Nesse momento que antecede a próxima nomeação para composição do Supremo Tribunal Federal e sem descurar do respeito à prerrogativa de escolha do Presidente da República, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS — APADEP reforça a importância de representatividade da Defensoria Pública no STF, levando ao Tribunal o olhar democrático e inclusivo, comprometido com a garantia de direitos sociais e o combate à pobreza e à exclusão social, que constituem a razão de existir daquela instituição.
O exercício diário de sua função constitucional desafia Defensoras e Defensores Públicos a buscarem constantemente o manejo dos instrumentos jurídico-democráticos em favor de uma sociedade mais igualitária e menos excludente. Essa vivência tem potencial para transformar o sistema de justiça em todas as suas esferas, aproximando-o daquelas/es que dele mais necessitam.
Mesmo sendo a mais nova instituição do sistema de justiça e estando em processo de estruturação, a Defensoria Pública já revelou em diversas oportunidades, por meio do trabalho comprometido e humanizado dos mais de 7.500 Defensoras e Defensores Públicos estaduais em todo o país, o imenso potencial transformador que a instituição tem na promoção dos direitos humanos de pessoas marginalizadas pela sociedade, sendo responsável por mais de 21 milhões de atendimentos ao ano.
Enquanto entidade de classe representativa de 808 Defensoras e Defensores Públicos paulistas, a Apadep trabalha incondicionalmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e pela defesa intransigente de suas associadas e associados nos mais diversos espaços.
É motivo de imenso orgulho para a Associação ter em seus quadros Defensoras e Defensores Públicos extremamente comprometidos com a democratização do acesso à justiça, que certamente irão qualificar sobremaneira as decisões do Supremo Tribunal Federal, de qual são exemplos PATRICK LEMOS CACICEDO E MÔNICA DE MELO.
A indicação de MÔNICA DE MELO vai ao encontro da busca da representatividade da Defensoria Pública e da diversidade de gênero e raça pelas quais a sociedade brasileira tanto clama nesse momento de consolidação democrática.
MÔNICA DE MELO é Defensora Pública do Estado de São Paulo, Professora Doutora de Direito Constitucional nos cursos de Graduação e Especialização da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi Pró-Reitora de Cultura e Relações Comunitárias da PUC/SP de 2021/2024. Graduou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991), onde concluiu o Mestrado (1996) e Doutorado (2018). É Vice-Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa ‘Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade’ da PUC/SP. Integra Diversas Organizações de Defesa dos Direitos das Mulheres: Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, como Vice-Presidenta da Seção São Paulo | ABMCJ; Coalizão Nacional de Mulheres; Coletivos de Mulheres Defensoras Públicas Estadual e Nacional, organizações comprometidas com a democratização do Sistema de Justiça, tais como Associação Brasileira de Juristas Democráticos | ABJD; Fórum Justiça e Grupo Prerrô e de combate ao racismo, como Coletivo Antirracista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sendo do Comitê Editorial do Selo Autorias Negras da Editora Universitária da PUC/SP | EDUC, tendo contribuído ativamente para a recente aprovação de Deliberação do Conselho Universitário da PUC/SP, que prevê ações afirmativas para a contratação de docentes negros. É autora de livros e artigos com ênfase em Direito Constitucional, atuando nos seguintes temas: Direitos Humanos das Mulheres, Discriminação de Gênero, Violência de Gênero, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Gênero, Raça e Direitos Humanos, de uma Perspectiva Feminista e Antirracista.
PATRICK LEMOS CACICEDO é Defensor Público do Estado de São Paulo desde 2009. É Professor Doutor de Direito Penal e Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006), mestrado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2015) e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2019). É Professor Titular no Programa de Doctorado en Ciencias Penales da Universidad de San Carlos de Guatemala. É Membro e pesquisador da Global Prisons Research Network. Realizou estágio de Pós-doutorado em Direito Penal pela USP (2022) e Visiting Scholar na The University of Edinburgh (2023).
A Apadep manifesta seu apoio à indicação de um/a Defensor/a Público/a ao Supremo Tribunal Federal, notadamente PATRICK LEMOS CACICEDO e MONICA DE MELO, certa de que sua presença nesse espaço trará o olhar defensorial que qualificará o debate na mais elevada instância jurídica do país.
São Paulo, outubro de 2025.
DIRETORIA DA APADEP