773ª Sessão Ordinária- CSDP
03 de janeiro de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Possibilidade de apreciação do pedido liminar formulado pela Apadep para regulamCríticas à reunião aberta da DPG com a carreira sobre o limite remuneratório entação do teto constitucional pelo CSDP
- Discussão sobre o pedido liminar da Apadep no processo que versa sobre o teto remuneratório
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO773_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO773_p2
Florisvaldo Fiorentino informou que, nesta semana, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, para tratar de temas de interesse institucional, especialmente o prédio da Barra Funda, onde está o AIC. Há perspectiva concreta de que evoluamos para um prédio próprio.
Na quarta-feira, foi inaugurado o novo prédio da Unidade Itaquera, depois de um longo processo de prospecção, em uma cerimônia bastante prestigiada por colegas e autoridades. Florisvaldo parabenizou a todos, destacando a coordenadora da unidade, Daniela Lara, e o coordenador regional, Marcelo Bonilha.
Lembrou que na próxima semana o CSDP se reunirá na cidade de Avaré, onde será realizada a inauguração do prédio da Defensoria naquele município.
Ontem aconteceu uma reunião aberta com a carreira, num formato que foi questionado, mas também elogiado. Diante do número grande de participantes, quase 400 pessoas, na perspectiva da comunicação institucional e da discussão de temas de interesse da carreira, considera um formato válido, que pode evoluir. Há um vasto campo para avançar nesse formato de aproximação e diálogo com a carreira. Sinalizou ontem que podem ser marcadas novas reuniões, inclusive para abordar o Ato do trabalho híbrido. Florisvaldo agradeceu a todos que participaram e que auxiliaram tecnicamente.
Guilherme Guirau (00:05:55), representante da ASDPESP, falou sobre o atraso do início do Momento Aberto na última sessão e pontuou que é preciso priorizar a sociedade civil. Não se trata de uma crítica ao conteúdo da discussão, mas à forma da questão de ordem. Também apontou que é um direito, dever e obrigação dos trabalhadores lutar por melhores condições de trabalho e o CSDP deve ressoar todas as vozes, de todas as categorias. Por isso, considera importante estar atento à sociedade civil e de como ela enxerga como o conselho atua.
Fez o registro das atividades da semana, explicando que a coordenadora da ASDPESP, Cristina Oliveira, foi a Brasília a convite da secretaria da Presidência para participar da criação do Conselho Brasil de Participação Social, indicando que a Defensoria precisa estar presente em todos os espaços. Na ocasião, Cristina assinou um documento pela priorização dos servidores da Defensoria no calendário de vacinação.
Sobre a inauguração do prédio de Itaquera, Guirau disse que é muito importante ter uma boa estrutura para o atendimento. Pontuou que é preciso ter wifi público nas unidades, pois a internet é um bem público e as unidades devem ofertá-lo aos usuários.
Informou que ontem houve uma reunião com os conselheiros da Defensoria para Todos para um alinhamento de participação dos servidores no CSDP.
Por fim, lançou a campanha salarial da ASDPESP 2023, que pede equiparação com as outras carreiras do sistema de justiça, a mais longa jornada de trabalho e a proporção de quadro de vagas.
Florisvaldo Fiorentino disse que irá dialogar com a Associação sobre as pautas. Disse que um ponto que foi muito comentado na última semana foi com relação ao horário de início das sessões do CSDP, por isso o cuidado com a pontualidade.
Maria Dolores Maçano (00:12:58), Defensora Pública aposentada, disse que ficou muito decepcionada e se sentiu humilhada na reunião que aconteceu ontem. Sentiu-se humilhada como Defensora Pública e pensou em tudo o que passou na vida, lembrando principalmente de sua primeira chefe, Maria de Lourdes Carvalho Reis de Toledo Leite, quando entrou na PAJ em maio de 1988. Maria de Lourdes a ensinou muito, principalmente sobre isonomia e equiparação da Defensoria. Dolores considera que hoje a Defensoria está se sentindo humilhada e não pode aceitar não estar equiparada ao MP e à Magistratura. Falou que a carreira é muito bonita e não pode ser relegada a nível abaixo do que ela é. O usuário merece o melhor e, para ele ter o melhor, também precisamos ter o melhor dentro de nós. Não podemos nos sentir apequenados, como acredita que todos os Defensores hoje estão se sentindo. Dolores espera que os Defensores mais novos não se sintam menores. Todos podemos melhorar. Quem está no colegiado um dia vai voltar para a banca e as/os conselheiros terão de olhar para seus colegas e dizer que lutaram pela equiparação. É preciso lutar para ter os melhores Defensores Públicos na carreira, com orgulho de dizer que é Defensor Público.
Fabio Sorge (00:18:37), Defensor Público da Unidade Jundiaí, achou que o formato da reunião criou uma série de problemas de comunicação, apontando, por exemplo, que uma pergunta foi lida de modo errado. Não poder abrir a câmera nem se manifestar diretamente foi ruim.
Colocou que a resposta que foi dada sobre a não implementação do teto remuneratório não foi satisfatória. Primeiro porque foram dados diferentes argumentos nos últimos tempos. Segue sem entender se haverá a implementação, ou se surgirá um novo empecilho. Considera que a resposta sobre continuar caminhando indica apenas que estamos andando em círculo. As pessoas estão recebendo cortes em seus vencimentos. Há colegas fazendo atividades sem receber. E isso porque os colegas muitas vezes são abnegados e continuam fazendo o atendimento porque o usuário merece ser atendido. Considera que a reunião foi frustrante, não apresentou nenhum plano, nem mesmo sobre o auxílio saúde. Lembrou que houve superávit no orçamento do ano passado.
Também não ficou claro para Sorge a questão das substituições, sem nenhuma sinalização de que algo será implementado. Se a questão é a contratação dos analistas, deveria ter sido perguntado à carreira.
Por fim, considerou errado colocar a Apadep como culpada por ter entrado com ação e não ter dado abertura para o presidente falar, nem por 5 minutos, conforme foi solicitado. Entende que a Associação entrou com ação no momento em que foi necessário.
Florisvaldo Fiorentino (00:24:02) disse que é desafiador administrar as perguntas que são feitas pelo chat durante a reunião. Sobre os pontos colocados, diverge respeitosamente sobre a leitura jurídica acerca da ação popular. Afirmou que não é o propósito tolher a participação de ninguém e abrir exceções seria ruim. A DPG teve o cuidado de apontar fatos objetivos, sem valorá-los. Afirmou que, uma vez esgotada a ação popular, não há outro óbice. A DPG de maneira alguma ficará apontando o dedo e criticando a postura de quem tomou as decisões.
Anderson Henrique da Silva (00:26:27), representante dos aprovados no concurso de oficiais da DPE/SP, perguntou se há previsão de votação do PLC 55 antes do término da vigência do concurso em que foi aprovado, que terá a vigência encerrada em quatro meses. Viu que o PLC 55 tem apenas 60 cargos para oficiais e outros 35 que são cargos que a Defensoria já possui, que são do concurso de 2017. Disse que são 6 anos de luta e agora faltam 4 vagas para ser chamado. O TJ, que teve um concurso em 2021, hoje já homologou mais um edital, somando 4 mil escreventes. O quadro da DPE para oficiais é de apenas 612 oficiais. Considera que, além de o quadro ser enxuto, é inaceitável um concurso vigente há quase 6 anos não ter provido nem 100 vagas. Tem informações sobre servidores que estão se afastando porque o volume de trabalho, especialmente remoto, é muito alto. Por que não aproveitar um concurso que ainda está vigente? A peça orçamentária previa a nomeação apenas para junho e o concurso vence em 27 de maio. Reforçou o apelo para que as 31 vagas que já estão previstas sejam atendidas, pois demanda de trabalho existe.
Florisvaldo Fiorentino (00:31:07) confirmou que ainda há cargos aprovados em lei a serem chamados, após a suspensão da LC 173. O quadro de apoio é fundamental, mas dialoga diretamente com a ampliação da Defensoria, por isso os movimentos são feitos nessa perspectiva. Sem prejuízo disso, hoje a DPG avalia necessidades emergenciais para fins de eventualmente chamar novos oficiais. Com relação ao PLC 55/2022, há uma perspectiva de que ele seja enfrentado pela Alesp, mas é um convencimento político pautá-lo.
Pedro Giberti (00:32:46), Defensor Público aposentado, interpôs embargos declaratórios contra a fala do DPG na reunião de ontem. Não ficou clara para Pedro e acredita que para o resto da carreira a posição do DPG. Entendeu que seria possível avançar na concessão do teto 100 administrativamente, outras pessoas com quem conversou não entenderam isso. Pediu que o DPG clarifique sua posição, assumindo um compromisso objetivo com a carreira sobre o que se pode esperar.
Considera um erro gravíssimo nos conectarmos a uma ação que não é nossa. Ou temos autonomia ou é melhor devolver a autonomia à Alesp. Por que se vincular à PGE? Eventual queda da decisão liminar poderá ser objeto de recurso. Quanto tempo isso vai demorar? Será necessário esperar o trânsito em julgado da decisão que revogou a liminar? Apontou que a Defensoria não pode se vincular à ação da PGE. Já se manifestou anteriormente no sentido de suprir a omissão da Defensoria com um parecer. Sugeriu consultar o Ministro Carlos Aires Brito, que sempre foi entusiasta da Defensoria Pública, pois um parecer dele não fará mal e dará tranquilidade ao DPG para avançar administrativamente sem depender da ação da PGE, que considera um suicídio. Solicitou que seja avaliada sua sugestão. Afirmou que estamos reivindicando um direito. Não adianta programar a expansão material da instituição se os Defensores ficarem desestimulados. Precisamos estar bem para trabalhar com qualidade para nossos usuários.
Augusto Barbosa (00:38:15), Defensor Público da Unidade Jacareí, disse que é importante estar no Momento Aberto, que é o espaço mais democrático da carreira. Falou sobre o conteúdo da reunião de ontem, que, em seu ver, não foi democrático porque foi fechado e não permitiu a fala da Associação. Entende que administrativamente podemos e devemos implementar o teto constitucional.
Apontou que a não interposição de agravo interno por parte da Apadep no STF é o que permite hoje a implementação do teto constitucional administrativamente, como outras carreiras fizeram, a exemplo do Ministério Público.
Considera que a apresentação da DPG foi bastante incompleta e incorreu em alguns erros jurídicos. No âmbito do STF, a Apadep faz uma análise de toda a jurisprudência que vinha sendo construída, desde o julgamento que envolveu o MP. Após a liminar concedida na ADI ajuizada pela AMB, o CNMP editou uma resolução concedendo o teto a Promotores de Justiça. A PGR entrou com liminar no STF e, por 11 a 0, a Corte decidiu que não haveria o teto 100. O CNMP e os Procuradores Gerais de Justiça cancelaram a resolução para evitar uma decisão de mérito do plenário do STF. Em seguida, aplicaram o teto de maneira administrativa em todos os Estados da Federação, inclusive São Paulo, há mais de 10 anos. Isso foi reconhecido pelo TCE, pela PGE e hoje está consolidado.
Outras carreiras levaram o tema ao STF. Houve decisões envolvendo Procuradorias Municipais em que se fixou o subteto. Houve casos recentes envolvendo delegados, auditores fiscais e em 2020 envolvendo a Defensoria do Tocantins, em que o STF não apenas afastou o gatilho como também estabeleceu o subteto de 90,25% para os Defensores Públicos de Tocantins. Diante de todo esse cenário, avaliamos que haveria imensa probabilidade de que houvesse uma decisão de mérito desfavorável. Decisão de mérito proferida pelo colegiado poderia impedir a implementação administrativa do teto constitucional. Esta ação não era contra terceiro, era contra a Defensoria Pública. Essa mesma Defensoria Pública pode solucionar administrativamente a questão.
Ao contrário do que foi dito ontem pela DPG, o ministro Lewandowski não julga o mérito, mas nega seguimento ao recurso. Não houve decisão da segunda turma sobre o mérito. Gilmar Mendes e Carmen Lúcia já haviam se manifestado contrariamente à concessão do teto na ação que tratava do tema em relação aos Promotores de Justiça. Lewandowski já havia se manifestado contrariamente em relação aos Promotores e aos Defensores. Facchin já havia se manifestado contrariamente à concessão do teto aos juízes, na ação movida pela AMB. Foi avaliado que, se houvesse recebimento de repercussão geral, não só não poderíamos desistir da ação, pois há jurisprudência do STF nesse sentido, como também estaríamos vinculados ao conteúdo da decisão, impedindo a concessão administrativa do teto. Todo esse cenário foi levado em consideração por parte da diretoria da Apadep e do escritório de advocacia que representava a associação naquela ação.
Informou que a Apadep convocou a DPG e o Condege para atuar na ação, mas ambos recusaram. Esta era uma ação que dependia do peso institucional, pois tinha impacto orçamentário. Há um peso perante os Ministros e isso foi o que aconteceu na ação da Apesp. A procuradora foi falar com os ministros, acompanhada do presidente da Apesp e também de um associado que foi Presidente da República. Esse peso institucional possibilitou a decisão favorável.
Dito isso, também havia um enorme risco remuneratório. O parecer do Ministério Público na ação coletiva da Apadep explorou diversos pontos acerca da remuneração dos Defensores Públicos, apontando que não tínhamos subsídio, ganhávamos gratificações, quinquênios e sexta-parte, isso chegou no voto do Ministro Lewandowski. Havia o risco de redução dos ganhos de 25 a 40%, se perdêssemos as gratificações. E isso também foi dialogado com a DPG, mas não foi mencionado na reunião de ontem. Em outubro do ano passado a equipe de Assessoria Jurídica falou o mesmo para o advogado da Apadep. Em 2021, durante a reforma administrativa no Congresso, havia a discussão do extrateto. A decisão tomada pela Apadep à época garante que a DPG aplique o teto administrativamente, o que já foi dito pelo próprio DPG publicamente em sessão do CSDP. Qualquer defensor pode ingressar com ação individual contra a DPG. Não há decisão de mérito do STF sobre o tema. Houve a iniciativa da Procuradora Geral do Estado. Os Ministérios Públicos criaram administrativamente mesmo tendo uma ADI julgada em cautelar por 11 x 0. Por todos esses motivos, entende que há plena viabilidade da aplicação administrativa do teto.
Apontou que a equiparação constitucional da Defensoria Pública, de acordo com a EC nº. 80, está com o MP e com a Magistratura. Temos que nos valer da ADI julgada pelo Pleno do STF para a Magistratura. Não se pode acreditar que todos os gestores das instituições que aplicaram o teto administrativamente foram irresponsáveis do ponto de vista jurídico. Eles se valeram de fundamentos jurídicos sólidos, que foram respeitados pelos tribunais de contas e pelos órgãos de governo de cada Estado.
Entende que, em dezembro de 2022, havia o momento político ideal, com um governador do Estado que já havia se manifestado favoravelmente à aplicação do Teto 100, com a decisão do ministro André Mendonça, com decisão do órgão especial do TJ/SP, que mudou o entendimento, e com o MP/SP, que aplicou administrativamente o teto constitucional remuneratório. Reforçou a fala de Pedro Giberti e de Fábio Sorge sobre a autonomia da Defensoria, no sentido de não nos vincularmos a uma ação judicial da qual não somos partes, o que lhe parece completamente equivocado. Solicitou que seja aplicado o teto 100 o quanto antes, independentemente do futuro jurídico do parecer da PGE, que está sendo questionado por ação popular. Espera que hoje o CSDP aprecie o pedido liminar da Apadep e firme seu posicionamento sobre o tema, ainda que futuramente a DPG descumpra, como já fez por ocasião da licença paternidade.
José França (00:59:29) representante da sociedade civil, cumprimentou a todas/os, falou sobre o plano de governo para a Cracolândia, lembrando que a DPG participou de reunião com o governo do estado, o MP e o Tribunal de Justiça. Apontou que o plano prevê mais câmeras, casas terapêuticas e a internação compulsória. Disse que saiu da Cracolândia por vontade própria e é contra a internação compulsória. Também falou que o plano prevê que o médico vai atestar a ida da pessoa para a casa de internação, mas considera que o médico estará julgando e não atestando. Também destacou que o plano prevê internação para quem comete delitos e isso deveria ser levado à Justiça e não ser condenado pelo médico. Disse que 98% da população que está na rua é usuário de álcool e droga e o plano está buscando o aval para colocar as pessoas nas casas terapêuticas que vão ganhar dinheiro com isso. O MP se colocou contrário à internação compulsória. Perguntou qual é a posição da Defensoria sobre isso.
Florisvaldo Fiorentino disse que a Defensoria Pública foi convidada pelo vice-governador, junto às demais instituições, com clareza de trazer de forma propositiva, uma posição em relação ao tema, especialmente no suporte social às pessoas que estão naquelas condições e questões jurídicas. A DPE vai trazer suas reflexões nesse espaço do comitê.
Kelly (01:06:30). usuária da DPE, apresentou caso pessoal de disputa de guarda.
Florisvaldo Fiorentino disse que a DPE tem uma atuação concreta no tema, especialmente por meio dos Núcleos.
Anabella Andrade (01:10:09). representante do coletivo O Direito Achado na rua, falou que está sendo perseguida por um policial militar que atua na Cracolândia. Reforçou o convite para o evento que acontecerá no dia 23 de março. Explicou detalhes sobre o caso concreto apresentado pela usuária da DPE que se manifestou no Momento Aberto.
Florisvaldo Fiorentino solicitou que a chefia de gabinete seja acionada para avaliar o que é possível fazer no caso concreto.
Bruno Gozzi (01:14:33). representante da ASDPESP, falou sobre a jornada de trabalho dos servidores da Defensoria. A Defensoria Pública é a única instituição dentro do sistema de Justiça, no estado de São Paulo, que mantém seus servidores nove horas em seu local de trabalho. Disse que o tema é um pleito de mais de quatro anos e que é um direito que servidores de outras instituições já têm. Esse sentimento de que não há resposta é constante entre os servidores. Lembrou que já apresentou dados do Brasil inteiro, do sistema de Justiça Paulista, já apresentou planos, fez diversas reuniões, mas a pauta não avançou. Afirmou que a categoria vai seguir lutando até que a alteração da jornada aconteça. Citou casos de outras instituições e deu exemplo próprio.
Luiz Eduardo Coelho (01:22:44), Defensor Público da unidade Guarulhos, falou que sempre defendeu as mesmas pautas. Se houver valorização todos ganham. Disse que, ao ouvir a fala de ontem, rememorou-se do passado, e em diversos episódios em que foi enganado, citando a questão da licença paternidade, que foi debatida, houve desgaste, mas não aconteceu até que houvesse uma série de ações judiciais. No mesmo sentido, entende que todos os ganhos que foram obtidos percorreram um longo caminho, cheio de desgastes. O mesmo está acontecendo agora e se confirmou ontem, durante a reunião. Mencionou dados de inflação e de comparação com outras carreiras que mostram que a Defensoria está defasada. Disse que há desgaste desnecessário, mas indispensável a qualquer ganho. Não confia numa proposta de ato futuro e incerto. Todos os meses, colegas sofrem cortes nos seus vencimentos, executam atividades sem receber por isso. Muitos fazem porque acham que devem fazer, mas há dois quadros: pessoas que exercem a atividade e recebem, e pessoas que exercem e não recebem. Preocupa-se que outras carreiras evoluíram e a Defensoria não, preocupa-se quando servidores se manifestam pedindo equiparação com as outras carreiras de apoio do sistema de Justiça. Isso significa desvalorização e desrespeito, e significa que o assistido recebe o pior. Sua relação com a Defensoria Pública é de emprego. Por fim, citou o ato do trabalho híbrido, entende que os Subdefensores deveriam visitar as unidades para saber se é possível executar o que se propõe. O que veio foi o contrário, um ato com prazo para assinatura. É preciso conversar com a carreira antes de editar o ato. Gostaria que o DPG entendesse a ansiedade que está por trás da sua fala.
Lucio Mota do Nascimento (01:30:40), Defensor Público do Júri, citou que foi Florisvaldo Fiorentino, muito tempo atrás, no começo da carreira, iniciou um trabalho de valorização ao lado dos colegas. Disse que é difícil acreditar que hoje falte coragem ao DPG para valorizar a carreira. Disse que hoje a carreira está mobilizada para continuar esse trabalho de pressão. Com 16 anos de carreira, a única coisa que pede é equiparação. Afirmou que os servidores também pedem equiparação. Lamentou entrar no Júri, olhar para o lado e o colega de outra carreira receber três vezes mais. Há algo fora de ordem que a DPG, em sua bolha, não está enxergando. Quando Florisvaldo foi reeleito, os colegas se contentaram com migalhas. Disse que não se contenta com isso. É preciso se reinventar, ser criativo. Afirmou que o DPG é carismático, mas hoje está mais preocupado com o Condege. Espera ver o DPG com coragem. Disse que ontem foi vexatório, não poder se manifestar na reunião e pontuou que, concomitantemente, nos grupos de WhatsApp os colegas falavam sobre a falta de democracia da reunião. Dirigiu-se ao DPG, dizendo que ele vai voltar para sua cidade e vai ficar a sensação de que fez menos do que poderia fazer.
Florisvaldo Fiorentino disse que os apontamentos servirão para o amadurecimento da DPG.
Erica Meirelles de Oliveira (01:36:30). presidenta da ANSDEP, reforçou a pauta da ASDPESP em relação à questão da equiparação remuneratória, à jornada de trabalho que é muito diferente de outros estados, e também a respeito da participação de servidores no CSDP.
Falou sobre seu pedido de afastamento para compor a Secretaria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Tem participado de agendas institucionais que podem se somar ao fortalecimento da Defensoria Pública. É urgente somar esforços para a agenda dos Direitos Humanos. Solicitou um compromisso para uma designação de urgência para cobrir seu afastamento.
Luís Gustavo Fontanetti (01:42:27). Defensor Público da unidade Jaú, agradeceu à Ouvidora Camila Marques e também à 3ª Subdefensoria pela realização do projeto Ouvidoria Itinerante na cidade de Jaú nesta semana. Disse que foi revigorante para a unidade, que está ansiosa para receber o feedback.
Celebrou a possibilidade de consolidar o ambiente digital síncrono no Momento Aberto após apresentação de processo. Sabe que a Administração teve uma reticência para implementar esse formato, o que é um exemplo de uma postura antidemocrática, mas houve uma postura incisiva das/os conselheiras/os eleitos para garantir essa ferramenta, que será útil, especialmente para colegas e para a população do interior.
Falou sobre o que chamou de “não reunião” realizada ontem. Acha que o DPG perdeu o rumo, pois não há cabimento a Defensoria fazer uma reunião que se descola de um regime igualitário entre os presentes. Foi um evento em que as pessoas não podiam, sequer, abrir a câmera. Entende que Florisvaldo agiu de forma desconectada com a Defensoria. Desde o começo, negou-se a participar porque percebeu que seria desrespeitoso com os colegas. Ficou muito chateado, pois não é possível que a DPG trate os colegas dessa forma. O mínimo que se espera é o diálogo. Não dialogar é uma ofensa, não pode acontecer. É uma crítica às posturas que vêm sendo adotadas. Considera que o evento não foi uma reunião e pediu que os conselheiros insistam na realização de uma reunião aberta, onde os colegas possam dialogar e construir juntos uma saída para o impasse em que a carreira se encontra. Sugeriu a agenda que já havia sido disponibilizada para o dia 15.
Douglas Basilio (01:49:11), Defensor Público da unidade Lapa, disse que está em férias, mas esse momento é tão importante, que decidiu participar da sessão. Sobre a reunião de ontem, fez algumas perguntas, mas as respostas não ficaram claras. Perguntou se há uma premissa de que a Defensoria deve ter equiparação salarial com as demais carreiras, e qual é o plano institucional para isso. Acha que a DPG peca em não ser protagonista e assumir o seu papel de valorização. Ficou com a impressão de que a instituição tem receio de dar aumento, porque as pessoas teriam receio de realizar as atividades de especial dificuldade. Entende que a DPG deve agir de forma criativa e se reunir com a carreira para não correr o risco de criar desinteresse na realização de atividades de especial dificuldade. Estamos perdendo para nós mesmos. É importante ter um plano e convocar a carreira. Houve uma reunião aberta com os conselheiros, quando falou-se sobre ter um plano bem traçado, com medidas de curto e médio prazo, para se chegar a algum lugar. A Defensoria é muito tímida para valorizar suas atividades. Citou os plantões e também comparou os plantões com atividades de especial dificuldade. Perguntou porque as atividades não pagam os plantões conforme o nível do Defensor, mas sempre no nível I. Valorizar o defensor melhora a qualidade do trabalho. Defensor mal remunerado acaba entupindo sua agenda com atividades especiais. A luta pela valorização é digna.
Lucas Basoli (01:55:19), Defensor Público da unidade Marília, solicitou empenho na aprovação da proposta apresentada por ele e por colegas que versa sobre a aplicação do teto remuneratório, na linha em que o STF entendeu. Reforçou o argumento de que, numa carreira una, nada justificaria que Defensores Públicos Federais tivessem remuneração superior à dos Defensores Estaduais. Reforçou a informação no sentido de que recentemente houve decisão autorizando o reconhecimento do teto para os Procuradores do Estado e do Município de Poá, o que foi uma guinada jurisprudencial.
Na mesma linha, parabenizou o conselheiro Raphael Camarão pela proposta apresentada na última semana no sentido de viabilizar a venda de férias, especialmente pela dificuldade de substituição. Parece razoável a possibilidade quando há a necessidade por conta da carência de Defensores Públicos para fazer a substituição.
Pediu empenho da Administração na aprovação das pautas remuneratórias. Entende que é preciso se engajar para que a diferença salarial entre as carreiras deixe de existir. Disse que confia na atual gestão e nos conselheiros para ver implementadas as questões de forma segura, o quanto antes.
Aparecido Eduardo dos Santos (02:00:20), Defensor Público aposentado, contou que foi o segundo a fazer a opção pela Defensoria Pública, quando a carreira foi criada em 2006. Disse que havia um sonho de que as armas seriam iguais às do MP em termos de estrutura e de vencimentos. De lá para cá, algumas pessoas entenderam que o Defensor Público não deve ser valorizado, talvez achando que é imoral o Defensor Público ganhar bem e por isso a Defensoria Pública está na rabeira das carreiras jurídicas, sendo a carreira que tem o menor salário. Afirmou que não fez nenhum voto de pobreza, sempre achou que seria um profissional melhor remunerado, até porque a Defensoria tem autonomia. O que ocorre hoje é um desalento. Hoje, recebe 1 ⁄ 3 a menos que um Procurador do Estado que entrou na carreira no mesmo dia que ele. Além disso, os Procuradores conquistaram o direito ao teto constitucional, e, assim, seu salário poderá chegar a metade do que ganharia se continuasse a ser Procurador do Estado. Ser Defensor Público é ter coragem e neste momento, precisamos que a pessoa que ocupa o cargo de DPG eleve os vencimentos, no mínimo, ao que é o vencimento da Procuradoria do Estado. Espera que a gestão cumpra com sua obrigação de fazer da Defensoria Pública um órgão de primeira linha e assim solicita que seja concedido o teto constitucional.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:00:28) Ouvidora Geral comentou as falas do Momento Aberto e destacou a importância da Defensoria Pública ter um olhar atento ao Programa de Direitos Humanos. Falou sobre a relevância do Momento Aberto como ferramenta democrática para participação da população e fez seu resgate histórico. O momento aberto foi pensado a partir da ótica da sociedade civil e movimentos populares. Esses movimentos viam o momento aberto como um instrumento de participação direta, e de construção ativa das pautas da Defensoria Pública. Isso pensando num colegiado em que há oito conselheiras/os eleitas/os. A Ouvidoria tem essa missão de trazer a pauta dos movimentos populares, mas também há necessidade desse instrumento de participação direta.
Pediu que as coordenações das unidades mobilizem a sociedade para usar esse instrumento. É importante garantir equilíbrio e simetria entre integrantes da carreira e a população. No ano passado, avançaram muito na questão da interiorização dos planos de atuação, com apoio do Conselheiro Leonardo Scofano.
Colocou a Ouvidoria à disposição para contribuir com sugestões para melhorar o modelo de participação.
Falou sobre o projeto Ouvidoria Itinerante que esteve em Jaú e a proposta de garantir o acesso ao wifi durante o atendimento nas unidades. Agradeceu à Administração Superior pelo apoio na execução do projeto e disse que a população tem elogiado o atendimento, especialmente presencial. Explicou que as dificuldades dos assistidos com as ferramentas digitais é uma constante e, por isso, o atendimento humanizado faz diferença. Citou que cada unidade faz as suas adequações locais.
Falou que um ponto importante para a população é a capacitação dos estagiários. Citou que em Jaú há uma capacitação constante, com gravação de vídeos e protocolos de atendimento e mencionou a prática da Defensora Tatiana que faz uma devolutiva com o estabelecimento de metas para os estagiários.
Acompanhou o pleito das/os servidoras/res pelo incremento dos quadros, pois há uma fala comum de sobrecarga de trabalho e demandas acumuladas.
Outro ponto que aparece no diagnóstico do projeto, refere-se aos mecanismos de contato com a população. A utilização do WhatsApp para busca ativa ainda é uma demanda muito presente. É importante que as unidades possam provocar ativamente os usuários.
Destacou a importância da atuação em rede e citou o atendimento do CRAs em Jaú. É o avanço de uma política de territorialização do atendimento. É uma janela de oportunidade. FAlou sobre a necessidade de convênio com o CRAs em Tupã, onde há ausência de cargo cível e fazenda, o que tem vários impactos para a população, pois o cenário de provisionamento também traz uma questão de como a Defensoria é reconhecida na cidade e tem uma atuação, inclusive, na área de tutela coletiva.
Em Jaú foram cerca de 50 participações populares e em Tupã mais de 60 nas rodas de conversa, o que permite fazer um mapeamento das demandas e foi possível identificar a necessidade de melhorar a atuação em tutelas coletivas que carecem de uma organização administrativa, estrutural e política da Defensoria Pública.
Destacou a necessidade de uma política de gênero e lembrou que as destinatárias da Defensoria são 80% mulheres, em sua maioria negras. É importante ter um compromisso com as pautas de gênero. Ontem aconteceu a primeira roda de conversas sobre o tema, em parceria com o NUDEM e em breve deverá ser divulgada uma carta. Na próxima semana haverá a segunda roda de conversa. Falou sobre uma política de gênero no atendimento e também sobre a política afirmativa para que os quadros internos reflitam a diversidade da população brasileira.
Disse que a percepção é que o orçamento é limitado, mas é preciso que ele seja direcionado para as políticas de atendimento. Também falou sobre educação em direitos e atendimento coletivo que precisa ser ampliado.
Agradeceu ao NUDEM e à equipe da Ouvidoria que realiza os projetos.
Contou que ontem houve reunião com a Apadep sobre o Prêmio Justiça para Todas e Todos. Agradeceu à diretoria da Associação.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:29:12) falou sobre a dificuldade de estruturação da unidade de Tupã e citou que um evento como a Ouvidoria Itinerante permite maior inserção na sociedade e a oitiva da população. Disse que ouvir a população é importante para se pensar no plano de expansão e a Ouvidoria Itinerante terá um papel decisivo para avançar na expansão.
Demonstrou preocupação com o Ato do trabalho remoto. Considera que o processo está sendo feito de maneira atropelada e isso gera equívocos. Tem certeza de que o tema será discutido em breve, já que afeta toda a carreira.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:31:39) cumprimentou a todos e recordou que é relator da proposta que versa sobre a alteração da Deliberação 89. Parabenizou a Ouvidora-Geral pelo trabalho que tem feito.
Cumprimentou o presidente da mesa, Florisvaldo Fiorentino, e teceu considerações sobre a reunião aberta à carreira. Disse que no início da sessão o DPG falou que foi positivo o formato da reunião, mas não foi isso que as/os colegas entenderam. A maioria não considerou válido o formato escolhido pela Administração, com contato indireto da carreira por meio de chat em que os colegas sequer tinham acesso ao conteúdo e com filtro da Administração. Diferentemente da reunião que foi realizada entre os conselheiros com os colegas, quando todos puderam falar, mesmo com a participação de 190 colegas ao mesmo tempo.
Considerou inadequada a decisão de não permitir que a Apadep se manifestasse após ser citada. Lembrou que a Apadep é a entidade representativa de mais de 90% dos defensores de São Paulo e deveria haver esse respeito. A fala deveria ter sido dada no momento adequado. O presidente da Apadep se manifestou apenas por um chat que passou por um filtro da 1ª Subdefensoria. Isso não é democrático. Não é possível um formato sem permitir o diálogo. Registrou sua indignação por não ter sido permitido a Apadep se manifestar.
Considerou a reunião como um monólogo e disse que na apresentação não foi considerado o índice inflacionário que corroeu o padrão de todos. O que a carreira esperava era um compromisso do DPG sobre as pautas que estão sendo discutidas e esse compromisso não foi firmado. Havia uma expectativa que não foi atendida e frustrou os colegas.
Sobre o teletrabalho, disse que há uma celeuma entre os colegas. Todos estão preocupados com a infraestrutura para o atendimento. Scofano não vê estrutura. Os colegas realizam atendimentos sem privacidade para os usuários. Colegas da JVD fazem entrevista sobre estupro com os colegas ouvindo. Não há estrutura para acesso à internet. Os computadores não têm seguro. Citou um caso concreto de uma colega que precisou pagar uma avaria que ocorreu no computador. Há defensores que fazem audiências virtuais todos os dias. Questionou como os colegas vão fazer as audiências nas unidades. Disse que os colegas são responsáveis e, caso contrário, há a Corregedoria. O termo de adesão individual e o plano de trabalho dos coordenadores tem gerado insegurança. Os colegas tem pedido a suspensão ou a dilação do prazo de 15 de fevereiro para assinatura do termo de adesão ao trabalho remoto, a fim de que possam entendê-lo direito. Solicitou dilatar o prazo para permitir que a carreira converse e conheça os detalhes antes de preencher a declaração.
Sobre a proporção de substituições, os Defensores têm trabalhado muito e merecem ser melhor remunerados nesse sentido. A DPE/SP segue modelos de outras instituições e deve fazê-lo também em pontos positivos, como aquele relacionado à sistemática de acumulação, mas nem isso está sendo seguindo.
Abordou a questão do teto dos Ministros do STF. Está cansado de falar sobre a segurança jurídica e citar os precedentes. São muitos pontos que serão abordados na ordem do dia quando da votação do pedido liminar formulado pela Apadep, que espera ser enfrentado hoje pelo Conselho.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:43:24) saudou os diretores da Apadep e associados, citando nominalmente sua participação presencial como forma de mobilização. Falou sobre a grande participação no Momento Aberto que atingiu 20 inscrições. Lembrou que desde 2020 há uma batalha para participação no Momento Aberto. Sempre com resistência da Administração Superior tentando reduzir os espaços de participação. Disse que a postura não é nova. Citou qme 2019 uma conselheira eleita protocolou uma proposta de que a fala do momento aberto fosse feita ao final da sessão, a ideia era que a Apadep e os Conselheiros não pudessem dialogar com os participantes do Momento Aberto. Houve discussão que foi interrompida com pedido de vista. Mas nada chegou perto do que aconteceu ontem na famigerada reunião.
Foi protocolado pedido para uma reunião da Gestão com os conselheiros eleitos, não houve resposta, e a Apadep ampliou o pedido para que a reunião envolvesse a carreira. A reunião não foi realizada da maneira solicitada, Primeiro que ninguém poderia abrir o vídeo, as perguntas enviadas passavam por um filtro da Administração e os expectadores sequer tinham acesso às perguntas. Foi um verdadeiro monólogo. Um completo desprezo ao CSDP, cujos integrantes sequer puderam falar. Na ocasião da posse do DPG, o convite excluiu espaço de fala dos conselheiros eleitos na cerimônia. Foi encaminhado convite a autoridades, excluindo menção à posse dos conselheiros. Após manifestação, foi enviado um segundo convite, mas aquele gesto foi indicativo do autoritarismo que daria a tônica da gestão.
Ontem, na reunião, Galati pediu deferimento de manifestação por 5 minutos e seu pedido foi o último a ser lido. Galati verificou que havia mais de 300 pessoas no momento em que fez o pedido, mas somente quando havia 200 defensores acompanhando a sessão a negativa foi dada sob alegação de que o modelo de reunião não comportava aquele pedido.
Lembrou que no final de 2015, em razão da grave crise financeira que atravessava o País, havia solicitação dos colegas e o então DPG, Rafael Vernasque, convocou uma reunião no auditório. A diferença de postura é gritante. A Apadep lamenta o caminho enveredado pela DPG nos últimos meses. A postura não condiz com o que vinha acontecendo na instituição, mas a Apadep seguirá defendendo o interesse das associadas e associados.
Nenhum compromisso de valorização concreto foi apresentado pelo DPG. O slide apresentado trazia 4 pontos que a Apadep já apresenta há muito tempo: 1) proporção entre acumulação e compensações. De maneira vaga foi dito que caminharíamos para 3 x 2 no primeiro semestre. Se há orçamento disponível e a questão pode ser implementada por ato dpg, por que não fazê-lo agora? 2) sobre o auxílio saúde, a apresentação falava na análise de um reajuste. A justificativa era de que havia a necessidade de uma segurança maior. Já se passou um ano e é natural que haja a atualização desses valores. É preciso se desvincular da UFESP, uma unidade desconhecida na Defensoria; 3) reposição inflacionária, um direito constitucional. O DPG já disse que o valor não atingirá o valor corroído pela inflação. O que chamou sua atenção foi uma fala, que reputa gravíssima, no sentido de que não foi enviado projeto de recomposição para não haver desinteresse nas atividades gratificadas. Seria natural estarmos unidos pela equiparação com as demais carreiras paradigmas e não para termos o interesse em desenvolver atividades remuneradas. Com relação ao teto, sequer houve o compromisso de que, com a queda da liminar da ação popular, haveria a implementação administrativa. Ficou claro para Galati que caminharíamos para um novo óbice para a implementação. Essa mudança de discurso evidencia que não é desejo da DPG implementar o teto constitucional. Havia indicativo de que seria implantado após o trânsito em julgado da ação da Apesp, posteriormente foi dito que a implantação ocorreria após o orçamento. A liminar é de 13 de outubro. Isso deixa claro que a DPG não pretende implementar o limite constitucional remuneratório, o que nos levou a pleitear o reconhecimento da matéria no Conselho Superior, que tem o poder normativo para regular a questão. Podemos dar esse passo na Ordem do Dia.
Sobre a regulamentação do trabalho híbrido, Galati disse que desde que foi expedida a regulamentação, na calada da noite, no último dia de trabalho antes do recesso, a Apadep se mostra muito preocupada. Lembrou que a Administração expediu um ato normativo e encaminhou uma proposta de deliberação para o CSDP idêntica ao Ato. A Apadep entende que houve invasão de competência. Galati destacou que durante a pandemia era aceitável uma regulamentação por Ato DPG, pois havia uma urgência sanitária e uma situação transitória, até que a normalidade retornasse. Hoje não há mais este cenário e é preciso que o CSDP regularize o trabalho híbrido. O Ato e a proposta são bastante semelhantes e trazem balizas suficientes para que não fosse necessário um percentual fechado, como o de 50%. Citou os artigos que falam sobre a necessidade de presença física dos Defensores nas unidades. Cumpridos os pontos mencionados nos dispositivos, não há necessidade de um percentual fixo, que não foi justificado até hoje. Não há uma fundamentação. Não cabem comparações com outras instituições, pois a dinâmica do atendimento é diferente. O que deveria reger a regulamentação na Defensoria são as escalas de atendimento, os atos judiciais e outras ocasiões em que houver a necessidade de presença física. Um percentual abstrato aplicado a todas as unidades não parece adequado.
Falou que não há insurgência da Apadep em relação à melhoria qualitativa do atendimento. O percentual presencial não irá melhorar o atendimento. O que muda é que os Defensores terão que realizar audiências virtuais dentro das unidades, que, inclusive, não apresentam estrutura física e tecnológica para tanto. Sugeriu que o percentual seja revogado. Fez coro ao conselheiro Leonardo Scofano pela prorrogação do prazo de adesão, pois não faz sentido o prazo ser anterior à apresentação do plano de trabalho. Não há prejuízo em se prorrogar o prazo para adesão de Defensoras/es ao trabalho remoto, que deveria ser concomitante ou posterior ao prazo de apresentação dos planos de trabalho. Pediu sensibilidade para que a DPG amplie ou suspenda o prazo de aderência ao trabalho remoto.
Agradeceu à Ouvidora Camila Marques pela reunião. Disse que a Apadep apoiará o Prêmio Justiça para Todas e Todos de maneira ativa.
Informou que ele e o diretor legislativo da Apadep, Fernando Artacho, estiveram com o deputado eleito, Donato (PT), numa iniciativa da Apadep de criar vínculo com os parlamentares, especialmente aqueles que não faziam parte da última legislatura. Em razão desse encontro, Galati não pôde participar da inauguração da unidade Itaquera, mas cumprimentou e parabenizou a CGA, a coordenadora auxiliar da unidade, Daniela Lara, e o coordenador regional, Marcelo Bonilha. Disse que a diretora Jordana Rolim e o diretor Luiz Felipe Rufino estiveram na inauguração. Falou que o prédio da Unidade Itaquera tem espaço para amamentação, pedido que consta no processo de criação da política de valorização da maternidade e da primeira infância. Solicitou que a 2ª subdefensoria analise o pedido.
Convidou a todos a acompanhar a solenidade de posse da nova diretoria da ANADEP, que integra como Diretor Legislativo, e que conta também com Luiz Felipe Rufino como suplente do Conselho Fiscal.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:10:42) elogiou o início da participação síncrona por link no Momento Aberto. Disse que a Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático, e esse espírito democrático não deve estar presente apenas da porta para fora, mas também deve se fazer presente na construção interna da Defensoria, no arcabouço institucional e nos mecanismos de deliberação, fiscalização e participação, como o CSDP. O Conselho é o espaço normativo e também político por excelência da Defensoria Pública e há uma diferença clara entre a DPG e o Conselho. A DPG cumpre os atos de gestão e não de normatização. Porém, os atos de normatização contam com a participação da gestão, que possui três assentos natos no Conselho Superior. O CSDP é órgão da DPE tanto quanto a DPG. Por isso é importante fazer a divisão entre os atos típicos de gestão e por outro lado o poder normativo do CSDP. Não há uma relação hierárquica entre DPG e CSDP. Durante a pandemia houve uma certa hipertrofia do exercício atípico desse poder da DPG quanto à edição de atos e normas, mas estamos no ponto de virada. Arrefecida a pandemia e ensaiada uma normalidade, a permanência da hipertrofia do exercício de normatização pela DPG configura uma permanência do estado de exceção. A normatização do trabalho híbrido não se refere mais ao período pandêmico, sua normatização estará presente, é um tema importante que não pode ser imposto ao Conselho pela DPG, fugindo do debate do colegiado. O espaço do CSDP é ocupado por outros representantes, não só da gestão. Os conselheiros foram eleitos, representam as vozes da carreira. Deslocar a discussão do trabalho híbrido do ambiente público para as salas das Subdefensorias ofende as atribuições do Conselho e as prerrogativas dos conselheiros. Até o momento, o trabalho híbrido foi normatizado por Ato DPG e regulamentado pelas Subdefensorias. Ou seja, há um certo abuso do Ato DPG, no sentido de substituir o Conselho, ainda que provisoriamente. Há uma proposta de deliberação no Conselho, em que ainda não foi apresentado voto. Enquanto isso, há a vigência de um ato DPG regulamentado pelas 2ª e 3ª Subdefensorias.
Entende que há um modus operandi desta Administração neste sentido. Lembrou que durante a campanha, o fortalecimento político do CSDP foi uma das principais bandeiras. A própria implementação da participação remota síncrona demonstra a importância da participação democrática.
Há uma percepção de uma fuga do debate público, em assuntos que são primordiais à carreira. Uma primeira impressão trazida pela fala da 2ª Subdefensora, no que tange o trabalho híbrido, é que nada era para já, que haveria tempo para um necessário debate. Não foi o que aconteceu, a 2ª e 3ª Subdefensorias regulamentaram o ato. Houve uma mobilização da carreira de oposição ao Ato. Em face disso, os conselheiros colheram impressões de colegas, de que havia uma sinalização de empatia, compreensão e flexibilidade quanto à análise dos planos de trabalho pelas 2ª e 3ª Subdefensorias. Novamente, tenta-se deslocar o debate para instâncias informais, hierárquicas e sem controle.
Sobre a reunião fechada de ontem, não houve oportunidade de participação adequada. O que ocorreu foi uma filtragem das perguntas e a DPG trabalhou com uma certa desinformação em alguns dados, notadamente quando fala sobre o resultado da ação que culminou no STF, trazendo uma percepção que não é verdadeira de que houve uma decisão de mérito. O que houve foi uma decisão quanto à inadequação da via eleita. Não há uma decisão de mérito, acobertada pela coisa julgada material, que impeça a implementação administrativa do teto constitucional. Houve uma imputação de responsabilidade para a Apadep, o que não é verdade. O uso da desinformação é combatido de forma veemente pelo STF e não deve ser um recurso recorrente nesta instituição, que é símbolo do instrumento democrático.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:23:09) lamentou o evento da noite de ontem, classificado como um monólogo da DPG. Não pretendia entrar no mérito, mas acha importante falar que sentiu-se humilhado, como foi dito pela colega aposentada Dolores Maçano. Esse sentimento mudou para o sentimento de vergonha porque lembrou que todos são Defensores Públicos, inclusive o DPG. A seu ver, o pedido da Apadep de uma reunião aberta com a carreira não foi atendida. Reunião aberta foi a que foi realizada pelos conselheiros, quando todos que quiseram se manifestar o fizeram. Isso é galhardia. Com relação aos objetivos da reunião, a seu ver não foram alcançados. A solicitação de designação de reunião aberta com a carreira foi iniciada após fala do 1º Subdefensor, presidindo a sessão em substituição a Florisvaldo, no sentido de que muitos pontos não podiam ser detalhados em sessão do Conselho Superior, porque ela era pública, mas esses pontos também não foram explicados ontem.
Leonardo de Paula disse que sente orgulho por Florisvaldo Fiorentino ser presidente do Condege, mas tem havido uma prioridade ao Condege e não à DPE.
As respostas têm sido evasivas e esse tipo de comportamento gera insegurança entre os colegas. A implementação do teto 100 sempre tem um obstáculo que, quando superado, é substituído por outro obstáculo. A resposta foi de que, superada a ação, o caminho será tranquilo para caminhar, mas não há um compromisso claro. Sobre o trabalho híbrido, diversos conselheiros apontaram que não há estrutura para se fazer audiências telepresenciais nas unidades e a solução da Administração foi um termo de adesão que ateste que há estrutura. Evidentemente não é o que acontece.
A luta é pela equiparação constitucional da Defensoria e deve acontecer em todos os níveis, de defensores e servidores. Leonardo de Paula apoia também o pleito dos servidores.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:30:42) agradeceu a presença de todas/os, pediu que os colegas que estão presentes possam acompanhar a votação do pedido de liminar da Apadep, solicitou que esta acontecesse antes do almoço.
Apontou sua decepção com a reunião. A ideia era que houvesse um diálogo. O conselho faz o papel de interlocução, mas era importante que o DPG ouvisse da carreira para fazer valer o princípio democrático que o elegeu. Primeiro houve o comunicado que as perguntas seriam via chat e ao início da reunião tudo estava travado. Sentiu que era uma tentativa de controle que infantiliza os colegas, pois somente o chefe da instituição podia falar. Sentiu uma tentativa de censura e ficou decepcionada. Não teria sido necessária a reunião, bastaria um vídeo, mandado um e-mail, pois foi uma palestra, até mesmo com algumas falas contraditórias com aquilo que já havia falado no Conselho. Pediu que o DPG repense esse modelo, e se for fazer outra reunião neste formato, nem precisa fazer. Sabe que é difícil para o gestor, ouvir dá trabalho, democracia dá trabalho, mas a DPG adotou uma postura defensiva, controladora e autoritária. Tem percebido um encastelamento da Administração.
Sobre os argumentos jurídicos para a implantação do teto, os conselheiros já fizeram suas pontuações.
Também falou sobre a importância de fortalecimento e valorização de todos os profissionais. Sem um quadro valorizado, não será possível avançar como instituição. A DPE tem autonomia para fazer valer a palavra da constituição.
Em relação ao trabalho híbrido, questionou o termo de adesão. Sentiu-se confortável em ter que atestar que a responsabilidade sobre o sistema fosse sua. Entende que não cabe aos defensores e defensoras atestarem o sistema. Todos querem fazer o trabalho híbrido porque é um modelo que funcionou. A qualidade do trabalho intelectual é melhor realizado em casa do que na unidade, onde há diversas pessoas. O trabalho remoto é bom, foi um ganho da pandemia e precisa ser mantido. Não cabe aos defensores atestar tecnicamente o sistema. Há uma pressão, como uma forma de obrigar o defensor a atestar o sistema, caso queira manter o trabalho híbrido. É preciso considerar a dinâmica de atendimento, é isso que tem que reger. Há uma tutela exacerbada sobre os corpos dos defensores. A escala serve para suprir a demanda de urgências. Considera que essa conversa de bastidores pode colocar os colegas numa situação correcional delicada, além de extrapolar a competência da DPG, pois a regulamentação é de competência do CSDP.
Outra questão complicada é a que diz que os órgãos da Administração Superior não precisarão apresentar seu plano de trabalho.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:41:40) falou que os colegas vivenciaram uma situação humilhante e o que aconteceu na reunião não pode se repetir. Disse que a DPG deu a entender que haveria uma reunião, mas impediu qualquer tipo de manifestação. É uma situação chocante. Ficou nauseado porque o DPG, no meio de um debate, uma demanda histórica da instituição, chamou uma reunião, criou uma expectativa e armou uma peça em que colocava a Associação dos Defensores no banco dos réus, impedindo qualquer tipo de direito de resposta. Ouviu de colegas que o Defensor Público-Geral disse que a culpa é da Apadep. Disse que as pessoas respeitam a autoridade do DPG e não haveria desrespeito nas participações. Há uma demanda legítima. Estamos tratando de equiparação. O mínimo que se espera da DPE é que ela esteja alçada ao mesmo patamar das demais funções essenciais à justiça. Citou fala assertiva do DPG há 15 dias, quando pareceu que o diálogo estava avançando. Colocou-se à disposição para dialogar. Pediu para encaminhar para a votação da liminar da Apadep.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:49:33) cumprimentou a todas e todos que compareceram hoje ao momento aberto e parabenizou a Ouvidoria-Geral pelos eventos da Ouvidoria Itinerante. Parabenizou a coordenação da unidade Jaú pelo estreitamento de laços com a sociedade civil. Está ansioso pela etapa do projeto em São José dos Campos.
Sobre o plano de trabalho, discordou das colocações anteriores ao dizer que o modelo tem sido discutido há um bom tempo pelo Conselho Superior e que a Administração tem feito exposições do tema por meio de comunicados, com a abertura gradual do espaço físico para o atendimento. Entende que houve etapas e agora uma regulamentação do trabalho híbrido que ainda não é definitiva, tanto que foi apresentada uma proposta ao CSDP. O plano de trabalho tem caráter coletivo porque é construído com a Unidade e tem elasticidade. O ato traz princípio 50% de comparecimento presencial. A questão pode voltar a ser discutida.
Tem acompanhado as unidades desde o início da pandemia. No momento inicial havia necessidade de retração do atendimento e criamos mecanismos para chegar até a população. Esses mecanismos foram e continuarão sendo aperfeiçoados. A presença física se faz necessária não apenas para atender pessoas com dificuldade de acesso, mas tem uma importância fundamental para a distribuição do trabalho entre as equipes. Este encontro é de fundamental importância para se ganhar intimidade e para o treinamento. É importante que os estagiários estejam ao lado dos Defensores. Outro aspecto relevante é que é preciso ter um quadro mínimo presente no local para ganhar sinergia, para ter responsabilidade quando acontece algo que não pode ser decidido por um servidor. É possível produzir muito trabalhando de casa, mas a presença física também é indispensável para a qualidade do atendimento. Há um papel legal de trabalhar a coordenação dos espaços. Informou que fará um manifesto no processo que analisa a liminar apresentada pela Apadep e que sua análise será adstrita ao juízo de cognição sumária próprio do pedido liminar, podendo ser revista.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:00:50) explicou que o termo de adesão é prévio à elaboração do plano de trabalho porque o coordenador precisa ter ciência de quantas pessoas aderiram ao modelo. Não é uma escala. O plano não é um envio mensal. O que se espera é um planejamento, indicando quantos Defensores precisam estar no Fórum, por exemplo. Visitas a estabelecimentos prisionais, a abrigos, são atividades presenciais. Acredita que não há dificuldade em prorrogar o prazo. Afirmou que o termo não pede que os defensores atestem que a estrutura das unidades estejam preparadas para o trabalho remoto. Disse que o termo fala sobre sistemas, como o uso do DOL. Afirmou que hoje já se trabalha remotamente num sistema que permite esse trabalho. Não é para dizer que o sistema está pronto e acabado. A tecnologia é mutável e constantemente precisa ser aprimorada. O que diz o termo é que a pessoa concorda que o sistema é adequado e permite o trabalho em sua residência. Em todas as unidades há servidores capacitados para utilizar o SEI e podem orientar. Compreende algumas falas sobre rigidez do Ato, mas discorda. As peculiaridades serão observadas com cada coordenação. Durante esta semana, conversou com diversos coordenadores e já agendou algumas reuniões. As pessoas têm compreendido como será feito o plano de trabalho. Explicou que há a sensação de que o distanciamento físico das equipes dificulta o supervisionamento. É importante estar em contato com as equipes. O presencial traz um contato humano que traz benefícios importantes para o desenvolvimento das atividades. Disse que continuará dialogando com a carreira.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:09:17) referiu-se à inauguração do prédio da unidade Itaquera. Parabenizou as/os colegas e mencionou a presença da dra. Eunice Prudente na cerimônia.
Sobre a reunião, entende que as críticas já foram feitas e parece que há entendimento da DPG sobre a necessidade de aprimoramento. Também acredita que poderia ter sido aberta a fala para o presidente da Apadep.
Em relação à pauta remuneratória, destacou que, sobre a substituição, não parece de grande complexidade a alteração do artigo 1º do Ato DPG 210, para mudança na proporção de dias de acumulação por dias de compensação. Desde que foi implantado, já sabemos que a razão disposta no ato precisa ser revista.
Sobre o artigo 4º do Ato DPG 205, não considera difícil, do ponto de vista político e jurídico, a alteração. É uma forma de apontar para a carreira o caminho que a DPG está trilhando para a melhoria das condições de trabalho.
Sobre o trabalho remoto, achou curioso que o Ato diz que o termo de adesão diz que os sistemas são adequados. Para ele, presencial ou remotamente, isso não faz diferença e é esvaziado. Não há relevância o Defensor fazer uma declaração, pois o defensor tem que conhecer o sistema em que trabalha.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:17:30) sobre a reunião realizada, concorda com os colegas sobre não ter sido uma reunião. Considera que o DPG poderia ter gravado um vídeo e enviado, como já foi feito na gestão do Davi. Nem mesmo o convite foi respeitado porque o chat não estava aberto e ainda houve o problema com a Associação, que não pôde falar.
Disse que a implementação do teto remuneratório é unânime e a reunião trouxe algumas incongruências em relação à posição da gestão a respeito do tema. Os obstáculos que são trazidos pela gestão para não implementação do teto, se alteram conforme o tempo passa. Não lhe parece ser essa a postura mais adequada do DPG. A rigor, o posicionamento insistente da necessidade de uma articulação política nesta pauta, pode ser um sinal de enfraquecimento institucional, quando parte do presidente do Condege.
Além disso, enfrentamos uma situação delicada quando o próprio presidente do Condege diz que é contrário ao aumento dos vencimentos base, pois isto traria falta de interesse de colegas, pelas atividades de especial dificuldade. Lembrou que tem feito esse alerta. O fato é que a Defensoria Pública depende das atividades extraordinárias para expandir e isso só poderá ser feito se houver a ampliação do teto remuneratório constitucional. O pleito não é só de equiparação, é jurídico.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:22:21) parabenizou a Ouvidora-Geral por mais uma rodada do projeto Ouvidoria Itinerante.
Disse que o formato da reunião foi o único viável para oportunizar a participação de todos, diante do grande número de pessoas que participaram. O tema traz um interesse pela carreira e quase 400 colegas participaram. Não há qualquer controle editorial. Houve esforço de reproduzir o que chegou em termos de perguntas. Não houve publicidade das perguntas e Florisvaldo disse que buscará um jeito de aprimorar esse ponto.
Afirmou que os conselheiros foram felizes na abordagem e não discorda com relação à interpretação. A visão da gestão é clara sobre insegurança jurídica, que é perfeitamente criticável. A leitura do gestor é de que não há segurança jurídica ainda. Respeita o trabalho associativo e dos colegas Rafael Galati e Augusto Barbosa, mas faz uma leitura a partir do cenário concreto. O que colocou são aspectos objetivos com as decisões das demais instituições e um olhar sobre a ação popular.
O diálogo e os aspectos democráticos são de difícil operacionalização prática. Faz uma reflexão sobre o trabalho da Apadep, considerando que também é um associado e os integrantes da gestão também são. Nesse processo da liminar que a Associação pediu, entende que não foi o caminho mais adequado porque a associação pediu uma reunião aberta e a gestão sinalizou que ia marcar, mas dois dias depois apresentou um pedido de liminar. Não foi dialogado com o DPG. Afirmou que esse tipo de surpresa incomoda. Disse que o gestor da instituição só teve conhecimento do pedido por mensagem de WhatsApp e exercitar a democracia passa por essa reflexão. Ouvir os colegas é fundamental e esse foi o propósito ontem. As informações dos dois lados precisam chegar de forma mais fluida.
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:32:59) recebe a crítica de maneira aberta e está aberto ao diálogo. Pediu para fazer a leitura da liminar
Processo SEI nº 2021/0002010 (video 2 – 02:32:50) – Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, XI, da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:34:18), presidente da Apadep, explicou que expôs o posicionamento da Apadep na última sessão. Disse que a Apadep tem dialogado com a DPG desde maio e sempre houve diálogo profícuo. Nessas conversas, inclusive contrariando alguns associados que entendiam que o tema deveria vir à carga no CSDP, concordávamos com a DPG no sentido de que era um tema sensível e deveria ser evitado no âmbito do CSDP. O ponto foi que, durante os diálogos, havia o indicativo, não somente à Apadep, de que haveria a intenção de implementação do teto constitucional a partir do trânsito em julgado da ação da Apesp. A Apadep concordou com essa linha de pensamento, mantendo uma linha no CSDP de falar de maneira genérica sobre o tema. Quando houve o trânsito em julgado, nos diálogos, o DPG indicou que iria implementar após aprovação do orçamento. No momento em que houve a aprovação do orçamento, entendemos que não haveria mais razoabilidade de se aguardar uma liminar em ação de terceiro, que inclusive já existia ao tempo do trânsito em julgado da ação da Apesp e da aprovação do orçamento. Também havia um cenário político propício. Foi neste sentido que a Apadep, vendo que o discurso era modificado quando o óbice era atingido, a Apadep buscou outros meios. Pediu que os conselheiros mudem a perspectiva a partir de agora. Havia um pedido de implementação do teto a partir de Ato DPG. A Apadep estudou outros modelos e verificou a possibilidade de implementação via Conselho Superior. O pedido agora é de colaboração para, em conjunto, implementar o teto remuneratório, dividindo a responsabilização jurídica e política. Até para que o DPG tenha uma alternativa em caso de argumentação com os atores externos. A ideia é desconstruir a ideia de emparedamento do DPG pela Apadep, pois o objetivo é a construção conjunta.
Fez a leitura do pedido de liminar.
Disse que a ideia é construir em conjunto e destacou que é matéria de competência do Conselho Superior. Reforçou que há segurança jurídica. Pontuou que para grande parte da carreira há uma urgência na análise do processo. O CSDP é competente para decidir a matéria e estão presentes os requisitos do pedido liminar.
Relator Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:56:06) fez uma manifestação oral. Ressaltou que o tema está sob o olhar da Administração. Considera que foi possível perceber o caminho a que se chega por intermédio de seu voto. Fez uma análise sob a perspectiva de cognição sumária. Em primeiro momento, entende que a regulamentação não é matéria de competência do Conselho. Isso porque a Lei Orgânica traz as atribuições do CSDP e diz que o Conselho tem voz e opinião em questões remuneratórias. Sua impressão é de que questões de impacto orçamentário são atribuídas à DPG. Enxerga a autonomia como importante instrumento, mas deve ser utilizada com cautela e responsabilidade. Neste momento, trabalha-se para a construção de algo, mas é preciso prudência diante das circunstâncias fáticas que ainda vivenciamos. Considera a experiência do Rio Grande do Sul isolada.
Disse que, a análise da probabilidade do direito ainda carece de se conhecer melhor o contexto. Entende que hoje há um ambiente de emoções, mas que precisa ser encarado com serenidade.
Tem convicção de que se pode melhorar a temática, que precisa de um pouco mais de amadurecimento. Neste contexto, em juízo de cognição sumária, caminha para o indeferimento da liminar. Votou pelo indeferimento.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:05:29) compreendeu que foi feita uma análise em dois pontos formais, a competência do conselho e a ausência dos requisitos da liminar. Não entendeu se foi indeferida a liminar por falta de atribuição do conselho ou de requisitos da liminar, ou de ambos.
Relator Gustavo Minatel (vídeo 2 – 03:05:57) disse que o indeferimento da liminar se deu em ambos os aspectos, em juízo sumário de probabilidade.
Intervalo
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:46:10), após alinhamento com o colegiado, suspendeu a apreciação do pedido de liminar com recomendação do colegiado para implementação do limite remuneratório pela DPG no prazo de 60 dias, sendo retomada a discussão da liminar, caso a implementação não ocorra.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:51:40) apontou que é preciso levar em consideração os aspectos apontados pelo DPG, sendo importante uma manifestação expressa do Conselho. A partir disso, teremos um marco temporal e um prazo para que a Administração se debruce sobre o tema. Esses aspectos dão segurança.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:54:00) iniciou o debate para a redação do texto acordado.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:08:53) entende que a recomendação é um uníssono para implementação no prazo de 60 dias.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:10:10) considera que não se deve voltar a discutir o mérito, caso não seja feita a implementação.
Erica Leoni (vídeo 2 – 04:12:10) sugeriu encaminhar para votação.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:13:46) propôs votar a liminar.
Erica Leoni (vídeo 2 – 04:16:00) registrou a impugnação do voto originário do DPG.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:16:50) abriu para votação.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 04:17:32) levantou discordância quanto ao voto do relator para acolher o pedido liminar.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 04:19:37) apresentou outra divergência, no sentido de que seja aplicado o artigo 1.013, § 3º, do CPC (teoria da causa madura), para que o colegiado aprecie de imediato o mérito do pedido, sugerindo a fixação dos efeitos retroativos da decisão.
Colegiado discutiu a forma de propositura dos votos.
(vídeo 2 – 04:34:29) Vista concedida ao conselheiro Rafael Português.
Processo SEI nº 2022/0004600 (video 2 – 04:35:35) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné vou pelo acolhimento de pedido de retificação do edital, sem impacto no cronograma.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009486 (video 2 – 04:37:46) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 15 de julho de 2022
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento parcial do pedido, estendendo o afastamento até a data da presente sessão, em 3 de fevereiro de 2023.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0001945 (video 2 – 04:41:05) – Remoção por permuta (05ª DP da Unidade Praia Grande e 07ª DP da Unidade Nossa Senhora do O)
Relator Gustavo Minatel leu voto pela publicidade da pretensão, fixando-se o prazo de 5 dias para interessadas/os na permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009772 (video 2 – 04:45:24) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 06 de junho de 2022 a 05 de junho de 2025
Relatora Erica Leoni leu voto pela aprovação do relatório trimestral das atividades realizadas e pelo deferimento do pedido de afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0001985 (video 2 – 04:49:35) – Pedido de afastamento para exercer a função de Coordenadora do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Relator Leonardo de Paula fez uma consulta à 2ª subdefensoria, que manifestou a possibilidade de cobertura do afastamento. Votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000872 (video 2 – 04:52:25) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDEM)
Relator Raphael Camarão votou pelo ingresso de Yasmin e Daniela no supracitado Núcleo, na qualidade de integrantes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000337 (video 2 – 04:54:21) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEIJ)
Relator Rafael Português votou pela indicação de Gabriele Stabile e Lucas Soares Silva como integrantes do referido Núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (video 2 – 04:56:45) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação da lista apresentada
Aprovado por unanimidade
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:57:17) relembrou que na próxima semana a sessão será realizada em Avaré, por ocasião da inauguração do novo prédio da Unidade.
Sessão encerrada!
