Os Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque, Raul Carvalho Nin Ferreira e Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, coordenadores do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo enviaram, na última semana, ofícios à Prefeitura da capital paulista solicitando que sejam devolvidos bens, objetos pessoais e carroças a moradores de rua da região da cidade conhecida como “Cracolândia”. Os pertences foram apreendidos pela Guarda Civil Metropolitana durante operações realizadas no local no final de abril. Os pedidos foram levados às Secretarias de Direitos Humanos, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Segurança Urbana e de Serviços da Prefeitura.
Em visita à região central, o grupo de Defensores foi procurado por mais de 30 pessoas em situação de rua que pediram auxílio à Defensoria para reaverem seus instrumentos de trabalho, sobretudo suas carroças para recolhimento de materiais recicláveis. “Muitas pessoas tiveram suas carroças apreendidas durante a operação do dia 29 de abril, assim como pertences pessoais diversos. As pessoas utilizavam as carroças para a coleta e transporte de materiais recicláveis, uma das poucas fontes de renda que eles possuíam, tendo em vista o contexto de extrema vulnerabilidade social em que vivem”, argumentam os Defensores no documento enviado às Secretarias.
De acordo com os Defensores, a apreensão administrativa de pertences destas pessoas é ilegal, inconstitucional e fere o direito de posse e propriedade. “É de rigor que se faça não apenas a devolução dos bens, como também se apure as circunstâncias em que as apreensões ocorreram, que podem caracterizar, inclusive, o crime de abuso de autoridade“.Caso os bens apreendidos tenham perecido, os Defensores solicitam que aquelas pessoas em situação de rua sejam indenizadas pelos danos materiais sofridos, inclusive com relação aos lucros cessantes (o lucro que deixaram de ganhar).
Fonte: DPESP
