Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e a Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009.
Artigo 1°. Altera-se o anexo II da Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, nos seguintes termos:
DP | Unidade | Regional | Atribuições |
1ª | Suzano | Mogi das Cruzes | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
2ª | Suzano | Mogi das Cruzes | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
3ª | Suzano | Mogi das Cruzes | Cível, Família, Fazenda Pública, Violência doméstica e familiar contra a mulher, infância civil |
4ª | Suzano | Mogi das Cruzes | Cível, Família, Fazenda Pública, Violência doméstica e familiar contra a mulher, infância cível |
1ª | Itapecerica da Serra | Osasco | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
2ª | Itapecerica da Serra | Osasco | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
3ª | Itapecerica da Serra | Osasco | Cível, Família, Fazenda Pública, infância cível |
4ª | Itapecerica da Serra | Osasco | Cível, Família, Fazenda Pública, infância cível |
1ª | Francisco Morato | Jundiaí | Criminal, infância infracional e infância cível |
2ª | Francisco Morato | Jundiaí | Criminal, Execução Criminal, Júri |
3ª | Francisco Morato | Jundiaí | Cível, Família, Fazenda Pública |
4ª | Francisco Morato | Jundiaí | Cível, Família, Fazenda Pública |
1ª | Itanhaém | Santos | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
2ª | Itanhaém | Santos | Criminal, Execução Criminal, Júri, infância infracional |
3ª | Itanhaém | Santos | Cível, Família, Fazenda Pública, infância cível |
4ª | Itanhaém | Santos | Cível, Família, Fazenda Pública, infância cível |
6ª | Avaré | Sorocaba | Execução Criminal, Infância Cível, Infância Infracional |
5ª | Caraguatatuba | São José dos Campos | Execução Criminal, Criminal |
12ª | Jecrim/DIPO | Criminal | Criminal |
24ª | Guarulhos | Guarulhos | Violência doméstica e familiar contra a mulher – vítima |
25ª | Guarulhos | Guarulhos | Violência doméstica e familiar contra a mulher – réu |
11ª | Marília | Marília | Cível, Família, Fazenda Pública |
13ª | Presidente Prudente | Presidente Prudente | Criminal |
14ª | Presidente Prudente | Presidente Prudente | Execução Criminal |
15ª | São José dos Campos | São José dos Campos | Violência doméstica e familiar contra a mulher – réu |
9ª | São Vicente | Santos | Cível, Família, Fazenda Pública |
16ª | Sorocaba | Sorocaba | Cível, Fazenda Pública |
2ª | TJM | Criminal | Cível, Criminal, Execução Criminal, Processo Administrativo, Juri |
66ª | Varas Singulares | Criminal | Criminal |
67ª | Varas Singulares | Criminal | Criminal |
8ª | Rio Claro | São Carlos | Cível, Família, Fazenda Pública |
15ª | Bauru | Bauru | Infância Cível, Infância Infracional |
16ª | Bauru | Bauru | Violência doméstica e familiar contra a mulher – réu |
25ª | Campinas | Campinas | Infância Infracional |
6ª | Ferraz de Vasconcelos | Mogi das Cruzes | Cível, Família, Fazenda Pública e Violência doméstica e familiar contra a mulher |
14ª | Osasco | Osasco | Fazenda Pública, cível |
20ª | Ribeirão Preto | Ribeirão Preto | Violência doméstica e familiar contra a mulher – vítima |
21ª | Ribeirão Preto | Ribeirão Preto | Violência doméstica e familiar contra a mulher – réu |
17ª | Santana | Norte Oeste | Infância Cível, Infância Infracional |
13ª | Santos | Santos | Criminal |
14ª | São Bernardo do Campo | Grande ABCD | Violência doméstica e familiar contra a mulher – vítima |
15ª | São Bernardo do Campo | Grande ABCD | Violência doméstica e familiar contra a mulher – réu |
13ª | São José do Rio Preto | São José do Rio Preto | Cível, Família, Fazenda Pública |
14ª | São José do Rio Preto | São José do Rio Preto | Criminal |
1 | Osasco | Osasco | Família/cível |
3 | Osasco | Osasco | infância e juventude |
4 | Osasco | Osasco | família cível |
5 | Osasco | Osasco | família cível |
7 | Osasco | Osasco | infância e juventude |
8 | Osasco | Osasco | família cível |
9 | Osasco | Osasco | família cível |
10 | Osasco | Osasco | família cível |
14 | Osasco | Osasco | fazenda pública/cível – inclusive demandas possessórias multidinárias |
3 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
5 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
6 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
10 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
11 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
12 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
14 | Sorocaba | Sorocaba | família cível |
16 | Sorocaba | Sorocaba | fazenda pública/cível – incluindo juizado da fazenda |
Artigo 2º. Altera-se a Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009, nos seguintes termos:
DP | Unidade | Regional |
1ª | Francisco Morato | Jundiaí |
2ª | Francisco Morato | Jundiaí |
3ª | Francisco Morato | Jundiaí |
4ª | Francisco Morato | Jundiaí |
Artigo 3º. Esta deliberação entrará em vigor, a partir de sua publicação.