797ª Sessão Ordinária- CSDP
04 de agosto de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Atuação da Defensoria Pública na operação Escudo que está em curso na Baixada Santista
- Convite da Apadep para participação de todos no 1º Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Aprovação da política que regulamenta a visita de Defensoras/es às unidades da Fundação Casa
- Concurso de promoção do nível III para o nível IV
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO797
Rafael Pitanga falou sobre as atividades da semana, destacando o lançamento do Programa Rede Apoia. Um evento na segunda-feira marcou o lançamento com falas sobre a importância do inicio formal de funcionamento do projeto. Pitanga cumprimentou a Defensora Andrea Haddad e as servidoras do CAM e do Comitê de Monitoramento do programa. Participaram do evento representantes da sociedade civil, a Ouvidoria e representantes da DPE do Ceará que tem um programa semelhante. A iniciativa vem na esteira de ações dos núcleos especializados e da atuação da Defensoria e o diálogo com o Executivo.
Durante as férias do DPG, Pitanga dialogou com parlamentares na Alesp sobre o PLC 55 que trata da inclusão de novas classes de apoio no quadro da Defensoria Pública. O PLC já foi aprovado na CCJ e está pautado na CFO. É preciso uma atualização na minuta do PLC para que o projeto volte à pauta da CFO. Pitanga agradeceu aos parlamentares que se colocaram à disposição para fazer a atualização.
Também participou de reunião com a Coordenadora do NEDIPED, Renata Tibyriçá e a psicóloga Paula Ayub. Pitanga lembrou que neste ano a ANADEP tem uma campanha que visa ações para pessoas com deficiência.
Na última sexta-feira, a Defensora Pública Assessora da 1ª Subdefensoria, Renata Gonçalves representou a DPE em reunião no Palácio dos Bandeirantes quando foram lançados a Semana de Mutirões Processuais Penais e o projeto Solta a Arte; e assinado acordo de cooperação, com o governo de São Paulo, o TJSP e o TRF-3, para viabilizar a nacionalização de ações de documentação civil e identificação biométrica de pessoas presas. Compareceram a ministra Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes, presidentes do CNJ e do TSE; o governador Tarcísio de Freitas; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o presidente do TJSP, Ricardo Anafe; e a presidente do TRF-3, Marisa Santos.
Ainda nesta semana, em relação ao atendimento à pessoa com deficiência, foi realizada uma capacitação no 9º ciclo de conferência. As pessoas que não acompanharam ao vivo, poderão acompanhar e compartilhar os vídeos.
Pitanga informou que foi divulgado pelo Comitê de Precedentes Qualificados, um compilado de comunicados para serem utilizados por todos.
Em razão da atuação da DPE no litoral, após a Operação Escudo, diversas equipes estiveram na Baixada Santista. No dia 2, colegas estiveram no Guarujá, fizeram visitas à delegacia, ao DEIC, em conversas com o delegado, visita ao IML de Praia Grande, além de um contato com as lideranças de movimentos sociais que estiveram num ato que foi realizado. Pitanga destacou a presença das Defensoras Públicas Coordenadoras dos Núcleos Especializados Fernanda Balera e Surrailly Youssef (Ncdh), Vanessa Vieira (Nuddir); Ligia Guidi (Neij), o Coordenador da unidade Guarujá, Alex Seixas; os Defensores da unidade Guarujá Nayara Rincón e Alberto Zorigian e a Defensora assistente da 3ª Subdefensoria Pública-Geral, Patrícia Oliveira. A organização dos atendimentos tem envolvido várias equipes, além da própria unidade do Guarujá. Pitanga manifestou solidariedade às famílias das vítimas e do policial que foi morto. Haverá atendimento presencial e digital e a Defensoria seguirá acompanhando o caso.
Luiz Eduardo Toledo (00:12:30), Defensor de Guarulhos, falou sobre a proximidade do debate sobre a expansão. Acha que é preciso caminhar para uma adaptação do que é feito hoje, uma vez que será muito difícil atingir a meta de estar em todas as comarcas. Considera que é preciso pensar numa forma de atuar em cidade onde a Defensoria não está, por meio de cidades próximas às regionais para que colegas possam, ao menos, realizar triagem e mapeamento. Sugeriu envolver atuação assumindo triagens para o mapeamento de demandas envolvendo, por exemplo, saúde e que traz um resultado social importante que engrandece a Defensoria Pública. Pontuou que nunca foi tentado nada parecido, somente em casos emergenciais. Acredita que sem isso, nunca será atingido o objetivo de estar em todas as comarcas e destacou que a Defensoria está perdendo espaço, uma vez que outras carreiras ocupam esse espaço que não está ocupado.
Maria Dolores Maçano (00:18:09), Defensora aposentada e Diretora da Apadep, ficou feliz com o comunicado da Defensoria sobre o atendimento na Baixada. Acha de extrema importância que a Defensoria participe destes movimentos e esteja presente nesses momentos. Concorda que é preciso expandir para fazer a visibilidade da Defensoria. É preciso estar presente nessas ações. Sugeriu mutirões para pequenas ações em cidades que a Defensoria não está presente. Lembrou que a Apadep fez o 1º mutirão da Defensoria em Santo Amaro. A Defensoria precisa ser conhecida pelo que ela é. Estamos ficando para trás em crescimento e valorização porque estamos deixando o trabalho do dia-a-dia nos afogar. Mesmo assim, acredita ser possível tirar um tempo, aos finais de semana por exemplo, para ir aos bolsões de maior pobreza das cidades. Citou que ações de alimentos podem ser feitas. É preciso pensar na pessoa que está sendo atendida e que precisa da Defensoria. Só teremos isso quando a carreira for valorizada e houver condições de trabalho. Essas são decisões políticas. Toda cidade que tem Defensoria, muda a forma de ver o advogado gratuito. A pessoa enxerga a Defensoria como um lugar onde ela pode ir e a população se sente garantida.
Rafael Pitanga agradeceu pela proposta do tema e disse que está sendo discutida uma data para a realização de uma reunião sobre a temática. Destacou que pediu atualização do site da Defensoria sobre as 44 cidades que contam com atuação da Defensoria. A Defensoria tem atuação em quase 100 cidades por meio de diversas ações como atuações em processos com a temática de habitação. Pitanga disse que está alinhado ao tema, embora talvez não esteja relacionado necessariamente à expansão. É preciso definir premissas e critérios que são desafios institucionais. Também colocou que há um conjunto de ferramentas que possibilitam o atendimento digital, sem descuidar da porta presencial por meio de presença ou convênio. Esse modelo presencial é o modelo central da expansão, mas ao lado deste o modelo digital pode trazer uma porta adicional. Há desafios estruturais, mas não inviabilizam.
Annabella Andrade (00:27:11), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, agradeceu pelo convite para que os movimentos sociais participassem do lançamento do Rede Apoia. Gostaria que a Defensoria pudesse atender as pessoas em todos os municípios. Afirmou que acha um absurdo que os Defensores recebam salários inferiores aos dos juízes e promotores. Se for uma questão ideológica, está errado. É preciso ter pessoas felizes trabalhando. Quem está na porta de entrada da Defensoria percebe que o número do quadro é muito reduzido. Citou que a baixa escolaridade das pessoas atendidas é grande e é preciso ter um atendimento humanizado.
Falou sobre a operação Delegada e que houve uma reunião sobre a questão do barulho que perturba o sossego de moradores e hospitais. Citou um caso concreto de um bar que faz roda de samba nas proximidades de um hospital infantil.
Convidou a todos para o evento que ocorrerá em 22 de setembro.
Não identificado (00:31:21), representante da associação Move Centro, agradeceu pelo atendimento que recebeu da Defensoria, mas afirmou que o problema concreto de barulho em região com muitos bares ainda continua, além do tráfico que está concentrado e nocivo para o comércio. Disse que o setor de bares é o único que cresce sem a fiscalização do município. Entende que não adianta haver fiscalização pontual.
Não identificado (00:34:19), representante da associação Renove Centro, também falou sobre a poluição sonora na cidade e sobre o caso concreto das ruas do centro onde há problemas com barulho e drogas. Lembrou que a PM deveria multar e recolher caixas de som, mas não faz isso. Sugeriu que seja criada a Patrulha do Sossego, com participação da PM. Pediu apoio da Defensoria junto à subprefeitura da Sé para a criação da Patrulha.
Rafael Pitanga agradeceu à Annabella pelo apoio aos quadros da instituição. Enalteceu a importância da oitiva e presença dos usuários.
José França (00:38:18), usuário da Defensoria, falou sobre a 15ª conferência de assistência da regional Sé que teve o maior número de participação que já aconteceu. Disse que nunca presenciou, com exceção do Conselho do Estado, a participação da Defensoria na política de assistência municipal. Solicitou que alguém que atua no atendimento participasse das conferências e momentos de construção da política de assistência.
Mencionou a convocação do ministro Alexandre de Moraes para que as prefeituras apresentem um plano sobre a população de rua. Espera um plano de autonomia e isenção social e preocupa-se com o assunto. Destacou que a população de rua não está classificada como usuários de drogas, a população de rua perdeu o emprego, perdeu o teto e é isso que o Prefeito se comprometeu a apontar no plano.
Rafael Pitanga disse que a Defensoria participa de diversos conselhos, por vezes algumas unidades não conseguem participar, mas é certo que a política de assistência social tem uma identidade de público com as pessoas atendidas pela Defensoria Pública. A Ouvidoria faz essa ponte e seguramente os conselhos têm essa representatividade. Comprometeu-se a verificar a participação no Conselho Municipal da capital para propiciar esse diálogo e participação.
Pitanga cumprimentou os servidores pelo dia do servidor da Defensoria.
Guilherme Guiral (00:45:09), representante da ASDPESP, comunicou que hoje a categoria comemora o aniversário da ASDPESP e o dia estadual do Servidor da Defensoria Pública. Fez a leitura de um histórico das lutas e valores da Associação. Citou as pautas que ainda precisam ser debatidas pelo CSDP e mencionou que em 2022 a ASDPESP contou com apoio da Apadep na pauta de equiparação salarial com servidores das carreiras correlatas. Pediu que haja sensibilidade às lutas dos servidores.
Sérgio Santos (00:49:42), oficial de Santo Amaro (por vídeo), pediu que a Defensoria regulamente o adicional de qualificação no reajuste dos servidores. Apontou que o PL já foi sancionado e que aguarda a regulamentação. Agradeceu à ASDPESP por encampar as lutas dos servidores. Solicitou que haja uma preocupação prioritária com a edição do Ato da regulamentação já trazida na lei dos servidores.
Rafael Pitanga disse que o tema tem sido trazido pela ASDPESP e há expectativa de edição da regulamentação e que há efeitos retroativos a 1º de julho. Em breve haverá a publicação da regulamentação.
Cumprimentou o quadro de apoio e membros da Defensoria Pública. Mencionou que hoje há 933 servidores ativos. Afirmou que a DPG está à disposição para o debate.
Rafael Português (00:54:02) cumprimentou servidores que travam uma luta pela justa remuneração. Acredita que a construção de uma instituição passa pela estruturação dos servidores. Saudou a manifestações no Momento Aberto e também compartilha da impressão de que é preciso expandir a instituição. Acha importante garantir a atuação da Defensoria Pública a toda a população.
Fez uma menção especial aos Defensores que atuam no Guarujá, destacando o Coordenador da unidade Alex Seixas, que também é Diretor da Apadep. Elogiou a atuação de todos na operação e apontou que é uma questão que deve ser tratada institucionalmente junto ao TJ e ao Governo do estado. A Defensoria tem o papel de zelar pelos Direitos Humanos no estado. Há reclamações da população e cabe à Defensoria municiar o governo de informações.
Também falou da valorização da Defensoria Pública por meio da expansão da atuação da Defensoria Pública. É preciso estruturar a Defensoria, valorizar o defensor público e temos condições de dialogar com o governador neste momento.
Rafael Galati (00:59:53) parabenizou todas/os servidores pelo dia estadual dos servidores da Defensoria Pública. Disse que são essenciais na prestação do serviço público e afirmou que a Apadep está ao lado na luta pela valorização.
Parabenizou pelo trabalho no litoral e concorda que o atendimento de pessoas vítimas da violação de direitos é a essência da Defensoria Pública. Concorda que deve haver uma atuação institucional, pois a violação de direitos aconteceu por agentes estatais.
Lamentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes em reclamação oferecida pelo Governo do estado pedindo a suspensão das decisões do TCE nas consultas relacionadas à contagem do tempo de serviço durante a pandemia. São Paulo é um dos poucos estados que se insurgem contra esse pleito. A Apadep está se habilitando como amicus curiae para tentar convencer os ministros sobre a importância e justiça desse pleito, sendo que na maioria dos estados esse tempo é computado.
Na seara legislativa, Rafael Galati esteve em Brasília nesta semana de retorno do Congresso após o recesso. O foco será nos PLs que modificam o cenário normativo de impossibilidade de contagem do tempo de serviço.
Também em Brasília, Galati participou da AGE da Anadep e entre os assuntos foram discutidos os detalhes do encontro das regiões Sul-Sudeste em outubro. Confessou a todos para participar.
Informou que a AGE de setembro da Anadep será realizada em São Paulo, data em que ocorrerá o 1º Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que contará com concurso de práticas e teses, nos dias 5 e 6 de setembro. Convidou a todas/os para participar.
Na quarta-feira, o Diretor da Apadep Luiz Felipe Rufino esteve na Alesp para acompanhar a tramitação do PLC 55 que acabou sendo retirado de pauta na CFO, mas o trabalho para que o projeto volte à pauta na próxima semana seguirá.
Com relação à política de defesa das prerrogativas e direitos da Apadep, a Associação tem apoiado uma campanha de arrecadação de recursos de uma associada que, quando coordenava o Núcleo de Direitos Humanos, deu uma entrevista e foi processada e condenada por isso. O processo está na fase recursal nas instâncias superiores, mas houve um custo emocional e patrimonial e por isso a Apadep está apoiando a campanha de arrecadação.
Depois do lançamento da política, vários colegas têm procurado a Apadep para apresentar demandas e o colega associado, Rafael Negreiros apresentou uma demanda de um protocolo de atuação em casos de atuação externa como em presídios, manifestações populares e outros. Nesse tipo de atuação, fora das unidades da Defensoria, há uma exposição maior das/dos colegas. No caso do colega Rafael Negreiros, ele está lotado em um cargo de habitação e urbanismo, em que é necessário que ele esteja em ocupações, havendo uma maior exposição. Neste sentido, a Apadep disponibilizou uma pequena pesquisa para mapear violações que ocorrem com colegas em situações de atividades externas. Galati pediu que os colegas contribuam com suas experiências para o desenvolvimento do protocolo.
Outro tema que tem chegado à Apadep e que nesta semana teve uma provocação formal da unidade Marília, se refere ao layout das unidades. A unidade está prospectando um novo imóvel e há um problema para a aprovação do layout. A questão consiste na impossibilidade de os estagiários ficarem nas salas com os defensores públicos e, ainda, de os defensores terem de dividir as salas. Ninguém tem dúvida de que as salas privativas são as mais adequadas. Em Marília, há salas privativas para os defensores, que a compartilham com seus estagiários, mas um novo prédio com outro layout seria um retrocesso. Com a regulamentação do trabalho híbrido, pode ocorrer de mais de um defensor ter de fazer audiência na sala compartilhada, o que não é adequado. O ponto mais preocupante é a justificativa de que há uma padronização dos layouts para as novas unidades. Galati questionou o fato de não ter havido uma discussão sobre esse padrão de layout com as coordenações ou com o Conselho Superior. Há um dispêndio de recursos para a reorganização dos layouts. Solicitou que seja discutido qual o modelo mais adequado para as novas unidades. O processo de locação do prédio em Marília ainda não foi finalizado e a maioria dos colegas prefere ficar no prédio antigo se for adotado esse layout.
Leonardo de Paula (01:15:18) expressou solidariedade às vítimas e familiares da tragédia humanitária que aconteceu na Baixada Santista. Cumprimentou a todos que estão atuando na localidade.
Falou sobre a valorização da Defensoria Pública, tanto no aspecto remuneratório, quanto estrutural e parabenizou os servidores da Defensoria. Disse que a luta pela equiparação salarial se dá em todos os níveis. Chamou a atenção para o baixo número de oficiais no quadro da Defensoria e citou que há unidades que não atingem nem o padrão de 0.6 oficiais por Defensor, o que sobrecarrega os servidores. Manifestou-se pelo aumento do quadro.
Perguntou sobre o patamar da substituição que o DPG disse que seria alterado em julho. Espera que o novo patamar seja de 1 para 1, conforme prometido durante a campanha do DPG.
Camila Marques (01:18:46) fez uma saudação especial aos servidores da Defensoria e elogiou a atuação comprometida e incansável de todos.
Falou sobre a atividade realizada em São Sebastião no final de semana. Houve escuta da população para compreensão dos principais pleitos e violações de direitos que acontecem desde a tragédia que aconteceu em fevereiro. A unidade abriu as portas no domingo para receber movimentos sociais, lideranças e população atingida. O encontro mostra a importância da DPE estar sempre aberta para dialogar e compreender as principais reivindicações da população. Há um cenário de ausência de informação por parte do poder público. Muitos moradores desconhecem seus direitos. Há ainda deslizamentos e nenhuma rota de fuga, as pessoas não sabem o que fazer se houver novos deslizamentos. Há violações com relação à participação social nos processos de tomada de decisão. Algumas famílias foram removidas, mas muitos seguem em situação de risco. Há impacto sobre as crianças que tiveram creches e escolas atingidas. É necessária a ampliação da rede de atendimento psicossocial.
Camila ressaltou a importância da DPE sair dos gabinetes e estar nos territórios. Disse que essa atuação é transformadora, independentemente da expansão. Pediu que todas as unidades possam realizar ações desse tipo.
Sobre a mega operação policial nas cidades do Guarujá e Santos, disse que a Ouvidoria está acompanhando de forma muito atenta e preocupada. O Conselho Consultivo da Ouvidoria que é composto por 27 organizações da sociedade civil, publicou uma nota de repúdio com relação a essa operação policial de revide que levou à morte 16 pessoas por conta da morte de um soldado da Rota. Camila contou que a Ouvidoria esteve no Guarujá na quarta-feira e está em contato com moradores do território. Desde segunda-feira, vários moradores têm feito um diálogo próximo relatando diversos abusos e arbitrariedades como invasão de casas e tortura, além da execução de 16 pessoas. A operação escudo é uma das mais letais do estado e é importante a DPE atuar no apoio dessa população que está sendo atingida por essa operação que só deverá terminar em 30 de agosto. Destacou a necessidade da DPE se colocar como agente de enfrentamento desse cenário de violência policial. Solidarizou-se com as famílias vítimas dessa violência.
Saudou o lançamento do projeto Rede Apoia, principalmente neste cenário. É um passo que decorre de uma conquista dos movimentos sociais e vai conseguir atuar de uma forma diferenciada com escuta humanizada e atendimento especializado.
Davi Depiné (01:28:40) parabenizou todas/os os servidores da DPE.
Registrou que na semana passada houve reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais. Agradeceu à DPG pela presença e realização da atividade em São Paulo. Também agradeceu ao presidente da Apadep, Rafael Galati, pela presença no evento.
Citou que um tema de destaque foi a antiguidade na carreira a partir de ADI que envolve o regramento de São Paulo. Depiné absteve-se na aprovação de uma minuta no Conselho porque ainda não houve debate no CSDP de São Paulo.
Houve também a apresentação do Comitê de Precedentes Qualificados da Defensoria Pública, realizada pelos Coordenadores do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores João Felippe Reis e Julio Grostein. Todos os Corregedores ficaram encantados com a apresentação que traz atuação diferenciada em casos de litigância estratégica e debate que o Núcleo estimula. O Comitê tem uma página que permite analisar e incluir novos temas. A DPESP é uma das maiores litigantes que leva os casos aos tribunais superiores.
Reiterou as falas sobre a situação que ocorre no Guarujá. Parabenizou a atuação de todos que estão atendendo familiares e pessoas atingidas pela violência. Lamentou a morte do policial. Entende que é preciso garantir o processo legal, o que não pode ocorrer é que pessoas inocentes sejam alcançadas por uma ação que investiga, acusa e sentencia. Solidarizou-se com a população da baixada santista. A atividade tem que ser articulada para que haja uma atenção adequada às famílias.
Parabenizou a Ouvidoria pelo trabalho que vem realizando e ressaltou a importância do atendimento não ficar restrito à sede da Defensoria. Mencionou que a tragédia de São Sebastião exige um desprendimento fundamental para alcançar as famílias atingidas no seu direito à moradia digna. Isso mostra que a Defensoria Pública está avançando no sentido de organizar uma atuação emergencial.
Leonardo Scofano (01:37:05) cumprimentou servidores e servidoras e disse que a valorização dos servidores é um dos pilares da estruturação da instituição. Saudou o oficial Sergio da unidade Santo Amaro.
Sobre a expansão, reforçou a necessidade de ampliação da atuação em cidades onde não há Defensoria. Já foi feito indicativo de criação de 10 unidades novas no plano orçamentário e será agendada reunião administrativa para iniciar os diálogos. Espera que seja discutido em tempo razoável o plano de expansão com a carreira, Ouvidoria e sociedade civil. Concorda com a sugestão de atuação territorializada.
Também prestou solidariedade com a população do Guarujá e parabenizou os colegas que têm trabalhado na questão, destacando os núcleos especializados, o coordenador e os colegas da unidade Guarujá. Registrou o apoio da 1ª e da 3ª subdefensorias. É importante esse atendimento emergencial.
Raphael Camarão (01:41:40) cumprimentou a todos que estão atuando na Baixada Santista.
Solicitou a sensibilidade da colega Mara Ferreira para retomar a discussão do processo da licença prêmio não gozada. O processo está com vista para a conselheira.
Também pediu que seja feita a discussão das férias não gozadas. Colegas relataram dificuldade com a interpretação da CGA em relação à deliberação. Citou casos concretos de indeferimento. Entende que tem havido uma interpretação equivocada e entende que a orientação dada à CGA seja alterada para que as férias não gozadas, ainda que reagendadas, sejam indenizadas no período de 2023. Nesse contexto, solicitou intervenção da Corregedoria sobre os e-mails enviados aos colegas sem identificação em decisões apócrifas. Pediu que a gestão atente-se para o problema. Não admite que um processo administrativo seja julgado por uma pessoa que ninguém sabe quem é.
Disse que ficou encantado com a qualidade dos podcasts da Apadep e perguntou quando serão disponibilizados novos episódios. Comentou que a agenda dos catadores de recicláveis era uma pauta que nem sabia que existia até ouvir o podcast.
Rafael Galati (01:47:52) disse que a ideia é fazer uma segunda temporada no segundo semestre e explicou que o podcast da Apadep surgiu exatamente para destacar atuações de colegas que às vezes ficam invisibilizadas e apresentar para o público interno e externo. Agradeceu à jornalista da Apadep, Daniela Alves, e aos diretores Luiz Felipe Rufino, Jordana Rolim, Rafael Faber, Luiz Lins, Gabriel Kenji e Mário Moreira que se envolveram diretamente na elaboração dos roteiros e na criação do conteúdo. Confirmou que no segundo semestre deverá haver uma nova temporada. Agradeceu pelo reconhecimento.
Luiz Felipe Fagundes (01:49:01) homenageou os servidores pelo seu dia. Lamentou a morte do policial em serviço, no Guarujá, o que foi o estopim para a operação que está em andamento. Elogiou a atuação da Defensoria no atendimento às vítimas. Lembrou que houve uma discussão a respeito da retirada das body cams do uniforme dos policiais, o que não aconteceu, mas tem havido uma censura e dificuldade de acesso a essas imagens, o que coloca em xeque o discurso de legalidade da operação. Há um elemento objetivo concreto que não está sendo disponibilizado e, portanto, ganham mais rigor os relatos das vítimas e moradores.
Lembrou que há um pleito antigo que perdeu força ao longo do tempo, a respeito da criação de um tratamento específico relacionado às unidades localizadas na região litorâneas. As características dessa região exigiriam um tratamento específico. Em São Sebastião houve um evento que parece pontual, mas dados os relatos, é iminente a repetição em toda a região. Talvez seja o caso de criar uma estrutura administrativa para as unidades situadas no litoral.
Comunicou a retomada do atendimento presencial na unidade Freguesia do Ó que enfrentou a interrupção do atendimento devido a obras em frente ao prédio da Defensoria. Citou que houve a atuação de estagiários fora do horário e a interrupção do atendimento. Citou que é necessária uma visita técnica da CTI.
Reiterou a manifestação do conselheiro Leonardo de Paula a respeito da revisão da substituição. Também mencionou a necessidade de revisão do auxílio saúde e do limite das compensações.
Allan Ramalho (01:58:37) saudou servidores e servidoras e colocou-se à disposição para o diálogo e discussão de pleitos.
Solidarizou-se com as vítimas da tragédia humanitária e violência policial no Guarujá. Rememorou a chacina que ocorreu em Osasco que contou com forte atuação da Defensoria e salientou que houve, na oportunidade, uma estruturação muito importante. Saudou a unidade Guarujá que tem uma atuação exemplar em tutela coletiva. Lembrou os deslizamentos de terra que vitimaram famílias. Saudou a 3ª Subdefensoria que oferece sempre o suporte nesse tipo de situação, além dos núcleos especializados.
Retomou a temática da custódia na unidade de Osasco, dirigindo-se à conselheira Mara Ferreira e solicitando explicação sobre a complementação de designação de defensor para a escala. Citou que a atividade em Osasco tem se estendido em razão do volume de audiências, cerca de vinte e duas por dia. A completude das escalas amenizaria essa atividade gravosa. A designação de uma pessoa que não seja da unidade seria uma solução e a atuação virtual favorece a participação de interessadas/os.
Gustavo Minatel (02:04:09) parabenizou servidoras e servidores pelo trabalho que realizam na instituição e disse que o CSDP deve trabalhar para que haja valorização profissional.
Solidarizou-se com familiares e pessoas que sofrem com a situação de violência na Baixada Santista. Disse que agora a DPE caminha para uma etapa de aproximação com as pessoas. Parabenizou os núcleos que estão envolvidos de maneira intensa, assim como toda a unidade do Guarujá. Agradeceu à assessoria criminal e a 1ª Subdefensoria que se apresenta como uma grande liderança.
Comunicou que na próxima semana a DPE vai trabalhar com a capacitação das equipes internas das unidades para atendimento de pessoas que procuram a Defensoria em razão dos fatos. Ontem foi feita capacitação dos defensores sobre as audiências de custódia.
Sobre os layouts das unidades, não há problema estrutural que coloque em risco as pessoas na unidade Marília. Disse que os novos layouts foram trabalhados em razão do modelo de trabalho híbrido, mas não impede, conforme as condições do prédio, se trabalhar com um layout individual. No caso de Marília, o prédio apresentado permite a elaboração de layouts com salas individuais. A ideia é prospectar de acordo com a realidade da Defensoria Pública.
Raphael Camarão (02:09:19) disse que colegas da Baixada Santista estão relatando dificuldade com o volume das audiências de custódia, incompatibilizando a atuação na pauta de audiências regulares, o que se agravou com a operação que tem sido realizada na região. Pediu que a 3ª Subdefensoria analise o caso com cuidado e sugeriu que sejam designados colegas para as custódias, ou que seja feita alguma dinâmica para que esse problema não onere os colegas. É uma conjuntura política bastante sensível.
Gustavo Minatel (02:12:05) respondeu ao conselheiro explicando que houve reunião com a Assessoria Criminal e um defensor ficou disponível para acompanhamento das audiências de custódia e eventual afastamento para participação nas custódias. Não há óbice para os afastamentos em razão da situação
Mara Ferreira (02:13:26) parabenizou servidoras e servidores pelo empenho em prol da instituição.
Explicou que a 2ª Subdefensoria está analisando alternativas para a unidade Osasco e dará uma devolutiva na próxima semana.
Rafael Pitanga (02:14:49) sobre as colocações da Apadep, disse que a expectativa em relação ao PLC 55 é positiva. Em relação à política de proteção das prerrogativas, a demanda em atividades externas há uma perspectiva de fazer uma reunião com a Edepe para pensar no diagnóstico de problemas e soluções. Alguns passos já foram dados e novos modelos estão sendo pensados.
Disse que o aprimoramento dos espaços de trabalho é constante e o diálogo está aberto com as coordenações das unidades. São 10 unidades em processos de reforma e há outras que precisam de aprimoramento, ou mudanças.
Afirmou que o objetivo é fazer um comunicado sobre as substituições o mais brevemente possível.
Sugeriu alinhamento de datas para reunião administrativa.
Processo SEI nº 2022/0012189 (02:23:23) – Pedido de afastamento para exercer a função de oficial de assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU)
Relator Davi Depiné votou pela aprovação do relatório e manifestou-se pela conversão do pedido em diligência
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014278 (02:28:22) – Pedido de afastamento para participação no evento “V Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Pública”, no período de 09 a 11 de agosto de 2023
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo acolhimento do pedido de afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0015751 (02:37:40) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Allan Ramalho votou pela abertura de inscrições para preenchimento de 10 vagas de membros e membras.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002018 (02:40:51) – Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos/as Defensores/as Públicos/as que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da proposta de criação da política de atendimento e visitas em unidades da Fundação Casa em regime de internação.
Leonardo de Paula (03:00:00) parabenizou o relator e a coordenação do Núcleo Especializado (NEIJ). Pontuou que é uma situação com peculiaridades e diferente do atendimento CDP. Na política de atendimento CDP há uma regulamentação mais clara.
Allan Ramalho (03:01:48) parabenizou o relator e agradeceu à coordenação do NEIJ e à conselheira Érica Leoni pelo diálogo até se chegar à construção conjunta da política.
Camila Marques (03:02:47) parabenizou a todos e ressaltou que foi uma construção coletiva. Disse que hoje é um marco simbólico. Fez um agradecimento especial ao NEIJ e citou que houve uma construção muito próxima ao Conselho Consultivo da Ouvidoria. Tem certeza que a política vai impactar positivamente na garantia dos direitos na Fundação Cassa. Ressaltou que haverá uma Comissão de monitoramento que irá potencializar a política.
Mara Ferreira (03:04:49) parabenizou a coordenação do NEIJ e reforçou que a proposta é fruto de muita discussão e participação de muitos colegas que conquistaram uma proposta coletiva. Pontuou que a coordenação do NEIJ atualizou a proposta de forma muito eficiente e hoje é um marco.
Rafael Pitanga (03:06:26) parabenizou o relator, a coordenação do NEIJ, conselheiros e colegas que participaram da construção da política
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002022 (03:09:07) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator Gustavo Minatel após vista, a conselheira Mara Ferreira apresentou voto.
Aprovado por unanimidade
Rafael Português (03:25:09) parabenizou a todos envolvidos na construção da política e indicou para a função de Secretário Executivo do Conselho Superior o conselheiro Luiz Felipe Fagundes
Raphael Camarão (03:26:45) ratificou a indicação
Luiz Felipe Fagundes (03:27:20) agradeceu pela confiança dos colegas e aceitou a incumbência
Processo SEI nº 2023/0004112 (03:29:12) – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2023
Relator Julio Tanone votou pela aprovação da lista apresentada.
Allan Ramalho (03:49:47) pediu vista.
Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2023/000875 (03:50:40) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0011049 (03:51:36) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH)
Relator Rafael Português votou pela designação de Talita Verônica Gonçalves e Silva para integrar o Núcleo
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0014660 (03:54:37) – Pedido de alteração do regime de trabalho presencial para remoto ou afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 11 de setembro de 2023
Relator Leonardo Scofano votou pelo não acolhimento do pedido principal, mas pelo acolhimento do pedido subsidiário de afastamento não remunerado. Não se opõe à abertura de diligência
Gustavo Minatel (04:01:50) concorda com o indeferimento do pedido principal. Sugeriu deferimento do pedido pelo prazo de seis meses, devendo a servidora formular o pedido novamente para nova apreciação.
Leonardo Scofano (04:03:45) não se opõe à sugestão
Allan Ramalho (04:04:10) citou caso concreto em que a unidade apontou dificuldade de prolongar o afastamento. Por isso considera importante a delimitação de um prazo.
Leonardo Scofano (04:05:17) aderiu à manifestação do conselheiro Gustavo Minatel.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
