819ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de fevereiro de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação do voto do relator no processo de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública
- Apresentação do voto vista na Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de Diversidade e Ações afirmativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (COORDIVERSA)
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO819
Rafael Pitanga substituiu o DPG que participa de atividades do Condege em Brasília e comunicou as agendas da semana.
Iniciou informando que se reuniu no dia 20 com a primeira-dama do Estado e Presidenta do Fundo Social de São Paulo (Fussp), Cristiane Freitas. Também participaram do encontro o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, e Deise Duque-Estrada, assessora especial da primeira-dama.
Florisvaldo Fiorentino também foi recebido pelo novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, conselheiro do TCE de Rondônia.
Ainda nesta semana, o DPG também participou, em Brasília, da abertura do 1º Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, realizado pela Anadep, por meio de suas comissões temáticas de Igualdade Étnico-Racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e pelo Fórum Justiça.
Na quarta-feira, Rafael Pitanga representou a DPE em cerimônia, no Palácio dos Bandeirantes, de anúncio da instalação de um centro de engenharia da Google no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Entre outras autoridades, compareceram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan.
Outro destaque da agenda foi o aniversário de 10 anos da política de atendimento “Mães em Cárcere – Convive”.
Isabella Roberta da Silva (00:06:06), Representante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, apresentou queixa sobre graves violações de direitos na comunidade Veneza City, em Sapopemba, que passa por um processo de desocupação.
Isabela Rezende dos Santos Marcondes (00:07:40), advogada do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC, como representante legal da comunidade Veneza City, detalhou o andamento da ação de desocupação do território onde está a comunidade, que tem tido os direitos violados. Pediu a movimentação da Defensoria Pública junto à Subprefeitura de Sapopemba.
Maria José Pabon Rodriguez (00:10:50), representante da Associação Veneza City, apresentou queixas sobre ameaças diversas, até de estupro, que são feitas contra as mulheres e crianças da ocupação Veneza City. Detalhou a situação.
Rafael Pitanga demonstrou solidariedade e disse que a Defensoria irá acompanhar o caso para prestar as orientações jurídicas pertinentes.
Rosangela Caetano Pratis Gomes (00:16:35), usuária da Defensoria, apresentou o caso concreto de doença rara que acomete seu filho.
Rafael Pitanga explicou para a usuária como funciona o atendimento da Defensoria Pública e pediu que o caso fosse encaminhado.
Luciana Gross Siqueira Cunha (00:18:45), Representante do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública De São Paulo, falou sobre a expansão da Defensoria. Citou que ontem foi concluída a consulta pública sobre a temática. Disse que a Justiça Climática é uma questão central para a Defensoria Pública. Citou o caso de São Sebastião e falou sobre como os desastres climáticos afetam as populações. Populações vulneráveis são atingidas de forma muito mais violenta pelos desastres climáticos. Apontou que é preciso pensar em políticas públicas por meio de articulação com o poder público e também privado. O papel da Defensoria é fazer a elaboração e fiscalização de políticas públicas. O poder judiciário tem sido chamado para atuar em processos estruturais e a Defensoria Pública, por seu espaço de contato, deve assumir esse papel. A criação de cargos para o meio ambiente e emergência climática, que seja dentro do núcleo de Direitos Humanos, que possa atuar nos casos complexos, traz a necessidade de especialização. Pediu que o CSDP se debruce sobre a temática.
Rafael Pitanga afirmou que é um desafio apresentar a proposta de expansão e que é preciso fazer escolhas de prioridades. A proposta de um cargo específico gerou muitos debates sobre prioridades. O tema é tratado pelos núcleos especializados, mas é um problema já posto. Considera que é uma discussão legítima e citou exemplos do jardim Pantanal e de São Sebastião. Falou sobre a importância da atuação da Defensoria Pública em situações como a de São Sebastião. Disse que é algo desafiador.
Leonardo Scofano (00:27:50), lembrou a atuação da DPE em mutirão realizado em 2009 na região de São Miguel, onde está o Jardim Pantanal e as ruas viraram rios.
Annabella Andrade (00:29:24), Representante do “Coletivo O Direito Achado Na Rua”, solidarizou-se com as famílias atingidas pelos desastres climáticos. Falou sobre o atendimento que foi viabilizado para crianças autistas. Pediu que haja estrutura dentro dos espaços públicos para as terapias.
Reforçou o convite para acompanhar o casamento comunitário que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro.
Rafael Pitanga afirmou que o NEIJ está sempre à disposição para fazer os encaminhamentos pertinentes.
Tatiana Semensatto de Lima (00:34:58), Defensora da Unidade Osasco, pediu reforço para a Unidade e leu trecho do pedido que foi protocolado pela Unidade para que seja acrescentado ao processo de expansão. Detalhou que a unidade é subdimensionada, está há mais de 10 anos sem reforço e não comporta o número de atendimentos. Apresentou dados do município e do atendimento. Explicou que a unidade fez um levantamento e teve dificuldade de acesso aos dados, mesmo assim percebeu uma disparidade no número de Defensores. Para Osasco ficar na média, precisaria ter 19 Defensores, mas conta com 13. Explicou que o volume é equivalente ao de unidades grandes, mas o número de Defensores é de unidades pequenas. Disse que o agendamento está demorando cerca de 3 meses porque há um déficit muito grande e só poderá ser melhorado quando houver melhoria estrutural e humana. Afirmou que a Unidade tem sido negligenciada. Apontou que a métrica de servidores e estagiários também é pequena. Apontou que diversas unidades receberam apoio do segundo atendimento e conseguiram um reforço grande, mas a região metropolitana não recebeu esse incremento.
Falou que foi feita uma reunião na Unidade e há um consenso de que há um cargo prioritário que precisa de reforço porque atende a vara de Fazenda e parte da Infância. A sobrecarga do cargo está causando adoecimento das/os colegas e precisa de reparação urgente. Também exemplificou o caso de um colega que atua no Júri e em todas as revisões criminais e precisa de reforço.
Explicou que foi feito um pedido para a criação de 4 cargos.
Rafael Pitanga disse que todas as demandas são legítimas e com as manifestações o CSDP terá mais elementos para fazer a votação.
Simone da Silva (00:45:45), usuária da Defensoria, apresentou seu caso pessoal. Seus 5 filhos foram levados para um abrigo e não tem intérprete de libras em nenhum lugar de atendimento, o que dificulta sua comunicação. Disse que é obrigada a assinar papéis cujo conteúdo desconhece.
Rafael Pitanga mostrou-se sensibilizado e citou o aplicativo de intérprete de libras como suporte.
Maria Dolores Maçano (00:49:43), Defensora Aposentada Diretora da Apadep, mostrou-se comovida com o caso da usuária Simone da Silva e destacou que é o trabalho da Defensoria Pública dar apoio a essa população. Apontou que muitas vezes a/o usuária/o não sabe nem libras e precisa de alguém da família para acompanhar.
Falou que a Defensoria deve crescer para atender toda a população vulnerabilizada. Muitos dramas das pessoas não podem ser atendidos, mas a Defensoria tem que ser instrumentalizada para fazer esse atendimento.
Falou sobre a primeira reunião com Luiz Felipe Rufino como Presidente da Apadep e desejou um bom trabalho.
Rafael Pitanga agradeceu a todas as pessoas que se colocaram à disposição neste pleito eleitoral e disse que é um momento institucional muito rico. Disse que a Defensoria precisa avançar e tem muitos desafios pela frente.
Agradeceu à coordenadora geral da CGA, Bruna Simões, que se desligou da gestão. Também destacou o trabalho do Comitê de Acessibilidade, que viabilizou a sessão mais acessível e a parceria para intérpretes online em todo o estado.
Fez elogios à Unidade São Sebastião, órgãos envolvidos, sociedade civil organizada e Ouvidoria Geral no atendimento à população atingida pela tragédia.
Marina Paredes de Castro (00:56:53), representante da ASDPESP, falou que a Associação voltou à Alesp para reforçar a data base e pediu que a DPG envie um projeto e não perca o período da data base garantido em lei.
Falou sobre as demandas do processo de expansão.
Agradeceu a todos os conselheiros e membros da Administração que não estão concorrendo no pleito eleitoral por todo o trabalho que foi realizado.
Rafael Pitanga desejou sucesso a todos na campanha e cumprimentou Luiz Felipe Rufino pela presidência da Apadep.
Luiz Felipe Rufino (00:59:45), Presidente da Apadep, agradeceu pelos cumprimentos e também pelas falas no Momento Aberto. Explicou que assumiu a Presidência interinamente durante o afastamento de Rafael Galati, que se licenciou para concorrer ao cargo de DPG. Explicou que esta é a terceira vez que compõe a diretoria da Apadep, mas agora, na condição de Presidente, enfrenta um desafio no Conselho Superior e espera estar à altura.
Parabenizou candidatas e candidatos que se inscreveram também ao Conselho. Disse que a Apadep tem um papel importante no debate democrático e irá entrar em contato para realizar entrevistas e debates, assim como foi feito em outras eleições.
Destacou que o Conselho terá uma agenda desafiadora com muitos temas a serem discutidos ainda nesta gestão.
Parabenizou a Administração pela implementação da política de inclusão de oficial nas CJs, um pleito antigo da Apadep. A crítica é que demorou muito tempo para que a proposta fosse implementada. Entende que esse era um gasto de energia que não precisava existir.
Explicou que a Apadep, desde 2022, visitou todas as unidades do interior e as/os colegas se mostraram preocupados com o atendimento. Ficou claro que é necessário repensar o modelo de atendimento inicial e as métricas de servidores para dimensionar o atendimento.
Perguntou se Defensoras/es aposentadas/os poderão utilizar o convênio com o SESC.
Comunicou que esteve na posse da nova diretoria da Associação dos Delegados de São Paulo, tendo como Presidente André Santos Pereira, na Alesp.
Na terça-feira houve reunião de diretoria da Anadep e na quarta-feira Luiz Felipe Rufino participou da AGE da Anadep, que abordou temas como a PEC 10/23, o PLP 143/20, que trata do tempo de serviço público na pandemia, e o PL 2.878/19, que destina verbas do fundo de direitos difusos à Defensoria Pública. Além disso, a Anadep criou um GT para discutir a Emenda Constitucional que trata das permutas interestaduais para a carreira da Magistratura.
Informou que neste momento está acontecendo um plantão virtual de tira-dúvidas sobre o plano de saúde Apadep-Unimed, com os consultores da Sollus e o advogado Marcos de Almeida.
Parabenizou os colegas da primeira turma do VIII concurso e da segunda turma do V concurso pelo aniversário de ingresso na carreira.
Camila Marques (01:11:31) iniciou pelo tema da justiça climática. Lembrou que na segunda-feira, dia 19, completou-se 1 ano da tragédia de São Sebastião e a Defensoria é uma das poucas instituições que continua permanentemente atuando no local. Considera que a criação de uma coordenadoria para a temática será muito importante.
Falou sobre a contribuição do Conselho Consultivo da Ouvidoria para o debate sobre a expansão da Defensoria Pública. Lembrou que a Ouvidoria apresentou contribuições para o debate dos conselheiros.
Disse que o CEDIC traz uma demanda importante da população migrante e lembrou que há um problema de linguagem. Sobre a usuária que tem dificuldade de acesso a seus filhos, disse que a Ouvidoria está acompanhando o caso. Destacou a acessibilidade na sessão do Conselho com a presença das intérpretes de libras.
Comunicou que amanhã será realizado um seminário sobre regulação fundiária, na escola Florestan Fernandes, em Guararema.
Contou que a Ouvidoria está implementando o seu sistema próprio e há uma enquete aberta nas redes sociais da Ouvidoria para escolha do nome do sistema.
Falou sobre a reunião com as Unidades Tupã e Marília para concretizar mais um mutirão de retificação de nome, no dia 2 de março, na cidade de Assis.
Relatou reunião sobre o atendimento da população de rua fora da capital. Mencionou as violações de direitos na cidade de São Vicente, entre outras, e disse que haverá um mutirão de atendimento.
Julio Tanone (01:19:10) disse que há uma mobilização crescente de remoção das pessoas sob o argumento de atendimento à saúde mental, mas que esconde a finalidade para usos políticos. Certamente será necessária a atuação da Defensoria Pública.
Camila Marques (01:22:43) completou falando da necessidade de atuação territorial.
Destacou que o processo eleitoral da Ouvidoria também já está iniciado e todos os trâmites serão tratados pela vice-presidente do Conselho Consultivo.
Parabenizou Luiz Felipe Rufino e saudou os conselheiros que não participarão da próxima composição do CSDP. Agradeceu pelo diálogo aberto com todos e reforçou a fala de Luiz Felipe Rufino sobre a necessidade de avançar em pautas como expansão e valorização da maternidade até o final da gestão.
Leonardo de Paula (01:26:28) cumprimentou todas/os os conselheiros que não se inscreveram na disputa eleitoral e também aos que se inscreveram, incluindo as/os candidatos ao cargo de DPG. Parabenizou Luiz Felipe Rufino pela nova função como Presidente da Apadep.
Reforçou a fala da colega Tatiana Semensato e externou preocupação com relação à região metropolitana, que é um setor da carreira que convive com diversos problemas estruturais que não são de hoje. Os dados mostram que são situações complicadas e é preciso ter uma preocupação. Isso casa muito com o plano de expansão e deve haver atenção especial para os locais onde a Defensoria já está instalada e não consegue oferecer o atendimento. Pediu bastante equilíbrio na análise do processo de expansão, sem deixar de lado o interior, nem as unidades já instaladas.
Mara Ferreira (01:30:45) parabenizou a todas/os que se candidataram no processo eleitoral.
Explicou que a equipe do GAE já fez o acolhimento da usuária Simone, que é atendida na Unidade Diadema, e será feito o encaminhamento para um atendimento qualificado.
Sobre as CJs, disse que os avanços tecnológicos permitiram chegar a todas as unidades. Havia uma métrica e houve uma surpresa pela quantidade de servidores interessados em participar dos plantões. Foi colocada uma métrica de 4 servidores por plantão, sendo um coordenador, para que todas as CJs sejam contempladas. Colocou-se à disposição para receber as devolutivas.
Considera o tema triagem sensível e delicado, na região metropolitana e também no interior. Estão no radar algumas estruturas, como o cargo comissionado jurídico, que irá auxiliar na melhoria de fluxos e no apoio aos Defensores coordenadores. Acredita que no próximo ano também virão os analistas para reforçar os quadros de servidores.
Luiz Felipe Fagundes (01:35:40) citou que o biênio está a três meses do encerramento e ainda há o processo de expansão para debater. Disse que já realizou reuniões com algumas unidades e também recebeu o pedido da Unidade Osasco. Explicou que hoje termina o prazo para apresentação de manifestações no processo.
Raphael Camarão (01:38:47) agradeceu à Ouvidora Geral pela articulação e organização do mutirão de registro na cidade de Assis.
Saudou a todos que se dispuseram a participar do processo político, que é desgastante, e agradeceu pela oportunidade de concorrer a uma cadeira no conselho como representante do interior. Disse que trabalhará na campanha de todos os candidatos da Frente Ampla, centrado no debate das pautas institucionais para prestar um serviço cada vez mais qualificado.
Informou que será reaberta a coleta de assinaturas na carta de Jundiaí, que já teve 620 assinaturas.
Érica Leoni (01:42:22) parabenizou a todos que se inscreveram para participar do processo eleitoral e disse que não se inscreveu para o Conselho Superior porque optou por participar do projeto da gestão da DPT para a DPG. Integrará a chapa de Rafael Galati e Rafael Português e participará ativamente deste projeto, que é tão relevante quanto o CSDP. Acredita que neste momento sua contribuição para a DPG é importante e por isso tomou essa decisão. O CSDP é um espaço de extrema importância.
Rafael Português (01:44:46) falou sobre a dramaticidade da manifestação da usuária Simone. Disse que a região metropolitana tem problemas que não são encarados de frente. Imagina que será gasto um bom tempo com o debate sobre a expansão, constituindo um grande pacto para o futuro.
Saudou Érica Leoni, uma grande companheira, única representante feminina eleita no CSDP, e também saudou o Conselheiro Leonardo Scofano, que optou por se dedicar à sua família, o que considera uma decisão difícil e corajosa. Também parabenizou Rafael Pitanga pelo nascimento de seu filho.
Leonardo Scofano (01:49:20) parabenizou Luiz Felipe Rufino e disse que a Apadep está em excelentes mãos, pois sabe que o colega conhece a fundo a associação. Cumprimentou os candidatos à DPG e ao CSDP, destacando que Raphael Camarão já está eleito, pois não terá concorrentes na cadeira do interior. Explicou que tem dois filhos, sendo uma recém-nascida, e por isso não participará da campanha eleitoral. Cobrou que a política de valorização da maternidade seja aprovada e traga avanços.
Rafael Pitanga (01:53:01) informou que foi homologado o concurso de oficiais e em breve será homologado o concurso de agentes. Em breve serão feitas as remoções.
Destacou a relevância da acessibilidade na Defensoria e explicou que todas as unidades podem acionar a ata de registro de preços e, na capital, a central de libras municipal, para solicitar uma/um intérprete. A DPG está dialogando com a Secretaria da Pessoa com Deficiência para que a Defensoria participe da central de libras estadual, com a interação síncrona de intérpretes de libras.
Afirmou que a proposta de expansão trata da criação de um cargo especializado para tratar da população de rua no NCDH. Tem acompanhado a movimentação de pessoas que são levadas para outras cidades, especialmente a capital.
Enalteceu o mutirão de retificação de nome.
Sobre o processo de expansão, disse que haverá um debate de prioridades.
Processo SEI nº 2021/0001505 (01:59:55) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP.
Relator Julio Tanone fez a leitura sintetizada do voto e apresentou as manifestações feitas em consulta pública. Destacou que houve uma manifestação maciça pela criação da coordenadoria do Meio Ambiente e Justiça Climática, além do desmembramento do NUDDIR e outras manifestações. Entre as 18 manifestações do público interno, 5 foram contrárias à criação de novos núcleos e coordenadorias, sendo duas em favor da atuação judicial especializada em novas comarcas.
Encaminhou seu voto no sentido do fortalecimento da tutela coletiva e atuação especializada e pela criação do Núcleo de Tutela Coletiva e de Saúde Pública com coordenações distintas. Encaminhou pela criação do Núcleo de Povos tradicionais e coordenadoria de meio ambiente e mudanças climáticas, albergado na estrutura do NCDH.
Também votou pela criação dos órgãos de execução com estruturação do sistema de tutela coletiva.
Allan Ramalho (02:15:47) tem dúvidas quanto ao compasso do processo em relação ao processo de expansão. Considera que a implementação dos núcleos dependerá da criação dos cargos. Considera importante o compasso entre as duas decisões. Disse que a consulta é robusta e terminou ontem, então entende que é importante que os conselheiros estejam bem informados sobre as manifestações.
Questionou o modelo de debate deste processo apenas no âmbito do conselho, sem estender o debate em reuniões para produzir uma deliberação. Esse tema histórico da tutela coletiva tem um grau de complexidade e para buscar o consenso gostaria de se aprofundar no processo e pedir vista.
Acha que é preciso ampliar o espaço de debate; criar um compasso com a criação dos cargos e onde serão investidos. Também entende que é preciso mais tempo para analisar as manifestações da consulta pública.
Mara Ferreira (02:21:50) concorda que é preciso tempo para se debruçar sobre as manifestações. Encaminhou para a prorrogação do processo. Também concorda que a expansão é um assunto interligado e que precisa caminhar paralelamente.
Raphael Camarão (02:27:13) entende que a interpretação sobre pedido de vista é uma questão de ordem e deve acontecer antes do processo, principalmente porque a questão da prorrogação ou vista acontecerá em outros casos.
Camila Marques (02:30:53) concorda com Allan Ramalho sobre a consulta pública ser expressiva. Disse que o pleito da tutela coletiva aparece muito para a Ouvidoria no interior do estado. Concorda que os cargos devem estar alinhados com o plano de atuação. Por isso é importante ter mais tempo para análise.
Leonardo de Paula (02:33:11) ladeou-se aos conselheiros pelo pedido de vista.
Julio Tanone (02:35:13) disse que as deliberações tem sido feitas para alinhar temporalmente as discussões ao processo de expansão. Justificou que trouxe o primeiro relatório na condição de relator, mas não há nenhuma manifestação que inove a manifestação da relatoria.
Raphael Camarão (02:38:32) apontou que o encaminhamento não tem sido feito para nova relatoria.
Mara Ferreira (02:39:45) disse que a praxe é que não se considera alteração do tema porque a deliberação é exatamente uma nova proposta de deliberação. Nunca se debateu a hipótese de zerar vistas.
Julio Tanone (02:41:43) afirmou que há histórico de ampliação e restrição e não há uma modificação do regimento de entender pelo retrocesso no andamento do processo. O mais importante é que o processo volta para a relatoria para lançar sua manifestação após a diligência, no caso consulta pública. Disse que não há inovação e não é o caso de desmembramento e distribuição do processo. Concorda com o encaminhamento de prorrogação. Sugeriu uma reunião administrativa para definição de um cronograma.
Allan Ramalho (02:49:01) mantém o entendimento de que se trata de uma nova matéria e isso deve gerar novo expediente. Disse que a consulta não serve para validar a posição de um conselheiro, ela tem que ter influência na decisão do colegiado.
Leonardo de Paula (02:53:42) acrescentou que ainda não foi possível analisar o conteúdo da consulta pública. Considera que restringir os pedidos de vista é um desrespeito à consulta pública.
Rafael Pitanga (02:56:18) afirmou que o argumento é a correlação entre o processo e o processo de expansão institucional e que há uma reunião agendada para o próximo dia 28, oportunidade em que será possível elaborar um calendário.
Mara Ferreira (02:58:29) insiste na linha da prorrogação e reunião no dia 28.
Julio Tanone (02:59:30) disse que o mais importante é a discussão da deliberação.
Processo SEI nº 2024/0005197 (03:03:58) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de março a junho de 2024.
Relatora Andrea Perecin votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004251 (03:09:12) – Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de Diversidade e Ações afirmativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (COORDIVERSA)
Relator Julio Tanone encaminhou pela conversão em diligência.
Allan Ramalho (03:19:21) pediu vista
Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho
Processo SEI nº 2023/0000875 (03:20:03) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/00031943 (03:22:12) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Julio Tanone votou pela indicação de Rafael Negreiros e reabertura do prazo de inscrições para as vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
RETOMADA A DISCUSSÃO do Processo SEI nº 2021/0001505 (03:23:59) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Allan Ramalho (03:23:59) aderiu ao encaminhamento de prorrogação
Rafael Pitanga (03:25:14) explicou que será feita a reunião administrativa sobre o tema
Prorrogada a discussão para a próxima sessão.
Sessão encerrada!
