Nesse momento que antecede a próxima nomeação para composição do Supremo Tribunal Federal e sem descurar do respeito à prerrogativa de escolha do Presidente da República, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS — APADEP reforça a importância de representatividade da Defensoria Pública no STF, levando ao Tribunal o olhar democrático e inclusivo, comprometido com a garantia de direitos sociais e o combate à pobreza e à exclusão social, que constituem a razão de existir daquela instituição.
O exercício diário de sua função constitucional desafia Defensoras e Defensores Públicos a buscarem constantemente o manejo dos instrumentos jurídico-democráticos em favor de uma sociedade mais igualitária e menos excludente. Essa vivência tem potencial para transformar o sistema de justiça em todas as suas esferas, aproximando-o daquelas/es que dele mais necessitam.
Mesmo sendo a mais nova instituição do sistema de justiça e estando em processo de estruturação, a Defensoria Pública já revelou em diversas oportunidades, por meio do trabalho comprometido e humanizado de Defensoras e Defensores Públicos em todo o país, o imenso potencial transformador que a instituição tem na promoção dos direitos humanos de pessoas marginalizadas pela sociedade.
Em sua atual composição, somente dois dos onze postos de Ministras/os do STF são ocupados por mulheres. Em seus 132 anos de história, o Tribunal teve apenas três Ministras. Em que pese ser maioria demográfica no Brasil, as mulheres negras jamais estiveram representadas no STF. Caso a próxima vaga não seja ocupada por uma mulher, o déficit de representatividade feminina na Corte será ainda maior.
Enquanto entidade de classe representativa de 730 Defensoras e Defensores Públicos paulistas, a Apadep trabalha incondicionalmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e pela defesa intransigente de suas associadas e associados nos mais diversos espaços.
Entre as candidaturas que vem sendo veiculadas, não há dúvidas de que a de MÔNICA DE MELO, única Defensora Pública do Estado de São Paulo e associada da Apadep em disputa pela vaga, vai ao encontro da busca da representatividade da Defensoria Pública e da diversidade de gênero e raça pelas quais a sociedade brasileira tanto clama nesse momento de consolidação democrática.
MÔNICA DE MELO é Defensora Pública do Estado de São Paulo desde que a instituição foi criada pela Lei Complementar Estadual nº. 988, de 9 de janeiro de 2006, tendo participado ativamente do movimento que levou à implementação da instituição paulista. Possui vasta trajetória acadêmica, tendo feito mestrado (1996) e doutorado (2018) na PUC-SP, onde leciona Direito Constitucional e exerce a função de Pró-Reitora de Cultura e Relações Comunitárias.
A Apadep manifesta seu apoio à candidatura da associada MÔNICA DE MELO ao Supremo Tribunal Federal, certa de que sua presença nesse espaço trará o olhar defensorial e a diversidade de gênero e raça que qualificarão o debate na mais elevada instância jurídica do país.
São Paulo, setembro de 2023.
DIRETORIA DA APADEP
