Com informações de Ascom Anadep
Representantes de movimentos da sociedade civil organizada de todo o Brasil, reunidos na manhã do último dia 7 em Brasília, reforçaram a importância da presença de defensores públicos nas manifestações populares. Manifestaram-se, ainda, no sentido de que é necessária a busca de soluções coletivas, reconhecendo o número reduzido de agentes no país e a estrutura deficitária da Defensoria no Brasil. Na parte da tarde, os movimentos e os defensores públicos retiraram uma série de encaminhamentos para buscar garantir a presença de agentes nas manifestações populares que devem se intensificar com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo. Um documento com propostas institucionais deve ser encaminhado ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) sugerindo uma organização nacional para a participação e uma unificação da atuação dos defensores durante mobilizações.
Além de um conjunto de propostas institucionais, os defensores definiram medidas associativas, que buscam a proteção e o resguardo dos profisisonais que atuarem nos protestos. Também ficou definido que as associações estaduais devem se inserir na estratégia definida, buscando uma aproximação com os movimentos sociais nas suas regiões. Uma das medidas será a elaboração e distribuição de cartilha com orientações para os manifestantes.
A conversa aconteceu em encontro para discutir o tema “Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares”, uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Fórum Justiça, e realizado na da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O evento contou contou com a presença de defensores de diversas regiões do país, representantes do governo federal, Judiciário, Ministério Público Federal e organizações voltadas à garantia dos direitos humanos. A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) esteve presente.
Atuação dos Defensores Públicos
Defensores públicos do Distrito Federal trouxeram o exemplo da atuação da categoria em Brasília durante as últimas manifestações, criando uma cartilha com os direitos do manifestantes, indo ao centro de movimento. “É um desejo nosso de comunicar com o Estado, e surgiu a ideia de criarmos um grupo na associação, e elaboramos esta cartilha, disponibilizando um telefone, para que soubéssemos as dificuldades dos palestrantes. Foi uma experiencia muito rica, tivemos relatos importantes, de como era a relação dos manifestantes com a polícia, e isso abriu um espaço importante, conseguimos evitar atritos”, relatou o defensor Alexandre Braúna.
Adriano Campos, defensor público Maranhão, também relatou a experiência em seu estado. “Só com a presença da Defensoria já há uma modificação da conduta policial. A presença pura e simples já fez diferença, mesmo quando o defensores não estavam lá institucionalmente. As defensorias devem estar presentes nas manifestações ostensivamente como forma de coibir de imediato, não no sentido de responsabilizar criminalmente, mas no sentido de servir como um colchão, de amortecer, frear este impacto. As manifestações estão vindo, e virão de uma forma avassaladora. E se a Defensoria Pública não se organizar podemos ter aí um recrudescimento da violência”.
Ana Virginia Ferreira, presidente do colégio de ouvidorias das Defensorias Públicas, acredita que “o papel da Defensoria deve ser atuar pela garantia dos direitos, não apenas na garantia da justiça, mas direitos sociais e direitos políticos. Essas manifestações acontecem justamente porque esses direitos estão sendo negados.”
O juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) Rubens Casara acredita que as manifestações da forma que ocorreram no ano passado configuram um fenômeno novo, ao qual todas as instituições ainda estão se adequando. E pontuou a diferença entre multidão e massa. “O que caracteriza multidão é o desejo de democracia. Manifestações marcadas com o desejo de democracia. E qual seria o papel da Defensoria participando dessas manifestações? Fazer uma mediação com as instituições. Me assusta um pouco a Defensoria participando unicamente na responsabilização daqueles que atuam contra a liberdade. Acho que a Defensoria é, das instituições de Estado, a única que tem o perfil de alimentar a discussão entre instituições”, ponderou.
Nesse sentido, Marcelo Semer, também integrante da AJD, colocou que “a Defensoria Pública tem um caráter anfíbio: atua como importante instrumento do sistema de Justiça, mas também tem um papel fundamental no diálogo com a sociedade civil. A Defensoria é do povo. Em relação à manifestação popular, acho que o defensor tem que estar presente, pois ele será essencial na proteção à vítima; para diminuir e coibir a violência policial”.
Alexandre Mendes, do Fórum Justiça e da UERJ, não acredita que a atuação da Defensoria se restrinja à mediação. “Uma de suas funções é a abertura de espaço, mas não vejo este como um espaço neutro. Deve ser um instrumento voltado para a promoção dos direitos humanos, portanto deve tomar partido. É preciso uma relação democrática com os assistidos. É uma instituição claramente desenhada para tomar partido dos direitos humanos e tomar partido da democracia”, disse.
Com a proximidade da realização da Copa do Mundo no país e a intensificação das manifestações, a iniciativa da Anadep pretendeu discutir medidas para assegurar o direito constitucional da livre manifestação, buscando, no debate com integrantes da sociedade civil, soluções para uma atuação uniforme da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública, como instituição garantidora dos direitos dos brasileiros, não pode se omitir. É portanto muitíssimo importante uma avaliação de nossas ações e a busca por uma orientação do nosso trabalho. Queremos unificar também a forma como as associações irão garantir os direitos e prerrogativas dos defensores que participarem das manifestações”, explicou Patrícia Kettermann, presidente da Anadep.
Entre as principais ações da Defensoria Pública, presente durante as manifestações em 2013, destacam-se o monitoramento da violência, atuação em situação de flagrantes, acompanhamento de presos para coibir ilegalidades, violências e afrontas aos direitos humanos. Clique aqui e leia mais sobre a atuação dos defensores públicos de São Paulo e do Brasil no ano passado.
