755ª Sessão Ordinária- CSDP
02 de setembro de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Dúvidas sobre o uso do WhatsApp como ferramenta de atendimento
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO755
Florisvaldo Fiorentino comunicou que a DPG participou da inauguração do Centro de Acolhida Especial (CAE), um projeto da Prefeitura da capital, em parceria com o Estado, para remodelar espaços antes ocupados pela Fundação CASA e transformá-los em casas de acolhida para famílias em situação de rua.
Também informou que ontem a Primeira Subdefensoria Pública-Geral se reuniu com o Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação.
Na segunda-feira houve o encontro em celebração ao dia Nacional da Visibilidade Lésbica, na sede da Defensoria. O evento recebeu diversas autoridades e contou com uma assessoria técnica que compartilhou o cenário e as ideias que têm sido trabalhadas no estado sobre o tema.
A DPG participou de reunião com o Corregedor Geral de Justiça e sua equipe, na sede do Tribunal de Justiça, sobre assuntos institucionais, com destaque ao aprimoramento do termo de cooperação entre DPE e Secretaria de Justiça relacionada às perícias judiciais, em benefício da população vulnerável. A novidade é que as/os magistradas/os poderão cadastrar diretamente as perícias médicas realizadas pelo IMESC, tanto as comunicadas pelo Tribunal, como aquelas feitas pela Defensoria.
Na segunda-feira, aconteceu a aula inaugural do curso de pós-graduação da EDEPE. Estão contemplados 40 alunos e a escola já vem trabalhando para a extensão do curso para além da área criminal. Florisvaldo parabenizou Guilherme Piccina, Patrick Cacicedo e Rafael Strano.
No dia 31 de agosto, o CNJ lançou a política nacional pela primeira infância, trabalhando aspectos jurídicos relacionados ao atendimento de prioridade. A DPE reforçou a importância que a primeira infância tem dentro da conjuntura da prioridade absoluta que a Constituição traz às crianças e adolescentes.
Ontem, o DPG participou da solenidade do TCE em comemoração aos 30 anos da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do País.
Na quarta-feira aconteceu o último módulo do curso de Direito Eleitoral, realizado em parceria com a Alesp. Mais de mil pessoas se inscreveram no curso e no final do quarto módulo houve uma palestra do Presidente do TRE/SP Desembargador Paulo Galizia. Florisvaldo agradeceu a todas as entidades envolvidas na organização.
Comunicou que a CTI iniciou a integração do WhatsApp ao live chat. Os atendentes conseguirão identificar que os usuários estão se conectando a partir da ferramenta que tem mais capilaridade. A CTI estará disponível para o suporte no processo de aprimoramento do uso da ferramenta. Espera-se mais eficiência no tempo de atendimento e na qualidade. Florisvaldo parabenizou as equipes envolvidas, especialmente a CTI.
Gilson de Souza (00:10:36), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais e apontou dificuldades em ser atendido durante a pandemia.
Bruno Gozzi (00:16:12), coordenador da ASDPESP, informou que na segunda-feira a associação terá uma reunião com o DPG sobre as/os aprovadas/os no concurso de agentes. Destacou a métrica de 0,6 oficiais por defensor público nas unidades, o que não é atendido no momento. Falou sobre a situação dos CAMs no interior, além dos agentes na Administração Superior, destacando o aumento da demanda da CTI em especial. Pontuou que a Defensoria precisa enviar para a Alesp um projeto de expansão dos cargos de agentes e oficiais. Disse que há pautas dos servidores, como as substituições remuneradas, que precisam ser regulamentadas de forma saudável. Também falou sobre as inscrições para os plantões online de outras comarcas, o que ajudaria algumas unidades menores. Novamente falou sobre a pauta da contagem da hora de almoço como hora trabalhada. Houve uma reunião com o DPG e ainda falta uma concretude maior sobre o assunto.
Florisvaldo Fiorentino (00:22:07), afirmou que a instituição vive um momento de perspectiva política e técnica de expansão que dialoga com o aspecto interno e estrutural para que o quadro de auxílio esteja ao nível do desafio.
Sobre as pautas concretas trazidas, tanto o DRH quanto a AJ estão se debruçando sobre o estatuto, buscando a viabilidade jurídica diante do contexto político de eleições gerais.
Davi Depiné (00:25:09) citou um caso concreto na unidade do Júri com desfecho positivo, no qual só foi possível a solução graças à intervenção do CAM, com atuação fundamental da psicóloga Tânia Biazolli. Destacou o potencial da Defensoria Pública quando a atuação multidisciplinar funciona de maneira adequada.
Jordana Rolim (00:28:17), diretora da APADEP, informou sobre a reunião que tratou sobre a política de proteção à maternidade e valorização da primeira infância realizada com a Ouvidoria e seu Conselho Consultivo na última segunda-feira, como parte do trabalho desenvolvido pelo GT criado no âmbito do Conselho Consultivo. A pauta tem impacto sobre defensoras, servidoras, estagiárias e usuárias. Participaram da reunião a Ouvidora Camila Marques, as Conselheiras Consultivas da Ouvidoria Isabella Henriques, Paula Ligia Martins, Rosana Pierucetti e Thais La Rosa, além de Jordana Rolim, Ana Rita Prata, da conselheira Érica Leoni e dos conselheiros Allan Ramalho e Raphael Camarão. Citou que a Defensoria da Bahia inaugurou sua primeira sala de amamentação para o público interno e externo, como parte da sua política de promoção da equidade de gênero. Espera que a DPE/SP também possa contar com essas espaços em suas unidades o mais breve possível.
Informou que a agenda política permanente da Apadep foi intensificada neste período pré-eleitoral, com três ações distintas. Uma ação foi o convite aos três candidatos mais bem colocados ao governo do estado. No início de julho, a Apadep convidou formalmente os três principais candidatos ao Governo, segundo as pesquisas, para um encontro e já esteve com os candidatos Fernando Haddad e Rodrigo Garcia. Outra ação, também foi o envio de convites aos cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas na disputa ao Senado.
Na semana passada a Associação recebeu Marcos Pontes (PL) e já está agendada uma reunião com a candidata Janaína Paschoal.
A Apadep continua articulando para encontros com o candidato Tarcísio Freitas (REP) e com os demais candidatos ao Senado convidados.
Já com relação às eleições proporcionais, devido à impossibilidade de se estabelecer objetivamente quem são as principais candidaturas e de reunir-se com todas/os candidatas/os, a Diretoria decidiu por não divulgar em nossos canais de comunicação os encontros com pleiteantes a cadeira na Alesp e na Câmara dos Deputados.
Contudo, a Diretoria tem feito e participado desses encontros, de modo a estreitar as relações com atores políticos importantes.
As/os associadas/os que têm contato com candidatas/os podem entrar em contato com a Diretoria para alinharmos um encontro.
Apenas com relação ao candidato a Deputado Federal Mateus Moro (PT) houve divulgação do encontro, devido sua condição de associado.
Jordana detalhou que nos encontros, a Diretoria destaca demandas e pautas relevantes para a Instituição e para o público atendido e entrega um material preparado pela APADEP, em conjunto com a ANADEP, com dados sobre a Defensoria Pública.
Além de estabelecer relações, a proposta dos encontros é apresentar a realidade da Defensoria Pública, as necessidades estruturais e, principalmente, explicar o papel de defensoras e defensores públicos como agentes políticos que proporcionam acesso à justiça e cidadania a milhões de paulistas.
Comunicou que o diretor Luiz Felipe Rufino participou de AGE da Anadep ocorrida ontem, tendo como pauta principal a participação de defensoras e defensores na MOE (Missão de Observação Eleitoral).
Sobre a mudança do ato da Corregedoria que trata do salvamento de peças jurídicas no OneDrive, afirmou que as mudanças veiculadas atenderam a ponderações feitas na sessão anterior do CSDP e, neste sentido, parabenizou o Corregedor Davi Depiné pela abertura ao diálogo.
Afirmou que tem algumas dúvidas sobre o uso do WhatsApp. Perguntou se somente o usuário poderá abrir a caixa de diálogo e também se não será possível anexar documentos. Sugeriu que seja feito um vídeo tutorial para uso da ferramenta. Considera um avanço importante, mas espera que seja possível usar amplamente a ferramenta e também que usuários sejam orientados para usar da melhor forma possível.
Convidou a todas/os para a festa de final de ano, que será no dia 09/12, na Casa Petra.
Leonardo de Paula (00:38:07) parabenizou a Apadep pela atuação no âmbito político, o que é importante para a agenda institucional. Além de se apropriar do tema, entende que a Associação está agindo de maneira bastante positiva.
Também parabenizou a EDEPE pelo início do curso de pós-graduação.
Parabenizou também o Corregedor Geral pela retificação do Ato 56, demonstrando sensibilidade para ouvir, e flexibilidade.
Parabenizou ainda a CTI por ter avançado na utilização do WhatsApp, mas também ficou com dúvidas sobre o envio de documentos pelo usuário. Perguntou se o usuário terá que entrar no DEFI para enviar o documento, se há um link, ou como irá funcionar.
Camila Marques (00:41:42) Ouvidora-Geral, saudou o sr. Gilson e colocou a Ouvidoria à disposição. Também saudou a DPG pelo início do curso de pós-graduação.
Sobre o início do uso do WhatsApp, tem certeza que será um avanço, embora compartilhe das dúvidas trazidas pelos conselheiros.
Comunicou que foi realizada em Mauá uma ação do projeto Ouvidoria Itinerante. Agradeceu a todas as equipes envolvidas, especialmente à equipe da unidade, e pontuou que é um projeto para estreitar as relações com os usuários. São três camadas de escuta, sendo a primeira com a população usuária, por meio de pesquisa; também há conversa com servidoras/es; e ao final há uma conversa coletiva com lideranças da sociedade civil organizada. Elogiou o atendimento proativo da unidade Mauá que faz com que o atendimento seja célere e assertivo. Informou que na escuta surgiram algumas sugestões como a redução do tempo de espera e em conversa com a diretora da Apadep, Jordana Rolim, percebeu-se a necessidade de fraldário. Foi possível entender a importância da unidade na tutela coletiva, na fiscalização e implantação de políticas públicas e demandas locais. A ouvidoria finalizará o relatório de diagnóstico com propostas visando ao aprimoramento do serviço. Na próxima semana o projeto estará na unidade de Registro.
Em relação ao GT sobre a política de valorização da maternidade, agradeceu às diretoras da Apadep e aos conselheiros que participaram de reunião com o Conselho Consultivo da Ouvidoria que no final de setembro começará a desenhar sua manifestação.
Informou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria distribuiu o plano de atuação para movimentos sociais e em geral a sociedade avaliou muito bem, mas fez sugestões com relação às atividades. A ouvidoria compilou as sugestões e dúvidas e enviou para os núcleos especializados e após diálogo irá contribuir com o aprimoramento do plano sob a ótica dos movimentos sociais.
Leonardo Scofano (00:51:25) agradeceu pelo compartilhamento das informações para contribuir com a elaboração do voto que fará ao CSDP.
Erica Leoni (00:52:25) agradeceu à Camila Marques pelo convite para participar da reunião do GT sobre a política de valorização da maternidade e primeira infância. Mencionou a criação de uma sala de amamentação pela Defensoria Pública da Bahia e destacou que esses espaços estão previstos na proposta apresentada.
Falou sobre a MP – Programa Emprega Mais Mulheres -, que foi aprovada ontem e prevê medidas de apoio à mulher no retorno ao trabalho após a licença maternidade, com algumas flexibilização para mães até 6 anos ou com algum tipo de deficiência. A MP prevê também a responsabilidade do pai na economia do cuidado, o que hoje é visto apenas como uma responsabilidade das mulheres. Considera que a MP traz uma inovação ao dividir o cuidado com o pai, o que é um importante avanço. A proposta da Apadep que foi aprimorada, ainda não tem essa previsão de divisão com os homens e a MP é um gancho a ser considerado para aprimorar a proposta.
Sobre o WhatsApp, entende que será necessário orientar o usuário a enviar os documentos pelo portal. Concorda com Jordana Rolim sobre a sugestão de se fazer um vídeo tutorial. Parabenizou a gestão pelo importante avanço. Disse que é necessário que a DPE se adeque aos usuários. Perguntou se tem previsão de data para que a Defensoria Pública possa entrar em contato proativamente com o usuário pelo WhatsApp.
Parabenizou Davi Depiné por ter acolhido as sugestões do CSDP. Acredita que estamos caminhando para modernizar a instituição e defensoras/es também devem se adaptar e se apropriar do uso das tecnologias disponíveis.
Allan Ramalho (01:00:56) parabenizou o Núcleo de Segunda Instância pelo prestigiado evento. Disse que é importante que a DPE se coloque em lugar de destaque. Parabenizou a EDEPE pelo curso de pós-graduação.
Cobrou a disponibilização de espaços para participação no Momento Aberto nas unidades do interior e a disponibilização de link para participação de membros da Defensoria na plataforma Teams.
Cumprimentou pelo início do uso da ferramenta Whatsapp e pediu que o assessor da CTI participe da próxima sessão para esclarecer as dúvidas que surgirem durante a semana.
Pediu a continuidade de apresentação dos votos dos concursos de promoção.
Raphael Camarão (01:05:42) relatou o sucesso do evento na unidade de Tupã, com audiência pública sobre políticas de saúde. Houve presença massiva de usuários, gestores e representantes da sociedade civil. Foram aprovados cerca de 20 encaminhamentos que serão monitorados, eventualmente solicitando o apoio dos Núcleos Especializados.
Parabenizou a CTI pelos avanços no uso do WhatsApp. Ficou com dúvida sobre a forma de solicitação de envio de documentos. Perguntou se há vedação automatizada pelo aplicativo para pedidos de documentos e também tem dúvidas sobre a legislação e risco de sanções.
Agradeceu a Davi Depiné pela sensibilidade em ouvir e alterar o ato da corregedoria que regulamenta o armazenamento da produção jurídica. Tem certeza que o Conselho tem muito a ganhar com a parceria com a Ouvidoria.
Sobre a política de proteção às mulheres, citou que a MP que cria uma política de proteção às mulheres no ambiente de trabalho ainda não foi sancionada pelo Presidente da República, mas que traz, entre outras inovações, a previsão da prioridade da opção pelo teletrabalho para mães de crianças menores de 6 anos; cria o auxílio creche e o incentivo ao combate ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Isso prova que a DPE está alinhada com a sociedade na preocupação com a proteção das mulheres e mostra a importância de retomar a discussão no CSDP para avançar com uma proposta qualificada tão logo possível.
Informou que solicitou dados acerca do volume de trabalho de alguns colegas da Execução Criminal e os números são surpreendentes. Afirmou que houve 1500 intimações em Tupã, 1800 em Presidente Prudente, sem considerar processos físicos e de segunda instância. Nesse contexto, é preciso retomar o processo de atribuições. Estamos na iminência de iniciar o processo de expansão que será maculado pela realidade que a Execução Criminal está enfrentando se não houver uma solução sobre as atribuições. Esse é um cargo que demanda reforço no processo de expansão, mas que poderia ser mitigado com a solução no processo de atribuições.
Rafael Português (01:14:30) elogiou a Administração na sensibilidade de discutir o processo de abertura do IX Concurso. Entende que é lógico discutir a distribuição de cargos simultaneamente com a abertura do concurso. Tem feito algumas reuniões com a subdefensoria para tratar do assunto.
Também falou sobre a valorização dos oficiais, assim como dos defensores públicos. Lembrou que é preciso dar encaminhamento político para a regulamentação do auxílio saúde, o teto remuneratório e é possível criar um mecanismo político para debater as pautas prioritárias.
Parabenizou a Administração pelo esforço para caminhar com a utilização do WhatsApp. Em relação ao trabalho híbrido, citou que a migração implica em adaptações da Administração inclusive em relação à utilização do material e eventuais avarias não devem ficar somente sobre os defensores públicos.
Luiz Felipe Fagundes (01:19:55) saudou a EDEPE pelo início do curso de pós-graduação. Sobre o WhatsApp, é preciso aguardar o andamento da semana para ver a evolução do atendimento utilizando a ferramenta.
Comunicou que se manifestou com preocupação sobre o uso do OneDrive para quem já é assinante pessoal e descobriu que é uma questão individual sua. Agradeceu pela sensibilidade em postergar a validade do comunicado. Citou que alguns pacotes de internet nem consomem dados quando a utilização é pelo WhatsApp, o que é uma grande vantagem.
Julio Tanone (01:23:20) esclareceu que é o relator do processo de promoção do Nível II pro III. Trata-se de um processo longo, com centenas de documentos para serem conferidos e analisados, porém se compromete a trazê-lo à pauta com brevidade.
Leonardo Scofano (01:27:37) cumprimentou o Corregedor Geral pela abertura ao diálogo nas mudanças no ato da corregedoria sobre o salvamento da produção jurídica em nuvem. A Conselheira Érica levantou muito bem a questão da MP que trata da equiparação salarial entre mulheres e homens. Também cumprimenta a CTI pela aplicação do whastapp. Mencionou que sabemos das limitações contratuais no uso dessa ferramenta, mas sempre podemos avançar, já que a ferramenta é amplamente utilizada por nossas/os usuárias/os. Também gostaria de aprimorar o diálogo com a administração sobre o problema das avarias em notebooks que estão sob responsabilidade das/os defensoras/es.
Gustavo Minatel (01:31:32) parabenizou a EDEPE pelo início do curso de pós-graduação.
Comunicou que esteve na unidade de Rio Claro, conhecendo o quadro de apoio. Agradeceu à coordenadora Andrea Rossler pela recepção e citou o salto de qualidade que houve na unidade com o recebimento de um cargo de psicóloga/agente CAM. O apoio do CAM tem sido fundamental para esse passo de qualidade da unidade.
Também esteve com a coordenadora da unidade de Piracicaba, Carolina Romani Brancalion, com quem Minatel falou sobre a necessidade de ampliação do quadro de apoio.
Reuniu-se, ainda, com o colega Rafael Bessa e falou sobre o acréscimo de trabalho a partir das execuções das penas de multa. Disse que a assessoria criminal tem acompanhado os números de processos que tramitam em varas de execução criminal versando sobre as penas de multa e afirmou que houve um acréscimo em julho, mas que para aferir com precisão deverão ser usados não apenas os números de intimações, mas também o número de distribuições. Falou que há vários lugares em que têm sido extintas as penas de multa, mas há unidades com situação crítica como Ribeirão Preto e Presidente Prudente. Há uma preocupação da Administração sobre o tema e haverá uma sinalização após o diagnóstico do cenário.
Parabenizou a Ouvidoria pelo projeto de Ouvidoria itinerante.
Mara Ferreira (01:37:18) parabenizou a Edepe pelo início do curso de pós-graduação, que tem sido bastante elogiado. Agradeceu a Ouvidoria pelo convite de participar do projeto Ouvidoria Itinerante na unidade de Mauá. Pretende participar o máximo possível dessas visitas. Parabenizou a Unidade de Mauá pela organização e pelas boas práticas que, inclusive, serviram como ideias para a Administração.
Sobre os processos que estão em vista, ou de relatoria da subdefensoria, é preciso avançar. Especificamente sobre processo das atribuições, que é bastante complexo e trabalhoso, será preciso pensar em como trazê-lo de volta de forma eficiente para resolver a questão das atribuições. Especificamente sobre as multas, é preciso avançar na questão da parametrização, tendo em vista que hoje estamos muito mais munidos de sistemas e dados que possibilitam uma avaliação mais assertiva. Primeiro precisamos avançar na definição do número de vagas que será aberto no próximo concurso de ingresso à carreira para depois discutir o processo de expansão.
O processo de valorização da maternidade também é importante e requer estudo, análise de impacto da CGA e da Assessoria Jurídica. Será feita reunião assim que possível.
Florisvaldo (01:42:49) parabenizou a Ouvidoria pelo projeto Ouvidoria Itinerante e disse que a ponte com a sociedade é fundamental para que a DPE olhe para si cada vez com mais eficiência. Parabenizou a unidade de Tupã pela realização da audiência pública na última semana. Considera que sempre que é possível segmentar as agendas, o trabalho fica mais producente. Da mesma forma, elogiou o conselheiro Julio Tanone que tem feito o mesmo em São José do Rio Preto.
Sobre o whatsApp, a cautela com os dados sensíveis é muito cara à CTI e por isso há uma documentação sobre a remessa de dados. Por isso, o coordenador da CTI estará na sessão na próxima semana para dialogar com o colegiado. A remessa dos documentos é feita pelo portal DEFI. A ideia do comunicado de hoje era para que ele fosse uma espécie de tutorial da ferramenta e as sugestões serão analisadas. A busca ativa para que a Defensoria possa entrar em contato com usuárias/os demanda uma contratação específica que já está em andamento e num futuro próximo será uma possibilidade concreta.
Respondeu que o Momento Aberto nas unidades está previsto no regimento, não há dificuldade de participação de usuários diretamente das unidades, lembrando que há diversas portas de entrada para essa participação hoje e quanto mais for possível avançar, melhor, embora seja preciso pensar como um todo para avançar. Para a participação de ator externo pelo link ao vivo na sessão, há uma necessidade técnica e é preciso saber quem serão os participantes antes de montar o link e isso envolveria antecipação do prazo de inscrições. Allan Ramalho sugeriu que seja seguido o prazo para envio do vídeo, sem substituir essa forma de participação. Florisvaldo considera a sugestão razoável e irá consultar sobre a perspectiva técnica.
Sobre o uso dos notebooks, filia-se às preocupações apresentadas pelos conselheiros e considera que há uma mudança cultural em curso. Explicou que há uma questão contratual para a DPE custear as avarias, há um laudo que a fornecedora emite, mas há também uma sensibilidade no procedimento de apuração de conduta relacionada à utilização do aparelho. Não se trata de uma responsabilização objetiva. Hoje, é disponibilizado um contraditório mínimo prévio para que o interessado aponte o fato concreto que acarretou a avaria. Não sendo defeito do aparelho, a instituição deve custear.
Leonardo Scofano (01:51:36) pontuou que, quando os computadores foram entregues, não foram devidamente cientificados no termo de recebimento sobre as avarias. Pediu que sejam divulgadas as informações para evitar responsabilização objetiva e possibilitar um contraditório maior.
Rafael Português (01:53:06) apontou que muitas vezes os colegas não utilizam a assistência autorizada devido ao valor ser maior e o problema acaba levando a buscas individuais de soluções para um equipamento que é público.
Florisvaldo Fiorentino (01:53:22) concorda com as pontuações e entende que é preciso melhorar a regulação da questão. Informou que o termo de consentimento tem as informações sobre a condicionante de avarias.
Leonardo Scofano (01:53:41) disse que há servidor querendo devolver o equipamento, com receio de assumir o custo de uma eventual avaria, em razão do alto valor de mercado do equipamento.
Allan Ramalho (01:54:21) sugeriu uma ampliação securitária para os equipamentos.
Florisvaldo Fiorentino (01:54:35) explicou que o contrato é de outsourcing, envolve uma série de elementos. Nos casos em que não é possível dissociar a conduta direta de uma avaria, a CGA tem a cautela de oportunizar o desconto em parcelas.
Processo SEI nº 2022/00014866 (01:57:10) – Pedido de afastamento para participação no evento “Educação Inclusiva: políticas públicas, intersetorialidade e judicialização”, a ser realizado no dia 16 de setembro de 2022
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 001/20 (02:01:04) – relatório estágio probatório
Relator Leonardo Scofano votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 024/20 (02:04:03) – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0007901 (02:09:03) – estágio probatório
Relator Julio Tanone votou pela aprovação do relatório
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002007 (02:13:34) – Proposta de Desagravo Público em relação a Exma. Defensora Pública Marlise Costa Girardelli
Relator Davi Depiné leu voto pelo não acolhimento da proposta de desagravo por perda do objeto, mas com registro de elogio à atuação da defensora.
Rafael Português (02:22:25) acha importante que seja feito o registro de elogio à atuação da defensora.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (02:24:29) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0013103 (02:26:29) – Indicação de um Defensor/a Público/a com pelo menos três anos de exercício, a fim de compor o Conselho da EDEPE, nos termos do art. 12, V, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno da EDEPE (Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017).
Relator Julio Tanone leu voto pela abertura de prazo para inscrições de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/00013668 (02:29:18) – Pedido de afastamento para participação no evento “Seminário Internacional de La Rede Iberoamericana sobre globalização e território”, a ser realizado no período de 21 a 23 de setembro de 2022.
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/00013669 (02:32:12) – Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Franca / Para: Município de São Paulo)
Relatora Mara Ferreira leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014348 (02:34:58) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Davi Depiné leu voto pela ratificação da designação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014654 (02:41:02) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento dos pedidos
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014726 (02:44:11) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para participar do VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM RJ, no período de 06 a 08 de outubro de 2022
Relator Julio Tanone leu voto pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
