A Reforma Administrativa e as ADIs sobre prerrogativa de requisição foram dois temas de debate importantes na AGE realizada pela ANADEP nesta quinta-feira, dia 9 de setembro. A associação nacional convocou representantes das associações estaduais para compor o grupo que cumprirá uma agenda intensa junto às/aos parlamentares na próxima semana, quando a PEC 32/2020 deverá ser votada na Comissão Especial.
Sobre a tramitação das ADIs do poder de requisição que tramitam no Supremo Tribunal Federal, a diretoria informou que houve diálogo com a Advocacia Geral da União, mas que a matéria segue retirada de pauta após pedido de vista do ministro Edson Fachin.
Durante a reunião, houve também a apresentação da pesquisa “Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública”, que foi lançada no dia 30 de agosto. A iniciativa é da ANADEP, do Fórum Justiça (FJ), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil. O estudo visa analisar e sistematizar as principais frentes adotadas pela Defensoria Pública na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC e ADPETO.
