Para celebrar o aniversário de promulgação da Constituição Federal, que ocorre hoje, dia 5 de outubro, a Anadep promoveu o seminário “35 anos da Constituição Federal de 88 e Defensoria Pública: garantia de acesso à justiça”, na última sexta-feira, dia 29 de setembro, no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília.
O evento contou com a participação do Ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Redução de Litigiosidade do Ministério da Justiça, Kelen Cristina de Oliveira; do advogado e Ex-Secretário Especial da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault; do Defensor Público do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da Anadep, André de Felice; do Defensor Público do DF e Ex Vice-Presidente da Anadep, Stéfano Pedroso; do Deputado Federal constituinte, Sílvio Abreu; e do Deputado Amauri Teixeira, relator da PEC 247, que originou a Emenda Constitucional 80/2014 que amplia e fortalece a Defensoria Pública dos estados e da União.
O segundo painel do evento abordou a história da Defensoria Pública no cenário nacional. Na Assembleia Nacional Constituinte, Silvio Abreu compôs a subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público e já na primeira reunião para eleição da subcomissão, propôs a criação da Defensoria Pública. “Eu defendia uma Instituição igualada e nivelada ao MP para garantir a assistência jurídica aos pobres, razão pela qual propus, inclusive, a alteração do nome da subcomissão para do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, lembrou o Deputado.
Por sua vez, o Deputado Amauri Teixeira, relator da PEC 247, que originou a EC 80/2014, falou sobre as inúmeras audiências públicas que foram realizadas até se chegar ao texto final da PEC. “Um país como o Brasil, com as maiores desigualdades do mundo, não pode existir sem a Defensoria Pública. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para corrigir as injustiças”, declarou.
O seminário contou com a participação de representantes das Associações Estaduais e do DF e das Defensorias Públicas Estaduais.
