O lançamento do Projeto “Defensoria no Cárcere” contou com a participação de mais de 200 pessoas ontem (09/12), na Casa Civil, no Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís (MA). O programa, que conta com a parceria da ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU, tem como objetivo promover o acesso efetivo à justiça, dignidade ao cidadão preso e fiscalizar as condições carcerárias de forma contínua.
A ideia do programa é instrumentalizar o Defensor Público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional e contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil. De acordo com o Diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a escolha do Maranhão para lançar o programa foi estratégica.
Em 2014, o Estado foi foco de uma das piores rebeliões no Complexo de Pedrinhas, considerado o maior presídio do Estado. Segundo De Vitto, “Defensoria no Cárcere” é lançado para repensar o sistema carcerário brasileiro e também para construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais.
“Lugar de Defensor Público é na cadeia. Aquele que se esconde dentro de gabinete é meio Defensor. Adentrar as penitenciárias brasileiras é nossa função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de Justiça. O contato com o preso é um bom caminho”, disse.
“Defensoria no Cárcere” terá três eixos de atuação
Entre os eixos de atuação estão o atendimento às pessoas presas provisoriamente, o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso e as inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos produzidos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do Defensor Público e são instrumentos que irão contribuir de forma eficaz e econômica na gestão do sistema carcerário. Além disso, vão ajudar na construção de políticas públicas na área.
“É preciso fazer um paralelo com os gastos do sistema de Justiça, o encarceramento em massa e os indicadores de queda da violência no país. O gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB e temos que fazer uma autocrítica, porque não há acesso à Justiça neste panorama. Além disso, temos uma das maiores taxas de encarceramento do mundo e os indicadores da violência não mudam. A política que estamos vivendo é falida. O sistema de segurança pública não funciona mais”, pontuou.
Alternativa para o problema penitenciário brasileiro
Implantadas em pelo menos 27 Tribunais de Justiça de todo o país, as audiências de custódia foram citadas como uma alternativa para o problema penitenciário brasileiro. Durante o lançamento do projeto, a ANADEP e DEPEN informaram que organizarão um evento com o propósito de discutir as audiências com os Defensores Públicos de todo o país.
A ANADEP irá incentivar a qualificação da categoria ministrando cursos em todas as regiões do Brasil. Estes cursos trabalharão cada protocolo do projeto “Defensoria no Cárcere” e as aulas serão oferecidas no âmbito da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).
Segundo o Presidente da ANADEP, Joaquim Neto, os Defensores Públicos que atuam no sistema penal ganharão muito com a padronização trazida pelos protocolos do programa. “O projeto vai viabilizar um canal profícuo de comunicação sem precedentes”, afirmou.
Fonte: ANADEP
