Um grande passo foi dado, nesta quinta-feira, 15 de outubro, para o fortalecimento da Defensoria Pública. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP).
O projeto será apresentado, no Congresso Nacional, sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Clique aqui e confira o documento na íntegra.
Participaram do encontro os Presidentes da ANADEP, Joaquim Neto, do CONDEGE, Luís Carlos de Aguiar Portela, da ANADEF, Michelle Leite, além do Subdefensor Público-geral federal Fabiano Caetano Prestes.
Neto explicou que a criação do CNDP, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representa um necessário avanço à Instituição. “Em primeiro lugar, é necessário ressaltar a importância político-institucional não se traduzindo em instância com escopo correcional. No âmbito externo, é imperioso o convencimento das Instituições e do ambiente político acerca da importância do CNDP para o crescimento padronizado e estruturado da Defensoria Pública, nos termos preconizados pela EC 80/2014”, pontuou.
O Presidente entende que o Conselho Nacional da Defensoria Pública será um instrumento eficaz de atuação dos Defensores junto ao cidadão, auxiliando a Instituição a padronizar o atendimento e respeitando sua autonomia administrativo/financeira.
Segundo Portela, a assinatura do projeto é um momento histórico para a Defensoria Pública. “Teremos a possibilidade de nacionalizar e padronizar o atendimento da Defensoria. Teremos padrão de qualidade e possibilidade de adotar os mesmos critérios em todas as regiões do país”, frisou o Presidente do CONDEGE.
O destaque do encontro foi o debate das Instituições sobre a estratégia política para a apresentação do projeto no Congresso Nacional. Enrico Monteiro Ribeiro, assessor parlamentar da ANADEP, apresentou o panorama dos bastidores no Legislativo e sugeriu algumas ações a serem executadas a partir do momento que o projeto for protocolado.
A ANADEP conversará com os Defensores sobre o tema na Assembleia Geral Extraordinária de 4 de novembro.
O próximo encontro, entre todas as Instituições, será realizado em 17 de novembro.
Histórico: o texto do CNDP foi construído pela ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU. O documento foi discutido em uma série de reuniões entre dirigentes de entidades. O debate intensificou-se no âmbito da Comissão Nacional da Defensoria Pública, coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ).
A Comissão teve como objetivo fortalecer, aperfeiçoar e sistematizar o regime jurídico relacionado à Carreira, além de desenvolver políticas para facilitar o acesso à Justiça.
Desde o início, a ANADEP democratizou o debate sobre a criação do órgão. O texto enviado ao Ministério da Justiça foi construído a partir de sugestões remetidas por profissionais de todo o País com ênfase no tratamento simétrico entre os atores públicos do Sistema de Justiça e na participação efetiva da sociedade civil. Houve encontros na sede da Associação, para debate do tema e, periodicamente, junto à Comissão no Ministério da Justiça, e representantes da ANADEP já apresentaram o texto a vários integrantes do Executivo.
Fonte: ANADEP
