A Defensora Pública Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria do Estado de São Paulo, utilizou a tribuna da Câmara Municipal, no início da sessão desta terça-feira (16), para solicitar aos vereadores atenção especial à questão da efetivação da inclusão de alunos com deficiência na escola regular em Sorocaba. A Defensora ressaltou ainda a necessidade de apoio especializado nas escolas regulares para garantir tal e a necessidade de orçamento específico para sua efetivação.
“Como defensores públicos, temos visto que este direito à Educação vem sendo violado, porque os apoios necessários não são disponibilizados nas escolas, como cuidadores e professores auxiliares, material e currículo adequado e individualizado. Os alunos com deficiência vão para as escolas e ficam jogados, às vezes no fundo da sala, às vezes com um brinquedo”, afirmou Renata.
Recentemente, a Defensoria realizou uma audiência pública na UFSCar Sorocaba sobre direito à educação para pessoas com deficiência e o apoio à escola com o objetivo de ouvir a sociedade civil. Participaram da audiência os vereadores Luís Santos (Pros) e Izídio de Brito (PT). Cópias da ata da audiência foram entregues ao Presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, e demais vereadores.
QUESTIONAMENTOS – O vereador Luís Santos perguntou à Defensora quais são as questões mais frequentes na Defensoria. Segundo Renata, em Sorocaba, as maiores reclamações são quanto à falta de apoio dentro das salas de aula nas escolas regulares, especificamente por professores auxiliares, e também falta de transporte especializado. Como Presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Luís Santos se comprometeu a atuar em prol da causa dos alunos com deficiência.
Em seguida, o vereador Marinho Marte (PPS) quis saber quais as medidas legais que a Defensoria Pública dispõe para buscar a garantia desses direitos. A Defensora explicou que existem ações judiciais para garantir os direitos individuais, mas que inicialmente são buscados os meios extrajudiciais, inclusive para defender o coletivo, o que acontece por meio de ofícios ou reuniões com as Secretarias afins, nos Governos Estadual e Municipais. O parlamentar lembrou que os vereadores atuavam de forma semelhante, extrajudicialmente, mas estão respondendo a questionamentos do Ministério Público. Além disso, o Vereador solicitou que a Defensoria Pública busque resultados jurídicos para o coletivo e não apenas em casos específicos.
Fonte: Diário de Sorocaba
