782ª Sessão Ordinária- CSDP
14 de abril de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Recomposição salarial
- Vencedoras/es do Prêmio Justiça para Todas e Todos 2023
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO782_p1
Florisvaldo Fiorentino comunicou as agendas da semana. Em Brasília, o DPG participou de evento do CNJ voltado à discussão em torno da nova regulamentação da gratuidade da Justiça. Há um GT formado para discussão e proposta de regulamentação de novas balizas para a concessão da gratuidade da justiça e da isenção das custas processuais. A DPE participa do GT através do Condege. Foi um espaço importante, onde o DPG participou de um dos painéis deste tema, que é importante e muito ligado à Defensoria Pública. Há um recurso repetitivo no STJ no qual o principal ponto é a isenção das custas processuais e do qual o Condege foi convidado a figurar como Amicus Curiae.
Também participou de uma reunião no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com o Desembargador Luís Lanfredi para estabelecer uma parceria com o CNJ e o acesso das Defensorias ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ainda em Brasília, a Ministra Rosa Weber recebeu o presidente do Condege e a presidenta da Anadep, Rivana Ricarte.
Houve uma reunião com o novo Controlador-Geral de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, em visita de aproximação para estabelecer parcerias num futuro próximo. Também participou do encontro o Controlador-Geral da DPE-SP, Rodrigo Calejon.
Patrícia Malite (00:07:57), Defensora Pública aposentada, falou sobre reposição salarial. Disse que tem observado o comportamento da carreira em relação ao tema e a forma como a Administração tem conduzido o tema. Afirmou que o trem das oportunidades e garantias para a carreira passa muito pouco e a história não vai perdoar. A carreira tem vocação para a autonomia e a coragem, não há espaço para indecisões e espera. Fez um cálculo de reposição de índice inflacionário e observou que estamos atrasados em cerca de 40%. Citou que o cargo de Procurador do Estado está compatível com a reposição. Falou sobre a luta das/os colegas que criaram a carreira com vocação para sair da submissão, quando foi instituída a Defensoria Pública. A criação das gratificações criou uma situação de facilidade e está na hora de sermos autônomos e não acomodados. Lembrou que as/os aposentadas/os não têm gratificações e deveriam ser lembrados como aqueles que criaram a instituição.
Florisvaldo Fiorentino disse que a instituição tem feito reposições ao longo do tempo. Todas as instituições trabalham para fazer frente às reposições e por vezes isso não é alcançado. É um compromisso constitucional e a gestão trabalhará para que isso aconteça. A questão da gratificação tem um componente financeiro importante e permite à Defensoria Pública capilarizar sua atuação. É um tema importante e a DPE terá que dialogar no futuro sobre sua sistemática vencimental. O trabalho de cunho financeiro e orçamentário será um objetivo perseguido ao longo deste ano ainda.
Maria Dolores Maçano (00:16:15), Diretora de Aposentadas/os da Apadep, também falou sobre a valorização da carreira. Disse que desde 1988 sonha com a Defensoria e a carreira precisa ser valorizada como um todo. A remuneração é importante para que se tenha bons candidatos e trabalhem bem para a população. Atender o usuário com um sorriso no rosto é o trabalho da carreira. Os aposentados precisam ter um contato mais efetivo com a Defensoria Pública, ter um e-mail institucional. Tudo que acontece com a carreira acontece com as/os aposentadas/os. É preciso valorizar a Defensoria Pública de dentro para fora. Sugeriu que aposentadas/os sejam convidados para eventos, cursos e mutirões. É necessário que a instituição cresça em sua atuação. Também pediu alteração do auxílio saúde. Lembrou que o valor dos planos de saúde é muito alto para aposentadas/os. Disse que as/os conselheiras/os são a chave para valorizar a carreira.
Florisvaldo Fiorentino disse que os propósitos são comuns e afirmou que irá verificar o problema referente ao e-mail para aposentados e que a agenda com aposentados irá evoluir.
Cristina Oliveira (00:22:46), Coordenadora da ASDPESP, comunicou que nesta semana colheu-se frutos com a Edepe e conseguiu melhorar o programa de formação e incentivo para servidoras/es. Ainda essa semana, a Associação também conversou com o Deputado Jorge Caruso. Também houve uma reunião com o Coordenador da CTI.
Amanhã acontece a AGE da ASDPESP e Cristina reforçou o convite para que servidoras/es participem para discutir diversos temas e desenvolver uma carta de reivindicação.
Na reunião com o Deputado, a Associação conseguiu sensibilizá-lo para que ele apoie o PLC de criação do quadro de analistas jurídicos.
Reforçou a necessidade de equiparação com as carreiras do Sistema de Justiça e que seja para todos os segmentos. Conta com o esforço dos conselheiros.
Manifestou solidariedade aos colegas servidores do RS que estão enfrentando uma gestão desastrosa e estão em pré-greve.
Lembrou que completou 13 anos de trabalho na DPESP e do ambiente de garra e otimismo que encontrou quando da ocasião da posse. Reafirmou seu compromisso de luta.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou Cristina pela forma como conduz a ASDPESP. Disse que na segunda-feira haverá reunião com a Associação e dialogará sobre os temas. Parabenizou todas/os as/os agentes do CAM pelo aniversário de posse com uma atuação imprescindível.
Gilson de Souza (00:29:59), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino informou que o usuário passará por atendimento.
Rafael Galati (00:37:12), Presidente da Apadep, registrou que a Apadep completou 17 anos de existência, uma história que se confunde com a história da DPE, que foi fundada em janeiro, ao passo que a Apadep foi fundada em 7 de abril, sempre lutando pela valorização da carreira e do serviço público de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. Para celebrar, a Diretoria pediu que as/os ex-presidentas/es gravassem vídeos falando sobre a vida associativa. Todas/os gravaram vídeos, que serão publicados até a próxima semana no sentido de resguardar a memória e relembrar os momentos de luta. Galati agradeceu às/aos ex-presidentas/es e agradeceu também pelo trabalho das/os diversas/os diretoras e diretores que já passaram pela associação.
Esteve em Brasília com a Diretora Financeira da Apadep, Jordana Rolim. Participou de reunião do Fonacate sobre a conjuntura no Congresso Nacional. A discussão também foi levada à reunião da Anadep, quando se discutiu ainda a Campanha Nacional. Muitos desconhecem a campanha nacional, que todo ano discute um tema e neste ano inclui também uma pauta legislativa. O tema deste ano é Pessoa com Deficiência e o lançamento será no próximo dia 4 de maio no Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília. A coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Renata Tibyriçá, estará presente e já conversou com a Apadep para a realização de um evento no segundo semestre.
Na pauta legislativa, destaca-se a PEC 10/2023, que é uma reedição da PEC 63/2013. A PEC 63 criava um adicional por tempo de serviço aos membros da magistratura e MP, de maneira indenizada. Era uma PEC muito antiga e, à época, não houve espaço de tramitação. Ela voltou a tramitar no final de 2022, e assim que tivemos conhecimento dessa informação, a Anadep articulou uma emenda que visava incluir a Defensoria Pública nesse texto. O Condege participou da reta final de articulações. O Senador relator Eduardo Gomes acatou a emenda da Anadep, incluindo a Defensoria Pública no texto, contudo não houve consenso para votação e a PEC foi arquivada. Com a nova legislatura, foi apresentada uma nova PEC, que é a PEC 10/23, pelo Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, porém ela traz o texto original da PEC 63 e não o texto final, no qual constava a Defensoria Pública. As associações estão trabalhando para que seja reativada a inclusão da Defensoria no texto. A PEC está na presidência, aguardando envio à CCJ.
Na Câmara também houve trabalho de aproximação com Deputadas/os. Houve ainda o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Galati e Jordana participaram do lançamento, que foi bastante prestigiado. Em breve haverá o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Defensoria Pública.
Tem havido agenda da Anadep com ministros e houve encontro com a ministra Rosa Weber. Na semana passada a Anadep esteve com o Ministro Flávio Dino e com o Secretário Marivaldo e abriu-se uma porta no Executivo para construção de pautas de interesse da Defensoria Pública.
Na próxima semana acontecerá a ação Bate-papo com a Apadep e Galati convidou todas/os a participar. A Diretoria ficará à disposição o dia todo na terça-feira para conversar com Associadas/os.
Também foi divulgada a próxima AGO da Apadep no dia 24 de abril, com primeira chamada a partir das 17h30 e segunda chamada às 18 horas. É importante que as/os associadas/os participem.
Na semana passada houve julgamento da apelação da Apadep sobre a contagem de tempo na pandemia e houve a improcedência por unanimidade. A intenção é esgotar todos os recursos e intensificar a atuação da Apadep em todas as frentes.
Não houve avanço do PLC 55 na Alesp. Hoje foi publicada a composição da CFO e na próxima semana devem ser eleitos presidente e vice e a Apadep estará na Alesp acompanhando os trabalhos e atuando junto ao Colégio de Líderes.
Nesta semana a Ouvidoria divulgou os vencedores do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Galati citou os vencedores e as práticas premiadas. Galati parabenizou a todas/os e acha que é um papel importante da Ouvidoria a divulgação de práticas relevantes. A cerimônia de entrega será no dia 25 de maio, com apresentação das práticas a partir das 14 horas.
Galati reforçou os pedidos de valorização da carreira, citando o pedido da Apadep pela correção dos valores do programa de assistência à saúde e a pauta de melhor proporção de acumulações. Há muito tempo não há valorização concreta de Defensoras/es. A Apadep vai trabalhar agora pela recomposição salarial. Citou que o governo federal está avançando com reajuste aos servidores federais, e no âmbito estadual, há um reajuste automático do poder Judiciário e do MP. Outras carreiras estão trabalhando pela recomposição e não há um movimento concreto da DPG no sentido de recomposição das/os Defensoras/es. O aumento do STF foi escalonado e em fevereiro haverá outro aumento, há muito tempo não temos uma defasagem tão grande. Solicitou que seja apresentado um cronograma em reunião administrativa e que seja enviado um anteprojeto de lei para recomposição. A Apadep irá apresentar um estudo sobre isso. É chegado o momento de uma recomposição efetiva. Há carreiras que caminham para uma situação mais confortável, várias Defensorias já se movimentaram e em São Paulo não houve nem um pontapé inicial para tanto.
Davi Depiné (00:58:46) parabenizou a todas/os pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos, que representam a Defensoria Pública que inova e é criativa. Também cumprimentou as/os servidores que completaram 13 anos de história na carreira.
Rafael Português (01:00:15) cumprimentou a todas/os, em especial as Defensoras aposentadas pela luta e parceria. Compartilha das apreensões decorrentes da aposentadoria, em especial esse afastamento da instituição. É algo com o que é preciso se atentar. Citou como é diferente o acompanhamento do Exército com os membros inativos. Destacou a luta de Dolores Maçano com atuação constante.
Parabenizou todas/os premiadas/os pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos, em destaque o conselheiro Raphael Camarão e Fabio Esposto.
Solidarizou-se em relação à remuneração de todas/os da Defensoria Pública. Afirmou que é alarmante o fosso entre a Defensoria Pública e as demais instituições.
Citou que saiu uma nota no jornal Folha de S. Paulo afirmando que o DPG é participante e/ou atuante de uma instituição privada. Pediu que o DPG esclareça a citação.
Julio Tanone (01:06:47) cumprimentou Raphael Camarão pelo prêmio Justiça para Todas e Todos e pelo bom trabalho desempenhado no tema de Execução Penal. Também parabenizou o colega Fabio Esposto pelo prêmio e pelo trabalho em atuação coletiva na região de Barretos. Citou as conquistas no acesso a serviços públicos. Afirmou que a atuação coletiva tem que ser fortalecida, especialmente no interior. É sempre um alento ver os colegas sendo agentes transformadores do debate. É uma meta difundir essa política na instituição.
Falou sobre uma mobilização que envolve os riscos de violência junto às unidades escolares. Participou de uma reunião envolvendo 92 municípios, a Polícia Militar e a Polícia Civil para orientar educadores, gestores das instituições de ensino e também orientação sobre o que está sendo realizado pelas forças de segurança. A Defensoria foi convidada a participar do evento e tem sido cada vez mais procurada para ações coletivas nos mais diversos temas. Os pais vivem momentos de preocupação, alguns em pânico. A difusão e a estruturação dos núcleos de prática restaurativa são importantes neste momento.
Leonardo de Paula (01:14:57) cumprimentou todas/os os premiados pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos, especialmente o colega de Barretos, Fabio Esposto.
Florisvaldo Fiorentino (01:15:36) também cumprimentou todas/os pelo Prêmio Justiça para Todas e Todos. Reforçou que haverá um seminário de apresentação das práticas, uma ideia muito interessante dos organizadores.
Sobre a citação de seu nome no jornal Folha de São Paulo, explicou que a instituição LIDE, presidida pelo ex-governador João Doria, fez convites a diversas instituições e a Defensoria Pública foi incluída nesse convite de participação. A abordagem foi no sentido de apresentar o panorama da Defensoria Pública. Há um meio acadêmico envolvido e até indicação de outros Defensores para palestrar. Não é um vínculo permanente, é o convite para palestrar. Disse que aceitou o convite porque considera um espaço importante para a Defensoria Pública. A mesma instituição promove convites a ministros e outras instituições.
Sobre recomposição salarial, como foi pactuado, o primeiro passo é o orçamento e a DPG não colocará um cronograma porque isso gera expectativas, mas fará as avaliações de impacto para as carreiras de Defensores e Servidores e fará o diálogo na esfera política. O mesmo ocorrerá com o auxílio saúde, que hoje está vinculado à Ufesp e ao longo deste exercício financeiro, de acordo com o ajuste da rubrica despesas de pessoal, será revisto.
Processo SEI nº 2022/0018801 (01:24:23) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS)
Relator Gustavo Minatel votou pelo deferimento das inscrições e reabertura de inscrições para vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/00875 (01:26:28) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/004619 (01:27:44) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (HABURB)
Relatora Mara Ferreira leu voto pela indicação de Iago de Menezes Oliveira e Filovalter Moreira dos Santos Jr. para compor o Núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/006357 (01:29:33) – Pedido de liminar para atribuir a 3ª DP e 11ª DP da Unidade Campinas a atuação de 06 finais das Varas Criminais, alterando-se a Deliberação CSDP nº 143/09
Relator Gustavo Minatel leu voto por: 1) julgar prejudicado o pedido de alteração da sistemática das acumulações, em razão da revisão; 2) indeferir o pedido de tutela de urgência quanto à modificação das atribuições; e 3) notificar a coordenação regional e auxiliar da Unidade Campinas, bem como os Defensores Públicos interessados para que se manifestem a respeito do pedido no prazo de 15 dias.
Allan Ramalho (01:38:30) considera o pedido muito complexo e o processo muda com a revogação da decisão, o que atende o interesse dos Defensores do Júri, assim como os que tem interesse em substituir. Considera a decisão da 3ª subdefensoria acertada e concorda que as atribuições estão estabelecidas de forma equivocada. Havia uma dinâmica anterior e as audiências se difundiram em outras varas com as audiências virtuais e chegou a hora do conselho definir novas atribuições. Concorda com o indeferimento dos requisitos da tutela de urgência. Comprometeu-se em empreender esforços para trazer uma decisão estrutural. Parabenizou a 3ª subdefensoria pelo voto apresentado.
Julio Tanone (01:42:17) citou que os dois cargos são os únicos com atribuições específicas e decisões em caráter de urgência tendem a trazer dificuldades posteriores. Precisa haver a revisão destas atribuições. Citou a alteração da realidade de demandas.
Rafael Português (01:45:32) lamentou a manifestação do conselheiro Julio Tanone, que considera oportunista. Disse que não se atrela nenhum Defensor ao CPF de nenhum juiz. O que aconteceu em Campinas foi uma coisa anômala. O cerne da contestação é que a realidade se alterou. Entende que a manifestação é extemporânea ao que foi construído.
Julio Tanone (01:47:36) acolheu as considerações de Rafael Português.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/006653 (01:49:38) – Pedido de afastamento para participação no evento “IV Congresso Nacional das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Tribunal do Júri”, a ser realizado no período de 26 a 28 de abril de 2023
Relator Julio Tanone votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/006856 (01:57:27) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Saúde mental, justiça e direitos humanos: A atenção psicossocial às mães e familiares de adolescentes e jovens mortos por agentes de estado”, a ser realizado no dia 27 de abril de 2023
Relator Luiz Felipe Fagundes leu foto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004016 (02:00:01) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Davi Depiné votou pelo arquivamento do processo.
Aprovado por unanimidade
Florisvaldo Fiorentino (02:01:05) alinhou com o colegiado o agendamento para a realização da capacitação dos relatores e revisores dos processos de concurso de promoção no DOL.
Também alinhou a formação do GT sobre a Execução do Termo de Multa.
Sessão encerrada!
