A APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos e a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, integrada por 54 Deputados, realizaram, no dia do advogado – 11 de agosto – o Ato pela Valorização da Defensoria Pública. A solenidade contou com a participação dos deputados estaduais Fernando Capez e José Cândido, do Deputado Federal Ivan Valente, do Vice Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros – AMB, Desembargador Sebastião Luiz Amorin, do Presidente do Ministério Público Democrático – MPD, Roberto Livianu, e do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Willian Fernandes. Também compuseram a mesa, representantes da União dos Movimentos de Moradia e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
Durante o ato, foi lançado o Manifesto de apoio à Defensoria Pública, pela efetivação do direito de acesso à justiça, assinado por diversas entidades e por juristas renomados, como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Ada Pellegrini Grinover, José Afonso da Silva, dentre outros. Os ex-Ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior, também assinam o manifesto pelo fortalecimento da Defensoria.
O manifesto será entregue ao governo estadual, onde tramitam dois anteprojetos de lei que criam cargos de Defensor Público no Estado e valorizam a remuneração dos Defensores.
O Estado de São Paulo conta com cerca de 2.200 juízes, 1.700 promotores de justiça e apenas 400 Defensores Públicos, que não conseguem atender toda a demanda da população de baixa renda. Para cada Defensor Público há mais de 58 mil potenciais usuários no Estado. De acordo com o Desembargador Sebastião Amorin, “é anseio da magistratura paulista a estruturação da Defensoria”.
A remuneração dos defensores públicos é quatro vezes menor que aquela percebida por juízes e promotores e já chega à metade da remuneração da Procuradoria Geral do Estado, carreira da qual foi desmembrada a Defensoria em janeiro de 2006.
“Este ato teve como objetivo chamar atenção para esses dados alarmantes no Estado de São Paulo que transformam o direito de acesso à justiça da população carente em letra morta na Constituição. A sociedade civil e os parlamentares estão engajados no fortalecimento desse serviço público essencial, é o momento do governo sensibilizar-se com a questão”, afirma Juliana Belloque, presidente da APADEP.
Para o promotor de justiça Roberto Livianu, o fortalecimento da Defensoria é uma questão de cidadania.
