Nesta terça-feira, dia 21 de março, a Diretoria da Apadep enviou ofício à Defensoria Pública-Geral acerca do Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Defensoras/es e Servidoras/es.
No documento, a Apadep aponta que, passado mais de um ano da instituição do programa, não houve, até o momento, reajuste adequado do valor do benefício, salvo aquele relacionado à atualização da própria Ufesp, nitidamente aquém da inflação e dos elevados reajustes impostos no mercado de planos de saúde.
Além disso, a Diretoria explica que, em várias oportunidades, em especial, na reunião realizada com a carreira no dia 19 de janeiro deste ano, o Defensor Público-Geral se comprometeu a realizar a recomposição. Da mesma forma, na discussão da proposta orçamentária, no ano passado, a Administração Superior trouxe a informação de que existiriam recursos disponíveis para reajuste do programa de assistência à saúde suplementar.
É evidente que estas informações têm gerado grande expectativa nas/os Defensoras/os, uma vez que a carreira aguarda um reajuste real, considerando que a Ufesp já sofre uma variação anual. Logo, nas ocasiões em que a Administração Superior falou em reajuste do programa de assistência à saúde suplementar, ninguém esperava que simplesmente estivesse se referindo à variação anual da Ufesp.
Por fim, o ofício aponta a necessidade de equiparação do benefício com aqueles percebidos pelas demais carreiras com as quais a Defensoria Pública tem simetria constitucional.
Portanto, o pleito apresentado no ofício é de imediata alteração da normativa interna para excluir a previsão da Ufesp, sendo previsto percentual único de 10% (dez por cento), e estipular como referência o vencimento-base do nível em que a/o Defensora/or Pública/o ocupa.
