A Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, realiza nesta quarta-feira, 13 de maio, uma audiência pública para debater a PEC 171/93, que propõe a mudança. A Defensora Pública do Rio de Janeiro e integrante da comissão, Elisa Cruz, participará do debate.
Entre os demais convidados estão o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis (SP), Evandro Pelarin, o jornalista, escritor e repórter da Rede Globo de Televisão, Caco Barcelos, e o jornalista e apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Histórico: No dia 29 de abril, a Comissão da Infância e Juventude da ANADEP divulgou nota técnica sobre a PEC 171. Sob o título “Porque não à Redução”, o documento está sendo trabalhado pelo grupo no Congresso Nacional a fim de apresentar aos parlamentares informações sobre o risco da PEC ser aprovada. A nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas aos jovens.
Fonte: ANADEP
