748ª Sessão Ordinária- CSDP
15 de julho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Discussão e aprovação da proposta orçamentária setorial
- Debate e proclamação da lista tríplice para o cargo de Corregedora/or Geral
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO748
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO748_p2
Florisvaldo Fiorentino Comunicou que na última terça-feira participou da reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria, quando dialogou sobre múltiplos temas sensíveis da DPE.
A DPG também recebeu a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado. Durante a visita, foi discutido o aprimoramento de vias de solução extrajudicial de litígios.
Bruno Gozzi (00:03:32), coordenador da ASDPESP, falou sobre a pesquisa que a associação realizou junto às/aos associadas/os. Informou que o tema mais votado foi a melhoria da tabela de vencimentos, progressão e promoção, com 76%; a melhoria da jornada de trabalho; e a melhoria das gratificações, além de outras pautas. A reposição inflacionária não entrou na pesquisa porque a ASDPESP entende que é uma questão constitucional e naturalmente prioritária.
Também pontuou sobre a necessidade de incremento do quadro de servidoras/es e reforçou que é preciso ter uma métrica diferente da que está sendo colocada, especialmente porque está sendo regulamentado o trabalho remoto que tem trazido algumas dificuldades para servidoras/es que estão no atendimento.
Lembrou a sessão da próxima sexta-feira, em Santos, com a presença do colegiado. Considera que será uma oportunidade importante trazer as propostas e ouvir o feedback dos conselheiros.
Florisvaldo Fiorentino respondeu que os temas estão sendo considerados no debate do orçamento.
Maria Dolores Maçano (00:10:03), defensora aposentada, agradeceu pela extensão do auxílio saúde às aposentadas/os. Além disso, agradeceu à Apadep que desde o início esteve ao lado das/os aposentadas/os, cobrando da DPE a extensão do auxílio. Também agradeceu às conselheiras/os que se manifestaram em favor da extensão do auxílio. Agradeceu ao Defensor Público-Geral que teve a coragem de adotar a medida. Considera que agora é a hora de todas/os lutarem juntas/os na temática do teto do STF.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu pelo reconhecimento. Com relação ao limite remuneratório de defensoras/es, a DPE vai analisar os pontos jurídicos que pontuarão a atuação da DPG. Destacou a importância de defensoras/es aposentadas/os para a instituição desde o início.
Rafael Galati (00:14:40), Presidente da APADEP, saudou a associada Maria Dolores, que compõe a nova diretoria de aposentadas/os da Apadep. Parabenizou pela paciência e pela conquista no âmbito administrativo, sem levar a questão ao judiciário, o que é um grande avanço.
Explicou que não há novidades legislativas no Congresso Nacional, especialmente em relação à PEC 63/13. Informou que houve uma discussão importante na ANADEP sobre a PEC do ICMS, que impactará a arrecadação dos estados e, por consequência, todas as instituições, inclusive a Defensoria Pública. O cenário é instável e precisamos estar preparadas/os, por isso começou uma discussão na ANADEP e pediu que o Condege também se debruce.
Mencionou que a DPG reconheceu, nos autos da ação movida pela associada Clarissa Portas, que irá, administrativamente, reformular seu entendimento no sentido de que há estabilidade constitucional provisória às gestantes. Parabenizou a Administração Superior pelo entendimento, mas ponderou que poderia ter havido um avanço ainda maior, uma vez que os efeitos foram reconhecidos a partir da impetração. Melhor seria se houvesse a anulação do ato administrativo, o que faria com que não houvesse consequências à associada.
Também mencionou que a manifestação da DPG dá margem para cessar atividades de especial dificuldade de defensoras em gozo de licença maternidade. Este ponto traz um alerta para que seja garantida a contraprestação financeira a essas defensoras. Inclusive este é um dos pontos da proposta de valorização da maternidade e primeira infância apresentada ao Conselho pela Apadep, cujo procedimento está com vista à Segunda Sub.
Camila Marques (00:21:07) saudou o retorno do Momento Aberto presencial, acha que é uma ampliação importante deste mecanismo de participação. Também tem acompanhado a possibilidade de se estender a participação síncrona remota para integrantes da Defensoria e pediu a possibilidade de participação síncrona para a sociedade civil. Colocou a ouvidoria à disposição para difundir a informação de possibilidade de participação nesse novo formato.
Compartilhou que esteve em João Pessoa, na primeira reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias para o planejamento e trouxe a notícia da nova Ouvidoria Externa na DPE de Santa Catarina.
Agradeceu a presença do DPG na reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria que contou com quórum altíssimo. Compartilhou que foram levantadas preocupações com a população em situação de rua. Falou-se sobre a importância de a DPE continuar atuando nas questões de reintegração de posses; sobre o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica; sobre a importância de expandir o atendimento presencial às pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros. Sobre a política de valorização da maternidade e da primeira infância, parabenizou o relator Raphael Camarão pelo voto. Criou-se um Grupo de Trabalho para contribuir com uma manifestação da sociedade civil sobre o tema.
Ontem houve uma reunião sobre a política Mães em Cárcere, quando participaram o instituto Alana, Amparar e comissões da OAB. Foi importante para discutir a política e esclarecer dúvidas, tais como: se a política foi descontinuada, quais são os fluxos de entrada de casos, entre outras. Foi encaminhado um pedido de reunião com a 1ª subdefensoria, para que estenda a reunião realizada com os núcleos para a sociedade civil organizada, o que já foi iniciado.
Também participou de reunião com a Assessoria de Qualidade e com o Núcleo de 2ª Instância, quando conheceu o comitê de precedentes e conversou sobre o curso de litigância estratégica.
Prestou solidariedade ao Instituto Sou da Paz, que sofreu uma série de ofensas no dia 9 de julho, em manifestação de grupos que defendem o armamento da população.
Mara Ferreira (00:33:20) relembrou que estão abertas as inscrições para o Ato de Visita ao CDP. Foram incluídas algumas alterações que serão eficientes para o atendimento do maior número de assistidos. O ato contempla o período de 3 meses, prorrogável por mais 3 meses, com o objetivo de fazer uma experiência no novo modelo. As inscrições podem ser feitas até 21 de julho.
Relatou que esteve no município de Itapevi com a coordenadora da CGA, Bruna Simões, buscando negociações com imóveis onde a DPE pode ser instalada. Nas próximas semanas deverá ter uma notícia mais concreta. Acredita que qualquer um dos espaços serão bons, acessíveis, próximos ao transporte público e poderão receber a nova unidade no município.
Raphael Camarão (00:37:06) agradeceu a sensibilidade da administração por estender o auxílio aos colegas inativos. A preocupação com inativos de hoje é a preocupação com os defensores no futuro. Elogiou a decisão da Administração.
Relatou que o andamento em conjunto das pautas do conselho pode render frutos para a instituição. Citou que, na sessão passada, mencionou a possibilidade de incluir as macros como uma ferramenta de trabalho da rotina. O coordenador da CTI entrou em contato e já conseguiu dar os primeiros passos neste sentido. Essa ferramenta permite a automatização de algumas tarefas de forma rápida e simples, como cadastro e assinatura de petições. As macros podem ser adaptadas para o DOL e outros âmbitos, como HC no STJ. Conversou com Erik Andersen e também com uma servidora da CTI e acredita que em breve poderá haver avanços neste sentido. Afirmou que isso tem importância maior para colegas que atuam na Execução.
Ratificou a fala do presidente da Apadep, com pedido de sensibilidade para que se estenda os efeitos e a retroatividade para a data da exoneração, evitando que isso cause mais um transtorno e sofrimento. Sugeriu fazer um levantamento de casos análogos para fazer o reconhecimento administrativo e a reparação financeira.
Acredita que hoje haverá a discussão de dois assuntos conturbados no colegiado e é um momento de firmar um compromisso para o conselho avançar nas pautas propositivas. Entende que é possível avançar na pauta da ampliação do quadro jurídico, o que foi, inclusive bandeira da campanha do DPG, ou pauta da valorização da maternidade.
Em relação às pautas prioritárias, também se referiu ao processo de atribuições. Perguntou se é possível retomar a discussão. Por vezes as questões podem ter sido resolvidas pontualmente, mas não se pode mais fazer isso, é preciso construir uma solução adequada. Se for possível, gostaria de ter uma reunião do colegiado sobre o tema já na próxima semana.
Erica Leoni (00:46:22) reforçou as palavras de Camila Marques sobre a possibilidade de participação síncrona da sociedade civil e internamente. Conversou com o coordenador da CTI, que afirmou que é possível, considerando uma migração para um segundo link. Também reforçou a necessidade de interiorização do Momento Aberto.
Parabenizou a Administração pelo reconhecimento do direito jurisprudencialmente reconhecido no caso da colega Clarissa Portas e concorda com a proposta de retroagir o pagamento. Também considera importante que as decisões administrativas incluam a colega nas discussões, tratando-a com humanidade. Preocupa-se com o fato das atividades extraordinárias não serem englobadas na compensação financeira durante a licença maternidade. Não se pode inviabilizar a participação das mulheres em espaços de poder. Tudo isso está englobado na política de valorização da maternidade e é preciso avançar na deliberação o mais rápido possível. Hoje haverá uma discussão importante, mas também é preciso caminhar com os projetos. O fato de a política para valorização da maternidade não estar aprovada não impede que sejam aplicados pontos já previstos no projeto. Perguntou ao DPG para onde a Administração está caminhando neste sentido do pagamento das gratificações e também da permanência de mulheres nos espaços de poder.
Em relação ao Ato DPG que fala sobre a renovação da inscrição, perguntou se mulheres que se afastam em virtude de licença maternidade terão suas inscrições garantidas.
Mara Ferreira (00:54:14) explicou que os atos prorrogáveis têm sido feitos desde o início da pandemia, devido às dúvidas naquele momento. Em princípio, todos os afastados devem se reinscrever. Hoje há mais maleabilidade para inscrições fora do prazo, mas pessoas afastadas devem ficar atentas aos prazos de inscrição. A ideia é prorrogar o ato, que será avaliado por três meses. Se não houver prorrogação, essa informação será veiculada com antecedência.
Leonardo de Paula (00:56:55) acompanha o posicionamento do coordenador da ASDPESP que toca no ponto do retorno das sessões presenciais do CSCP. Entende que é preciso haver um cronograma.
Também parabenizou a DPG pela extensão do auxílio saúde para colegas inativas/os.
Concorda, ainda, com a fala de Dolores sobre o teto remuneratório e acredita que a DPG tratará o tema com grande atenção.
Sobre o ato de abertura de atendimento ao CDP, disse que houve incremento substancial de atividades por defensora/or, que chega a atender 20 pessoas presas por mês. Perguntou qual o critério utilizado para o aumento desse atendimento. Vê outras alternativas, como a abertura de mais vagas para colegas que tenham interesse de exercer a atividade, sem sobrecarregar colegas que já desempenham essa função.
Rafael Português (01:01:05) parabenizou as/os aposentadas/os pela vitória e também a DPG pelo reconhecimento do tema. Citou que futuras/os aposentadas/os deverão enfrentar cenários ainda mais difíceis e essa luta servirá de exemplo. Parabenizou a Apadep, na gestão de Augusto Barbosa, que encampou a luta política das/os aposentados, e o reconhecimento da DPG. O próximo passo é estender o auxílio a dependentes e acompanhar a escalada inflacionária. Lembrou também da importância de desburocratizar essa questão.
Elogiou o coordenador da CTI, Erik Andersen pelo trabalho ao longo da pandemia e também pelo trabalho que tem sido realizado para incorporar novas plataformas tecnológicas para facilitar o atendimento ao assistido que às vezes se vê obrigado a ir até a Defensoria e ficará muito satisfeito se puder ser atendimento de forma remota com qualidade. Propiciar que dentro da instituição o assistido se sinta satisfatoriamente atendido será muito gratificante. Deseja que a DPE continue acompanhando os outros órgãos do sistema de justiça nesses avanços.
Parabenizou a Ouvidoria pela nova ouvidoria externa em Santa Catarina, o que é uma vitória e cria um elo permanente da DPE com a sociedade civil, o que blinda a instituição contra qualquer ofensiva antidemocrática. Lembrou que acompanhou a criação da DPE de Santa Catarina.
Agradeceu à 2ª subdefensora Mara Ferreira pelo diálogo sobre a atuação no CIC. Também agradeceu à chefe de gabinete, Juliana Saad, lembrou que há esforço em manter a atividade aberta, mas citou que alguns colegas não estão recebendo a gratificação. Afirmou que já foi entregue uma lista de defensores que poderiam sair da atividade. Reconhece o empenho da 2ª subdefensoria, mas chama atenção para avançar numa nova formatação para a atividade.
Renovou o apontamento no sentido de caminhar para sessão pública. Pediu o apoio da Ouvidora-Geral e agradeceu ao apoio da ASDPESP neste sentido. Na próxima semana será a primeira sessão pública num longo período. A sessão pública é prevista no regimento e se faz necessária. Sabe que não é algo simples, é preciso se adaptar, mas acredita que a partir da experiência de Santos será possível avançar num cronograma, conforme já sugerido pelo colega Julio Tanone, sempre considerando a possibilidade de participação virtual de colegas do interior.
Leonardo Scofano (01:12:45) fez coro às palavras da colega aposentada sobre a questão do auxílio saúde aos inativos. Cumprimentou a Apadep pela atuação e também pela criação da diretoria das aposentadas/os.
Recebe com alegria a discussão do teto.
Reforçou os elogios pela manifestação da ação judicial no reconhecimento da maternidade e aproveitou para solicitar que haja avanços na discussão da política de valorização da maternidade.
Achou boa a iniciativa da 2ª subdefensoria para realizar reuniões para discussão dos atendimentos do CDP, mas também se preocupa com o aumento de quase o dobro de atendimentos por defensora/or. Afirmou que cada atendimento do CIC exige um segundo atendimento e também citou o grande número de audiências.
Também relembrou a participação na luta pela implementação da Defensoria de Santa Catarina.
Allan Ramalho (01:16:51) homenageou Clarissa Portas por promover avanço na política de reconhecimento da maternidade. Certamente o episódio fornece elementos importantes para a discussão. Saudou a Administração pelo reconhecimento do direito constitucional. Também elogiou a participação da Apadep na discussão e, ainda, do CSDP na discussão do tema.
Em relação ao Momento Aberto, perguntou sobre as estratégias de divulgação da possibilidade de participação presencial da sociedade civil na sede da Boa Vista e também sobre o avanço de participação síncrona do público interno e também da sociedade civil.
Mara Ferreira (01:21:33) afirmou que não foi aumentado o número de visitas, pois está previsto o atendimento de 24 presos por mês. Durante a pandemia, o número de visitas diminuiu. A quantidade de 20 atendimentos por mês é uma retomada aos parâmetros anteriores à pandemia. Afirmou que é possível atingir esse número quando não se vincula um/a defensor/a a um determinado lugar.
Com relação aos atendimentos nos CICs, a subdefensoria está avaliando algumas saídas, como a reposição. Em Francisco Morato já está sendo contratado um estagiário num projeto piloto.
Afirmou que a partir da próxima semana avançará nos pedidos de saída da atividade.
Luiz Felipe Fagundes (01:25:49) disse que conversou com o defensor Felipe Principessa sobre o tema das Macros e considera importante que o coordenador da CTI tenha considerado a sugestão. As Macros são importantes, inclusive, na questão da atuação extrajudicial.
As atividades de especial dificuldade têm sido uma preocupação em relação às mulheres em licença maternidade.
Florisvaldo Fiorentino (01:29:25) afirmou que, no que diz respeito ao Mandado de Segurança da colega Clarissa Portas e aos efeitos de pagamento, a assessoria jurídica está se debruçando sobre os principais aspectos e acredita que não haverá dificuldade de pagamento retroativo. Externou que há premissas valiosas que devem ser trabalhadas, como a valorização da maternidade e proteção da primeira infância e da paternidade. Comprometeu-se em compactuar o andamento de temas sensíveis no CSDP para que se permita o fôlego ao colegiado e o debate público em temas de fundo como apontados pelo conselheiro Raphael Camarão.
Em relação ao Momento Aberto, lembrou que antes da pandemia houve um avanço para interiorização da participação remota, via inscrições por vídeo. A retomada da participação na Boa Vista permite a inscrição até o momento de início da sessão e agora avançamos na possibilidade de participação síncrona do interior. Tecnicamente a participação síncrona é possível, mas é preciso amadurecer um formato e regras. O evento ao vivo traz peculiaridades e a equipe está se debruçando sobre as formas como isso poderá ocorrer.
Sobre o ato de atendimento e visitas aos presos provisórios, há iniciativa da assessoria para agendar reunião para esclarecer dúvidas.
Processo SEI nº 2022/0011678 (01:38:26) – Pedido de afastamento para participação no evento “8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental – CBSM”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de julho de 2022
Relator Raphael Camarão leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0011950 (01:41:06) – Pedido de afastamento para participação no evento “XVI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – Edição 2022”, a ser realizado no período de 03 a 05 de agosto de 2022
Relator Allan Ramalho leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010858 (01:46:14) – Pedido de afastamento para participação em intercâmbio de Doutorado e pesquisa acadêmica na Universidade de Salamanca – Espanha, no período de 05 de setembro a 18 de novembro de 2022
Relator Julio Tanone leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010957 (01:59:12) – Proposta Orçamentária Setorial para o exercício de 2023
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da proposta orçamentária setorial apresentada pela 1ª subdefensoria pública.
Florisvaldo Fiorentino (02:10:57) informou que o 1º subdefensor Rafael Pitanga participava da sessão para esclarecimentos. Afirmou que a proposta procura harmonizar as despesas com a arrecadação e os projetos. Lembrou que o prazo para a conclusão da deliberação é o próximo dia 22 de julho em sessão ordinária, ou será necessário agendamento de sessão extraordinária.
Raphael Camarão (02:15:05) falou sobre a parametrização das substituições na proporção de 1 para 1 e perguntou se na projeção orçamentária há espaço para essa regulamentação interna.
Também perguntou sobre o teto do STF e se neste contexto seria possível incorporar o teto de 100% no orçamento do ano que vem.
Florisvaldo Fiorentino (02:17:21) o elemento Folha de Pagamento prevê a reposição e dentro da dinâmica como um todo os dois temas estão de alguma forma contemplados pela proposta.
Rafael Pitanga (02:18:26) disse que os recursos para Folha de Pessoal englobam uma série de iniciativas e algumas dependem de ajustes, como o concurso. Da mesma forma, há necessidade de definição de modelo e abertura de concurso para contratação de servidoras/es e os recursos podem ser alocados em outros pontos.
Florisvaldo Fiorentino (02:19:57) disse que a proposta prevê a dinâmica do quadro de pessoal.
Camila Marques (02:20:41) parabenizou o coordenador da CTI, Erik Andersen, pela apresentação da peça orçamentária da CTI e também o relator. Disse que o papel da Ouvidoria é buscar o atendimento aos anseios da população e considera que a proposta é robusta e alinhada às demandas dos usuários. Chamou a atenção para o aprimoramento do portal da DPE e a proposta orçamentária deve ter esse olhar, uma vez que uma das principais demandas da sociedade civil diz respeito a gargalos de informação, o que diminuiu recentemente e pode ser analisado a partir da atualização do portal, embora ainda estejam na casa de 50% a 60%.
Saudou a importância dos canais de comunicação com a população usuária, que muitas vezes tem dificuldade com o atendimento digital. Saudou a incorporação do atendimento via whatsApp que já é uma ferramenta usada pelas pessoas. O mais importante é possibilidade de a Defensoria buscar notificar ativamente usuários que já estão em atendimento. Acha importante a criação de um setor de orientação para usuários.
Perguntou como será o suporte da CTI à população usuária.
Compartilhou que um dos pontos centrais da Ouvidoria será analisar a dinâmica de discussão da proposta orçamentária e como ela é apresentada e discutida com a população por meio de audiências públicas e propostas abertas. Considera que deve haver uma mudança na forma como é apresentada, apontando projetos específicos. Isso está dentro do projeto amplo de orçamento participativo sobre o qual Camila elogiou o voto do relator Rafael Português.
Perguntou como está sendo pensada a destinação de verbas para desmembramento do NUDDIR, criação do Núcleo de Saúde, coordenação do atendimento da população de rua.
Perguntou se há uma leitura a partir de uma ótica transversal de gênero e raça, com rubricas específicas como a criação de uma coordenadoria de identidade e raça.
Sobre o plano de atuação da Defensoria, pontuou que as ações do plano constem da proposta orçamentária.
Novamente perguntou se a proposta está voltada para o fortalecimento do CADE e da política de prevenção e combate ao assédio. Também perguntou se as ações de educação em direitos para a população foram contempladas pela proposta orçamentária.
Rafael Pitanga (02:33:58) agradeceu a contribuição da Ouvidoria para temas institucionais como o orçamento. Afirmou que há preocupação com o tema, lembrando a construção do ciclo de conferências e no contexto de pandemia com participação virtual. Disse que é preciso definir qual será o modelo futuro das conferências, o que fez com que a reflexão sobre o modelo participativo fosse mais maturado. Acredita que juntos poderemos aprimorar o debate desse modelo.
Sobre o plano de atuação, o conselheiro Gustavo Minatel trouxe algumas vezes no voto e sim, a proposta contempla o desmembramento do NUDDIR, sendo que aí entra uma outra discussão ligada à expansão. O orçamento prevê o aumento dos cargos, o que será feito em conjunto com o colegiado.
Em relação à pesquisa, a 1ª subdefensoria está à disposição para tornar a avaliação do atendimento um processo contínuo. Afirmou que a subdefensoria já sentiu uma queda no número de provocação graças ao aprimoramento do portal com as informações aprimoradas, o que diminui o gasto com 0800 e tem vários impactos. Neste sentido, a interface com o WhatsApp tem caminhado bem nas unidades piloto e a ideia é expandir, facilitando o acesso. Citou que o agendamento pelo Defi permite a escolha do atendimento presencial ou digital e o digital tem sido muito escolhido.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0010957 – Proposta Orçamentária Setorial para o exercício de 2023
Debate do colegiado sobre a proposta e sobre o voto do relator.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:01:45) perguntou sobre a previsão orçamentária para o quadro de apoio jurídico. Perguntou se há um modelo para isso e lembrou que há um processo CSDP sobre o tema e que a coordenadora da CGA, Bruna Simões, disse que há a previsão de 420 cargos. Perguntou sobre a forma como será implementada.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:04:13) disse que o balizamento foi a despesa e salário de agente. Há um GT para discutir quadro de apoio e suporte jurídico, mas não há um modelo definido.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:05:52) perguntou se a aprovação do orçamento prende o CSDP à padronização do salário do agente.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:06:25) respondeu que não.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:07:00) confirmou que há um processo no conselho sem deliberação sobre o tema e normalmente é necessário fazer uma previsão de valor, uma vez que há uma sinalização de avanços nessa questão. Afirmou que há uma previsão de despesa e ela contemplará a expectativa de quadros para o próximo exercício. Adotou-se como referência a remuneração do quadro de nível superior na instituição, mas se este será o modelo ainda será definido pelo Conselho. As decisões dos Tribunais e Judiciário apontam que os cargos de comissão têm um percentual dentro daqueles do provimento efetivo e pensou-se, então, majoritariamente em cargos efetivos. A perspectiva é de 420 cargos. Hoje há concurso autorizado para 50 vagas e teríamos uma proporção de um para dois. Há um impacto orçamentário significativo.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:12:21) disse que, embora a proposta traga aumento de receita, a Defensoria ainda apresenta um orçamento enxuto, dificultando o trabalho de elencar as prioridades. Entende que o voto trouxe prioridades muito aguardadas que irão reverter em trabalho mais qualificado para o público-alvo. Preocupa-se com a queda de arrecadação do estado após a aprovação da PEC do ICMS dos combustíveis e citou que há incerteza em relação ao ano eleitoral. Acredita que a equipe já faça a projeção, mas reforçou que é preciso considerar outros cenários em caso de queda de receita. Citou o exemplo de 2014 quando o FAJ teve um decréscimo que culminou com várias ações da DPE que não puderam ser implementadas.
Disse que estava contemplado com as respostas ao Conselheiro Raphael Camarão. Acrescentou a questão das compensações anotadas e não gozadas. Para o serviço prestado seria importante que essas compensações não fossem gozadas, caso o/a Defensor/a assim desejasse. Indagou se no orçamento estariam previstos recursos para indenização dessas compensações. Além disso, disse que é preciso considerar, além da recomposição inflacionária, já prevista expressamente no voto do relator, recursos para recomposição dos valores do auxílio alimentação e do auxílio saúde.
Considera que 420 agentes, embora não seja o ideal, trata-se de um primeiro passo para a devida estruturação. Por fim, mostrou preocupação com a proporção entre o número de oficiais e de defensores que ingressarão no próximo ano, já que há previsão de mais Defensores do que servidores ingressando na carreira.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:19:34) acha importante a colocação sobre as receitas. As variáveis do cenário econômico podem fugir totalmente do que se projeta de um ano para outro. Citou que em 2020 o fundo foi bastante impactado pela pandemia e naquele momento foram necessárias medidas de contingenciamento administrativo, como renegociação dos contratos. É fundamental ter capacidade de planejamento a curto prazo e efetivo. Há também decisões maiores como a PEC e a DPE tem dialogado com o poder executivo para calcular o cenário de forma segura. Embora haja perspectiva de queda de arrecadação, trabalha para fazer frente, pelo menos no início. O cenário eleitoral pode mudar e pode haver outros picos da pandemia que podem impactar o planejamento,mas a instituição está madura para fazer valer o papel essencial da Defensoria Pública.
Com relação à métrica dos oficiais, há uma sincronia após as votações do CSDP. A métrica como um todo deve considerar necessidades diferentes e o orçamento permitirá discussões em paralelo, principalmente diante das dinâmicas que vão aparecendo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:25:50) está de acordo com as colocações feitas por Rafael Galati e disse que tem clareza da relevância das medidas para a saúde financeira da instituição. Destacou que a projeção do FAJ é conservadora e a equipe pontuou fatores geopolíticos e preços das commodities, uma vez que o FAJ tem indicadores suscetíveis ao mercado e há uma perspectiva de diminuição do setor. Em 2021 houve queda de 8 pontos percentuais no crescimento do setor. Afirmou que é um trabalho bem feito pela equipe e, em geral, o indicativo da Defensoria é utilizado como referência e o trabalho seguirá sendo acompanhado. A arrecadação é acompanhada semanalmente. Citou que a proposta orçamentária de 2021 foi tímida, especialmente por conta da LC 173. Em 2022 houve um crescimento expressivo, mas muito aquém e para 2023 deverá ser mantida uma proposta real.
Em relação aos oficiais, acha que a tecnologia e assessoramento jurídico poderá melhorar o processo de atendimento.
Afirmou que as recomposições inflacionárias estão contempladas pela proposta.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:33:33) perguntou sobre a ideia de se vincular o orçamento a projetos relacionados com a expansão. Sentiu falta da vinculação dos valores aos projetos de expansão mais concretos. É importante ver como o previsto no orçamento vai chegar na unidade, no trabalho de base. Sugeriu estabelecer um cronograma para no ano que vem casar as pautas de expansão, plano anual e orçamento, inclusive participativo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:38:09) entende que o orçamento participativo é importante interna e externamente. Acredita que ajudará as pessoas a entender sobre a instituição e citou discussões do núcleo de Urbanismo sobre políticas habitacionais. Saudou as coordenações que têm feito esse trabalho. Não busca trazer todas as respostas para o orçamento.
É necessária a discussão sobre a métrica. Hoje, a chegada de analistas deve ser debatida e depende de projetos de lei. Somos limitados pelo quantitativo existente.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:43:57) parabenizou pela elaboração da proposta, mas lembrou que normalmente há cortes feitos pelo legislativo, notadamente na parte de folha de pessoal. Pediu que a Administração apresente rapidamente o projeto de lei final. Também gostaria de falar nesta fase sobre o quadro de agentes jurídicos.
A Tecnologia pode melhorar a questão do retrabalho.
Também perguntou sobre a extensão do auxílio saúde para dependentes e se existe essa previsão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:04:10) explicou as etapas de aprovação da proposta no Executivo e no legislativo e que no ano passado não houve nenhum corte e em 2021 houve um corte de cerca de 70 milhões que impactou a folha de pessoal. Este é um desafio, embora seja uma proposta conservadora. No entanto, o FAJ e o Tesouro têm uma expectativa de aumento vegetativo apenas.
Há previsão de que os dependentes façam parte do reembolso do auxílio saúde, dentro do limite estabelecido. A mesma margem permite que ajustes sejam feitos.
Rafael Pitanga(vídeo 2 – 00:21:26) disse que, em relação ao FAJ, o que pode mudar é que a proposta ainda não foi chancelada. Uma vez que for, o que sobra é o Tesouro, que está diretamente ligado à folha de pessoal. No ano passado o corte foi muito pequeno.
Da perspectiva orçamentária e financeira, os valores contemplam dependentes no auxílio saúde.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:53:26) afirmou que no Ato Normativo não consta a menção a dependentes. Lembrou que outros órgãos têm essa extensão
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:54:35) disse que irá consultar o aspecto formal em relação ao dependente estar ligado ao plano de saúde .
Rafael Português (vídeo 2 – 00:56:14) lembrou que apresentou voto sobre o orçamento participativo e disse que é importante avançar nisso. Entende que a discussão deve ser ampliada para a carreira. Foi importante o coordenador da CTI apontar a necessidade de ampliação tecnológica que vai diminuir o custo, especialmente com novas unidades e pessoal. Neste momento, determinados instrumentos podem estar distantes do crescimento tecnológico. Citou a rapidez com que as defensoras/es se adaptaram para fazer audiências remotamente durante a pandemia. É preciso discutir as metas quando se discute o orçamento. Considera que o 1º subdefensor está bastante aberto ao diálogo e que vai favorecer a discussão das metas.
Vê a preocupação com a estipulação de cenários desfavoráveis, então sugere uma prestação de contas dinâmicas, com gráficos sobrepostos. O cenário internacional pode impactar o FAJ e a execução dinâmica pode facilitar um acompanhamento. Essa forma de gráfico dinâmico permite uma visão global.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:06:00) é importante pensar em trazer de forma efetiva a construção das propostas orçamentárias.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:07:22) acha que ampliar o orçamento participativo será muito positivo e aprimorar a transparência da instituição é um objetivo comum.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:08:20) perguntou se há um planejamento para esse orçamento participativo e para a apresentação com gráficos dinâmicos.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:09:15) afirmou que as diretrizes já foram definidas, inclusive no plano plurianual. Muito do que vai se colocar na perspectiva de temas estratégicos passa pelo que será discutido pelo colegiado e esse planejamento vem sendo feito e as coisas estão ocorrendo paulatinamente. Por isso foi possível se adaptar rapidamente durante a pandemia.
Com relação à transparência, têm sido analisadas diversas ferramentas. Tem se discutido o que é possível aprimorar.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:12:19) pontuou a questão dos convênios. Citou alguns problemas recentes com os convênios, o que deixa clara a necessidade de se pensar em novas formas de convênios, como parcerias com universidades. A atuação da tutela coletiva, por exemplo, não se esgota com o conhecimento jurídico e por isso sugere avançar em mais verbas para esse tipo de convênio. Também falou sobre as propostas de cisão e ampliação dos núcleos. Solicitou que sejam aumentadas as rubricas orçamentárias para potencializar esta atuação multidisciplinar.
Quanto ao regulamento do teletrabalho, citou a questão da saúde do trabalho remoto. No trabalho presencial há uma série de regras para prevenir doenças de trabalho e há um programa de aquisição tecnológica, mas falta uma previsão de compra de equipamentos como cadeiras e mesas, com foco na ergometria. Considera que é preciso pensar em políticas institucionais de saúde no trabalho.
Somou-se à campanha do orçamento participativo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:17:16) concorda com a necessidade de busca de parcerias com expertise própria, apesar de já terem sido iniciadas.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:18:27) concorda com a relevância das parcerias e também apontou que há bastantes desafios neste tema. Afirmou que o orçamento contempla parcerias, sobretudo no assessoramento técnico. Há perspectivas de parceria contábil, de modalidades de perícia e outras formas de interagir com universidades.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:20:38) iniciou a votação.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0010149 (vídeo 2 – 01:24:32) – Proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado (biênio 2022/2024)
Relator Leonardo de Paula. O DPG Florisvaldo Fiorentino fez um resumo do debate sobre o tema iniciado na sessão anterior e retomou a discussão. Perguntou se há manifestação escrita para colocar em discussão.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:29:55) fez a leitura de sua manifestação acerca da legalidade e aplicação do voto de qualidade, concluindo no sentido de que o Defensor Público-Geral possui o voto de qualidade (mas não em duplicidade), ou seja, o Presidente deste Egrégio CSDP apenas pode votar em caso de empate, através de seu único voto, nos termos do artigo 101, § 1º da Lei Orgânica Nacional.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:52:30) fez a leitura de sua manifestação sobre a questão de ordem levantada, a partir do Regimento Interno. Concluiu que a questão de ordem não deve ser conhecida, tampouco acolhida no seu mérito.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:33:02) pontuou que a discordância faz parte da discussão jurídica. Destacou que todas as legislações citadas são posteriores à Lei Complementar 132/09. Sobre a questão de ordem, sentiu-se surpreso, pois se isso não for questão de ordem, não sabe o que seria. Afirmou que cabe ao CSDP decidir sobre questões de ordem. Perguntou se a intenção é decidir de cima para baixo em relação aos conselheiros, desrespeitando normativa do CSDP.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:37:09) entende que a questão trazida não se subsume ao regimento.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:38:04) acha que tanto Leonardo Scofano quanto Florisvaldo Fiorentino trazem quadros normativos que repercutem sobre o regimento interno do CSDP. Também apresentou um levantamento sobre o quadro normativo. Entende que é uma questão de ordem nos termos do regimento interno e espera que o mérito seja apreciado como um colegiado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:54:07) entende que o debate tem sido feito pelo conselho com serenidade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:54:52) congratulou todos que se debruçaram sobre o tema, em especial o conselheiro Rafael Português que teve o destemor de apontar a questão. Parabenizou Leonardo Scofano pelo parecer, com o qual concorda. Confessou que tinha dúvidas sobre a definição da questão e Leonardo Scofano o fez entender melhor e de forma definitiva esse ponto. Destacou a doutrina institucional que aponta que o DPG não tem voto duplo. A partir do momento que a questão foi apontada, não consegue deixar de enxergar a flagrante ilegalidade do duplo voto da DPG. Lembrou que não há oposição necessária entre conselheiros eleitos e natos, ao contrário, é legítimo que conselheiros natos compartilhem visões com a DPG. A questão é que a DPG já nomeia naturalmente dois conselheiros com os quais tem alinhamento de ideias e depois também nomeia alguém da lista tríplice e além dos três votos, o voto duplo traria 5 votos para a DPG e apenas o alinhamento com um ou dois conselheiros faz com que a vontade da DPG prevaleça sempre. O regimento traz atribuições específicas à DPG, mas outras atribuições são do CSDP, exatamente para permitir o debate democrático. Destacou que, o tempo não convalida uma ilegalidade praticada, tornando-a legítima. É preciso corrigir essa ilegalidade quando se dá conta dela. Citou as alterações da legislação e normatização do regimento interno. Entende que a alteração regimental para tirar o voto duplo foi feita pelo conselho em 2011 e não se trata de proposta de mudança regimental. Em seu ponto de vista, essa é uma questão de ordem evidente e é a seara correta para tratar do tema.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 03:04:55) divergiu das manifestações. Em sua opinião, claramente o voto do DPG é legal. Discorda de que o regimento interno tenha sido alterado para excluir o voto do DPG. Convidou a todos que assistiam à sessão em que foi feita a alteração do regimento, que se restringe ao voto de qualidade em matéria disciplinar. Portanto entende que o regimento interno está em conformidade com a Lei 988. Também discorda da manifestação do conselheiro Leonardo Scofano. Afirmou que não é verdade que todas as legislações são anteriores e a lei da DPE não contraria a lei federal. Reiterou que o assunto já foi debatido em diversas formações do conselho e todas deliberaram pela legalidade do voto do DPG. Não é verdade que sempre o DPG vai ter condição de votar para empatar e desempatar.
Sobre o manual escrito por Defensores Públicos, trata-se de comentários sobre a LC 80, que não se aprofunda em relação à Lei Complementar Paulista 988/06. Sobre a questão de ordem, entende que é a interpretação da lei, isto é, uma questão técnico-jurídica, ao passo que questões de ordem são atinentes ao andamento da sessão e procedimento de discussão. Encampou a manifestação do DPG.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:11:14) endossa a fala do conselheiro Leonardo Scofano sobre não se tratar de uma discussão de fundamento técnico e por isso o debate é complexo. Do ponto de vista técnico, preocupa-se com a possibilidade de não ser uma questão de ordem. Até porque a própria manifestação se refere a dispositivos do regimento interno. Acha importante registrar manifestação no sentido de se decidir coletivamente. Em relação ao momento que a questão de ordem foi arguida, entende que não havia outro momento para ser levantado. Não tem como impugnar uma questão sem saber se ela vai existir. É preciso a manifestação concreta da presidência sobre votar, para que se possa impugnar. O regimento interno prevê que a ordem de votação deve seguir a ordem de antiguidade e a manifestação do voto DPG como conselheiro deveria ter seguido a ordem de antiguidade na condição de conselheiro ordinário. Em relação às outras composições do conselho, o fato é que o tempo político é diferente e é preciso respeitar e entender que a questão de ordem foi levantada nessa conjuntura. O fato é que estamos numa composição nova e acredita que há condições políticas e técnicas para enfrentar a questão. Outro ponto importante diz respeito aos votos proferidos outras vezes, uma vez que em nenhum dos casos foi proferido para empatar ou desempatar uma questão como essa. Essa é a grande vantagem de termos órgãos colegiados trabalhando no estado democrático de direito. É preciso enfrentar a questão em definitivo. Se entendermos que hoje houve um erro, pode-se estar corrigindo um erro histórico. É preciso dar uma resposta para a carreira. Às vezes a gente é tentado a trazer respostas paliativas por medo de não dar conta de dar a resposta que o problema exige. Hoje é uma oportunidade de dar uma resposta para um problema que existe. O amadurecimento da questão é de fundamental importância para os próximos passos da instituição. Não acredita que a eleição da/o Corregedora/or é um momento tão crítico quanto um momento de concurso de ingresso quando a chance de judicialização traria um problema muito maior.
Em relação aos argumentos jurídicos, não está exatamente confortável em tomar uma decisão. Acredita que, com o debate, seja possível chegar a uma conclusão. Ratifica um argumento específico que diz respeito à interpretação histórica de leis e normas.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:25:33) parabenizou o conselheiro Leonardo Scofano pelo parecer, que inova no cenário nacional. É a primeira vez que temos uma disputa para corregedora/or e por isso o tema surge com força. Parabenizou o DPG Florisvaldo Fiorentino por se dispor a fazer o debate e apresentar um parecer. Entende que a relevância do assunto está até mesmo na apresentação de um parecer do DPG. Parabenizou o conselheiro Allan Ramalho por sistematizar o debate. Também saudou a todas/os que fizeram manifestações.
Entende especialmente relevante o fato de Leonardo Scofano ter sido presidente da Apadep, para ter uma compreensão democrática do CSDP.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:29:22) disse que o colegiado assumiu há pouco mais de um mês e não há problema em se retomar uma discussão, sendo que o momento mais propício é agora. A LC 132 é de 2009 e a nossa formação é de 2006. A superveniência da lei federal suspende a eficácia da lei estadual. Em seu ver, o estado do MS está incorrendo em ilegalidade, se for o caso. São divergências. Respeita o parecer de Florisvaldo Fiorentino.
Rafael Portugues (vídeo 2 – 03:32:08) entende que esse debate deve ser feito com todas as Defensorias Públicas e deve ser levado pelo presidente da Apadep. Em sua visão, os estados estão impossibilitados de criar normas que possibilitem o voto duplo. Citou o caso concreto de MG, que prevê uma secretaria atuante por conselheiros eleitos e uma série de mandamentos que não implementamos. Também citou o exemplo das DPE’s do Maranhão e Espírito Santo. Disse que conversou com o ex-DPG de Santa Catarina que afirmou que a DPE do estado nunca refletiu sobre isso. Todas as vezes que se discutiu isso, foram questões de menor importância. São raros os casos onde o DPG, além da própria incumbência de presidir, indica outros dois cargos de confiança com direito a voto para o conselho. Estamos falando aqui que o DPG não pode participar da formação de uma lista que posteriormente resultará em uma escolha sua. A lei diz que essa lista tríplice é para o DPG escolher entre os nomes escolhidos pelo colegiado. Desta forma, o DPG seria impedido de votar porque é parte interessada. Citou decisões em outros estados sobre a decisão da corregedoria. Com a maturidade da DPE estamos enfrentando tema que enfrentávamos passageiramente. Considera que a lei não permite o DPG votar, com situações excepcionais em caso de empate. Isso tudo nos leva a considerar a relevância do debate e da escolha da/o Corregedora/or. Convidou a todos para refletir.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 03:42:46) pensa na falta que faz um Conselho Nacional da Defensoria Pública. Entende que este é um assunto nacional e não local. Não é possível definir um caso concreto sem ouvir a carreira, sem ouvir ninguém. A situação já foi discutida e não foi modificada. Entende que o CSDP não pode ficar analisando a constitucionalidade na lei, num caso concreto colocado numa questão de ordem. Em voto de estágio probatório, em que foi relator, trouxe a questão do voto de desempate. Não é possível impor uma nova ordem por questões políticas ou pessoais. A questão é de constitucionalidade da lei. Desde seu primeiro mandato como conselheiro, fala o quanto é líquida a interpretação da legislação no CSDP. Citou debate sobre suspeição de conselheira/os em razão da função. A formação atual do conselho terá dois anos e não pode definir uma questão maior. A constitucionalidade não é uma questão a ser decidida em caso concreto porque isso vai acabar em juízo e a DPE não está em condições de que suas decisões sejam definidas por terceiros. Não tem uma conclusão sobre o voto, entende que há argumentos bons de todos os lados. Preocupa-se com a estabilidade institucional.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:49:36) acata a sugestão de converter o debate em diligência para consulta à carreira.
Erica Leone (vídeo 2 – 03:50:15) entende que se a questão não for discutida no CSDP, não será discutida em outro lugar. Considera a DPESP uma referência e a alegação de que uma determinada situação está solidificada há anos é equivocada. É preciso fazer o debate e o exercício da democracia na política institucional. De fato, trata-se de uma composição nova e faz parte desse espaço o debate e tentativa de convencimento mútuo. É importante não apressar o debate de uma questão tão importante como essa.
Considera que está havendo uma interpretação equivocada da LC 80. A gente está falando de um poder concedido ao DPG que é um superpoder e coloca em xeque a democracia e ele só pode ser utilizado quando expressamente autorizado pela lei. Não seria honesto falar que os 2º e 3º Subdefensores votarão contra o DPG, é legítimo que votem com o DPG, e ter o corregedor como aliado é mais um voto. Não se pode presumir que o legislador não se atentou à essa possibilidade. Releu o trecho do livro que explica o regimento. Acha que às vezes parece que as falas são consideradas apenas como oposição, mas é um debate sério e não deve ser desqualificado. Considera que a norma é expressa e clara. Não é controle de constitucionalidade, a CF tem uma previsão expressa que prevê a suspensão da eficácia da lei quanto há a legislação federal sobre a lei estadual. Não estamos declarando a lei inconstitucional, o que estamos fazendo é aplicar a legislação. Entende que o CSDP tem a oportunidade de fazer história.
Em relação à escolha da/o corregedora/or, somente agora há uma competição para compor a lista tríplice e ao estudarmos o assunto, percebemos que o DPG poderia votar como membro do colegiado, e votar para desempatar para uma lista que ele mesmo vai escolher. Sendo assim, o processo de escolha é para inglês ver, e seria mais fácil garantir a escolha direta. É um debate relevante que tem conexão direta com a escolha do Corregedor e tem pertinência, sim, a questão de ordem. Acha que é preciso fazer um debate aprofundado, tranquilo e com serenidade. Gostaria de se apropriar melhor dos argumentos levantados pela assessoria jurídica. Em sua opinião, não se pode fechar os olhos para a questão.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 04:03:19) disse que falou sobre inconstitucionalidade porque o conselheiro Rafael Português citou que as leis de outros estados são inconstitucionais. Perguntou se a questão de ordem não se aplicava também à votação do orçamento.
Erica Leoni (vídeo 2 – 04:04:03) disse que discutiu o assunto e no caso não foi relevante porque houve votação unânime e não fazia sentido travar o orçamento. Entende que as divergências do colegiado são menores que as convergências e acontecerão poucas vezes. Hoje o DPG trouxe um parecer maravilhoso, está comprometido com o debate e é isso que precisamos para fins da democracia interna. Isso vai pautar a dinâmica do debate nos próximos dois anos.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 04:08:40) reforçou que o orçamento foi aprovado por unanimidade e não houve voto do DPG.
Rafael Galati (vídeo 2 – 04:09:58) enalteceu a decisão de se prorrogar o debate na sessão anterior, o que resultou numa discussão rica, com pareceres profundos e jurídicos. Parabenizou o conselheiro Leonardo pelo robusto parecer e o DPG por trazer uma manifestação e fazer o debate jurídico. Juridicamente tem pouco a acrescentar em relação ao que foi apresentado, mas fez dois apontamentos. O primeiro é em relação ao momento da discussão. Considera que este é o momento certo para a discussão, pois é a primeira vez que a composição atual do colegiado se deparou com o voto do DPG que faria diferença no resultado final. Simbolicamente é até melhor que seja num processo de escolha da/o Corregedora/or Geral, pela importância do cargo. Levará o tema à discussão na próxima reunião da Anadep, mas nessa semana conversou com presidentes de associações estaduais. Pelo que sentiu não houve discussões profundas sobre o tema nas demais Defensorias estaduais.
O segundo apontamento diz respeito à falta de uniformidade entre as Defensorias Públicas no país. Lembrou que a Defensoria Pública é uma instituição una segundo a Constituição Federal. Reconheceu que a falta de um Conselho Nacional dificulta essa uniformidade, embora seja bem discutível a criação de um órgão nestes moldes. Frisou que a Defensoria Pública de São Paulo é vista como uma defensoria de vanguarda e o que está sendo discutido em São Paulo é levado para outras Defensorias.
De maneira pragmática, acredita que muitos não estejam convictos para votar. Receia que, caso haja votação hoje, ocorra um novo impasse. Sugere que a discussão seja prorrogada novamente, podendo haver uma reunião administrativa e uma possível sessão extraordinária na próxima semana para se adotar uma decisão de maneira mais tranquila possível, evitando possíveis desdobramentos.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:19:12) afirmou que está aqui para contribuir com a instituição e tem uma grande responsabilidade. Por isso, não pode se calar. Afirmou que é com a oposição que muitas vezes a situação cresce. Afirmou que não faz oposição por oposição e não há intenção de travar as discussões, como no caso do orçamento. Também não quer travar a discussão da Corregedoria, mas ainda há tempo para discutir o tema e concorda com uma consulta pública à carreira. Estamos exercendo o mandato, mas as/os colegas também podem se manifestar, desde que respeitado o prazo do início do mandato da/o Corregedora/or Geral e todos devem assumir essa responsabilidade.
Outro ponto importante é a questão da constitucionalidade. No conflito aparente de normas, o que é discutível é se podemos desaplicar a constituição, uma vez que é obrigação aplicar a constituição. A gente deve interpretar e aplicar a constituição. Não é controle de constitucionalidade e sim uma interpretação. Reforçou que não vai se calar e a carreira é que vai avaliar se ele está certo, ou não. O que tiver de conteúdo para discutir, vai fazê-lo, não vai se calar porque o conselho anterior decidiu de determinada forma. Isso faz parte de órgãos normativos.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 04:26:03) questionou que, ao triunfar o entendimento, o que será feito com os votos do DPG a partir de 2009.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:26:45) citou a teoria do fato consumado. Tem um outro ponto, pois estão questionando a perpetuação de uma ilegalidade. Se for decidida a questão do voto de minerva, será aplicada a teoria do fato consumado para os atos anteriores. Não é porque foi utilizado o voto de qualidade anteriormente que não se discutirá mais o tema. Se for decidido manter e alguém judicializar, o judiciário é quem vai decidir.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 04:29:10) apontou a importância de se discutir a questão de ordem. A relevância do voto de qualidade se demonstrou importante neste momento. Não havia finalidade de trazer a questão do orçamento porque o voto de qualidade não foi usado ali e não foi votação nominal. Há um comprometimento de não travar a instituição. Há uma responsabilidade de fazer a instituição caminhar. Por isso é importante a questão de ordem que irá gerar efeitos. O DPG tem camadas na dinâmica específica. Também é favorável à consulta à carreira, com a possibilidade das pessoas ficarem abismadas com o caso concreto. Durante a sessão do conselho, recebemos mensagens e essa sessão está sendo acompanhada. O CAEP é uma derivação da questão disciplinar e demonstra como a interpretação jurídica não se resume às palavras. Sobre a questão de ser uma questão nacional, daí se confirma a importância de se respeitar a LC 80. É uma norma geral que deve ser respeitada. Eventuais divergências devem ser analisadas. A questão é abstrata, mas não se enfrentou o caso concreto e neste caso, questionou se os conselheiros não acham que é um abuso o DPG fazer o voto de desempate. Sobre a insegurança jurídica de casos anteriores, mas o caso concreto também pode trazer insegurança jurídica. Isso tudo demonstra que a DPESP se aprofundou sobre a questão, o que pode ser considerado uma autonomia da DPE. Quanto mais se aprofundar no debate, mais importante sob todos os aspectos. É preciso enfrentar também a questão concreta. Há questões muito importantes sobre as quais precisamos avançar.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 04:38:25) entende que não se trata de uma questão de ordem. Tanto que, quando decididas, as questões de ordem se transformam em matéria do regimento interno. Se essa matéria for decidida de maneira diferente, ela entra em contradição com o regimento interno que diz que o DPG, como presidente do conselho, têm direito a voto ordinário e também o voto de desempate. Como fica o regimento interno? O regimento interno é uma reprodução da LC estadual que não entra em conflito com a LC federal. A lei 132 que alterou a LC 80 estabelece a norma geral no sentido de que o DPG deve presidir o conselho superior e tem o voto de qualidade. Em nenhum momento se exclui o voto ordinário do presidente. A LC traz essa liberdade ao legislativo dos estados. A matéria foi exaustivamente debatida ao longo dos anos e definida. Não considera que há uma insegurança jurídica. Tem tranquilidade em dizer que o modelo seguido é um modelo legal, está em acordo com a lei estadual e não conflita com a lei federal.
Concorda que não haveria outro momento temporal para a discussão, mas o espaço não deveria ser em um caso concreto. A discussão deveria ter um espaço mais abrangente. Acha importante reprisar que são 8 cadeiras eleitas e apenas 4 de conselheiras/os natas/os.
Manifestou-se no sentido da não recepção da questão de ordem.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 04:45:00) havia entendido que já havia sido superada a admissibilidade da questão de ordem. Faz coro à fala de Luiz Felipe sobre ser o próximo na cassação do voto. O regimento interno é o que baliza nosso trabalho, se não puder discutir o regimento, não faz sentido a formação do conselho. Caminhar para o não acolhimento da questão de ordem, parece uma decisão da DPG pela ruptura com o CSDP. Mesmo que estejamos em lados opostos nessa discussão, vencida a discussão o trabalho segue com outras pautas, mas proibir o conselho de votar é antidemocrático e difícil de aceitar como uma postura adequada da Administração. Citou que a votação em termos numéricos e práticos, seguirá o mesmo sentido e chegará ao mesmo resultado.
Em relação ao momento em que foi arguida a questão de ordem, é perfeitamente possível, não há vedação para fazê-lo.
Levantou uma questão sobre a repercussão do que será decidido e qual seria a consequência jurídica. Se a questão de ordem se refere à votação da Corregedoria, ou se refere à votação do DPG em todos os casos. O processo eleitoral da Corregedoria é muito peculiar e não se repete em nenhum outro processo. Sendo assim, não sabe se procedimentalmente a decisão teria efeitos para outros casos.
Faz coro à proposta de Rafael Galati para prorrogar a discussão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 04:54:09) disse que submeteu sua manifestação ao colegiado para trabalhar a questão de ordem técnica, de maneira democrática, e não gostaria que esse debate tivesse sido promovido num juízo de cognição sumaríssimo, após a manifestação de voto do relator, antes de declarar o seu voto, quando o regimento não permite sequer vistas regimentais. Lamenta que esta tenha sido a linha, e gostaria que o debate fosse feito em abstrato de forma aprofundada.
Rafael Português (vídeo 2 – 04:56:18) disse que a discussão em abstrato foi feita em 2011 quando houve a alteração do regimento interno. Os conselheiros eleitos estão se dedicando às decisões e estão discutindo a independência do DPG e a democracia interna. O enfrentamento da questão de ordem não é o melhor caminho, mas deve ser discutida no mérito. O próprio DPG fez um parecer, o que mostra que a questão de ordem não é irrelevante. O momento em que foi levantada a questão de ordem foi o momento oportuno, uma vez que o DPG não utilizou seu voto no momento cronológico do voto por antiguidade. A qualquer momento um conselheiro pode pedir questão de ordem e o DPG acolheu o debate. Disse que não é de responsabilidade do DPG atual o colegiado estar enfrentando o debate, mas o momento é este. Considera que o DPG está sentindo o peso de refletir, o que não foi feito por outros DPGs anteriores. Sabe que é uma questão pesarosa, está se comprometendo a debater uma saída institucional. Afirmou que não se trata de uma discussão sobre pessoas. A lista tríplice não vai impor um nome para o DPG. A discussão é o impedimento, não a suspeição. Sabe que esta é uma decisão do DPG e depende da grandiosidade democrática do DPG, não quer deixar o DPG encurralado, mas ainda há algum espaço para discutir o tema. Agradeceu a forma aberta como Florisvaldo Fiorentino deu espaço para o debate. Encaminhe para que seja buscado um caminho para a discussão.
Julio Tanone (vídeo 2 – 05:07:41) qualquer encaminhamento significa que neste momento, após ouvir os argumentos, os conselheiros têm elementos para deliberar. A consulta pública é um instrumento democrático, mas não faz muito sentido porque a questão está sendo tratada num cenário concreto. Ou temos elementos suficientes para votação, ou não temos os elementos para a votação. Nos termos regimentais, solicitou que se encaminhe para a votação. Só temos a votação como instrumento e, em caso de empate, a judicialização. A questão é saber se isso fará bem para a carreira.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:14:41) afirmou que o atendimento técnico sobre a questão de ordem é para permitir que a questão seja debatida no caso abstrato. É legítimo que o conselho dê essa resposta aos colegas.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 05:16:15) consultou se, na questão de ordem, o DPG pretende votar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:16:59) disse que o último precedente é neste sentido. Então, sim, pretende votar.
Erica Leoni (vídeo 2 – 05:17:40) entende que não seria prudente votar hoje. Gostaria de ler com calma a manifestação do DPG, senão o debate perde o sentido. Acha que é possível pensar no conselho como espaço de convencimento mútuo. Sugeriu suspender a sessão e alinhar um prazo para encerrar o debate. Com relação à consulta da votação da questão de ordem, voltaremos para a celeuma. Reforçou que não faz sentido o DPG votar para a formação da lista tríplice.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 05:24:07) não compreende como poderia ser afastada a questão de ordem.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 05:25:49) acha que indeferir a questão de ordem nivela por baixo a discussão. Se avançar para votação, espera que seja pelo mérito.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 05:27:21) perguntou se a decisão pela questão de ordem é porque há preocupação em sempre se levantar a questão de ordem. Estamos no início de uma composição e decidida essa questão de ordem, não seria novamente discutida. Esse é um ponto sobre o qual devemos nos debruçar e que vai afetar todos os processos do conselho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:29:38) concorda que se for votada a questão de ordem, ela passa a integrar o regimento. Não vê espaço para rever o argumento central da questão de ordem.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 05:31:49) afirmou que se há uma discussão, é uma questão de ordem.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:35:37) afirmou que é preciso avançar para a votação e fazer com que o fato não mais volte.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:38:00) disse que não tem controle sobre a conjuntura de cada voto.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 05:39:01) está vendo como um atropelo.
Rafael Português (vídeo 2 – 05:39:37) apontou momentos cronológicos do regimento. Fez um estudo sobre os regimentos internos de outros estados e apontou que há casos em que o voto duplo foi questionado, mesmo em casos expressos. Afirmou que a lista tríplice sempre foi um método para se decidir democraticamente e o DPG estaria incorrendo na alteração da lista tríplice. Solicitou que seja suspensa a sessão. A interferência na lista tríplice causaria uma nulidade. Espera que seja encontrada uma solução institucional.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 05:54:14) colocou que o voto de qualidade prejudica o diálogo na composição do conselho, uma vez que consolida uma condição de maioria, o que vai de encontro com a proposta de campanha de se ter uma composição de diálogo e convencimento. Serve como uma diretriz para não ficar somente na lógica de votação. Considera que há mais consenso do que dissenso e o voto é um tensionamento. O conselho é um ambiente político de construção, não somente de votação. O voto de qualidade deve ser usado com moderação e não como ruptura. Solicitou que a DPG faça um uso moderado do voto de qualidade, se assim for entendido.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 05:58:31) concorda que o voto de qualidade deve ser usado com moderação, mas questiona a forma como foi feito o questionamento. Então, afastada a questão de ordem, o ponto poderá ser discutido.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:00:00) perguntou se o presidente estaria disposto a abrir mão do voto duplo se fosse discutido em caso abstrato.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:00:20) disse que não, mas está aberto ao debate. Se o processo não tivesse vindo num processo de eleição, iria discutir, mas sentiu-se obrigado a definir por um sistema posto.
Julio Tanone (vídeo 2 – 06:02:44) declarou voto pela não admissibilidade da questão de ordem. Com relação ao mérito, mantém o poder de voto do presidente e também o voto de desempate.
Rafael Português (vídeo 2 – 06:04:10) questionou a declaração de voto antecipada do conselheiro Julio Tanone. Entende que o caminho natural é o adiamento da sessão.
Julio Tanone (vídeo 2 – 06:05:55) afirmou que está fazendo uso da prerrogativa de conselheiro porque se sente habilitado para votar. Acha uma insanidade estender a discussão.
Cristina Guelfi (vídeo 2 – 06:08:53) afirmou que está segura de seu voto e também quis deixá-lo registrado
Mara Ferreira (vídeo 2 – 06:09:33) também registrou seu voto pelo não reconhecimento da questão de ordem e, no mérito, pelo voto ordinário do DPG e voto de qualidade
Cristina Guelfi (vídeo 2 – 06:09:45) manifestou-se no mesmo sentido
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 06:10:18) manifestou-se no mesmo sentido
Raphael Camarão (vídeo 2 – 06:10:44) solicitou que o diálogo e o comedimento na utilização do voto de qualidade comece ainda hoje. Citou que os conselheiros já foram pegos algumas vezes de surpresa em relação a algumas questões e o diálogo deve ter duas vias. Acredita que esta seria uma boa forma de demonstrar que podemos avançar juntos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:13:19) concorda que seja uma via de mão dupla e afirmou que não faltará diálogo, mesmo que a divergência aconteça. Reforçou que a questão de ordem não elimina a discussão em abstrato.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 06:20:45) solicitou que seja consignado em ata a matéria de questão de ordem e também o impedimento do DPG no processo, por ter interesse nele.
Rafael Português (vídeo 2 – 06:22:16) colocou que antes da votação é preciso decidir se o DPG está impedido de votar neste caso, uma vez que a lista tríplice será enviada para que o próprio tome a decisão final.
Erica Leoni (vídeo 2 – 06::00) explicou que o impedimento refere-se ao interesse do DPG no caso concreto e não mais sobre a questão do voto duplo
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:24:46) disse que já foi discutido em formações anteriores do colegiado que o conselheiro que é objeto do processo em discussão pode votar. Além disso, afirmou que, iniciada a votação, não cabem mais discussões.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 06:26:22) não vê preclusão para a questão do impedimento. Pediu para registrar em ata o impedimento do DPG na questão
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:26:47) acompanha o conselheiro Leonardo Scofano
Rafael Português (vídeo 2 – 06:27:49) colocou que é uma questão cronológica e que vem após a discussão da questão de ordem do voto duplo.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 06:28:37) falou como são frágeis as decisões do colegiado. A questão do impedimento é uma questão sensível que deve ser discutida no âmbito legislativo e não por deliberação. Sobre a discussão no caso concreto, entende pela impossibilidade e antecipou seu voto pelo não conhecimento da questão de ordem e no mérito pela possibilidade do voto da DPG.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:30:25) abriu a votação sobre o acolhimento da questão de ordem.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:30:30) como relator, encampou a manifestação do conselheiro Leonardo Scofano pelo acolhimento da questão de ordem e, no mérito, pela aplicação do regimento no sentido de que a DPG não tem voto duplo, apenas o voto de qualidade quando do empate na votação dos demais conselheiros.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 06:32:04) acompanha o voto do relator.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:33:19) registrou os votos adiantados que acompanham a posição da presidência, dos conselheiros Gustavo Minatel, Mara Ferreira, Julio Tanone e Luiz Felipe Fagundes, e confirmou o voto de Cristina Guelfi no mesmo sentido.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 06:33:47) registrou impedimento do DPG para enfrentar a questão de ordem. Conselheiros Leonardo de Paula, Rafael Português, Allan Ramalho e Erica Leoni também se manifestaram no sentido do impedimento do voto do presidente na questão de ordem
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:39:16) fez um voto ordinário e, com o resultado de 6 a 6, também fez um voto de desempate pelo não acolhimento da questão de ordem.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:39:41) solicitou que seja registrado em ata que, na questão envolvendo o voto duplo da DPG, o Defensor Geral votou para empatar e para desempatar a questão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:40:36) declarou que estaria válida a votação anterior de encaminhamento da lista tríplice, uma vez que ninguém manifestou interesse em mudar seu voto e, sendo assim, há seis votos para cada um dos candidatos inscritos. Afirmou que seguiria à risca a Deliberação CSDP 2, de regência, que prevê, em caso de persistir o empate, comporá a lista o defensor mais antigo.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:41:55) pontuou que a deliberação prevê que haverá nova votação com os candidatos empatados e posteriormente a essa nova votação será aplicado o critério de antiguidade.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:42:15) afirmou que partiu da premissa de que todos estão presentes e por isso apenas consultou se manteriam os votos. Consultou novamente se os conselheiros iriam manter os votos.
Rafael Português (vídeo 2 – 06:42:28) pontuou que deve haver reabertura das discussões e do processo, antes da nova votação. Somente não conseguindo superar o empate seria utilizado o critério de antiguidade. Afirmou que Florisvaldo Fiorentino conduziu o debate do dia de forma democrática, que é legítimo querer avançar e que o colegiado já se manifestou no sentido de votar a tempo da indicação da/o nova/o corregedora/or. No entanto, há um regimento que não deve ser ultrapassado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:47:03) após insistir em fazer a confirmação dos votos anteriores, concordou com a colocação do conselheiro Leonardo de Paula sobre iniciar nova votação.
Iniciou a revotação da lista tríplice.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 06:48:25) votou em: Ana Claudia, Patrícia Luciola e Roque Jerônimo Andrade.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 06:48:41) seguiu o voto do relator
Cristina Guelfi (vídeo 2 – 06:48:54) votou no candidato Davi Depiné
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 06:49:05) manteve o voto no candidato Davi Depiné
Mara Ferreira (vídeo 2 – 06:49:16) manteve o voto no candidato Davi Depiné
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:49:21) informou que o conselheiro Júlio Tanone precisaria de alguns segundos para se reconectar, pois havia perdido a conexão.
Erica Leoni (vídeo 2 – 06:49:22) pontuou que o conselheiro Júlio Tanone havia se retirado da sessão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:49:57) disse que não, que o conselheiro estava conectado e enviou mensagem.
Erica Leoni (vídeo 2 – 06:50:05) leu a mensagem enviada pelo conselheiro Julio Tanone pedindo licença para se retirar, enviada Às 20h15
Raphael Camarão (vídeo 2 – 06:50:11) informou que o conselheiro Júlio Tanone não estava mais logado na reunião.
Rafael Português (vídeo 2 – 06:50:22) solicitou que a secretaria registrasse em ata a ausência do conselheiro Júlio Tanone e que o presidente fizesse a chamada do conselheiro seguinte para votar.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:50:36) afirmou que aguardaria porque o encaminhamento veio após a conclusão da votação. O conselheiro foi avisado que tinha o processo em continuidade e estava voltando à sessão.
Rafael Português (vídeo 2 – 06:51:04) apontou que, pelo regimento, se o conselheiro não participou da discussão, ele não pode votar. Afirmou que ao insistir em aguardar, o DPG Florisvaldo Fiorentino estava ultrapassando os limites para fazer valer sua vontade.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:53:10) afirmou que o conselheiro Júlio Tanone saiu após deixar seu voto declarado em relação à questão de ordem e a revotação da lista tríplice começou depois. Disse que iria pular a chamada do conselheiro e registrar o momento se ele voltasse e confirmasse o seu voto. Afirmou que o conselheiro participou de toda a discussão sobre a escolha dos candidatos.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 06:55:03) pediu o registro da ausência do conselheiro Júlio Tanone na discussão sobre a nova votação.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 06:55:27) solicitou que fosse registrado que o conselheiro não estava presente quando foi chamado o conselheiro seguinte a ter a palavra e, então, que fosse registrada a preclusão, pela ordem de antiguidade, da votação do conselheiro Júlio, uma vez que não atendeu a palavra do presidente quando foi chamado.
Os conselheiros Leonardo de Paula, Erica Leoni e Rafael Português (vídeo 2 – 06:55:47) encamparam/endossaram a colocação de Allan Ramalho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 06:56:19) afirmou que o conselheiro Julio Tanone estava presente novamente.
Julio Tanone (vídeo 2 – 06:58:24) afirmou que acompanhou a discussão o tempo todo, embora não tenha conseguido fazer a conexão a tempo. Disse que ele é que sabe se acompanhou ou não a discussão. Afirmou que mantinha os votos antes declarados.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 07:01:35) reforçou o pedido de preclusão temporal do voto pelo conselheiro Julio porque, uma vez chamado, não atendeu a palavra da presidência.
Erica Leoni (vídeo 2 – 07:01:52) também pediu a preclusão temporal do voto e solicitou um extrato do chat da sessão em que, às 20h14, o conselheiro Julio Cesar Tanone pede licença para se retirar e tem um sinal de concordância do presidente da sessão.
Rafael Português (vídeo 2 – 07:02:59) pediu um registro digital dos equipamentos conectados durante a discussão da segunda votação no momento em que foi feita a chamada. Manteve seu voto anterior, acompanhando o relator.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 07:07:11) acompanhou o voto do relator
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 07:07:58) manteve seu voto em Davi Depiné
Allan Ramalho (vídeo 2 – 07:08:03) acompanhou o voto do relator
Erica Leone (vídeo 2 – 07:08:13) acompanhou o relator
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:08:33) confirmou que manteria seu voto no candidato Davi Depiné e, permanecendo o empate em 6 votos, proferiu que a lista será composta pelo critério de antiguidade.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 07:09:36) perguntou como será o procedimento a partir do pedido de registro dos participantes da sessão solicitado pela conselheira Erica Leone.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:09:54) afirmou que o relatório seria anexado à ata e que estava proclamado o resultado.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 07:10:26) colocou que a questão de ordem sobre a possibilidade de o conselheiro Julio Tanone votar não havia sido decidida.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:10:28) disse que foi decidido e que o presidente acolheu o voto do conselheiro.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 07:11:50) afirmou que qualquer intercorrência deve ser decidida pelo plenário e não há espaço para decisão monocrática do presidente. Encaminhou proposta no sentido de que seja convertido em diligência e se aguarde a manifestação da CTI e a juntada do extrato do chat.
Julio Tanone (vídeo 2 – 07:12:50) afirmou que estava logado na sessão por um outro dispositivo e que enviou mensagem explicando que iria se logar em outro aparelho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:26:35) afirmou que a votação seguiu e que as colocações e até pedido de nulidade constam da ata.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 07:27:54) Perguntou se a única possibilidade de impugnar o resultado que o presidente pretende proclamar é a judicialização, ou se o debate seguirá na próxima sessão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:30:08) disse que há precedentes de pedidos de nulidade aceitos pelo colegiado para análise, mas qualquer interessado pode apresentar requerimento administrativo ou petição a qualquer momento.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 07:31:45) proferiu a lista tríplice de candidatos ao cargo de Corregedora/or Geral, conforme segue:
- Roque Jerônimo de Andrade (6 votos)
- Ana Claudia Carvalho Vigliar (6 votos)
- Davi Depiné (6 votos)
Sessão encerrada!
