Na terça-feira, dia 8 de outubro, o Diretor Legislativo da Apadep e da Anadep, Rafael Galati, representou a Anadep em reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), que ocorreu em São Paulo, na sede da Afresp – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo.
A principal discussão foi em torno da PEC nº 66/2023, que endurece as regras previdenciárias, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Apadep, em conjunto com a Anadep, tem trabalhado de maneira detida na articulação política para que não seja aprovada a emenda aprovada no Senado que obrigaria a aplicação de regras federais mais prejudiciais às servidoras e servidores públicos, incluindo membros da Defensoria Pública.
Embora regimentalmente a PEC tenha que passar pelas Comissões da Câmara dos Deputados, Galati alertou que é possível manobras legislativas para que vá diretamente a Plenário, prejudicando as articulações, e, por isso, é urgente a mobilização de todas as entidades.
O Fonacate, assim como Apadep e Anadep, acompanhará de perto a tramitação nas próximas semanas.
Manter uma atuação ativa no Fonacate contribui para a colocar a categoria de Defensoras/es numa posição de protagonismo no diálogo institucional. Para a Apadep, esse movimento deve ser constante e estratégico para a instituição.
