O evento de lançamento da Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”, organizado pela Apadep e Anadep, foi realizado nesta quinta-feira, dia 9 de maio, na sede do Sefras, local conhecido como chá do padre.
Com tema forte, a campanha atraiu diversas autoridades que estiveram presentes no evento. Entre elas estavam a Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila Carvalho; a Deputada Estadual Ediane Maria (PSol); o Deputado Estadual Eduardo Suplicy (PT); o 1º Subdefensor Rafael Pitanga representando a Defensoria Pública-Geral; Frei José Francisco (Sefras); Anderson Lopes Miranda (CIAMP Rua); e diversas lideranças dos movimentos da população em situação de rua.
A Presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, abriu a cerimônia destacando a emoção de estar à frente de uma ação voltada para a população mais vulnerável da sociedade. Lembrou que hoje, com a tragédia no Rio Grande do Sul, milhares de pessoas estão sem suas casas e o quanto é difícil enfrentar essa realidade.
Na sequência, Rafael Galati, Presidente da Apadep, falou que o problema da situação de rua é muito complexo e envolve questões ligadas à saúde, habitação, e também jurídicas. Apontou que cerca de 90 mil pessoas estão em situação de rua em São Paulo e que a Defensoria tem o dever constitucional de atuar para garantir o acesso à Justiça para todas e todos.
A Deputada Estadual Ediane Maria (PSol) também discursou pela necessidade de políticas estruturadas para moradia e sobre a luta de pessoas que foram levadas às ruas por preconceito e intolerância, como as pessoas trans.
O momento de maior emoção foi promovido pela fala de Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do CIAMP (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua), que foi morador de rua. Anderson falou sobre o quanto a Defensoria Pública significa uma esperança para uma população que é invisibilizada.
Em sua fala, o Deputado Eduardo Suplicy (PT) explicou que o tema das pessoas em situação de rua tem sido discutido pelo governo federal. Da mesma forma, a Secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila Carvalho, falou sobre a discussão em âmbito federal para corrigir a desigualdade social.
Mais do que uma formalidade, o lançamento da campanha foi uma oportunidade de aproximação com lideranças dos movimentos de população de rua e também de moradia. O evento contou, ainda, com a apresentação cultural do grupo Pagode na Lata, formado por membros que já estiveram em situação de rua, e também com uma oficina, onde a coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo, e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anadep, Fernanda Balera, realizou uma dinâmica com o público presente para falar sobre a Defensoria Pública. Na ocasião, foi distribuída a cartilha de atendimento desenvolvida especialmente para a Campanha Nacional e as/os participantes puderam falar. Sueli Oliveira, Coordenadora Nacional do Movimento de População de Rua Região Nordeste, abriu a roda de conversa, destacando as dificuldades de acesso à moradia.
A última ação do dia foi a realização de um mutirão de atendimento que contou com a participação voluntária de Defensoras e Defensores e apoio da Defensoria Pública de São Paulo. Com portas abertas, foi possível fazer atendimento nas áreas Cível, Família, Fazenda e Criminal, com orientação e encaminhamentos pontuais.
Sobre a Campanha Nacional
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que no Brasil há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O grupo está exposto a violências, tem dificuldade de acessar direitos básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade.
O principal objetivo da Ação é mostrar que a Defensoria Pública é a referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situação de rua. Os atendimentos são realizados nas áreas Cível, de Família, Infância e Criminal, contemplando demandas variadas como a necessidade de acesso à moradia, acesso à documentação pessoal, inscrição em programas sociais e pedidos de acolhimento em Casa Abrigo.
A presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, ressalta que o olhar das Defensoras e dos Defensores Públicos é estratégico nessa pauta que tem tido atenção do Supremo Tribunal Federal, a partir da ADPF 976 que exige do Governo Federal um Plano de Ação e Monitoramento pela Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. “A atuação de Defensoras e Defensores Públicos é fundamental para garantir o acesso à justiça e a direitos como a moradia digna”, afirma Rivana Ricarte.
Rafael Galati, Presidente da Apadep, destaca que o trabalho de Defensoras e Defensores caminha ao lado da construção de políticas públicas relacionadas à temática. “É preciso chamar atenção para a ausência de dados relacionados às necessidades dessa população em todas as áreas, principalmente saúde e programas de assistência, além, obviamente, de uma estruturação para o acesso à moradia”, detalha Galati.
A população em situação de rua
De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Este grupo se utiliza dos logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.
A maior concentração desse grupo encontra-se na região Sudeste. O estado de São Paulo tem o cenário mais crítico, concentrando quase metade da população em situação de rua de todo o Brasil: 86.782 mil pessoas. Em seguida, vem capitais, como: Rio de Janeiro (13.719), Belo Horizonte (11.517), Salvador (7.724) e Brasília (7.276).
O perfil do grupo é bem definido: 87,5% são homens e pelo menos 68% são negros. A maioria tem entre 18 e 64 anos.
Fernanda Penteado Balera, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e coordenadora adjunta da Comissão Temática de População em Situação de Rua da Anadep, ressalta que a superação da situação de vulnerabilidade nas ruas é complexa. “É preciso que a oferta da moradia venha acompanhada de demais serviços e políticas públicas, especialmente assistência social, trabalho e saúde”, explica.
A Campanha Nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” é uma iniciativa da Anadep e da Apadep, e conta com apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e da Ouvidoria Geral da DPE-SP.
