Dando início às atividades de lançamento da Campanha Nacional 2015, que tem como tema “Defesas Coletivas”, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) assinará, nesta terça-feira, 19 de maio, no Rio de Janeiro, um termo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). Com isso, o BNDES liberará linhas de crédito para as Defensorias Públicas Estaduais, com o objetivo de fortalecer a Instituição em todo o Brasil e contribuir para a democratização do acesso à Justiça por meio de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
A ideia é que as entidades trabalhem em conjunto para ações de modernização da gestão da Instituição, melhorias de instalações operacionais e de atendimento ao público. Virtualização de processos, capacitação de servidores e produção de diagnósticos também integram o acordo.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, ressalta que a data da assinatura foi uma escolha estratégica. “Esta cooperação conjunta será um momento histórico para o fortalecimento e a ampliação da nossa Instituição. Escolher o dia 19 de maio – data máxima para a Defensoria Pública – foi ideal”, afirmou.
Segundo Neto, é preciso sensibilizar os Defensores estaduais quanto à importância de direcionar esforços necessários na busca do financiamento oferecido pelo BNDES, para implementar medidas de modernização dele decorrentes.
Uma das prerrogativas da SRJ/MJ será o apoio à implementação de núcleos especializados. Outra atribuição é a realização periódica do diagnóstico da Defensoria Pública, a fim de subsidiar o planejamento da instituição e aperfeiçoar a democratização do acesso à justiça. A Secretaria vai definir os indicadores e critérios para a concessão de créditos de baixo custo para as Defensorias Públicas.
O Condege ficará responsável por elaborar o planejamento estratégico da Defensoria Pública e planejar a política de modernização da Instituição. O Colégio orientará as Defensorias dos estados quanto às linhas de créditos disponíveis, operando como entreposto que o agente financeiro e os tomadores de recursos. Também fará a gestão aos organismos governamentais visando à facilitação da tramitação dos pedidos de recursos e à disponibilização de incentivos fiscais.
O BNDES, por sua vez, vai ser a referência para os dirigentes da Defensoria Pública quanto aos procedimentos técnicos e operacionais necessários à elaboração de projetos e demais trâmites para viabilizar o financiamento.
A partir de junho, as Entidades montarão um cronograma de trabalho que terá duração de 24 meses. Entre as principais etapas estão:
- Apresentação do BNDES sobre a linha de financiamento denominada Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE);
- Reuniões trimestrais de monitoramento das atividades;
- Padronização dos critérios e documentos para apresentação de projetos no âmbito da linha de financiamento;
- Relatório final de resultados das atividades do acordo.
Fortalecimento das Escolas: Na ocasião, será firmado também um termo de cooperação entre ANADEP, Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), SRJ/MJ e Escola Nacional de Mediação (Enam/MJ) com o objetivo de fortalecer o trabalho desenvolvido pelas Instituições. A parceria visa ampliar a interlocução ENADEP/ENAM na oferta de cursos e troca de informações entre as Escolas. A ENAM, inclusive, estruturou um curso de capacitação específico para os Defensores Públicos sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação. O curso terá início em agosto e as inscrições serão abertas nos próximos dias.
Fonte: ANADEP
