803ª Sessão Ordinária- CSDP
22 de setembro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Proposta da Apadep de deliberação do CSDP para instituição do auxílio acervo;
- Voto da 3ª Subdefensoria para revogação da liminar da Central de Curadorias e apensamento do expediente ao processo de expansão;
- Proposta de expansão institucional apresentada pela DPG
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO803
Florisvaldo Fiorentino comunicou que na segunda-feira ministrou palestra no curso preparatório da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, a Acadepol.
Na terça-feira, na Alesp, a DPG esteve presente em homenagem ao Secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab.
Ontem a 1ª subdefensoria e a assessoria parlamentar participaram do lançamento da cartilha comportamental voltada aos funcionários e parlamentares da Assembleia.
Annabella Andrade (00:03:54), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, agradeceu pela participação da Defensoria em evento de mutirão realizado no centro da capital.
Marcia Groeninga (00:04:55), usuária da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino orientou a usuária para o atendimento.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (00:11:45), Defensor da unidade Guarulhos, teceu considerações acerca do plano de expansão. Disse que não basta uma consulta pública, é preciso ter busca ativa para que as/os colegas se manifestem. Acha importante aumentar o número de unidades e expandir para outras cidades, mas se espanta com a previsão de 10 novas unidades num curto período de tempo. Considera que não é possível montar toda a estrutura num curto espaço de tempo. Citou dificuldades estruturais em unidades e deu exemplo de locais onde sequer há cadeiras para que todos possam se sentar. Afirmou que em todas as unidades tem algum tipo de carência estrutural e abrir novas unidades é aprofundar esse problema. Por isso, acredita que é preciso ter mais calma para abrir novas unidades, com melhor planejamento. Afirmou que colocar um colega numa unidade nova sem estrutura pode vulnerabilizar o colega que está chegando na carreira.
Florisvaldo Fiorentino concorda em determinado ponto, mas disse que há um cunho legal da Defensoria. Aceita a sugestão de busca ativa de consulta aos colegas.
Davi Quintanilha Failde de Azevedo (00:18:58), Defensor da Unidade Varas Singulares, como integrante do Núcleo de Direitos Humanos, também falou sobre o plano de expansão. Falou sobre a atuação do núcleo e disse que a criação de três novos cargos para o Núcleo é muito importante. Listou iniciativas e projetos do Núcleo. Destacou a atuação em crises e demandas emergenciais, como a Operação Escudo e outras. Afirmou que o Rede Apoia é um pleito histórico de mães da sociedade civil. Sobre as demandas de saúde e meio ambiente, citou que as propostas vem dos ciclos de conferências. Explicou que os cargos significam uma especialização importante para a futura cisão do núcleo e para a interiorização.
José França (00:24:24), usuário da Defensoria, agradeceu pela atuação do Núcleo de Direitos Humanos no programa Autonomia in Loco. Disse que a escuta é individualizada e qualificada, in loco. Afirmou que as pessoas se sentem muito acolhidas pela Defensoria Pública. Citou que a Defensoria tem forte atuação no atendimento à população de rua e isso acontece por meio dos núcleos. Pediu atenção especial à população de rua e mencionou que o STF determinou que os municípios apresentem um plano de atuação para a população de rua. Solicitou que no plano de expansão haja a previsão de um cargo de coordenação para o atendimento à população de rua.
Cristina (nome fictício) (00:28:55), usuária da Defensoria, apresentou demandas concretas sobre violência de agentes na penitenciária do Castelinho.
Florisvaldo Fiorentino pediu para a secretaria acionar a assessoria criminal.
Guilherme Guiral (00:31:23), representante da ASDPESP, parabenizou a Alesp pelo lançamento da cartilha comportamental. Comunicou que a Associação participou ativamente da elaboração da cartilha e que a Associação tem uma longa atuação no combate à discriminação e é uma referência. A respeito do modelo de cotas da DPE, considera que desqualificar o certame por conta de cotas é motivo de preocupação para a Associação.
Na quarta-feira, a CCJR da Alesp aprovou o substitutivo do PL 98 de cômputo de tempo de serviço durante a pandemia, mas não há indícios de que o projeto seja sancionado pelo governador. A Associação segue acompanhando.
A ASDPESP protocolou pedido para que seja aprovada a progressão de servidoras e servidores para 20% da categoria. Também pleiteia a progressão a cada dois anos e espera a aprovação da medida.
Florisvaldo Fiorentino disse que os pleitos serão analisados. Também falou sobre a tramitação do PL 98 na Alesp, com projeto espelhado na esfera federal. Afirmou que o concurso da DPE com essa roupagem de cotas é muito importante e sua credibilidade não deve ser colocada em xeque, embora seja possível adequações futuras.
Luiz Felipe Rufino (00:38:14), Diretor da Apadep, comunicou que ontem a Apadep protocolizou uma proposta de deliberação visando a instituição do auxílio acervo na DPE. O objetivo é discutir o volume de trabalho desigual e acima do razoável que Defensoras e Defensores possuem. O auxílio foi definido por uma lei da justiça federal e do trabalho. Depois, no MP, o entendimento foi de que não é necessária uma lei específica, tendo o instituto sido implementado por medida interna que faz alusão às leis da justiça federal e do trabalho. A Apadep entende que há um déficit de trabalho e estrutural na Defensoria Pública e a proposta permite balizar o que se entende como trabalho razoável. Deu como exemplo as métricas usadas para a VEC, que subiu de 300 para 800 processos, e alguns cargos recebem até 2 mil processos. A métrica tem aumentado sem que se faça uma discussão, sem que seja discutida a estruturação dos cargos. O máximo que se discute é o quanto se pode fazer de nomeação. Acha que é preciso fazer uma discussão sobre o quanto de processos uma defensora/or pode receber. A Proposta é que haja uma comissão permanente de acompanhamento do acervo processual e que a métrica seja definida por Ato DPG. Conversou com o conselheiro Luiz Felipe Fagundes sobre o sorteio da relatoria do processo e espera que aconteça hoje.
Sobre o projeto de expansão, apontou preocupação com relação à metodologia utilizada no projeto da 1ª subdefensoria. No quesito vulnerabilidade social utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Municipal e indicadores do IDH, mas restou dúvida em relação à cumulatividade ou não dos critérios e também à escolha por algumas cidades em detrimento de outras. Ao se discutir cada município, para alguns se trabalha com dados, os quais não são utilizados em outros casos. Sentiu falta de ter os dados brutos apresentados na proposta. Sentiu falta do apontamento de critérios que justifiquem a não escolha de determinadas cidades. Com relação aos 20 cargos para atuação digital, perguntou se seriam cargos por designação DPG.
Perguntou se houve atualização sobre o Ato dos ANPPs.
Informou que nesta semana a Apadep esteve na Alesp acompanhando a sessão da CCJR que discutiu o PL 98, que reconhece o tempo de serviço durante a pandemia. O projeto é do Deputado Agente Federal Danilo Balas e o texto substitutivo aprovado é do Deputado Carlos Cezar. Os diretores da Apadep conversaram com os deputados e há uma sinalização de avanço do PLC. Agradeceu aos deputados parceiros da Associação e da DPE.
Comunicou que hoje o NESC realiza sua reunião presencial na sede da Apadep. Também reforçou que na quarta-feira acontece o bate-papo virtual com a diretoria da Apadep e terá como tema a discussão do projeto de criação da carreira de apoio. Quando há um tema específico para o bate-papo há grande adesão da carreira.
Informou que a Apadep recebeu parecer negativo da AJ sobre a natureza declaratória – e consequentemente retroativa – da averbação do tempo de serviço público. A Associação analisará a possibilidade de judicialização.
Florisvaldo Fiorentino (00:53:58) respondeu que o IPDM foi o índice escolhido para balizar a proposta de expansão porque pareceu o mais fidedigno no momento. A escolha das cidades levou em conta o adensamento populacional e a vulnerabilidade social, mas outros fatores se somam a essa escolha. Disse que a 1ª Subdefensoria está à disposição para dialogar.
Luiz Felipe Rufino (00:55:57) entende a escolha do índice, mas além dele pediu que os outros dados sejam destrinchados, o que foi feito em alguns pontos e outros não.
Florisvaldo Fiorentino (00:56:56) disse que é possível fazer um debate específico sobre os índices.
Afirmou que, nas escolhas para os cargos estratégicos, foram trabalhadas agendas priorizadas e as três indicadas foram consideradas para atender os recortes viáveis, num modelo em que não há designação DPG. A viabilidade do modelo deve ser debatida para que o colega possa ser substituído sem colocar o cargo em remoção. É imprescindível que haja uma coordenação que será por assessoria da DPG, como nos moldes de unidade. É um movimento novo, fala-se muito de atuações estratégicas, que tem que ser feita de maneira planejada e factível. Há uma finitude de cargos, que são os 900, que devem passar pelo filtro da segurança.
Camila Marques (01:00:58), Ouvidora-Geral, falou sobre a necessidade da retomada do atendimento presencial nas unidades prisionais. Disse que a presença física de Defensoras/es é essencial neste cenário de violações, como foi apresentado pela usuária da Defensoria no Momento Aberto.
Sobre o plano de expansão, disse que ficou satisfeita em ver na primeira proposta a utilização de dados e apontamentos da Ouvidoria e que dialogam com duas premissas importantes para o Conselho Consultivo: a maximização dos impactos coletivos estratégicos da Defensoria Pública e também a interiorização. É recorrente que lideranças de cidades vizinhas onde há atuação direta da Defensoria solicitem a implementação de uma unidade. A interiorização da tutela coletiva também é uma demanda recorrente. Numa primeira vista, a criação de 8 cargos para tutela coletiva foi muito bem recebida.
O desmembramento do Nuddir e a criação do Rede Apoia também foram muito bem vistas, além de outros pontos.
Por outro lado, vê com preocupação a criação de 20 cargos de atendimento digital. Perguntou detalhes sobre o modelo de atendimento. Lembrou que há um pleito para um projeto piloto para atendimento, ainda que digital, de pessoas presas em delegacias.
Também falou sobre o atendimento em casos de reintegração de posse.
Vê um desafio no reforço da execução criminal, especialmente no interior.
Informou que nesta semana o GT do Conselho Consultivo fará uma reunião para debater a proposta.
Falou que o IX Concurso é um marco histórico e o Conselho Consultivo vem acompanhando de perto o impacto positivo da política de cotas.
Contou que houve reunião do Comitê do programa Mães em Cárcere, quando se discutiu educação em direitos, fluxos de atendimento, termo de cooperação com a Fundação Casa para atendimento de adolescentes grávidas e lactantes.
Também contou que esteve no CRAS do Guarujá, que foi mais atingido pela Operação Escudo.
Allan Ramalho (01:11:07) falou que é importante que os núcleos apresentem suas propostas e demandas relativas ao processo de expansão. É um desafio grande do CSDP atender todas as demandas, considerando as propostas das conferências e montar um projeto de expansão que atenda a todos nessas demandas. Mencionou que estamos no período inicial da discussão e será importante esse compromisso de abertura para receber as demandas.
Sobre os critérios de abertura de unidades, acredita que tudo será objeto de discussão. Citou que há muitas cidades e bolsões de pobreza que precisam ser atendidos. Entende as considerações da Ouvidora, mas ainda tem dúvida sobre a formatação dos cargos de tutela coletiva. Há questões prejudiciais à expansão que ainda não foram enfrentadas, como a cisão do Nuddir, que precisam ser formatadas antes de se criar os cargos. Além disso, há a proposta do núcleo de Saúde. É preciso que esses processos ingressem no cronograma do CSDP.
Citou que São Vicente não tem cargo Cível/Fazenda Pública e não está na proposta. Outros casos aparecerão na consulta e é importante que a DPG esteja aberta a fazer mudanças no projeto.
Florisvaldo Fiorentino (01:17:47) concorda com o conselheiro sobre a complexidade do processo.
Luiz Felipe Fagundes (01:18:24) é relator do processo de expansão e apresentará voto para abertura de consulta pública, propondo 30 dias úteis, encerrando-se em 10 de novembro, caso publicado na próxima segunda-feira.
Também é relator do processo de cisão do Nuddir e o voto foi encaminhado para ser atrelado ao processo de expansão. Já a criação do núcleo de Saúde é uma deliberação independente. Conversou com colegas nesta semana. Incluiu-se a cidade de Suzano na discussão de expansão.
Falou que foi criado um portal interno para discussão do processo de expansão.
Érica Leoni (01:22:40) adiantou que os conselheiros eleitos estão agendando reuniões com colegas de todo o Estado e discutirão o projeto de expansão para não ser apenas um loteamento de cargos, mas um norte para os rumos da instituição, definindo-se quais áreas serão priorizadas e quais modelos serão adotados. Ainda que o modelo ideal não seja alcançado, é possível traçar um planejamento.
Perguntou se é possível que a DPG disponibilize os dados de todo o Estado para que os conselheiros possam fazer uma análise para entender melhor a escolha das cidades que receberão novas unidades.
Explicou que a conversa com as unidades será importante para entender as demandas. Exemplificou a atuação criminal e citou a disparidade de triagem entre o interior e a capital. Também pediu dados sobre as Defensorias municipais e disse que é preciso reforçar a instituição nessas cidades. A instituição tem que defender o seu modelo de acesso à Justiça.
Leonardo de Paula (01:30:43) concorda com Érica Leoni sobre a necessidade de se ter as premissas de expansão da Defensoria Pública bem definidas. É necessário que a expansão para novas unidades seja bem pensada e estruturada. Há uma preocupação com o cumprimento da EC 80, mas também com o reforço das unidades que não conseguem dar conta da demanda.
Parabenizou a Apadep pelo protocolo do auxílio acervo. Entende que é justo o acolhimento do pedido.
Rafael Português (01:34:09) acha muito importante discutir o projeto de núcleo de atuações estratégicas como a expansão do Núcleo de Direitos Humanos.
Lembrou que a DPG fez um comunicado sobre o auxílio saúde para a próxima semana e que é preciso buscar a paridade com outras carreiras. Pediu que isso seja levado em consideração.
Processo SEI nº 2023/0009982 (01:37:00) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator Julio Tanone acolheu o requerimento de extensão do prazo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018039 (01:40:57) – Pedido de afastamento para participação no evento “Encontro de Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul-Sudeste”, a ser realizado no período de 05 a 06 de outubro de 2023
Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0018805 (01:43:56) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH)
Relator Leonardo de Paula leu voto pela para que seja aberto prazo de inscrição para preenchimento de dois cargos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0019219 (01:45:26) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pela abertura de prazo para coleta de manifestações do público interno e externo pelo prazo de 30 dias úteis.
Raphael Camarão (01:49:14) considera que a forma de construção do plano apresentado foi açodada e gerou alguns problemas. Neste sentido, antes de abrir a consulta, os conselheiros eleitos programaram um ciclo de reuniões com os colegas e consideram que a consulta pública deve ser feita depois. Pediu vista do processo.
Érica Leoni (01:51:05) concorda e entende que assim será possível direcionar melhor a consulta pública.
Florisvaldo Fiorentino (01:51:39) entende, mas acha que a consulta pública deveria caminhar em paralelo.
Érica Leoni (01:52:30) disse que os conselheiros observarão o prazo e o voto poderá ser apresentado antes do final do ciclo de reuniões.
Júlio Tanone (01:52:54) aderiu ao pedido de vista.
Camila Marques (01:53:12) afirmou que o processo de escuta é muito valioso e que o Conselho Consultivo também fará a escuta dos movimentos sociais.
Vista concedida aos conselheiros Raphael Camarão e Júlio Tanone.
Processo SEI nº 2023/0009751 (01:54:42) – Estágio probatório
Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0009769 (01:56:14) – estágio probatório
Relator Raphael Camarão leu voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010381 (01:57:15) – estágio probatório
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório e a confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (01:59:03) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0016808 (02:06:42) – Proposta de edição de deliberação, com sede de liminar, para criação da central de curadorias
Relatora AdHoc Patricia Maria Liz leu o voto do relator Gustavo Minatel para revogar a liminar e apensar o expediente ao processo SEI 2023/002190 a respeito da expansão institucional.
Leonardo de Paula (02:29:35) lamentou a postura da 3ª Subdefensoria a respeito da proposta apresentada pela colega. Achou até desrespeitoso com o trabalho de apuração feito pela colega proponente. Reforçou que seria um projeto piloto, com possibilidade de prorrogação de prazo.
Discorda da afirmação de que o pedido de vista deve ser acompanhado de decisão acerca da liminar.
Sustentou a manutenção da liminar.
Rafael Português (02:31:53) pediu vista do processo.
Érica Leoni (02:32:14) explicou que em seu voto colocou a possibilidade de prorrogação do prazo do projeto.
Florisvaldo Fiorentino (02:32:57) afirmou que não há condição estrutural nem mesmo de se fazer um projeto piloto neste momento. Entende que o espaço para discutir o projeto é o processo de expansão. Entende que há uma preocupação dos conselheiros que isso seja feito de maneira não adequada. A gestão tem a perspectiva de que algo será feito sem a estrutura adequada e o caminho da revogação da liminar é o que mais atende.
Érica Leoni (02:34:54) considera que a grande polêmica é o fato de ser uma curadoria, mas a grande questão é o esqueleto, a estrutura de cargos totalmente digitais. Seria interessante já analisar a implementação de um modelo virtual pela curadoria. A ideia é prever a criação do cargo virtual e dialogar.
Rafael Português (02:37:23) propôs se reunir com a CTI e as Subdefensorias para apresentar um relatório na próxima sessão para sugerir etapas estruturantes do projeto, com as vantagens e óbices da Administração para o colegiado analisar a possibilidade de implementação, os prazos etc. No final das contas o Conselho será sensível às questões apresentadas para tornar o projeto possível.
Florisvaldo Fiorentino (02:39:42) não se sente à vontade em tangenciar a decisão do conselho. Tem segurança de que o projeto comporta divagações que não serão enfrentadas até a próxima semana. A Administração entende que o modelo de atuação virtual é viável. Pretende que o tema não venha com a carga de liminar.
Rafael Português (02:41:32) entende, mas aponta que o papel do Conselho é caminhar com os temas. Trará um relatório honesto e objetivo. O importante é a espinha dorsal do projeto. O mais cauteloso, por hora, é a curadoria, onde correríamos o menor risco. Não imagina um outro tema para fazer um experimento sem correr riscos. Quanto à liminar, isso já estará no relatório. Todos sabem que são etapas e não pode haver retrocesso no processo político que, de certa forma, impulsionou a discussão do processo de expansão. O melhor é discutir com base em fatos concretos e valores.
Luiz Felipe Rufino (02:44:28) também ficou incomodado com a postura da Subdefensoria porque entre o cumprimento e a revogação da liminar há muitas possibilidades que poderiam ter sido propostas. Não houve vontade de dialogar. Se houvesse disposição em negociar, isso deveria ter sido feito antes. Os canais paralelos de negociação nunca foram fechados.
Rafael Português (02:47:49) não vê motivo para retroceder. Além disso, não consegue imaginar uma Defensoria expandindo sem uma central de curadoria. Chamou a atenção para o fato de haver duas propostas com similitude de atuação remota. O que precisa de consenso é o modelo e o objetivo. Além disso, agora temos a proposta da Apadep para o auxílio acervo. Tudo está envolvido. Comprometeu-se em trazer algo objetivo para caminhar com o projeto.
Leonardo Scofano (02:50:06) parabenizou a proponente do projeto, a colega Fernanda Capitanio. O objetivo é dialogar com os órgãos da administração e Subdefensorias para obter informações mais concretas. Se os 20 cargos digitais que constaram na proposta de expansão são viáveis, por que não é possível criar um projeto piloto de central de curadorias? Isso já foi feito na unidade Itapevi com a criação de 2 cargos coletivos.
A respeito da revogação da liminar, considera mais viável e razoável a prorrogação do prazo da liminar.
Allan Ramalho (02:53:14) lembrou que alguns dos argumentos já foram analisados, mas o Conselho foi surpreendido com a apresentação dos dados e não teve tempo para analisá-los. As dificuldades que justificam a não criação da central de curadoria são as mesmas que justificariam a não criação de 20 cargos virtuais. A criação dos cargos não está justificada com dados no projeto apresentado. Desta forma, sugere que o prazo para a central de curadoria seja prorrogado e a Administração apresente os dados durante a prorrogação do prazo. O colegiado pactuaria um termo sobre isso, há outros caminhos para estabelecer o diálogo.
Rafael Português (02:57:30) propôs a data de 26 para a reunião.
Érica Leoni (02:58:00) considera interessante que a discussão sobre um modelo de expansão virtual seja feita de forma apartada. É possível não focar na central de curadoria, mas pensar no modelo.
Raphael Camarão (02:59:21) destacou que a proponente tentou o diálogo com a terceira subdefensoria e com a assessoria de convênio, mas não obteve os dados. Fica mais tranquilo quando o presidente diz que não quer descumprir a decisão do colegiado. Falou sobre a atuação da curadoria especial para chegar até casos onde hoje a Defensoria não chega. Já havia conversado sobre criar um mecanismo para mapear esses casos. O diálogo com a gestão não avança e por isso se chegou à liminar. Citou casos como pessoas em ILPI’s ou mulheres que passam por esterilização forçada. Disse que não pode pensar na central de curadoria apensada ao processo de expansão. É preciso avançar com a atuação remota da Defensoria e pensar em qual será o foco dessa atuação.
Considera que não há alteração fática que justifique uma reanálise da questão. O caminho é a análise do pedido de forma regimental.
Júlio Tanone (03:04:42) disse que há uma confusão entre a curadoria especial e a curadoria material. A atuação da curadoria especial tem a ver com atuação endoprocessual. A atuação na representação das pessoas ou coletiva não está relacionada à curadoria especial. Há um material elaborado pelo Comitê de Precedentes para fazer essa distinção.
Adiantou seu voto no sentido de acolher o voto da relatoria.
Camila Marques (03:08:48) preocupa-se com o modelo de atendimento digital. Defendeu que é necessário o reforço do atendimento presencial. Acha que é preciso tempo para discutir o modelo de virtualização estratégica com cautela.
Maíra Tasso (03:10:09) aderiu ao pedido de vista.
Rafael Português (03:11:09) acha importante ouvir as manifestações da Ouvidoria antes de implementar um modelo. Manteve a sugestão de reunião na próxima terça-feira para ouvir a Ouvidoria, as subdefensorias e a Apadep. É uma política que será implementada e a reunião servirá para unificar as propostas. Manteve o compromisso de apresentar um relatório na próxima sessão.
Júlio Tanone (03:14:19) disse que a curadoria especial envolve em grande medida a atuação no interior. Citou casos de pacientes internados em ILPI’s ou hospitais psiquiátricos. Disponibilizou-se para contribuir com o desenvolvimento do modelo de substituição e construção de um modelo virtual de atendimento.
Érica Leoni (03:20:29) propôs que o colegiado homologasse a prorrogação da liminar por 30 dias.
Florisvaldo Fiorentino (03:20:48) pontuou que a gestão foi muito surpreendida pelo movimento da liminar. Confirmou a prorrogação da liminar e os pedidos de vista do conselheiro Rafael Português e Maíra Tasso. Espera que todos se atentem aos prazos.
Vista concedida ao conselheiro Rafael Português e à conselheira Maíra Tasso
Sessão encerrada!
