A partir de amanhã até o dia 19 de dezembro, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza ação itinerante do programa Eu tenho Direito, na cidade de Mariana (MG). No dia 5 de novembro, as barragens Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, se romperam e centenas de pessoas ficaram desabrigadas e necessitam de assistência jurídica.
Os detalhes da ação itinerante foram definidos no dia 18 de novembro, na sede da DPU. Estiveram presentes na reunião o Defensor Público-Geral Haman Tabosa de Moraes e Córdova e o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Júnior, com a presença do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG).
O prefeito ressaltou que a população atingida não sabe quais são os seus direitos numa situação como essa e o apoio de profissionais com credibilidade, como são os Defensores Públicos Federais, é fundamental. “Nós gostaríamos que a Defensoria Pública da União participasse para que as pessoas percebam que tem muita gente olhando por elas”, disse. O Defensor Público-Geral Federal ocupa uma das cadeiras do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Ainda, na sessão de 12 de novembro, a Ministra escolhida para o recém-criado Ministério da Cidadania, Nilma Lino, relatou aos conselheiros tudo que o governo federal tem feito para atender de forma emergencial a população atingida pelo desastre ambiental, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outras ações no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O Defensor Público Geral-Federal ressaltou que essas são questões federais que, se não forem cumpridas, permitem à DPU atuar administrativamente ou judicialmente para garanti-las.
A DPU, representada pelo Defensor Público Federal Estêvão Couto, esteve na região atingida pelo rompimento das barragens em 7 de novembro a pedido da Secretaria-Geral de Articulação Institucional do órgão. O objetivo foi preparar a ação itinerante.
Programa Eu Tenho Direito
As ações itinerantes do programa Eu Tenho Direito cobrem as localidades que não contam com sede da Defensoria Pública da União. Com 74 unidades, a DPU está atualmente em 25% dos municípios com seção ou subseção da Justiça Federal. Em regra, o programa Eu Tenho Direito prioriza municípios de mais necessidade, com base em critérios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. Em 2014, foram realizados 35 ações itinerantes, com atendimento total superior a três mil pessoas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União
