Na quarta-feira, dia 13 de maio, a Presidência da ANADEP e as comissões de Política Criminal e da Infância e Juventude se reuniram para analisar a situação das audiências virtuais criminais e infracionais no país e adotas medidas.
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou do encontro na qualidade de diretor jurídico da entidade nacional. O defensor público paulista Daniel Palotti Secco atuou como coordenador da Comissão da Infância e Juventude. A Defensoria Pública de São Paulo também esteve representada pelos/as defensores/as públicos/as Ana Carolina Schwan e Thiago Luna Cury, integrantes das comissões temáticas interessadas.
Ficou consolidado o entendimento de que é necessário haver o reconhecimento institucional sobre as inconstitucionalidades dos atos administrativos editados pelos Tribunais de Justiça no tocante às audiências virtuais nas áreas criminal e infracional, além de ser imprescindível uma atuação unificada que busque resguardar as garantias processuais dos usuários e as prerrogativas funcionais dos/as Defensores/as Públicos/as.
Será elaborada nota técnica pelas duas comissões e levantamento das situações em alguns Estados. A partir disso, a ANADEP atuará junto ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), a fim de reverter a decisão de abstenção sobre o tema adotada na última reunião do colegiado, e perante o Conselho Nacional de Justiça, de modo a dar apoio às Defensorias Públicas que contestem os atos dos Tribunais naquela instância.
