750ª Sessão Ordinária- CSDP
29 de julho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Questionamentos sobre o acordo de assistência jurídica a policiais firmado com a Secretaria de Segurança Pública e a caixa beneficente da Polícia Militar
- Balanço e despedida de mandato da Corregedora-Geral
- Indicação de integrantes de núcleos especializados
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO750
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO750_p2
Rafael Pitanga iniciou regimentalmente pela aprovação das atas anteriores. A Conselheira Érica Leoni solicitou alterações, e a discussão das atas foi prorrogada para a próxima sessão.
Comunicou que na última semana a Defensoria Pública inaugurou oficialmente a nova sede de atendimento em Santos, com mudança para um espaço melhor. Parabenizou a coordenadora da unidade, Lisa Mortensen, o coordenador regional, Victor Luiz Oliveira da Paz, e a equipe da CGA. Destacou a realização da sessão do CSDP no local e a presença maciça da sociedade civil.
Agradeceu à Ouvidora Geral, Camila Marques, pela reunião realizada na tarde desta quinta-feira, quando foram debatidas questões acerca da formatação do atendimento da DPESP a agentes de forças de segurança do Estado e a vítimas de violência estatal. Falou sobre o contexto legislativo desde 2019, que faz com que agentes de segurança pública tenham um rito oficializado. Foi uma oportunidade significativa para destacar que o convênio não traz inovação, pois a lei já vem sendo aplicada, como no caso de Paraisópolis, em que a Defensoria atuou pelas vítimas e pelos policiais. A partir da reunião foram feitas diversas manifestações. Agradeceu a todas as pessoas que participaram da reunião. Destacou a participação da coordenadora auxiliar do Núcleo de DH, Leticia Avelar, que na próxima segunda-feira assume o NEIJ.
Comunicou que nos próximos dias será divulgado edital de entidade parceira para viabilização do projeto Rede Apoia.
Informou que o Comitê de Precedentes Qualificados emitiu comunicados com sugestões de atuação nas áreas criminal, cível e de infância. Na seara criminal, foram divulgados modelos de peça para o reconhecimento do tráfico privilegiado quando o benefício tenha sido negado ao/à acusado/a em razão de inquéritos ou ações penais em andamento. Nas áreas cível e da infância, foi expedida diretriz de atuação, além de modelos de peças no tocante à competência da Justiça Estadual para as ações envolvendo o direito à saúde, que tem sido objeto de intensa atuação institucional com vistas a propiciar reflexão sobre o tema e evidenciar impacto sobre a população atendida pela Defensoria Pública. Parabenizou a equipe que atua nas instâncias superiores e enaltece o trabalho estratégico da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores.
Leonardo Biagioni de Lima (00:11:01), defensor coordenador do NESC, agradeceu às/aos colegas e equipe do NESC pelos anos em que atuou no Núcleo do qual se despede hoje. Agradeceu às entidades que compartilharam a atuação. Lembrou que há 5 anos a Defensoria passava por um momento de abalo democrático, assim como hoje, quando acontece o que considera o capítulo mais triste da história, que é a celebração de convênio que prioriza o atendimento à policiais. Afirmou que não adianta dizer que há legislação para isso, uma vez que não temos estrutura para as atividades prioritárias, inclusive vindas da conferência estadual. Pediu que a DPG não subestime a inteligência dos colegas, Ouvidoria e sociedade civil. Perguntou se o convênio seria desfeito e afirmou que toda a instituição estará junta para minimizar o impacto deste distrato. Acredita que será muito mais desgastante manter o convênio. Espera uma sinalização positiva para retomar os rumos democráticos
Marisa Feferman (00:17:02), rede de proteção e resistência contra o genocídio, explicou que o movimento busca garantir os direitos da população contra a força policial e estatal. Pontuou que a Defensoria foi uma conquista da população e pergunta de que lado a Defensoria pretende estar a partir de agora. Afirmou que a sociedade civil não pode estar do lado de uma instituição que defende a violência estatal. Entende que há isonomia. Entende que é o momento da Defensoria mostrar que vai defender os direitos da população vulnerabilizada. A instituição sempre afirma que não há defensor suficiente para as demandas e agora firma esse convênio que tem que ser revogado. A posição da rede é dizer que a Defensoria, até agora, é uma parceira. Perguntou se ainda pode confiar. Não temos ninguém para trabalhar nas delegacias.
Viviane (00:22:33), representante da frente estadual pelo desencarceramento de SP e da Amparar, reforçou o pedido pela revogação do convênio e citou a demissão da funcionária do programa Mães em Cárcere e desmonte do atendimento a presos provisórios e outras situações. Se hoje não é possível dar conta da demanda, perguntou porque atender policiais. Afirmou que o Conselho é o único canal aberto para a sociedade civil, mas que não está plenamente aberto, que houve dificuldades para entrar no prédio e ainda tem gente para falar, mas não vai conseguir, o que, na prática, não é uma abertura. Pediu que a Defensoria se posicione sobre a desestruturação que está acontecendo.
Rafael Pitanga (00:25:00), pontuou sobre a relevância das colocações e disse que a Ouvidoria Geral fará uma ata sobre a temática do encontro de ontem e a DPG também irá responder. Alguns dos temas
Fábio Pereira (00:29:35), representante da associação de amigos e familiares de pessoas presas, afirmou que não está trazendo reflexões, está questionando o papel da Defensoria e qual o lugar que a Defensoria se colocará na história. A Defensoria Pública, diferentemente do MP, tem que ser um espaço para acolher a população em situação de vulnerabilidade e questionou como será difícil para essas pessoas serem atendidas se há uma demanda dos policiais e o quanto isso irá precarizar o trabalho dos defensores. Entende que deveria-se estar discutindo o aumento das visitas a unidades prisionais. É preciso ter mais gente comprometida com a proposta da Defensoria Pública e hoje está caminhando para outro lugar. Conforme a resposta da Defensoria Pública sobre o lugar que pretende ocupar, o movimento romperá com a Defensoria Pública. Não é toda a Defensoria que está comprometida com os movimentos.
Bruno Gozzi (00:34:30), coordenador ASDPESP, afirmou que o tratamento dado às pessoas que participaram do Momento Aberto trouxe bastante complicação. É preciso haver uma abertura da Administração Superior.
Corroborou a necessidade de se discutir a expansão da defensoria, com aumento de defensores e servidores. A ASDPESP já se manifestou contrariamente a esse convênio, não entende que é uma atuação que tem ligação com a missão da Defensoria Pública e diante das limitações essa não deveria ser uma prioridade. Para os servidores também é complicado porque muitas vezes é preciso denegar o atendimento, muitas vezes por valores pequenos acima da métrica, até porque não temos estrutura para atender todas as pessoas e agora estamos atendendo uma demanda que nada tem a ver com o que a Defensoria Pública representa.
Em relação às pautas de servidores e servidoras, também tem sentido retardamento no avanço. Todos sabem quais são as pautas e não se percebe uma movimentação adequada para as questões. Espera que na reunião já agendada com o DPG possa perceber avanços.
Rafael Pitanga (00:39:52), afirmou que a equipe cumpre o regimento e aplica as regras, mas irá consultar sobre as dificuldades de controle de acesso ao prédio, pois não há nenhuma restrição.
Em relação à temática das falas, reforçou que será tema que avançará a partir do debate com a Ouvidoria Geral. A DPG trouxe ponderações em relação a autocrítica relativa à forma, mas conta com os movimentos para contribuir com o tema.
Afirmou que a DPE avançará em temas de servidores/as.
Allan Ramalho (00:42:54) afirmou que foi importante ter visto como está funcionando o Momento Aberto presencial, o que foi uma demanda de diversos conselheiros. Acredita que é preciso potencializar essa abertura, embora a comunicação tenha sido feita pelas redes sociais. Cabe aos conselheiros fiscalizar o cumprimento do regimento, neste sentido, citou a burocratização de acesso ao prédio e ao espaço utilizado para participar da sessão. Acha que a gestão precisa refinar as orientações. O sistema de som vem do computador da pessoa que fala, mas está afastado das pessoas que estão presentes assistindo. Sugeriu projetar as imagens da sessão e melhorar o sistema de som.
Esta é a segunda sessão de falas muito fortes da sociedade civil, há uma demanda clara pela revogação do convênio que precisa ser estudada. Sabe que o Conselho Consultivo da Ouvidoria apresentará um estudo muito potente e qualificado. Concorda com Leonardo Biagioni em não ser convincente a explicação de previsão legal, uma vez que tantas outras previsões legais não são cumpridas por falta de estrutura. Preocupa-se com os recados que estão sendo dados para a sociedade civil, que até mesmo pode caminhar para um rompimento.
Luiz Felipe Rufino (00:49:02) diretor da Apadep, comunicou que foram realizadas reuniões com as diretorias da Associação e na próxima terça-feira será realizada uma reunião geral para definir o planejamento do próximo biênio.
Comunicou que ontem a diretoria da Apadep fez uma visita à diretoria da Apesp, quando se conversou sobre temas de interesse de ambas as carreiras, convênios e também sobre planos de saúde.
Em breve, o corpo administrativo da Apadep entrará em contato com associadas/os para falar sobre a devolução dos valores consignados à OAB.
Destacou que as inscrições para sorteio de vagas para o Conadep terminam no dia 5 e que a Apadep fará o sorteio no dia 8 de agosto.
Reforçou o convite para a posse festiva da nova diretoria da Apadep que acontecerá no dia 18 de agosto.
Camila Marques (00:52:00) entende que o Momento Aberto presencial é um avanço e destacou a importância da comunicação nas redes sociais da Defensoria de como funciona e como se faz para participar. Mas é importante que o Momento Aberto seja um instrumento que dê voz a todos os grupos. É preciso melhorar alguns pontos para garantir o uso desse instrumento.
Sobre o convênio, considera importante dizer que houve uma reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria que foi ampliada para a participação de movimentos que estão igualmente consternados e preocupados com os impactos que o convênio trará. Agradeceu ao DPG pela abertura para o diálogo e a intenção do primeiro momento era propiciar uma troca de informações para a sociedade entender os pontos que nortearam esse convênio. Há uma preocupação com a forma como esse convênio se deu sem uma conversa prévia, mais frontal, inclusive sobre a dinâmica do atendimento que acontece desde 2019. Essa dinâmica é uma preocupação e também há uma preocupação com o mérito do convênio. A sociedade civil se preocupa com ausência de políticas públicas e atendimento especializado para a população, enquanto há um atendimento especializado para policiais. Citou demandas como o atendimento na fase de inquérito e também no atendimento a mulheres vítimas de violência. Agradeceu aos movimentos que se juntaram à Ouvidoria nesse espaço.
Foi definido que o Conselho Consultivo se debruçará sobre um documento formal pedindo o rompimento do convênio e também outros pontos. O documento será objeto de deliberação do Conselho e esse parecer será publicizado ao CSDP e entidades. Houve um registro de todas as falas e a ata será compartilhada. No âmbito nacional, há uma preocupação com a modificação na legislação nacional, há defensorias com atendimento a agentes policiais estabelecidos e a Ouvidoria levará a discussão para a reunião de novembro do Conselho Nacional das Ouvidorias. Reforçou que a Ouvidoria se posiciona frontalmente contrária ao convênio.
Comunicou que no dia 25 de julho, dia nacional da mulher negra latino americana e caribenha, a Ouvidoria divulgou um estudo Ouvidoria em Números, Raça e Gênero no seminário realizado pelo NUDEM. Irá divulgar o estudo que chama a atenção pelo fato de mais 70% do público atendido pela DPE ser composto por mulheres, sendo 44% mulheres negras e 30% das reclamações que chegam à Ouvidoria dizem respeito à pensão alimentícia, o que traz preocupação e mostra que a mulher precisa ser olhada com prioridade. Ao final do estudo a Ouvidoria traz uma série de recomendações para melhorar o atendimento, principalmente em relação à celeridade e flexibilização do critério financeiro.
Agradeceu pela reunião com o conselheiro Leonardo Scofano para discutir sobre o plano de atuação da Defensoria que decorre da voz da sociedade civil organizada e das conferências. Pediu que o CSDP olhe de forma atenta e prioritária para a aprovação do plano de ação. Agora será realizada uma reunião com os núcleos.
Agradeceu ao conselheiro Allan Ramalho por ter dividido o andamento da ação na ocupação São João.
Érica Leoni (01:06:57) reforçou a importância da realização das sessões presenciais com espaço para a sociedade civil apresentar suas demandas. Acha importante a presença dos conselheiros na sede. É preciso trabalhar na transição para que o espaço seja reorganizado para as pessoas que querem acompanhar a sessão. Solicitou que seja repensado o formato das sessões. Entende a questão de segurança, mas ela precisa ser contornada para garantir a participação das pessoas. Citou que nesta semana houve problema para realização de audiência pública na sede da Defensoria. Entende que houve um momento de restrição, mas estamos caminhando para um outro momento e é preciso mudar o formato que a Defensoria Pública tem adotado em relação às sessões. Os conselheiros do interior já apresentaram datas que podem participar e é possível estabelecer um cronograma. Uma vez que defensores/as já voltaram a atuar presencialmente, entende que o CSDP também pode voltar.
Afirmou que as falas sobre o convênio, já na semana passada, foram muito tocantes e deixam evidente que a DPE está decepcionando a sociedade civil que é o motor propulsor da Defensoria Pública. É preciso repensar as prioridades. O argumento de que está previsto em lei o atendimento aos policiais parece um pouco simplista. Discutir o direito de defesa dos policiais é uma cilada. Afirmou que a Defensoria Pública precisa eleger as suas prioridades, discutindo expansão com o CSDP e a sociedade civil. Dar um atendimento priorizado para uma categoria é problemático. Está evidente que a Ouvidoria e os movimentos sociais não foram envolvidos no momento de firmar o convênio. Entende que há uma constitucionalidade duvidosa e inversão de prioridades. Acha que é preciso olhar o que tem acontecido, como o caso do Convive que não está caminhando como caminhava antes. Perguntou porque destinar uma estrutura para esse atendimento, quando se tem tantas outras prioridades. Lembrou da importância de se estabelecer uma política de atendimento às pessoas vítimas de violência policial. lembrou que o pedido vem da sociedade civil, com definição mais concreta. É necessária uma atuação sensível e complexa. Reforçou que o convênio parece ser inconstitucional e é possível, sim, voltar atrás e reformular.
Leonardo de Paula (01:17:47) reforçou a importância do retorno das sessões presenciais do CSDP, com participação da presidência. Fez apelo pelo retorno, ou a divulgação de um cronograma com vistas ao retorno 100% das sessões presenciais.
Sobre o convênio, afirmou que está sendo prestado atendimento para uma categoria específica independente do critério de renda. O que causa o aumento das atribuições da DPE, sem sequer ter-se cumprido todas as definições da LC 80. Entende que neste momento a prioridade não deve ser esta e por isso manifestou-se contrário ao convênio.
Rafael Português (01:20:37) falou sobre encastelar a Defensoria Pública. Afirmou que presenciou a Defensoria fechando sua porta, impedindo a entrada das pessoas. Considera que é um entrave administrativo que impede a participação democrática na sessão, o que nunca aconteceu. Pediu que a Ouvidora Geral e a Corregedora Geral contribuam com a garantia da participação democrática. Se a sociedade civil traz insegurança, todas as portas da Defensoria devem ser fechadas. Já houve situações limítrofes e nunca foi necessário fechar as portas. Hoje a sociedade está presencial, alguns conselheiros também, enquanto a Administração está virtual. É preciso que se cumpra o regimento. Não há ato administrativo detalhando que este conselho ocorra de forma virtual. Se o CSDP, que é a instância máxima da instituição, não está presencial, não pode exigir isso de nenhum outro órgão. É preciso que a Administração assuma uma postura objetiva. Se quer manter no virtual, faça uma proposta de alteração do regimento para o CSDP. Afirmou que as condições para o trabalho dos conselheiros são precárias.
Raphael Camarão (01:29:17) registrou que hoje é um dia histórico, com quatro defensores do VII Concurso compondo a mesa do CSDP.
Informou que 25 colegas se inscreveram para o Grupo de Estudos de Execução Penal. Parabenizou a EDEPE, em especial Peter Gabriel, e o coordenador do grupo, Roberto Henrique (Juninho). Tem certeza que será um espaço de discussões profícuas.
Na próxima semana, se reunirá com a 2ª Subdefensoria para tratar do processo de atribuições, para encontrar um caminho para retomar a discussão. Também se reunirá com a 1ª Subdefensoria para discutir o quadro de apoio jurídico. É importante avançar com propostas construtivas para além daquelas que chegam organicamente ao Conselho.
Parabenizou as/os colegas que estiveram à frente do NESC nos últimos cinco anos. Saudou a colega Mariana Borgheresi que assumirá a coordenação do Núcleo. Afirmou que o trabalho das/os colegas mudou o patamar da atuação da Defensoria nas inspeções carcerárias e citou a importância das/os colegas do núcleo em sua própria atuação na execução penal. Afirmou que é fundamental o apoio das/os colegas do NESC e do Núcleo de 2ª instância.
Também reforçou o pedido pelas sessões presenciais do CSDP e da participação das pessoas no Momento Aberto. Destacou que o colegiado já está discutindo isso há dois meses, a Administração já se dispôs a apresentar um calendário, mas agora é uma questão urgente. Pontuou que o cronograma de agosto deve ser apresentado, lembrando que ele e o colega Julio Tanone são do interior e precisam de uma programação.
Cristina Guelfi (01:34:46) apresentou ao colegiado um balanço de sua atuação à frente da Corregedoria nos últimos quatro anos. Pontuou que muitas das propostas do planejamento foram implementadas, citando atividades e projetos de atividades planificadoras e de controle e monitoramento funcionais, como as correções, procedimentos disciplinares e acompanhamento dos estágios probatórios. Destacou, principalmente, a implantação do sistema DOL em todo o estado e a dispensa dos relatórios de auto declaração, de forma que hoje todos os dados são extraídos do sistema. Foi um projeto que contou com apoio da Administração e agradeceu à CTI, CGA, Assessoria de Qualidade e a todos que contribuíram com esse trabalho.. Afirmou que o sistema vem sendo melhorado e ainda precisa melhorar, mas a mudança é revolucionária, especialmente no momento em que se caminha para uma forma híbrida de trabalho.
PARTE 2
Cristina Guelfi retomou o balanço que fazia na parte da manhã sobre os quatro anos à frente da Corregedoria. Sobre o sistema DOL, afirmou que, além de possibilitar o aperfeiçoamento do trabalho remoto com qualidade, permite que se tenha os dados de produtividade mais reais e transparentes do que se tinha com os relatórios por autodeclaração, o que é importante para o planejamento da Defensoria, para pensar em políticas públicas, expansão e outros pontos. Evidentemente é preciso melhorar o monitoramento e caminhar para a padronização, o que será o grande desafio para a Corregedoria no que diz respeito a essa modalidade.
Afirmou que também houve mudança de paradigma na avaliação dos estágios probatórios, com atenção especial do acompanhamento, onde a orientação é de extrema valia para aqueles que estão chegando.
Sobre as correições ordinárias, é importante para a fiscalização, mas também para a prevenção de conflitos, inclusive com servidores e estagiários. A corregedoria iniciou um trabalho de aproximação e diálogo, com reuniões também com servidores e estagiários, ouvindo as dificuldades e esclarecendo dúvidas. Agradeceu a Simone e Maria pela parceria no trabalho.
Pontuou que o termo de ajustamento de conduta foi o único ponto do plano que não foi possível executar. Foi feita uma proposta de regulamentação que será deixada para a próxima equipe como ponto de partida. Acha que esse é um avanço importante para a Defensoria, como uma alternativa para a Corregedoria.
A Corregedoria tem um número considerável de procedimentos. Citou os números de processos e expedientes que a equipe realizou nos últimos 4 anos. Agradeceu aos servidores da Corregedoria e nomeou toda a equipe. Agradeceu às corregedoras auxiliares e assistente, em especial a Andrea Perecin.
Também agradeceu ao Conselho Superior, onde aprendeu e cresceu muito. Espera que este continue sendo um espaço de grandes debates institucionais. Cumprimentou a todos os conselheiros, conselheiras e à Ouvidoria-Geral.
Agradeceu ao corregedor e às corregedoras que a antecederam e abriram o caminho para seu trabalho.
Desejou sorte a Davi Depiné, que será o próximo corregedor. Espera ter deixado um bom trabalho.
Entende que o papel de exercer o controle interno é importante porque propicia credibilidade à instituição e garante que ela esteja alinhada ao papel da Defensoria Pública. Sente-se honrada por ter ocupado esse espaço e acredita que tenha contribuído para a construção da instituição. A partir de 16 de agosto, após férias, voltará à sua atividade fim.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:17:10) agradeceu à Cristina Guelfi pelos ensinamentos e dedicação em posições tão relevantes como Defensora Geral e Corregedora. Parabenizou pelo trabalho e por tudo o que a Corregedoria construiu nos últimos quatro anos. Estendeu os cumprimentos à equipe. Desejou boa sorte no retorno à unidade Jabaquara.
Eduardo Fontes (vídeo 2 – 00:19:35) agradeceu pela receptividade do colegiado e colocou-se à disposição de todos no período em que substitui Gustavo Minatel, 3º subdefensor, em gozo de férias. Fez deferência especial a Cristina Guelfi pelo trabalho excepcional feito à frente da Corregedoria. Externou admiração pela defensora.
Leonardo Scofano (vídeo 2 -00:22:36) fez um registro de reconhecimento e respeito a Cristina Guelfi.
Retomou os apontamentos sobre as sessões presenciais do Conselho Superior, pensando, pelo menos, em sessões híbridas. Citou que os colegas que moram em cidades bastante distantes da capital já se organizaram para participar de sessões presenciais mensais. Afirmou que é o momento em que os conselheiros têm o maior diálogo.
Imagina que a Administração esteja esboçando um anteprojeto de lei sobre o quadro de apoio jurídico. Espera que em breve o conselho possa discutir o projeto para levar à Alesp.
Também destacou que o teletrabalho é uma questão normativa que envolve o Conselho e a discussão deve acontecer o quanto antes. Acredita que esse pode ser um compromisso assumido pelos conselheiros. Solicitou que a Administração apresente o mais breve possível uma proposta de deliberação sobre o tema.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:27:50) endossou as palavras da conselheira Mara Ferreira sobre Cristina Guelfi e expressou sua admiração pela atual Corregedora. Falou sobre o histórico da colega na instituição com uma postura democrática. Agradeceu por seu apoio quando precisou. Desejou sorte na nova etapa profissional.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:29:55) reiterou as homenagens a Cristina Guelfi. Elogiou a Corregedora e disse que ela é uma inspiração para as/os colegas, desde os tempos em que era Defensora Pública-Geral. Desejou sorte e uma longa, profícua e valiosa carreira.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:33:31) registrou os agradecimentos a Cristina Guelfi e também agradeceu pelo balanço transparente que foi feito sobre o trabalho dos últimos quatro anos. Não tem dúvidas de que essa atuação reverteu na melhoria do serviço para a população atendida. Registrou a importância da Corregedoria e parabenizou Cristina pela dedicação e legado.
Também falou sobre as dificuldades das pessoas para participar do Momento Aberto e reforçou que é preciso rever os fluxos para que a sociedade civil possa utilizar esse instrumento de participação.
Cristina Guelfi (vídeo 2 – 00:36:55) agradeceu pelas palavras e lembrou que foi alterada a forma de publicação do anuário, com a utilização de uma ferramenta que trará dados mais apurados. Em breve o anuário estará disponível no site da Defensoria.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:38:02) afirmou que no início da tarde de ontem foi feito um pedido para que conselheiros fizessem essa sessão em modo híbrido, em razão de evento da Apadep que aconteceu no horário do almoço. Explicou que, por isso, não encontrou colegas no início da sessão e não foi comunicado sobre os problemas que, de fato, são preocupantes e serão objeto de correção. Informou que entrará em contato com a pessoa que passou por problemas para entrar no prédio. Paralelamente, estão sendo analisadas melhorias para essa dinâmica. Afirmou que não é possível fazer alterações na dinâmica de participação do Momento Aberto e não cabe à presidência tomar decisões unilaterais para participação de uma ou outra pessoa.
Falou sobre a qualidade do atendimento digital da Defensoria Pública, o que não significa que o contato com a população e defensores seja menos qualitativo. Boa parte dos usuários que agendam atendimento ainda prefere um agendamento digital. Tem colegas que entendem que a Defensoria deve retomar as atividades 100% presenciais, o que não é a posição da Administração Superior, pois há uma qualidade crescente também na ferramenta digital. Afirmou que isso não prejudica o debate sobre as sessões presenciais ou híbridas.
Em relação à burocratização, os equívocos serão sanados, assim como será intensificada a segurança.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:47:25) agradeceu os esforços para que a sociedade civil e defensores tenham acesso à sessão.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:50:40) agradeceu a Cristina Guelfi pelo balanço e a cumprimentou pelo trabalho. Elogiou pelo trabalho e agradeceu pelo cuidado que a colega sempre teve com a instituição e as equipes.
Fez uma saudação a todas as pessoas que encerram hoje seu mandato, como coordenadoras/es dos núcleos especializados que tiveram uma atuação muito desafiadora no contexto da pandemia. Também saudou a direção da EDEPE.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 00:55:09) diretor da Apadep, cumprimentou Cristina Guelfi e também Andrea Perecin.
Agradeceu a Rafael Pitanga, ao DPG e aos conselheiros no auxílio e compreensão pelo evento realizado hoje pela Apadep. Informou que a Apadep entrou em contato com os principais pré-candidatos ao governo do estado para entregar material sobre a Defensoria. Foi possível entregar ao governador quando este esteve na DPE. Ontem a equipe da campanha de Fernando Haddad informou que seria possível o encontro e, então, só houve tempo de convidar a Administração Superior, coordenadores de núcleo e conselheiros.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:47:53) cumprimentou e elogiou Cristina Guelfi. Agradeceu à Apadep pela abertura de fala e troca com o pré-candidato ao governo do estado, Fernando Haddad.
Mencionou que são necessárias algumas providências para viabilizar o Momento Aberto e neste momento de adaptação talvez fosse possível que pelo menos a presidência esteja presente nas vezes que não for possível que todo o colegiado esteja presente. Afirmou que a questão não apenas a adequação das ferramentas tecnológicas, uma vez que elas não são adequadas para todas as atividades. Os conselheiros entendem que para a atividade plena do conselho é necessário que haja sessões presenciais, ainda que intercaladas com sessões híbridas.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:01:54) explicou que a presença de alguns conselheiros hoje foi definida de última hora. Esclareceu que foram trocadas mensagens por whatsApp e entendeu-se que seria possível a participação presencial. Detalhou como ocorreu a situação que considera que serve como aprendizado e é preciso reorganizar os trabalhos.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:05:00) defendeu que sejam agendadas sessões presenciais e híbridas, da mesma forma como deve ocorrer com o atendimento. Acha que o atendimento virtual é um caminho longo e muitos usuários têm dificuldades para serem atendidos. Tem uma certa qualidade, mas precisa ser melhorado.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:07:02) agradeceu às pessoas que vieram e desculpou-se pelo transtorno. Afirmou que serão sanados os problemas e a DPG dialogará com o colegiado sobre o tema.
Processo SEI nº 2021/00007388 (vídeo 2 – 01:08:03) – pedido de afastamento
Relator Eduardo Fontes leu voto pela deferimento do encaminhamento dos autos para a corregedoria geral, conforme solicitado pela interessada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008914 (vídeo 2 – 01:13:48) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Relatora Mara Ferreira leu voto pela indicação de:
Carolina Rangel Nogueira (integrante)
Mariana Dalberto (integrante)
Mariana Melo Bianco (integrante)
Maria Carolina Pereira Magalhães (suplente)
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin (suplente)
Priscila Aparecida Lamana Diniz (suplente)
Nelize Christina de Castro Santos Ogawa (suplente)
Juliana Garcia Belloque (suplente)
Yolanda de Salles Freire César (suplente)
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 020/2020 (vídeo 2 – 01:20:09) – relatório estágio probatório
Relator Leonardo Scofano votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0007922 (vídeo 2 – 01:22:57) – relatório estágio probatório
Relator Leonardo Scofano leu voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001081 (vídeo 2 – 01:26:11) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Érica Leoni votou pela aprovação do relatório do afastamento em curso
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (vídeo 2 – 01:27:53) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Eduardo Fontes votou pela aprovação da lista apresentada
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008899 (vídeo 2 – 01:29:01) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator Leonardo de Paula leu voto pela indicação de:
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Elaine Moraes Ruas Souza
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008908 (vídeo 2 – 01:34:12) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Relator Eduardo Fontes leu voto pelo deferimento das/os postulantes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008905 (vídeo 2 – 01:38:10) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relatora Cristina Guelfi leu voto pela indicação de Vanessa, Sabrina, ficando pendente a inscrição da defensora Camila
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008909 (vídeo 2 – 01:41:23) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Relator Leonardo Scofano leu voto pela designação de:
Bruna de Cassia Teixeira Werneck
Paula Albernaz Rodrigues da Cruz (suplente)
Bruna da Cunha Ferreira (suplente)
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008917 (vídeo 2 – 01:44:29) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Relator Rafael Português votou pela indicação de:
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Edgar Pierini Neto
Elisa Maria Rudge Ramos
Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Bruna Molina Hernandes da Costa
Tatiana de Souza Kotake
Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Laura Joaquim Taveira
Yolanda de Salles Freire César
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Maria Carolina Pereira Magalhães
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
