Em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, foram realizadas nesta segunda-feira, dia 20 de maio, sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília. Na sequência, também em solenidade formal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Programa “Defensoria em Todos os Cantos”.
A primeira cerimônia ocorreu no Plenário do Senado Federal, em atendimento ao pedido do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A segunda sessão solene, que foi um pleito da Anadep apresentado ao Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), foi agendada para o período da tarde, no Plenário da Câmara dos Deputados.
No Palácio da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, foi lançado o Plano “Defensoria em Todos os Cantos”. O Ministro Ricardo Lewandowski assinou um protocolo de intenções para execução do plano.
A iniciativa é uma construção do Ministério da Justiça em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Defensoria Pública da União (DPU) com o objetivo de ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União.
O plano será dividido em três eixos temáticos:
1) Universalização dos serviços de acesso à justiça promovidos por meio da Defensoria Pública em todas as comarcas;
2) Ampliação dos serviços de acesso à justiça itinerantes da Defensoria Pública;
3) Projetos direcionados ao acesso à justiça de grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade.
Nessa perspectiva, haverá fomento à construção dos postos de atendimentos comunitários das Defensorias Públicas, denominados Econúcleos ou Núcleos Ecológicos, além de parcerias para a previsão de espaço destinado à Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais. Na perspectiva penal ainda haverá a retomada da cooperação penitenciária: Defensoria e Cidadania.
Entre outras iniciativas previstas no plano, destacam-se a contratação de vans e de ônibus adaptados para o atendimento itinerante da Instituição; aquisição de veículos e de carretas para os atendimentos nas comunidades e a contratação de barcos para atuação na Amazônia Legal.
Além disso, será dada atenção especial a diversos projetos das Defensorias Públicas voltados ao acesso à justiça de grupos de maior vulnerabilidade, como o curso popular de preparação à carreira de Defensora e Defensor Público em todas as unidades da federação.
Com informações da ASCOM Anadep
