Está acontecendo hoje (24), na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o seminário sobre a aplicação da EC 80, com a presença de lideranças associativas, institucionais e membros da carreira estadual e federal.
A mesa de abertura foi composta por Franciane de Fátima Marques, Presidente da Apadep, Patrícia Kettermann, Presidente da Anadep, Rafael Vernaschi, Defensor Público-Geral do Estado, Kathya Beja Romero, Corregedora-Geral da Defensoria do Estado de São Paulo, Alderon Costa,Ouvidor da Defensoria Pública do Estado, dentre outros representantes do CONDEGE e CNCG.
Os componentes da mesa ressaltaram a importância do evento para o engajamento das Associações e Instituições nas questões relativas à aplicação da EC 80. No encontro, o sentimento uníssono é de que este é um momento estratégico para o fortalecimento das Defensorias Públicas de todo o país.
Pela manhã, foram realizadas três palestras abordando diferentes aspectos da implementação da EC 80. A primeira delas foi a do advogado, mestre e doutor em direito pela USP, Pedro Lenza, que abordou a questão da desvinculação dos Defensores Públicos dos quadros da OAB. O também advogado, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, Luiz Guilherme Arcaro Conci, explanou sobre a atribuição da Defensoria Pública na promoção dos Direitos Humanos, ressaltando a atuação em tutela coletiva. Por último, o advogado e ex-membro do MP/RS, mestre em Direito pela UFRGS e doutor pela Universidad Complutense de Madrid, Fabio Medina Osório, discutiu os aspectos da simetria da Defensoria Pública frente à Magistratura e Ministério Público, destacando a importância de as carreiras de Estado contarem com o mesmo tratamento, inclusive nos aspectos remuneratórios.
No período da tarde, será realizado um debate entre os participantes, oportunidade em que as Associações discutirão com os representantes institucionais ideias concretas e estratégicas para a implementação da EC.
Fonte: Apadep
