Primeira vez em que o discurso de posse de um presidente do STF destaca importância do fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil
Fonte: Assessoria de Comunicação – ANADEP
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, em seu discurso de posse, no dia 19 de abril. Segundo ele, o magistrado contemporâneo deve distinguir entre normas que fazem o Direito evoluir apenas pontualmente das normas mais ambiciosas, que demandam transformação cultural. “A exemplo daquelas normas que, na Constituição mesma, consagram políticas públicas de enfrentamento dos fatores de desigualdades sociais, aqui embutidas as que democratizam o acesso das pessoas economicamente débeis à Justiça e que prestigiam o aparelhamento das Defensorias Públicas”, sustentou.
Estas normas, acredita o novo presidente do Supremo, recaem “sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade”, fazendo do Direito “um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada”. Nesse sentido, Ayres Britto também citou a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, que deverá entrar em vigor em maio), a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor e o Prouni (Lei 11.906/05).
O presidente da ANADEP, André Castro, acompanhou a cerimônia, na qual estavam presentes a presidenta da República, Dilma Rousseff, e diversas autoridades políticas e do Judiciário.
