Com informações de Agência Brasil
A organização não governamental Anistia Internacional (AI) pediu trânsito livre para defensores públicos nos locais oficiais de competição da Copa do Mundo. Segundo nota divulgada, a limitação dessas credenciais a magistrados e membros do Ministério Público compromete a garantia de assistência jurídica e a prevenção de abusos aos direitos humanos.
“Esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas. Esperamos também que todas as violações aos direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas”, diz na nota o diretor executivo da AI no Brasil, Átila Roque.
Em nota, o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo afirmou que o credenciamento de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário foi acertado entre o COL, a Fifa, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A resposta informa que, caso a Defensoria Pública precise ser acionada por algum assistido, o “acesso necessário às áreas de trabalho destinadas para tal, localizadas junto às salas do Juizado pertinente” será providenciado.
O COL argumenta que a mesma política foi adotada na Copa das Confederações, o que, segundo a organização, não gerou embaraços para a Defensoria. De acordo com a nota, as credenciais concedidas aos magistrados e promotores não dão direito a ocupar assentos para assistir às partidas e respeitam limites da capacidade operacional do estádio.
Sobre a polícia de São Paulo, a nota da Anistia Internacional afirma que desde 2013 há diversos casos de uso excessivo da força por parte da polícia em protestos e casos de agressão direta a manifestantes. Segundo a secretaria, há apurações relativas a esses episódios na Corregedoria da Polícia Militar, mas elas “esbarram na dificuldade de identificar eventuais policiais que tenham cometido abusos ou crimes, uma vez que muitas pessoas arroladas como testemunhas não compareceram para depor.
Defensoria Pública de SP forma comissão especial para atuar durante a Copa
A Defensoria Pública de São Paulo instituiu uma comissão especial para prestar assistência jurídica à população nos eventos relacionados à Copa do Mundo na cidade de São Paulo. A comissão começou sua atuação no dia 12 de junho, abertura da Copa, e permanecerá nas ruas até 13 de julho, última dia do evento. O objetivo é garantir os direitos constitucionais de manifestação, de liberdade de ir, vir e estar, possibilitando que todos aproveitem a Copa do Mundo como desejarem, seja para assistirem aos jogos ou para se manifestarem.
Formada por defensores públicos e oficiais, a comissão terá atuação nas chamadas zonas de exclusão, como nos entornos do estádio em Itaquera, e nas “Fan Fest”, para fazer o monitoramento das manifestações e o atendimento à população.
Haverá, ainda, uma equipe de defensores que se deslocará até as delegacias e ao Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão do Tribunal de Justiça (Ceprajud), para acompanhamento das pessoas e interposição de medidas urgentes, se necessárias.
A Defensoria Pública atuará também no Juizado Especial do Torcedor e no Juizado da Infância e Juventude no interior da Arena Corinthians, para atendimento das ocorrências dentro do estádio e no perímetro de segurança.
A comissão pretende manter contato direto com os comandantes das operações policiais, para, se preciso, intermediar diálogo em prol de uma atuação colaborativa. A Defensoria Pública solicitou, ainda, à Secretaria de Segurança Pública um fluxo direto de informações, para permitir o acompanhamento e monitoramento das prisões decorrentes das manifestações, atos populares e outras intercorrências relacionadas à Copa.
Os defensores públicos também irão distribuir material informativo com orientações sobre o livre exercício do direito de manifestação e o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos. Clique aqui para acessar o material.
A atuação da Defensoria Pública no período em que ocorrer os eventos da Copa do Mundo atende à missão constitucional da instituição, no que diz respeito à orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados.
