Prezadas associadas, prezados associados,
Na próxima sexta-feira, 7 de abril, a nossa Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos completará 17 anos de existência.
Nessa curta – mas intensa – história, que se confunde com a da própria Instituição, a Apadep participou e esteve presente em todos os grandes momentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sempre lutando por sua devida estruturação, pela valorização de suas membras e membros e pela melhoria contínua do serviço público de assistência jurídica prestado à população vulnerável, reafirmando a escolha constitucional pelo modelo público de acesso à justiça.
A Associação sempre liderou as atividades legislativas para criação de cargos de membras/os para a Instituição, com a importante participação dos colegas recém aprovados, que sequer ainda haviam sido nomeados.
Protagonizou as inúmeras batalhas para que o nosso sistema remuneratório, ainda muito longe do que determina a Constituição Federal, pudesse aproximar-se do das demais carreiras do Sistema de Justiça. Participou ativamente do processo de discussão e aprovação da Lei Complementar nº 132/09, que reformou a Lei Complementar Nacional nº 80/94.
Foi fundamental na articulação no Congresso Nacional para a aprovação da Emenda Constitucional nº 80/2014, densificando o paralelismo entre as Instituições Essenciais à Função Jurisdicional do Estado, e prevendo a presença de Defensoras e Defensores em todas as comarcas do país, como também na aprovação da lei que incluía a Defensoria Pública na Lei de responsabilidade fiscal, infelizmente vetada pela Presidência da República, que traria orçamento compatível à estatura constitucional da Instituição.
Lutou para que o Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, que compõe grande parte do orçamento da Defensoria Pública paulista, não tivesse sua destinação modificada.
Foi esse trabalho associativo que também ajudou a evitar, total ou parcialmente, que retrocessos atingissem as Defensoras e Defensores Públicos, como as propostas de reformas administrativas e da previdência.
Protagonizou em temas sensíveis como a desvinculação dos quadros da OAB e no reconhecimento do limite constitucional remuneratório idêntico aos dos Ministros do Supremo Tribunal, em batalhas que duraram uma década.
Estes são exemplos de que uma Associação de classe forte é imprescindível para a construção e o aperfeiçoamento de uma Instituição como a Defensoria Pública. No Sistema de Justiça isso fica bastante evidente, com as entidades de classe, durante seus longos anos de existência, sendo as responsáveis diretas pelo fortalecimento das respectivas Instituições.
A Apadep é a alma da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, oxigenando o debate institucional interno sobre os mais variados temas e atuando como braço político externo, com menos amarras do que aquelas as quais naturalmente se submetem os órgãos institucionais.
Por meio das atividades sociais que compõem a vida associativa, é palco de encontros que proporcionam engajamento e fomentam o sentimento de pertencimento a uma comunidade.
Esses e outros motivos evidenciam a importância da participação efetiva de todas as Defensoras e Defensores Públicos nos rumos de nossa Associação, contribuindo para que este trabalho contínuo de construção seja profícuo e cada vez mais forte.
Parabéns e vida longa à Apadep!
Rafael Galati
Presidente
