A Apadep segue acompanhando de perto a tramitação da PEC 10/23, que visa instituir adicional por tempo de serviço a cada cinco anos a várias carreiras.
Depois de aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado, com a inclusão da Defensoria Pública no texto, regimentalmente são necessárias cinco sessões de discussões em plenário para poder ir a votação.
Nessa semana, em razão do regime semipresencial adotado pela Casa, não foram compatibilizadas sessões de discussão. As duas que restam devem ocorrer nas próximas terça e quarta-feiras.
A Anadep, em conjunto com as Associações Estaduais, continua mobilizada articulando a inclusão na pauta de votação e a manutenção da Defensoria Pública no texto.
Além das diversas agendas presenciais nos últimos dias, na última terça-feira, dia 30 de abril, o Presidente da Apadep, Rafael Galati, reuniu-se com a assessoria do gabinete da Senadora Mara Gabrilli (PSD), demonstrando a importância da manutenção da Defensoria.
Proposta em março, a PEC foi aprovada na forma do parecer do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da matéria na Comissão, que incluiu no texto a Defensoria Pública.
A Apadep, em conjunto com a Anadep, tem acompanhado a tramitação da PEC desde o seu início, tendo apresentado Nota Técnica, articulado a apresentação de emenda para inclusão da Defensoria Pública, trabalhado pela obtenção das assinaturas necessárias e pela incorporação da emenda no texto aprovado na CCJ.
Qualquer novidade será prontamente informada às associadas e associados.
