Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou à presidente Dilma Rousseff seu relatório final, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O documento, com mais de 3 mil páginas, traz um relato das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de fatos apurados, conclusões e 29 recomendações: medidas que a Comissão sugere que sejam adotadas para interromper a continuidade dos delitos constatados. Uma delas se refere ao fortalecimento da Defensoria Pública. A Comissão defende também a introdução da audiência de custódia para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal, pauta pela qual os Defensores Públicos vêm empenhando uma luta incansável.
De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar foram praticadas de maneira sistemática. Ao todo, foram 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país – 210 pessoas ainda são consideradas desaparecidas. “A comprovação decorreu da apuração dos fatos detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período compreendido pela investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.
As 29 recomendações feitas pela CNV estão divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta, oficialmente, hoje, dia 16 de dezembro.
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Com informações da Agência Brasil e CNV
