Após ação, Caixa é obrigada a corrigir problemas estruturais em condomínio do Minha Casa Minha Vida em Araraquara

Veículos da região de Araraquara destacaram nesta semana a atuação dos associados Luis Marcelo Mendonça Bernardes e Matheus Bortoletto Raddi. Isto porque foi proferida sentença resultante de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP) para que a Caixa Econômica Federal e a construtora Itajaí corrijam problemas estruturais no condomínio Residencial Oitis, financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Além das reparações, a Justiça determinou que a Caixa forneça novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida para as famílias beneficiárias que não cederam os imóveis para terceiros, mesmo para aquelas que tenham deixado os apartamentos por falta de segurança. O banco também foi condenado a pagar R$420 mil por danos morais coletivos e a indenizar os prejuízos individuais dos moradores, com valores a serem definidos futuramente. A prefeitura alega que sanou falhas apontadas e vai recorrer.

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