Até o início de 2015 informações de desaparecidos em todo o país estarão disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A previsão foi feita pelo coordenador da rede Infoseg do Ministério da Justiça, Armando Quadros Neto, durante audiência publica na Comissão de Direitos Humanos do Senado que, no dia 31 de março, discutiu ferramentas que possam facilitar as buscas pelos chamados desaparecidos da democracia, como o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho de 2013, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que está pronto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais. Depois a proposta precisa ser analisada no Senado.
Ana Rita lembrou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana editou resolução em 21 de dezembro de 2012, recomendando que policiais deixassem de usar em seus registros, boletins de ocorrências, inquéritos e notícias de crimes, designações genéricas para as mortes e lesões ocorridas durante ações policiais. A norma também recomenda, entre outras providências, a abertura de inquéritos para investigação de homicídios ou de lesão corporal.
“Infelizmente nem todos os Estados recepcionaram a resolução. Por isso é importante que a Câmara e o Senado Federal envidem todos os esforços para a aprovação da lei com a maior brevidade possível, para que o país disponha de um instrumento legal que obrigue as autoridades competentes a seguir as recomendações da referida resolução”, disse a senadora.
Hoje apesar da criação de algumas ferramentas importantes como o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em 2012, o banco de dados tem informações de cerca de 500 crianças e adolescentes nessa situação. “Um cadastro que já tem dois anos e possui aproximadamente, 500 crianças e adolescentes desaparecidos é muito pouco. Por que isso ocorre? Porque ( este cadastro) não se comunica com os outros sistemas, depende de uma inserção à parte, e isso é uma perda de tempo, não é eficaz”, avaliou Armando Quadros.
Enquanto a integração dentro do Sinesp não fica pronta o Ministério da Justiça está incluindo esses dados na rede Infoseg. Por ter uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas, Santa Catarina foi o primeiro estado a compartilhar as informações. Na segunda etapa da ampliação do serviço, os estados do Rio de Janeiro, de Sergipe, do Espírito Santo e de Goiás também devem agregar à rede Infoseg as informações dos desaparecidos em cada região.
