Ontem, 26 de julho, em sessão extraordinária do Conselho Superior, foi discutida e votada a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria Pública-Geral para 2024.
A Apadep e a Conselheira Erica Leoni apresentaram manifestação/voto conjunto, após pedido de vistas (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR), propondo alterações na proposta.
Além da falta de tempo hábil para um debate mais profundo com a carreira e a necessidade de acesso a diversos dados que não haviam sido disponibilizados de início, a manifestação teceu considerações sobre os valores reservados ao pagamento do convênio com a OAB, demonstrou preocupação com a criação de mais unidades do que as equipes da CGA, CTI e AQA podem dar conta de estruturar e com a posse de novas Defensoras e Defensores sem que tenham sido classificados e sem encontrar estrutura adequada de trabalho.
Além disso, a manifestação/voto apresentou as seguintes alterações na proposta original:
- aplicação do índice de 20% ao reajuste vencimental dos/as Defensores/as Públicos/as a partir de março/2024, ao invés de 6% como constava na proposta original;
- alteração da proporção entre acumulação e compensação, para que cada dia de acumulação gere um dia de compensação, a partir de janeiro/2024;
- aplicação de reajuste de 20% do auxílio alimentação, cujo valor nominal passará a ser R$ 74,40 por dia efetivamente trabalhado, a partir de janeiro/2024, ao invés de 6% previsto na proposta original;
- previsão de possibilidade de compensação das atividades de especial dificuldade;
- aplicação de reajuste de 20% do valor do programa pró-hardware, custeado pelo FUNDEPE.
Todas essas propostas de alteração foram rechaçadas, por 7×6, sendo que o 1º Subdefensor Público-Geral, que naquele momento presidia a sessão no lugar do Defensor Público-Geral, utilizou-se do voto de qualidade, ou seja, votou para empatar e desempatar.
Veja como cada Conselheiro/a votou:
A proposta segue agora para análise do Poder Executivo, que encaminhará à Assembleia Legislativa para votação.
