Com informações de Ascom DPESP
A Defensoria Pública de São Paulo obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem liminar em sede de habeas corpus em favor de um homem preso há seis anos e quatro meses à espera de julgamento. Ele tem 37 anos de idade e estava preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II desde novembro de 2007.
A Defensoria Pública passou a atuar no caso, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, após ser comunicada sobre a situação pela Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), no dia 28 de fevereiro. Os defensores Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu impetraram habeas corpus ao TJ-SP, que negou o pedido liminar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, também indeferiu o pleito com base na Súmula 691 do STF.
Em habeas corpus ao STF, os defensores argumentaram que a situação é permeada de “grave ilegalidade, irrazoabilidade e teratologia”, caracterizando constrangimento ilegal a prisão por mais tempo que determina a lei. Eles fundamentaram o excesso de tempo de privação de liberdade na Constituição Federal, que assegura a duração razoável do processo, e no Código de Processo Penal, além de dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que possui caráter supralegal no Brasil.
Ao conceder a ordem liminar favorável no dia 26 de março, o ministro Celso de Mello afirmou que a situação configura restrição à garantia constitucional do devido processo legal e que “o réu – especialmente aquele que se acha sujeito, como sucede com o ora paciente, a medidas cautelares de privação de sua liberdade – tem o direito público subjetivo de ser julgado, pelo Poder Público, dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar-se situação de injusto constrangimento ao seu ‘status libertatis’”.
Em março de 2010, o Juízo de primeiro grau determinou que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri e manteve preso o acusado de homicídio qualificado. A defesa que então atuava no caso recorreu da decisão. O desembargador relator do recurso no TJ-SP determinou o reenvio dos autos à primeira instância, pois o Juízo de primeiro grau não havia se manifestado sobre a hipótese de retratação, prevista pelo art. 589 do Código de Processo Penal. Segundo consta no andamento processual no site do TJ-SP, ainda não há data agendada para julgamento pelo Tribunal do Júri.
