759ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de setembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Promoção do nível II para nível III – lista aprovada
- Atuação da Apadep e Anadep na Missão de Observação Eleitoral
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO759
Florisvaldo Fiorentino comunicou que na última semana, pela presidência do Condege, esteve no Acre para reunião ordinária daquele colegiado. A reunião teve diversos assuntos na pauta, entre eles a atuação das Defensorias Públicas nas eleições gerais de 2022, com iniciativas voltadas a coibir casos de violência eleitoral, a exemplo da DPE de São Paulo.
A DPG, em conjunto com a ANADEP, recebeu um grupo de mutirão internacional, coordenado pelo IPPDH, com objetivo de acompanhar o cenário das eleições.
A semana contou com diversas agendas com órgãos que atuam no sistema de justiça. A DPG foi recebida pelo prefeito de São Paulo e secretários com vistas a dialogar sobre parcerias.
A DPG recebeu o presidente do TCE/SP, Dimas Ramalho, e também o presidente do Tribunal de Justiça a fim de trabalhar assuntos institucionais.
Na próxima semana haverá uma reunião da DPG com as coordenações das unidades para debater movimentos institucionais de relevo.
Sophia Fromer (00:06:44), representante do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), falou sobre a determinação do Tribunal para a volta das audiências de custódia presenciais. Destacou a necessidade de se observar violências e tortura no caso das mulheres, o que evidencia a importância das audiências de custódia. Leu dados e relatos de casos concretos de violência e arbitrariedade. Disse que é importante que as audiências, de fato, voltem ao modo presencial.
Florisvaldo Fiorentino disse que a DPE sempre se posiciona sobre esse tema. Tendo em vista a decisão do CNJ, o Condege vai trabalhar para que sejam realizadas as audiências presenciais. Na próxima sexta-feira, dia 7 de outubro, haverá um evento de lançamento de uma pesquisa, que envolve o Condege e a APP, com recortes importantes na perspectiva da prevenção à tortura. O evento será realizado pela plataforma Zoom e quem desejar pode se inscrever.
Anderson da Silva (00:15:46), representante dos aprovados no concurso de oficial e agente, citou que nesta semana um ato retomou a validade do concurso que vai até meados de maio. Citou os 35 cargos criados que ainda não foram providos e mencionou a questão da saúde mental, especialmente a ansiedade. Pediu ao CSDP que aproveite o máximo de aprovados na lista, lembrando que a peça orçamentária já prevê as nomeações. Pontuou que o concurso completou 8 anos. Há previsão de criação de 400 cargos de servidores, além de concurso de defensores já aprovado.
Florisvaldo Fiorentino cumprimentou todos os aprovados e disse que a perspectiva mais concreta é que a proposta orçamentária aporte amanhã na Alesp. Acredita que as principais balizas sejam contempladas para que a instituição tenha condições de trabalhar capitalizando a Defensoria, para que o usuário tenha seu atendimento garantido. Nesse planejamento institucional o quadro de apoio é fundamental. O compromisso é que a DPE consiga espraiar sua atuação e a expansão aconteça com espaço e tema que ela merece. Há necessidade da revogação de alguns atos e nesse contexto está o ato da suspensão. Ainda há 251 dias para chamar novos oficiais até meados de maio ou junho.
Anabela Andrade (00:25:54), representante do coletivo “Direito Achado na Rua”, pediu para que o CSDP agilize a implantação dos núcleos de Justiça Restaurativa e de Resolução extrajudicial de conflitos. Afirmou que a questão da composição e mediação é muito utilizada no Paraná e precisamos correr atrás do prejuízo.
Florisvaldo Fiorentino disse que a solução extrajudicial de conflitos é um tema importante e Anabella, inclusive, já sugeriu uma iniciativa de capacitação.
Marina Paredes (00:27:57), representante da ASDPESP, informou que a associação esteve na unidade Osasco e já solicitou reunião com a Administração para falar sobre os temas levantados. Pediu que os plantões da Administração sejam regulamentados para equiparar os horários de horas trabalhadas com os horários de quem está na ponta.
Perguntou o que servidoras/es podem esperar do orçamento que chegará até amanhã na Alesp. Colocou a ASDPESP à disposição para trabalhar em conjunto para aprovar a peça orçamentária na Alesp.
Falou sobre a atividade de prevenção ao suicídio que aconteceu na quarta-feira e afirmou que esse tipo de prevenção deve ocorrer o ano inteiro e não somente durante o mês de Setembro Amarelo. Apontou que uma forma de prevenção é oferecer melhor qualidade de trabalho, chamar novos oficiais e ter um corpo de servidores maior na Defensoria e ter em todas as unidades a métrica que a Defensoria propõe.
Cobrou o retorno sobre a questão das 35 horas trabalhadas.
Florisvaldo Fiorentino disse que irá checar a questão dos plantões e que a perspectiva sobre o orçamento é de que a proposta seja encampada na Alesp.
Disse que será conversado sobre a questão das 35 horas trabalhadas. Citou a implantação e a regulamentação do trabalho híbrido, o que deve andar em conjunto.
José França (00:32:39), usuário da Defensoria, queixou-se sobre o atendimento da Defensoria, citando caso concreto de demanda coletiva.
Florisvaldo Fiorentino reforçou que é muito válido o intercâmbio entre usuários e o Conselho. Afirmou que a porta de entrada natural do atendimento segue um padrão e fica num sistema próprio.
Gilson de Souza (00:40:20), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Rafael Português (00:46:50) saudou a fala da ASDPESP em relação ao orçamento. A preocupação é relevante e implica em diversas estratégias. Considera o teto remuneratório dos defensores um tema sensível e avalia ser hora de focar nisso. Ao tratar do orçamento, debateu-se sobre o valor do auxílio saúde, que é insatisfatório e deve ser reajustado. Em relação ao reajuste inflacionário, é um tema que não se pode perder de vista e que corrói o orçamento do defensor e do servidor.
Pontuou uma questão a respeito da Regional Criminal que deve ser discutida com o TJ, que diz respeito à forma como os defensores são tratados na regional. Não há justificativa para diferenciação de tratamento. Citou o caso em que a entrada de defensores no Fórum foi barrada por uma das vias de acesso, o que não ocorreu em relação a promotores e juízes. Afirmou que a Defensoria é o órgão mais relevante daquela regional. Muitos defensores se desdobram em pautas duplas para garantir o cumprimento da pauta do judiciário. O tratamento deveria ser isonômico para todos, inclusive usuários. A Defensoria é muito sensível às demandas da Regional e deve haver reciprocidade.
Parabenizou as/os Defensoras/es sobre a participação nas missões de observação eleitoral e lembrou que a Defensoria Pública é um instrumento da Democracia.
Rafael Galati (00:53:15), Presidente da APADEP, falou que desde agosto a Apadep e a Anadep têm se dedicado ao processo eleitoral, quando o TSE decidiu pela criação de observadores nacionais das eleições. A Anadep viu uma possibilidade de atuação, primeiro pela importância da atuação em si e pela pertinência temática, uma vez que não há dúvidas de que Defensoras e Defensores devem participar desse momento principal da democracia. Além disso, viu-se a oportunidade de destaque junto à sociedade civil e a imprensa, o que se confirmou. Serão 71 defensores em 40 cidades trabalhando no domingo. Em conversas com parlamentares, o assunto sempre rendeu elogios e despertou interesse. Rafael Galati deu uma entrevista para a Globonews sobre o tema. Foi um ponto importante no qual a Apadep se engajou para levar o nome da instituição para a grande mídia e para os principais atores políticos. Foram 5 reuniões de capacitações com o TSE e hoje acontece a última. Na última quarta-feira, houve um encontro na sede da Defensoria com observadores internacionais e na segunda-feira com observadores nacionais. O presidente da Apadep conversou, ainda, com James Green, do WBO, historiador que atuará na missão de observação. Galati afirmou que Defensoras/es se cercaram dessas experiências. Agradeceu aos defensores que se disponibilizaram a participar da missão.
Comunicou que, na última sexta-feira, Galati e o/as diretor/as da Apadep, Luiz Felipe Rufino, Jordana Rolim e Ana Paula Meirelles, bem como Augusto Barbosa, que integra o Conselho Fiscal, estiveram em visita à regional São José dos Campos, uma iniciativa da Diretoria de assuntos do interior. O objetivo é visitar todas as unidades regionais até o final do mandato. Galati agradeceu aos colegas de São José, Jacareí, Caraguatatuba e São Sebastião que estiveram presentes.
Lembrou que na semana passada foi divulgada a primeira ação da Diretoria das Mulheres da Apadep, o clube do livro “Leia Mulheres”, voltado a associadas. O primeiro encontro do clube do livro será no dia 26 de outubro. Todas as informações estão nos canais de comunicação da Apadep. Por ser uma diretoria nova, a ideia é uma construção conjunta com associadas. Neste sentido também foi enviada uma enquete para as associadas.
Questionou a Administração Superior sobre o ato DPG publicado em 28 de setembro. Citou que a Apadep havia feito um pedido administrativo em 16 de fevereiro, pedindo a revogação do ato de contingenciamento, por entender que as regras não eram mais necessárias, especialmente o dispositivo que previa a necessidade de autorização da Defensoria para deslocamento de defensoras e defensores. Pediu que a DPG explique o motivo de manter a necessidade de autorização para deslocamento e questionou se não seria mais conveniente que as coordenações façam essas autorizações.
Raphael Camarão (01:04:25) também falou sobre o novo ato. Em sua interpretação, agora o deslocamento já está autorizado e o que precisa de autorização é o pagamento. Sobre a questão das diárias e do deslocamento de colegas para o interior em casos em que o período ultrapassa 24 horas, pediu uma revisão do posicionamento da CGA, citando um caso em que o órgão mencionado indeferiu o pagamento. É preciso fortalecer e facilitar a atuação dos colegas que estão se dispondo a atravessar o estado para realizar suas atividades e não criar obstáculos.
Sobre as custódias presenciais, é uma questão que tem preocupado colegas e entidades. A decisão do CNJ, da forma como foi construída, tem gerado resistências e dificuldade de implementação. Do ponto de vista técnico, está de acordo com as normas relacionadas ao tema. Temos o Condege, do qual Florisvaldo é presidente, os conselhos de Ouvidorias, as Associações e talvez seja o caso de se manifestar publicamente a respeito do tema, para conseguir retomar uma conquista que foi obtida a duras penas e maculada pela realidade imposta pela pandemia.
Em paralelo, considera que é o momento adequado para reorganizar a estrutura interna, as designações, as escalas etc, mas há pouco tempo para isso e é o momento de iniciar o diálogo com as Subdefensorias e não impor uma surpresa para os colegas nas escalas de plantões e atividades diárias.
Solicitou que a assessoria criminal disponibilize peças de nulidade em caso de custódia remota. É possível imaginar que algumas continuem sendo realizadas de forma remota e é importante utilizar as teses e modelos para sustentar a nulidade, se for o caso.
Retomou o tema dos concursos de estágio, com provas presenciais e discursivas que são uma forma mais eficiente de selecionar candidatos mais qualificados. Perguntou se foi analisado o contrato com o CIEE. Citou um problema grave com a prova de pós-graduação remota, em que não foi possível salvar as respostas, o que prejudicou os candidatos. Por mais que sejam criados mecanismos de controle, é importante retomar o modelo das provas presenciais.
Falou sobre a central de execução de multa. Os colegas designados começaram a atuação e o volume de intimações tem sido alto, com 40 intimações por dia, cerca de 900 por mês. Ontem saiu ato abrindo mais duas vagas, uma decisão bem-vinda que mostra que a Administração está atenta. Uma das preocupações refere-se ao fluxo de atendimento. Será feita uma reunião e apresentada uma proposta para um fluxo adequado.
Conversou com o Corregedor-Geral e propôs a criação de um mecanismo de busca de casos estratégicos, com o qual o Corregedor manifestou concordância. Serão pensados modelos de como executar essa tarefa, tendo em vista o volume que chegará da Central.
Allan Ramalho (01:19:39) entrou em contato com o núcleo de Direitos Humanos sobre o caso apresentado pelo usuário José França e explicou o andamento da ação e o encaminhamento para o Ministério Público. Ressaltou que não há oposição entre núcleos e atuação de base, ao contrário, há uma atuação articulada. Explicou que o núcleo faz uma atuação em São Paulo de atendimento à população de rua e mencionou que o modelo de núcleos especializados da DPESP é prestigiado, colocando a DPE na vanguarda da atuação especializada na tutela coletiva. Uma das discussões do Conselho é exatamente a expansão dos núcleos.
Leonardo de Paula (01:24:33) parabenizou a Anadep e a Apadep pela atuação na missão de observação eleitoral. Tem certeza de que o trabalho trará ainda mais credibilidade e confiabilidade ao processo eleitoral. Destacou o papel da Apadep neste processo.
Falou sobre um assunto que movimentou a carreira nesta semana, a respeito de um projeto de extinção de postos de trabalho, inclusive extinção de desktops e mesas rotativas, na ideia de coworking, o que talvez traga alguma economia, mas dificultaria a organização do trabalho. Citou que há insegurança em relação aos danos de laptops e nesse contexto, o boato traz insegurança. Caso seja verdade, perguntou em quais unidades ocorreria, qual seria o objetivo e a economia.
Chamou a atenção para pautas de valorização da carreira, como o teto remuneratório e a proporção dos dias de substituição. Essa seria uma boa oportunidade para estabelecer uma proporcionalidade adequada.
Camila Marques (01:28:46) Ouvidora-Geral, colocou a Ouvidoria à disposição para ampliar a necessidade de retorno das audiências de custódia presenciais.
Comunicou que esteve na unidade de Osasco e observou alguns desafios que a unidade tem enfrentado e estão impactando a qualidade do serviço prestado à população. Foi uma triagem tranquila, com certeza impactada pelo dia chuvoso, mas o agendamento tem influenciado no absenteísmo, uma vez que o usuário muitas vezes esquece do atendimento que foi realizado dois ou três meses antes. Destacou que a estagiária de pós-graduação tem tido um papel importante, num lugar estratégico, com visão global do atendimento. Sugeriu pensar no processo de expansão em sempre ter uma pessoa que terá uma constância nas triagens e poderá monitorar agendas. Falou sobre o desafio de uniformizar a documentação e a gestão do atendimento na unidade. Considera que o que tem sido feito em Osasco é um aprendizado institucional. Apontou a ideia de um mutirão para antecipar a agenda, o que é muito importante para a aproximação com o usuário. Há uma percepção de que a população usuária muitas vezes sai insatisfeita com a triagem.
Sobre o cenário eleitoral, há um aumento de violência política e violação de direitos. Por isso, parabenizou as Associações e a DPE pela participação nas observações e sugeriu uma divulgação ampla da DPE sobre apoio jurídico e orientação. Informou que disponibilizará um formulário que a Anistia Internacional preparou.
Falou sobre a política de sustentabilidade da DPE e perguntou como está essa política atualmente.
Luiz Felipe Fagundes (01:40:00) referiu-se ao caso apresentado pelo usuário José França. Explicou que recebeu ofício do núcleo sobre o encaminhamento do caso concreto e acredita que houve alguma falha de comunicação, mas não de atendimento. Lembrou que a Defensoria tem seus limites de atuação.
Falou sobre os atos a serem publicados sobre os plantões de final de ano, com inscrições para oficiais, agentes e defensores públicos. Também citou as inscrições para a atividade de atuação em processos de multa nas VEC’s.
Também destacou o prazo para o envio de comprovantes de reembolso do plano de saúde, que se esgota no dia 7 de outubro, para crédito em novembro.
Confirmou sua participação remota na reunião de coordenadores nos dias 5 e 6.
Destacou a atuação do Núcleo de Habitação e Urbanismo, que obteve uma decisão que determina a canalização do córrego Pirajuçara.
Mara Ferreira (01:45:03) afirmou que a subdefensoria está monitorando a atividade de multas da VEC e por isso foram abertas mais duas vagas e serão tomadas outras medidas necessárias.
Sobre a entrada de defensores na Barra Funda, foi surpreendida pela informação. Havia sido informada apenas sobre a implantação de catracas, o que vale para todas as pessoas e, em princípio seria autorizada a entrada por biometria. Irá apurar os problemas que aconteceram e conversará com a direção do Fórum. Reforçou os atos de plantão judiciário durante o recesso e a expectativa da informação do Tribunal para fazer as adequações.
Não há notícias de retorno das custódias presenciais e o prazo de 30 dias ainda não está correndo. Está acompanhando de perto o tema.
Gustavo Minatel (01:48:55) comunicou sobre a visita à unidade Ribeirão Preto com objetivo de acompanhar a triagem presencial e o aprimoramento do atendimento. Destacou a menção feita à Ouvidora-Geral sobre a participação dos estagiários de pós-graduação no auxílio de atendimento na triagem para dar mais agilidade ao atendimento. Agradeceu ao coordenador auxiliar da unidade, Aluísio Ruggeri, pela flexibilidade em adotar as propostas da Assessoria da Qualidade que hoje ainda estará em reunião com a equipe da unidade, falando especialmente sobre o atendimento remoto assíncrono.
Agradeceu à unidade de Sorocaba, onde esteve na segunda-feira.
Sobre a central de execução da pena de multa, essa é uma demanda caríssima da Defensoria, há uma preocupação com a construção de uma jurisprudência favorável. O quadro de cinco pessoas terá o acréscimo de mais duas e as inscrições estão abertas.
Afirmou que desconhece a informação sobre o compartilhamento de espaços, embora os projetos considerem a otimização e racionalização dos espaços. Talvez não haja a necessidade de espaços tão grandes, uma vez que seguirá o modelo de trabalho híbrido. Postos de atendimento devem aumentar. Há compartilhamento de espaços, mas o espaço de atendimento foi aumentado. Esse planejamento de mudança vai levar em consideração que o modelo de trabalho mudou, mas não há notícia de ficar sem mesa, sem computador.
Com relação aos cargos criminais, no interior, onde há defensoria, não há indicações, somente quando há colidência concreta.
Rafael Portugues (1:55:42) afirmou que é preocupante como o Tribunal de Justiça enxerga o trabalho da Defensoria Pública. Muitas vezes só funciona porque o próprio Defensor se esforça para não deixar o usuário sem defesa. Há um custo enorme e um esforço que não é compreendido. O MP já tem uma unidade, está construindo uma outra unidade em local que era usado para estacionamento dos defensores públicos e agora criou-se a dificuldade para entrada no prédio do fórum criminal.
Leonardo Scofano (01:58:24) parabenizou a Apadep e a Anadep na MOE, reforçando a relevância institucional da Defensoria no processo democrático, além do aprendizado com as organizações internacionais.
Reforçou a necessidade de correção do auxílio saúde e extensão desses valores.
Reforçou a preocupação com o coworking, citando a dificuldade de ocupação de mesas em algumas unidades.
Convidou os colegas para se inscreverem para a presidência da Comissão de Prerrogativas, citando que é a segunda vez que é aberto o prazo, mas não houve inscrição
Rafael Portugues (2:01:26) citou a recomendação do Ministro Luís Roberto Barroso (STF) para que os municípios garantam, se possível, o transporte público no dia da eleição. Também falou sobre o papel da Defensoria na garantia do processo democrático.
Florisvaldo Fiorentino (02:02:48) afirmou que o auxílio saúde segue a atualização fiscal, sem prejuízo de análise dos valores nominais, sempre analisado o contexto orçamentário da instituição. Tão logo cheguem informações sobre a aprovação da peça orçamentária na Alesp, serão repassadas a todos.
Sobre a revogação dos Atos Normativos DPGs divulgados nesta semana, estes tratavam de comitês criados para monitoramento da situação da pandemia, suspensão dos prazos dos concursos em andamento, e contingenciamento de despesas.
Com relação ao deferimento de diárias, é uma praxe que a DPG balize as atuações que envolvem o deslocamento e não há nenhuma novidade em relação às diárias. A CGA vai fazer avaliação específica, mas qualquer tipo de regulamentação tem que passar pelo CSDP.
Sobre a exclusão de postos de trabalho, houve apenas um ruído de comunicação. Nos novos avanços estruturais, há uma grande modificação de layout em andamento, que é o prédio da Liberdade 32, e há outras alterações prediais também ocorrendo nas unidades de Avaré, Araçatuba, Santos e Itaquera. Com relação aos espaços compartilhados envolvendo defensores, essa lógica já existia antes da pandemia, isto é, o compartilhamento de sala, mas sem a subtração de postos.
Em relação às audiências de custódia, a decisão do CNJ partiu da provocação dos Tribunais de Justiça do DF e MT. A decisão traz aspectos objetivos: a adequação das portarias que regulamentam as custódias destes dois Tribunais em específico, que não estão de acordo com o regramento atual do CNJ; a determinação que todos os TJs e TRFs que estiverem com sua normativa em descompasso com a adotada pelo CNJ, façam a devida adequação; e, por fim, o conselheiro relator determinou que o processo seja desmembrado para que o colegiado análise a revogação do art. 19 da Resolução CNJ 329/20, que trata da custódia virtual, por entender que este tema deveria ser tratado abstratamente.
O TJSP ainda não foi intimado da decisão, que dá prazo de trinta dias para que a adequação seja feita.
Defende o modelo presencial das audiências de custódia, entretanto não pode ser ignorado a pluralidade do nosso país e das Defensorias Públicas. Esse debate comporta outras avaliações também, mas com a preponderância do modelo presencial. Pelo CONDEGE tem dialogado com o CNJ, e trará atualizações.
Processo SEI nº 2022/0013754 (02:15:44) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED)
Relator Rafael Português votou pela abertura do prazo de cinco dias para as inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/00014654 (02:19:03) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0017268 (02:19:53) – Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento ” Capacitação em Execução Penal”, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2022
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0017543 (02:21:40) – Pedido de afastamento para participação no evento “Interseccionalidade de Raça e Gênero na Política Pública Habitacional”, a ser realizado no dia 07 de outubro de 2022
Relator Mara Ferreira leu voto pelo deferimento parcial dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 017/20 (02:25:05) – relatório estágio probatório
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006446 (02:99:99) – Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2022
Relator Julio Tanone leu voto pela aprovação da lista a seguir:
Rafael Negreiros Dantas De Lima – merecimento
Eric Guilherme Ferreira De Carvalho – antiguidade
Allan Ramalho Ferreira – merecimento
Tatiana Mendes Soares Bachega – antiguidade
Paula Sant Anna Machado De Souza – merecimento
Carla Pinheiro Martins – antiguidade
Tatiana Campos Bias Fortes – merecimento
Felipe Amorim Principessa – antiguidade
Adriano Pinheiro Machado Buosi – merecimento
Renata Okano Gimenes Sella – antiguidade
Jordana De Matos Nunes Rolim – merecimento
Rafael Pitanga Guedes – antiguidade
Claudia Manning – merecimento
Octavio Augustus Cordeiro – antiguidade
Hellen Cristina Do Lago Ramos Comparini – merecimento
Michelle Boaventura Cordeiro – antiguidade
Bruno Amabile Bracco – merecimento
Danielle Rinaldi Barbosa – antiguidade
Julio Cesar Valese – merecimento
Danilo Tadeu Szigmond Franco – antiguidade
Luiz Carlos Favero Junior – merecimento
Clodoaldo Saguini Junior – antiguidade
Wesley Sanches Pinho – merecimento
Mario Augusto Carvalho De Figueiredo- antiguidade
Manuela Beatriz Gomes Battaglia – merecimento
Joao Ricardo Meira Amaral – antiguidade
Mariana De Gouvea Guarda – merecimento
Marcel Benetti Boer – antiguidade
Clint Rodrigues Correia – merecimento
William Roberto Casimiro Braga – antiguidade
Diogo de Almeida Lopes – merecimento
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – antiguidade
Claudia Abramo Ariano – merecimento
Juliano Pappalardo Gianni – antiguidade
Vinicius Camargo Henne – merecimento
Rafael Cardoso Freitas – antiguidade
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – merecimento
Gustavo Cabral Narciso Gianette – antiguidade
Amanda Pimentel Chinellato – merecimento
Samuel Friedman – antiguidade
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (02:49:50) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0013103 (02:51:33) – Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três anos de exercício, a fim de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017).
Relator Julio Tanone votou pela indicação do defensor Roberto Henrique Moreira Jr.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0015719 (02:54:07) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Relator Allan Ramalho apresentou a nova redação legislativa da deliberação já discutida em sessão anterior.
Aprovado por unanimidade
(02:58:40) colegiado debateu sobre o calendário das sessões.
Definiu-se que a conselheira Erica Leone e o conselheiro Julio Tanone participarão do Comitê dos Fluxos e Ferramentas.
