Na última semana também foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado o PL 4015/23, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes às Defensoras e Defensores Públicos, dentre outras carreiras do sistema de justiça.
O relator do projeto na Comissão, o Senador Weverton Rocha (PDT-MA), havia incluído a Defensoria Pública em seu parecer, acatando emenda apresentada pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), após articulação da Anadep, Apadep e demais Associações estaduais.
O PL chegou a figurar na pauta de votação desta terça, mas foi retirado de pauta. O trabalho legislativo tem sido no sentido de que seja pautado o quanto antes.
