O PLC 55/22, que cria a carreira de analistas jurídicos na Defensoria Pública de São Paulo, foi aprovado em sessão plenária ocorrida na Alesp na última terça-feira, dia 12 de dezembro. O PLC foi aprovado na forma da emenda aglutinativa, que prevê a limitação de 1% do orçamento da Defensoria Pública para o pagamento de convênios com entidades do terceiro setor.
Os Diretores Fernando Artacho e Gustavo Siqueira acompanharam a sessão no plenário da Assembleia Legislativa.
A Apadep reconhece a importância do quadro de apoio jurídico para o fortalecimento e a capilarização da Defensoria Pública, contudo manifesta profundo descontentamento com a condução do trabalho legislativo da Defensoria Pública-Geral ao avalizar uma emenda que avilta a autonomia institucional sem dialogar previamente com a carreira, a Associação e o Conselho Superior.
Cabe relembrar que, na sessão do Conselho Superior ocorrida no dia 1º de dezembro, Rafael Galati, Presidente da Apadep, alertou para a existência de conversas na Alesp envolvendo a apresentação de uma emenda limitando o orçamento da Defensoria Pública. Naquela ocasião, a Defensoria Pública-Geral, representada pelo 1º Subdefensor, negou que houvesse qualquer tratativa nesse sentido.
A Apadep continuará acompanhando a tramitação até a sanção ou veto do Governador e informará associadas e associados qualquer atualização.
