Deliberação CSDP nº 429, de 28 de junho de 2024

Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e a Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009.

Artigo 1°. Altera-se o anexo II da Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, nos seguintes termos:

 DPUnidadeRegionalAtribuições
SuzanoMogi das CruzesCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
SuzanoMogi das CruzesCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
SuzanoMogi das CruzesCível, Família, Fazenda Pública, Violência doméstica e familiar contra a mulher, infância civil
SuzanoMogi das CruzesCível, Família, Fazenda Pública, Violência doméstica e familiar contra a mulher, infância cível
Itapecerica da SerraOsascoCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
Itapecerica da SerraOsascoCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
Itapecerica da SerraOsascoCível, Família, Fazenda Pública, infância cível
Itapecerica da SerraOsascoCível, Família, Fazenda Pública, infância cível
Francisco MoratoJundiaíCriminal, infância infracional e infância cível
Francisco MoratoJundiaíCriminal, Execução Criminal, Júri
Francisco MoratoJundiaíCível, Família, Fazenda Pública
Francisco MoratoJundiaíCível, Família, Fazenda Pública
ItanhaémSantosCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
ItanhaémSantosCriminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional
ItanhaémSantosCível, Família, Fazenda Pública, infância cível
ItanhaémSantosCível, Família, Fazenda Pública, infância cível
AvaréSorocabaExecução Criminal, Infância Cível, Infância Infracional
CaraguatatubaSão José dos CamposExecução Criminal, Criminal
12ªJecrim/DIPOCriminalCriminal
24ªGuarulhosGuarulhosViolência doméstica e familiar contra a mulher – vítima
25ªGuarulhosGuarulhosViolência doméstica e familiar contra a mulher – réu
11ªMaríliaMaríliaCível, Família, Fazenda Pública
13ªPresidente PrudentePresidente PrudenteCriminal
14ªPresidente PrudentePresidente PrudenteExecução Criminal
15ªSão José dos CamposSão José dos CamposViolência doméstica e familiar contra a mulher – réu
São VicenteSantosCível, Família, Fazenda Pública
16ªSorocabaSorocabaCível, Fazenda Pública
TJMCriminalCível, Criminal, Execução Criminal, Processo Administrativo, Juri
66ªVaras SingularesCriminalCriminal
67ªVaras SingularesCriminalCriminal
Rio ClaroSão CarlosCível, Família, Fazenda Pública
15ªBauruBauruInfância Cível, Infância Infracional
16ªBauruBauruViolência doméstica e familiar contra a mulher – réu
25ªCampinasCampinasInfância Infracional
Ferraz de VasconcelosMogi das CruzesCível, Família, Fazenda Pública e Violência doméstica e familiar contra a mulher
14ªOsascoOsascoFazenda Pública, cível
20ªRibeirão PretoRibeirão PretoViolência doméstica e familiar contra a mulher – vítima
21ªRibeirão PretoRibeirão PretoViolência doméstica e familiar contra a mulher – réu
17ªSantanaNorte OesteInfância Cível, Infância Infracional
13ªSantosSantosCriminal
14ªSão Bernardo do CampoGrande ABCDViolência doméstica e familiar contra a mulher – vítima
15ªSão Bernardo do CampoGrande ABCDViolência doméstica e familiar contra a mulher – réu
13ªSão José do Rio PretoSão José do Rio PretoCível, Família, Fazenda Pública
14ªSão José do Rio PretoSão José do Rio PretoCriminal
1OsascoOsascoFamília/cível
3OsascoOsascoinfância e juventude
4OsascoOsascofamília cível
5OsascoOsascofamília cível
7OsascoOsascoinfância e juventude
8OsascoOsascofamília cível
9OsascoOsascofamília cível
10OsascoOsascofamília cível
14OsascoOsascofazenda pública/cível – inclusive demandas possessórias multidinárias
3SorocabaSorocabafamília cível
5SorocabaSorocabafamília cível
6SorocabaSorocabafamília cível
10SorocabaSorocabafamília cível
11SorocabaSorocabafamília cível
12SorocabaSorocabafamília cível
14SorocabaSorocabafamília cível
16SorocabaSorocabafazenda pública/cível – incluindo juizado da fazenda

 Artigo 2º. Altera-se a Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009, nos seguintes termos:

  DPUnidadeRegional
Francisco MoratoJundiaí
Francisco MoratoJundiaí
Francisco MoratoJundiaí
Francisco MoratoJundiaí

 Artigo 3º. Esta deliberação entrará em vigor, a partir de sua publicação.

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