Na tarde desta terça-feira (13/12), o PLC 65/2011, de autoria do deputado Campos Machado (PTB-SP), que pretendia transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça do Governo de SP, foi retirado da pauta de plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PLC deverá voltar a ser debatido na Assembleia apenas na segunda quinzena de fevereiro, segundo acordo realizado no âmbito do Colégio de Líderes da Casa.
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de SP realizaram um grande Ato Público no auditório Franco Montoro nesta tarde. Além da presença maciça de defensores públicos e de servidores da Defensoria, o ato contou com a participação de mais de 500 membros da sociedade civil, de diversos movimentos sociais de todo o estado.
A retirada de pauta do PLC, claramente inconstitucional, representou uma vitória da sociedade e da Defensoria Pública, que demonstrou sua força de mobilização nesta terça na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Veja abaixo algumas falas realizadas durante o Ato Público na Alesp no dia 13/12:
Padre Waldir – Pastoral Carcerária
“A defesa dos direitos da população mais pobre foi historicamente negada aqui em São Paulo. Por isso somos contra esse projeto de lei que quer acabar com a Defensoria. Estamos do lado da Defensoria, hoje e sempre!”.
Carlos Eduardo Ventura Campos, da Frente Popular de Favelas de Carapicuíba
“Foram os defensores públicos que ajudaram a comunidade da Savoy, lá em Carapicuíba. Se não fosse a Defensoria, esse povo, muitas famílias, poderiam estar na rua hoje. Então a gente avisa desde já que se acabarem com a Defensoria nós vamos todo mundo fazer pressão, nós vamos pra rua protestar! A Defensoria é a única solução de defesa do pobre!”.
Vereadora Irene dos Santos (PT), de Diadema-SP
“Em Diadema, a qualidade dos advogados da OAB deixa muito a desejar. Então, nós não vamos abrir mão da qualidade e da competência dos defensores públicos. Nós precisamos deles lá em Diadema e em todo o estado. Esse projeto não pode passar!”.
André Castro, presidente da ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
“Estamos aqui com colegas de outros estados justamente porque o que se vê em São Paulo nesse momento assusta a todo o país. Essa mobilização que as senhoras e os senhores estão fazendo está sendo alvo da atenção de pessoas de todos os estados de nosso país porque constitui, sem a menor sombra de dúvida, o pior ataque que a Defensoria Pública em âmbito nacional está lidando. O que se pretende agora é justamente retroceder ao estado anterior ao da criação da Defensoria Pública, é esvaziar por completo o orçamento da Defensoria para que não possa atender com qualidade e dignidade ao conjunto da população. A mobilização é dos senhores é das senhoras, do estado, mas a mobilização é de todo o país para derrotar o PLC 65”.
Cristóvão de Oliveira, da Pastoral dos Deficientes de São Miguel Paulista
“Os Defensores estão encharcados de processos! A Defensoria não pode e não vai acabar porque ela defende os interesses dos mais pobres. Pergunta para o Campos Machado se ele estava lá no Jardim Pantanal quando da enchente do ano passado, como os defensores estavam. E como sempre estão nas comunidades, nas favelas. Esse projeto é um absurdo e não vai passar!”.
Deputado Estadual Alencar Santana (PT)
“A Defensoria é a guardiã dos direitos da população carente e esse projeto representa um verdadeiro atentado contra o povo pobre do nosso estado! Seja na área da família, na criminal, nas ações coletivas de moradia, na saúde, de vagas na escola, etc, os defensores cumprem uma grande tarefa na garantia dos direitos da população carente. E se hoje tivermos uma vitória aqui na Alesp ela será de todos vocês e de todos que consideram o acesso à Justiça um direito fundamental. Parabéns pela mobilização!”.
Maria Amélia de Almeida Teles, Amelinha, presidente da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Programa Promotora Legais Populares
“Nós deveríamos estar aqui pedindo o fortalecimento da Defensoria Pública! O que o povo está precisando é do mais amplo acesso à Justiça e nós queremos ser atendidos pela Defensoria. Vejam a situação das mulheres nas favelas, nos presídios, nas comunidades, por exemplo. É a Defensoria que nos defende, que dá os corretos dos nossos direitos. Por isso, hoje e sempre nós repudiamos qualquer golpe contra a Defensoria Pública. A Defensoria é do povo e ninguém vai botar a mão nela desse jeito!”.
Deputado Estadual João Paulo Rillo (PT)
“Vocês estão prestando hoje um grande serviço para a democracia brasileira, para a democracia paulista. Quando você vai a um hospital, a um médico, você quer ser atendido por um bom médico, por um profissional de qualidade, que vai te dar precisamente o diagnóstico. Ora, o mesmo deve valer para o atendimento jurídico, quando a população vai em busca dos seus direitos. Ela quer e deve ser atendida por profissionais qualificados, concursados, é um direito da população! Essa tentativa da OAB de acabar com a Defensoria é um absurdo e nós não permitiremos!”.
Cida, da União dos Movimentos de Moradia de SP
“Não aceitaremos esse projeto ligado a interesses corporativistas! As plenárias da Alesp estao lotadas aqui hoje para apoiar a Defensoria. E os deputados que estao contra a defensoria nos temos que denunciar! Não podemos perder de vista nas próximas eleições esses deputados. Vamos divulgar o nome deles e dizser que esta o contra a defensoria, contra o povo pobre desse estado”.
Deputado Estadual Simão Pedro (PT)
“Temos apenas 500 defensores públicos e precisamos de pelo menos 2000. Nós, da Bancada do PT, iremos apoiar apenas projetos que fortaleçam a Defensoria”.
Deputado Estadual Enio Tatto (PT)
“A Defensoria é inegociável porque ela é do povo. O tanto que nos lutamos pela criação da defensoria, não é por isso que estamos contentes porque conseguimos interromper este processo de destruição da Defensoria Pública. Nós participaremos agora é de reunião para o fortalecimento da defensoria”.
