Foi aprovado no plenário do Senado Federal, na quarta-feira, dia 8 de maio, o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco aquelas desempenhadas por Defensoras/es Públicas/os, Magistradas/os e Membras/os do MP. O projeto aprovado foi o mesmo votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas em razão da alteração do texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados.
Também no Congresso Nacional, a PEC nº 10/23, que estabelece parcela mensal de valorização por tempo de serviço para Defensoras e Defensores e membras/os de outras carreiras, teve sua 4ª sessão de discussão realizada no Plenário do Senado e resta apenas uma sessão, ainda sem data definida, para que possa ser votada em plenário.
A Apadep acompanha de perto as tramitações dos dois projetos, em conjunto com a Anadep e demais Associações estaduais, e seguirá trabalhando pela aprovação.
