A Apadep e o Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima formalizaram hoje, dia 17 de outubro, junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública, proposta de deliberação (Processo SEI nº. 2024/0028977) objetivando a criação de uma política institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A crescente demanda por assistência jurídica integral e gratuita e a complexidade dos casos tratados pela Defensoria Pública trazem desafios significativos, especialmente no que diz respeito à avaliação dos riscos decorrentes da atuação institucional.
Os recorrentes relatos de ameaças enfrentadas pelas Defensoras/es Públicas/os e servidoras/es, desde pressões externas até riscos diretos à integridade física e moral, têm mostrado a urgência de que esta política seja bem estruturada e regulamentada.
Para além da atuação nas unidades da Defensoria, o debate sobre monitoramento de risco e proteção física, moral, psíquica de Defensoras/es e servidoras/es deve abarcar a atuação externa, assim como a segurança das informações e seus dados sensíveis.
Propõe-se, portanto, a construção de uma política que tenha por objetivo identificar, avaliar, prevenir e gerenciar os riscos relacionados às atividades desenvolvidas por Defensoras/es e servidoras/es com adoção de medidas de proteção eficientes, que sejam capazes de garantir a integridade física, moral e psíquica das Defensora/es e servidoras/es, bem como a elaboração de um plano individualizado de segurança para cada unidade da Defensoria Pública.
É papel da Associação propor e promover políticas que busquem garantir o pleno exercício das atividades com segurança e proteção para suas/eus associadas/os, assegurando que a Defensoria Pública possa continuar a desempenhar sua missão constitucional de maneira cada vez mais eficiente e qualificada.
