O Presidente da Apadep, Rafael Galati, participou na última quarta-feira, dia 3 de maio, da AGE da Anadep. O principal item da pauta foi o lançamento da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. Além do evento programado para acontecer no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, foram preparados press-kits, encaminhamentos de projetos de mídia, inserções na imprensa, bem como a repercussão da campanha nos estados. Na reunião, foram debatidos, ainda, temas parlamentares e jurídicos.
Sobre a tramitação da PEC 10/2023 que versa sobre o Adicional por Tempo de Serviço, a diretoria relatou os diálogos com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e informou que a matéria foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A Apadep, que tem o presidente Rafael Galati como Diretor Parlamentar da Anadep, tem se mobilizado, ao lado da associação nacional e das associações estaduais, para dialogar com Senadoras/es para incluir a Defensoria Pública no texto. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam de autonomia.
Na seara jurídica, a reunião focou no debate sobre o julgamento das ADIs relacionadas aos critérios de promoção; e o plano de uniformização de demandas no âmbito do STJ. A questão da advocacia dativa foi outra temática tratada na reunião.
Além da Apadep, participaram da assembleia representantes da ADAPCRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
Com informações da ASCOM ANADEP
