Representantes do Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focae) se reuniram ontem, dia 3 de agosto, para debater sobre temas de interesses comuns às carreiras. A diretora da Apadep, Jordana Rolim, esteve no encontro e destacou como principal tema abordado a contribuição previdenciária dos/as inativos/as. Entre as estratégias de enfrentamento do assunto, debateu-se o acompanhamento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que susta os efeitos do Decreto estadual nº. 65.021/2020, o qual instituiu a cobrança de previdência social aos aposentados e pensionistas sobre o montante dos proventos que supere 1 (um) salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por meio da aplicação de alíquotas progressivas, em razão de déficit atuarial no regime próprio de previdência do Estado. Outro ponto discutido na reunião foi o andamento da ação ajuizada pelas entidades integrantes do Focae junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos do mencionado Decreto e de outras legislações estaduais que tratam da contribuição previdenciária dos/as aposentados/as e pensionistas.
Participaram da reunião representantes da APMP, Apamagis, Apadep, Afresp, Apesp, Sindpesp e Sinpcresp.
