O governador Geraldo Alckmim e o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes anunciaram no último dia 5 de novembro, mudanças no sistema de registro de boletins de ocorrência (B.O). Foram criados novos espaços no sistema de registro de boletins de ocorrência para declaração facultativa do nome social, orientação sexual e identidade de gênero.
A mudança terá validade também para o B.O eletrônico, que é realizado através da Delegacia Eletrônica. A medida atende um pedido da comunidade LGBT e pretende contribuir com o esclarecimento de crimes homofóbicos.
“A partir desse encontro, o registro de ocorrência da Polícia Civil já passa a ter o novo campo para o nome social e outro para ser colocado o motivo do delito, caso seja em decorrência de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”, explicou Alckmin. “É um passo importante na questão do respeito à diversidade”, completa.
Este novo modelo foi apresentado na solenidade em comemoração aos 14 anos da Lei Estadual Anti-homofóbia (nº 10.948/01), sancionada por Alckmin, no dia 5 de novembro de 2001. Ainda durante o evento, foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) sobre segurança pública e diversidade. O Grupo foi instituído por meio da Resolução SSP 146, de 26 de setembro de 2013 e é composto, pela Defensoria Pública, membros da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Casa Civil, OAB, militância LGBT e Ministério Público e tem como objetivo o desenvolvimento de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas estaduais referentes à diversidade sexual, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Após diversas discussões, o grupo apresentou um relatório com outras 13 propostas, além da proposta relativa às mudanças do B.O, que fora acolhida.
