785ª Sessão Ordinária- CSDP
05 de maio de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Lançamento da Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”
- Ações da Apadep em comemoração ao mês da Defensoria
- Pedido de resposta da DPG para a Apadep sobre ofício referente ao auxílio saúde
- Apadep pede envio de PL com reajuste real
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO785
Florisvaldo Fiorentino falou sobre a audiência pública realizada na Defensoria Pública, na terça-feira, para a apresentação do panorama das propostas do 8º ciclo de Conferências e do Plano de Atuação da instituição e das ações adotadas. Cerca de 100 pessoas participaram, além de defensoras e defensores dos Núcleos. Foi bem diferente do tradicional, sendo que em 2021 o Ciclo de Conferências foi feito em formato virtual e em 2023 será retomado o formato presencial nas regionais.
Ontem houve o evento de lançamento da campanha nacional da Anadep, alusiva ao mês da Defensoria Pública, que tem 19 de maio como o Dia Nacional da Defensoria Pública. A campanha será temática de proteção às pessoas com deficiência e combate ao capacitismo. Diversas ações foram propostas para que as Defensorias avancem nesse tema que tem a Defensoria de São Paulo como referência. Florisvaldo Fiorentino agradeceu à Rivana Ricarte, presidenta da Anadep; ao Rafael Galati, presidente da Apadep; ao Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; à Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella; ao Deputado Federal Márcio Jerry e ao Ministro Silvio de Almeida que fez uma passagem rápida no evento.
Informou que cumpriu agenda com o Ministro Jorge Messias, Advogado-Geral da União, que recebeu Florisvaldo Fiorentino como presidente do Condege. Foram discutidos temas de importância para a Defensoria como a concretização da EC 80 e a judicialização da Saúde.
Luiz Carlos Costa da Silva (00:07:38), ambulante membro do Instituto Gaspar Garcia, falou sobre as ameaças que os ambulantes estão sofrendo e denunciou funcionários da subprefeitura e também lojistas que tomam o TPU (Termo de Permissão de Uso) e alugam os pontos de vendas. Denunciou fraude nos cadastros.
Florisvaldo Fiorentino respondeu que será feita uma avaliação pela 1ª Subdefensoria e dos Núcleos especializados para uma atuação coletiva.
Baladeva de Moraes Silva (00:11:12), aprovado no concurso de oficiais, solicitou que sejam feitas as convocações do concurso que expira no dia 27. Tem informações de que há 20 cargos vagos.
Florisvaldo Fiorentino disse que se orgulha muito quando as pessoas querem trabalhar na Defensoria e que o último concurso foi muito impactado pela pandemia e pelo LC 173. Vai dialogar com o DRH para dar um retorno. Disse que há um PL na Alesp que trabalha o incremento do quadro de oficiais na instituição.
Maria Dolores Maçano (00:14:20), Diretora de Aposentadas/os da Apadep, disse que este é o momento da carreira dar mais um salto. A Defensoria é importante para a população e para a estrutura do estado. Para ter os melhores quadros a carreira precisa ser valorizada, inclusive para os servidores. Precisamos ter a felicidade no trabalho e o trabalho com qualidade depende disso. Disse que não está cobrando, e sim se unindo à carreira. Entende que a Defensoria de São Paulo tem que ser a maior carreira jurídica do País.
Florisvaldo Fiorentino disse que são batalhas que a Defensoria enfrenta ao longo dos anos.
Graziela dos Santos (00:19:20), oficiala da Defensoria, agradeceu pela solução adotada pelo DRH para caso de estagiários de São José dos Campos que trouxe ao CSDP em sessão anterior. Também agradeceu às/aos Defensoras/es que fizeram vaquinha para ajudar os vigilantes que estão recebendo com atraso e que mesmo assim estão indo trabalhar em São José dos Campos e Jacareí.
Florisvaldo Fiorentino explicou que o contrato dos vigilantes é terceirizado e a instituição tem feito cobranças para que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Já houve rescisão contratual por causa disso.
Marina Castro (00:22:52), representante da ASDPESP. detalhou que o vale refeição dos vigilantes também está atrasado. Detalhou, ainda, que a ASDPESP está acompanhando a tramitação do PLC 55 na Alesp. Descreveu a participação da Associação na apresentação do Plano de Atuação e destacou que servidores e servidoras são importantes nas tarefas de planejamento da instituição e não somente na execução. Falou sobre a reposição salarial e o aumento real.
Florisvaldo Fiorentino disse que o CSDP sempre se movimenta em relação à valorização dos membros da Defensoria e a Administração vem dialogando com as associações.
Rafael Galati (00:26:35), Presidente da Apadep, destacou a reunião ocorrida na última quarta-feira, com o Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, que também contou com a participação dos Diretores Luiz Felipe Rufino, Fernando Artacho e Rafael Gandara. Na oportunidade, puderam traçar um panorama da atuação da Defensoria e da Associação. Houve bastante receptividade às pautas da Defensoria e há espaço para projetos de lei com apoio do Secretário. Galati agradeceu a Fábio Prieto pela reunião.
Informou que entramos no mês de maio, quando se comemora no dia 19, o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia Estadual da Defensora e do Defensor Público, e que a Apadep organizou uma série de atividades. A primeira ação foi a publicação de vídeos enviados por parlamentares do estado de São Paulo para a Associação, todas/os parabenizando as/os Defensoras/es e enaltecendo o trabalho desenvolvido pela instituição. Na quarta-feira foi publicado o vídeo da Senadora Mara Gabrilli (PSD); ontem foi o vídeo do Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL) e hoje deve ser divulgado o vídeo do Deputado Estadual e ex-Presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
Ontem, Rafael Galati e o Diretor Luiz Felipe Rufino estiveram em Brasília para o lançamento da campanha Nacional da Anadep, cujo tema é a Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que tem como slogan “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”. O evento foi realizado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e contou com uma rápida presença do Ministro Silvio Almeida; além da participação do Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira; da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; e do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA).
O presidente do Condege e DPG de São Paulo também esteve presente e Galati destacou a participação da associada Renata Tibyriçá em toda a organização do evento. Além de coordenadora do NEDIPED, Renata é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Anadep, sendo uma das membras mais atuantes. Galati agradeceu à Renata pelo empenho na campanha, desde o início, quando colocou o tema para ser votado na AGE, em novembro. O presidente da Apadep contou que já conversou com Renata Tibyriçá sobre a realização de um evento em São Paulo no segundo semestre.
Entre as ações da Apadep para o mês da Defensoria, no próximo domingo haverá um jogo de futebol contra o time da Associação dos Procuradores do Estado, no estádio Anacleto Campanella, em São Caetano do Sul, e Galati agradeceu ao prefeito José Auricchio Júnior; ao Secretário de Esportes Lazer e Juventude, Mauro Roberto; e ao Deputado Estadual e Presidente atual da CCJ na Alesp, Thiago Auricchio, que cederam o estádio municipal para a Apadep realizar este evento comemorativo, social e festivo.
Na terça-feira haverá um Clube de Leitura especial, aberto também aos associados, quando as quatro autoras que já participaram do Clube de Leitura falarão sobre a influência do trabalho como Defensoras sobre sua produção literária. São convidadas as associadas Maria Fernanda Maglio e Mariana Salomão Carrara, junto das Defensoras Públicas Julia Baranski, da Bahia, e Lindevania Martins, do Maranhão. Galati convidou todas/os a participarem.
Além das atividades festivas e comemorativas, é muito importante fazer uma reflexão sobre a necessidade de estruturação da instituição e valorização de membras e membros. Sobre a estruturação, há o PLC 55 tramitando na Alesp, mas que não ingressou na pauta de discussão do Colégio de Líderes, nem na CFO nesta semana. É importante levar a cabo essa carreira de apoio.
No viés de valorização, a majoração dos valores de assistência à saúde suplementar é um ponto importante. A Apadep oficiou a DPG em 21 de março, mas ainda não obteve resposta. Pediu informações concretas sobre como a Administração se planeja para implementar o aumento.
Também perguntou sobre o ajuste remuneratório real para a carreira. Citou que inúmeras carreiras tiveram o reajuste, incluindo o governador e o Secretário. Nesta semana aportou na Alesp um projeto de aumento às forças policiais e aos servidores, um aumento real que a Defensoria Pública não tem desde 2013. Não há informações concretas de quanto aportará no CSDP um anteprojeto. Disse que não há razão para aguardar o final do ano, há janelas de oportunidades e esta é uma janela. A Apadep não aceitará um aumento idêntico aos demais servidores públicos porque a Constituição equipara a Defensoria às carreiras jurídicas e se não houver aumento salarial real essa distância aumentará.
Luiz Felipe Fagundes (00:40:10) comunicou que foi muito procurado por colegas sobre o auxílio saúde e revisão do regime de substituições. Reiterou à manifestação da Apadep sobre os dois temas. Falou sobre ACP ajuizada num período difícil de cassações dos TPUs sem explicação. Reiterou a manifestação de Luiz Carlos no Momento Aberto.
Falou também sobre a situação dos vigilantes, lembrando um episódio ocorrido em São Paulo e citou o necessário reconhecimento do pessoal terceirizado. É necessário que a CGA faça o acompanhamento.
Houve a migração do sistema de peticionamento no DOL para nuvem pública. Elogiou o Coordenador da CTI, Erik Arnesen, e disse que nesta semana houve um pouco de instabilidade, mas acredita que seja normal. Destacou o trabalho de Natália Nora que participou da arquitetura do DOL.
Raphael Camarão (00:46:58) falou sobre o sorteio para fiscalização do IX Concurso. Disse que não foi divulgada a lista. Também disse que o ato veda a indenização em razão de deslocamento e não há um fundamento rígido para que a LC 988 não seja aplicada. Solicitou o apoio da Apadep para que os colegas que tenham interesse na judicialização possam contar com o auxílio jurídico da Associação.
Citou matéria publicada pelo portal UOL sobre a execução da pena de multa e disse que é preciso estruturar a instituição para fazer frente à demanda. Descreveu casos concretos apresentados na matéria e também de caso concreto atendido por ele. Disse que gostaria de tratar desses assuntos no âmbito do GT de Execução de Multa Penal que propôs há cerca de um mês para o colegiado, mas que até o momento não houve agendamento de reunião. A forma como estruturamos nossas atividades se mostrou uma tragédia e é preciso encerrar esse ciclo. Informou que formulou um pedido para o colegiado para alterar o Ato Conjunto da 2ª e 3ª Subdefensorias que abriu inscrições para para 15 vagas na Central de Execução da Pena de Multa, de atividade de especial dificuldade. No entanto, essa atividade não pode se enquadrar como uma atividade extraordinária criada ou designada pela DPG, pois na verdade o que ocorre é a designação de defensores para exercer o auxílio aos colegas das das unidades de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e da VEC da Capital, em razão do acúmulo involuntário de serviço, decorrente desse número de processos que estão sendo proposto no estado de são paulo. Como há uma previsão expressa na Deliberação 340, regulamentando a designação de colegas para prestar auxílio a outros cargos, em razão de excesso de serviço, pede que este Colegiado reenquadre a atividade, e assim que esta passe a ser organizada pela Central de Substituições. Espera contar com a sensibilidade da gestão para fazer isso o quanto antes, eventualmente até com a perda do objeto do pedido, para avançar e estruturar mais adequadamente a atuação no que diz respeito às multas.
Julio Tanone (00:56:25) falou sobre a atuação do colega Orivaldo de Sousa Ginel Junior, de Presidente Prudente, que resultou em decisão referente à questão de ambulatório médico obtida por meio de ACP. Falou sobre a demora no agendamento das cirurgias eletivas e filas que chegam a cinco anos para a realização de cirurgia, ou até mais se for considerada a regra de atualização da fila. Disse que o cumprimento da decisão, a partir da ACP, pode atingir 100 mil pessoas e vai trazer alento para a população da região. Comunicou que fez visita institucional à Associação do Lar São Francisco da Providência de Deus, responsável pelo atendimento à saúde em Presidente Prudente e que tem se aproximado da Defensoria Pública. Citou o trabalho da colega Giovana Devito, também na região, e apontou a necessidade de reconhecimento do trabalho extrajudicial.
Davi Depiné (01:03:11) registrou que entrou em contato com a Assessoria Jurídica sobre o processo 2023/0001042 e foi informado que na próxima sessão terá uma resposta para a diligência.
Houve uma reunião com a Assessoria Criminal, conselheiros, NESC e colegas sobre as audiências de custódia. A colega Fernanda Caccavali trouxe uma situação do DIPO que é um local que pode receber uma atenção quando for discutida a expansão. Foi proveitosa a reunião para visualizar alguns pontos para ajudar na construção de mecanismos que possam ajudar os presos na audiência de custódia.
Informou que na semana passada esteve em reunião do CNCG, em Fortaleza, quando foi aprovada a política do coaching. Aqui em SP há uma proposta no cronograma do CSDP e o que o CNCG estabeleceu é que não cabe ao órgão estabelecer a proibição ou permissão da atividade. Foi definida uma orientação no sentido de, caso os estados aprovem a atividade, que ela seja regulamentada com uma fiscalização, assim como a atividade do magistério.
Erica Leoni (01:07:57) sobre a reunião com o pessoal do DIPO e NESC, explicou que foi um pedido do colega Mateus Moro referente à entrevista reservada com os assistidos. É uma realidade que defensores/as enfrentam no sentido de não ter a privacidade adequada. A movimentação surgiu em torno do tema, mas na reunião foi importante para que a Coordenadora do DIPO, Fernanda Caccavali, explicasse os problemas que a unidade vem enfrentando. Principalmente em relação ao volume de trabalho e falta de estrutura para fazer uma investigação defensiva. O DIPO é a porta de entrada e os colegas ficam de mãos atadas porque não conseguem diligenciar para colher provas. Isso dialoga muito com o projeto de expansão. A ideia da expansão por áreas ficou muito evidente. É importante pensar a Defensoria setorizada e que pode-se avançar por área. Fica contente que já estejamos pensando num modelo de investigação defensiva. Na reunião também falou-se sobre a expansão e como pensar essas questões.
Mara Ferreira (01:12:35) comunicou que depois da reunião com o DIPO, o Assessor Criminal Glauco Mazetto iniciou conversas com a 2ª Subdefensoria.
Sobre a atividade de execução de pena de multa, informou que acaba de ser aberto um ato com cinco vagas complementares. Acredita que não é possível tratar a questão da multa da mesma forma que a substituição, porque ela pressupõe um afastamento e uma substituição integral. O Ato da multa é para auxílio de excesso de demanda e por isso se submete à Deliberação 340.
Afirmou que a Presidente da Comissão da Banca Examinadora do IX Concurso enviou e-mail para todos os sorteados. O sorteio foi realizado ontem e após uma impugnação foi enviado o e-mail. Pediu que o conselheiro Raphael Camarão envie e-mail comunicando a desistência para que seja chamado um suplente hoje.
Florisvaldo Fiorentino (01:16:36) destacou que no dia 17 de maio, uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada em homenagem à Defensoria Pública. No mesmo dia haverá o lançamento formal da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Defensoria Pública, iniciativa da Deputada Federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e do Deputado Federal Stélio Dener (Republicanos-RR), ex-DPG de Roraima.
Dia 26 de maio, data da eleição da nova diretoria do Condege, haverá uma reunião do órgão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Nesta semana, houve reunião administrativa do CSDP, quando discutiu-se o processo de expansão. O Conselho tem se reunido para discutir temas de fundo e foi falado sobre o cronograma do processo de expansão que será enfrentado ao longo do segundo semestre. Na próxima reunião administrativa serão apresentadas premissas concretas para a apresentação de uma proposta que deverá aportar no CSDP em cerca de 60 dias.
Com relação à estabilização do DOL com a migração para a nuvem, disse que a CTI segue um cronograma de implementação da interoperabilidade de cerca de 32 unidades já passaram pela capacitação. Agradeceu a todos os servidores da CTI pela entrega e pelo trabalho.
Também elogiou o trabalho do Defensor Orivaldo de Sousa Ginel Junior.
Disse que as equipes da DPG estão debruçadas no tema de valorização de Defensores e servidores para que o tema aporte no colegiado em tempo hábil. Disse que a DPG pretende trabalhar com aspectos concretos para que haja lastro do ponto de vista orçamentário. A DPE precisa trabalhar aumentos reais e fará todo o esforço possível dentro do quadro que se apresenta dentro da perspetiva orçamentária interna e a dinâmica externa. Há um PL que tem que ser levado à Alesp e também à sanção do Executivo, o que depende de bastante trabalho externo. Não acredita que esse tema será tratado somente no final do ano. Disse que houve aumento real em 2022, mas a Defensoria Pública buscará o êxito nesse tema.
Gustavo Minatel (01:26:00) sobre a questão do auxílio e a execução da pena de multa, disse que aguardará a manifestação do conselheiro Raphael Camarão, acredita que há vários pontos que podem ser aperfeiçoados no Ato. Se preocupa um pouco com o modelo fracionado da Central de Substituições, pois seriam abertos blocos de 5 dias, atualmente tem-se colegas designados Analisará os pontos trazidos para o próximo ato.
Agradeceu ao colega Eduardo Pontes que que retornou à Caraguatatuba, ele estava na Assessoria da 3ª Subdefensoria, também passou por outros órgãos da gestão, desempenhou um trabalho maravilhoso, e por opção retornou à Caraguatatuba. Agradeceu Eduardo por toda sua dedicação.
Assume agora como Assessora da 3ª Subdefensoria Pública, Patricia Maria Liz de Oliveira, que foi Coordenadora da unidade São Sebastião, tendo desempenhado um trabalho brilhante na gerência da crise ocorrida no litoral norte.
Raphael Camarão (01:29:01) também elogiou o colega Eduardo Pontes. Disse que os apontamentos da conselheira Mara Ferreira são exatamente o conteúdo de seu pedido para que a gratificação observe a designação na forma de auxílio. Explicou que o pedido é para que o colegiado faça o controle da legalidade do ato.
Gustavo Minatel (01:30:54) disse que a Defensoria continua atuando e eventual modificação não altera a atuação direta da Defensoria Pública.
Processo SEI nº 2023/008724 (01:31:55) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator Julio Tanone votou pela abertura do prazo de inscrição
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0008881 (01:34:01) – remoção por permuta (11ª DP e 01ª DP da Unidade Bauru)
Relatora ad hoc Erica Leoni leu voto do conselheiro Leonardo de Paula abertura de prazo para manifestação de interessados
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/007461 (01:36:20) – Pedido de indicação de um/uma representante entre seus/suas membros/as eleitos/as para compor a Comissão Organizadora do IX Ciclo de Conferências, nos termos do artigo 18 da Deliberação CSDP nº 36/2007
Relator Raphael Camarão votou pelo arquivamento do processo
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/007127 (01:38:15) – Pedido de afastamento para participação no evento “5º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos”, no período de 23 a 26 de maio de 2023
Relatora ad hoc Erica Leoni leu voto do conselheiro Rafael Português pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/002047 (01:43:05) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores/as Públicos/as no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator Julio Tanone leu voto, acolhendo, em parte, a proposição da Ouvidoria e acompanhando a manifestação da Diretoria da EDEPE em parte divergente.
Leonardo Scofano (02:00:55) sobre crítica feita pelo conselheiro Julio Tanone em relação à não aplicação e conhecimento das teses aprovadas, apontou que foi aprovado recentemente o Plano de Atuação, do qual foi relator, e por unanimidade o Conselho definiu que as Subdefensorias deverão realizar ciclos de reuniões individualizadas com as Regionais e unidades da Defensoria, a fim de problematizar a realidade local em face das metas aprovadas e possa escolher com as Regionais as metas a serem trabalhadas de forma estratégica no âmbito de cada uma delas. Reforçou a intenção do Conselho de tornar efetivas as teses institucionais e o esforço que será empreendido pelas Subdefensorias.
Gustavo Minatel (02:02:14) pediu vista
Vista concedida à 3ª subdefensoria
Processo SEI nº 2023/008610 (02:04:40) – Pedido de Afastamento
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
