746ª Sessão Ordinária- CSDP
01 de julho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Apresentação da candidatura e plano de trabalho para a coordenação da EDEPE
- Detalhamento da proposta orçamentária setorial por parte da CGA
- Regulamentação do trabalho híbrido por Ato DPG
- Manifestação sobre exoneração de Defensora gestante de cargo de confiança
- Questionamento sobre a exoneração de servidora do programa Convive
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO746
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO746_2
Florisvaldo Fiorentino iniciou as comunicações destacando a agenda da DPG, que incluiu a visita do Procurador-Geral Justiça e equipe à Defensoria Pública, e também do desembargador Roberto Mac Cracken. Foram realizadas visitas institucionais ao Tribunal de Contas, ao TRF 3 e à Secretaria de Fazenda do Estado.
Comunicou que na segunda-feira esteve em Brasília, na condição de presidente do Condege, em reunião com a AGU e com conselheiro do CNJ que teve como pauta a federalização da Saúde. A preocupação das Defensorias Públicas é que demandas hoje judicializadas na esfera estadual sejam levadas para a esfera federal. Há um cronograma de audiências públicas relacionadas ao tema. O Núcleo de Segunda Instância tem acompanhado o tema ao lado de todas as instituições do sistema de justiça.
Convidou a todas/os a participar da solenidade de posse tripla do DPG, do Conselho Superior da Defensoria Pública e do Condege, no Teatro Sérgio Cardoso, na próxima segunda-feira, 04/07, às 18 horas.
Informou que o colegiado acompanhará na sessão a apresentação da proposta do Defensor Guilherme Piccina para a gestão da Edepe pelo próximo biênio, bem como a exposição da Defensora Bruna Simões e do Defensor Tiago Buosi, respectivamente Coordenadora e Coordenador Auxiliar da CGA, sobre a proposta de orçamento.
Bruno Gozzi (00:11:02), coordenador da ASDPESP, solicitou que a peça orçamentária leve em conta a inflação e o aumento do custo de vida que atinge servidoras/es. Disse que o aumento anterior foi satisfatório, mas que a inflação vem complicando a vida de servidoras/es, especialmente dos que ganham menos. Também falou sobre a necessidade de cumprimento da métrica de paridade do quadro de apoio, pois na maioria das unidades há uma dificuldade de cumprimento da métrica. A ASDPESP está fazendo uma pesquisa sobre as prioridades e apresentará uma proposta ao conselho, como resultado dessa pesquisa. Reforçou que aguarda agendamento de reuniões com o DPG, abordando temas como o orçamento e a contagem da hora do almoço como hora trabalhada. Também solicitou reunião com aprovadas/os no concurso. Sobre o desligamento da funcionária comissionada, apontou que a deliberação do CSDP sobre o Convive especifica que as questões sobre o programa devem ser discutidas com os núcleos e órgãos da Defensoria.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que dentro das limitações do cenário econômico, os temas apontados compõem a discussão da proposta orçamentária. Em relação ao tema do desligamento da funcionária, reforçou o compromisso com a manutenção da política do Convive.
Leonardo Borges Martins (00:19:05), advogado, elogiou a funcionária Michelle Rosa, destacando sua atuação humanizada, e lamentou o seu desligamento. Detalhou o trabalho que foi feito por Michelle durante 10 anos.
Florisvaldo Fiorentino repetiu que se compromete com a política do programa Convive.
Carmem Silvia de Moraes Barros (00:22:15), defensora aposentada, falou sobre a história de Michelle Rosa na instituição, desde quando foi estagiária e ajudou a estruturar e organizar o NESC. Detalhou a trajetória de Michelle Rosa na instituição. Considera que a funcionária foi desrespeitada pela Defensoria Pública. Questionou a 1ª subdefensoria sobre a forma como aconteceu o desligamento da funcionária.
Florisvaldo Fiorentino (00:41:16), elogiou a defensora aposentada e afirmou que está sensibilizado em relação ao caso de Michelle Rosa. Disse que é importante aprimorar a política do Convive, independentemente da pessoa que ocupa o cargo. Afirmou que as alterações serão um avanço na dinâmica interna e que há uma reunião agendada com os núcleos para deixar clara essa construção em conjunto que se pretende fazer para que a política seja cada vez mais efetiva.
Fabio Pereira Campos Misael (00:44:30), representante da AMPARAR, leu uma carta coletiva de associações da sociedade civil em apoio à funcionária exonerada Michelle Rosa e falou sobre a situação de mulheres aprisionadas e do programa Mães em Cárcere. Solicitou a readmissão de Michelle Rosa. Fez uma reflexão sobre o papel da Defensoria Pública diante da sociedade civil organizada e a necessidade de se avançar em políticas de defesa das mulheres encarceradas e não sucateá-las.
Florisvaldo Fiorentino reiterou que se sensibiliza com a questão e reafirmou o compromisso da instituição com a defesa das mulheres encarceradas.
Allan Ramalho (00:53:45) destacou a importância da abertura do canal presencial de participação no Momento Aberto. Perguntou como estão as estratégias de divulgação desta forma de participação junto à sociedade civil. Também questionou a possibilidade de uso do link da sessão para defensoras/es e servidoras/es do interior possam participar de maneira síncrona no Momento Aberto.
Manifestou apoio ao pleito apresentado no Momento Aberto em relação ao desligamento de uma servidora qualificada e comprometida. Reiterou questionamentos feitos pela defensora Carmen Silvia, tais como a motivação da desvinculação do nome de Michele ao programa Convive e a motivação de sua não realocação em nova função, e solicitou respostas mais diretas da administração a esses questionamentos.
Raphael Camarão (00:58:48) informou ter enviado e-mail à Corregedora Geral solicitando que apresentasse dados sobre os processos correcionais e aguarda resposta para apresentação na próxima sessão.
Referiu-se ao e-mail recebido sobre a regulamentação do trabalho híbrido e perguntou se a proposta já aportou ao Conselho e se a Administração tem a intenção de fazer isso em breve, uma vez que é um tema de extrema urgência.
Ressaltou a importância do debate sobre a valorização da maternidade no Conselho Superior.
Leu um manifesto subscrito por colegas defensoras sobre a exoneração da Defensora Clarissa Portas da função de confiança na Corregedoria por ocasião de sua licença maternidade.
Também solicitou a participação síncrona de colegas do interior no Momento Aberto.
Leonardo Scofano (01:07:40) fez coro à manifestação em relação ao caso de afastamento de uma Defensora Pública de cargo de confiança em função da licença maternidade. Apoia a eleição de uma mulher para o cargo de Corregedora-Geral.
Referiu-se também ao comunicado sobre a regulamentação do trabalho híbrido, apresentou resoluções de outras instituições sobre o teletrabalho e questionou o fato de a Defensoria-Geral estar caminhando para a regulamentação do tema sem levá-lo ao CSDP, que é o órgão com poder normativo para tanto. Pontuou que, em seu entendimento, o ato DPG padeceria de ilegalidade por vício de competência. Solicitou que seja feita uma proposta de deliberação sobre o regime de teletrabalho a ser discutida no âmbito do Conselho Superior, possibilitando que o colegiado discuta com calma o tema.
Erica Leoni (01:12:38) apontou a importância de retomada da participação ao vivo no Momento Aberto. Reforçou a fala de Raphael Camarão sobre o encaminhamento do link para participação síncrona de defensoras/es e servidoras/es.
Reiterou que mulheres presas já estão invisibilizadas e é difícil promover uma política que garanta o acesso à justiça para elas. Nesse sentido, a saída de Michelle Rosas deixa o programa Convive fragilizado. Apontou que a falta de gestores dessa política prejudica o programa, razão pela qual a condução do caso deve ser motivo de reflexão e autocrítica. Ratificou os questionamentos feitos por Carmem Silvia e a necessidade de respostas objetivas.
Solicitou que a carta lida por Raphael Camarão seja disponibilizada para leitura de todas/os e também disponibilizada para quem desejar subscrevê-la. Parabenizou as colegas pela iniciativa. Considera muito importante o debate e simbólico que o interlocutor da mensagem seja o relator da proposta de valorização da maternidade, envolvendo homens no debate. Elogiou a coragem da Defensora Clarissa ao decidir pela judicialização de seu afastamento do cargo de confiança motivado pela licença maternidade. É preciso refletir enquanto instituição a forma como tratar a maternidade e a primeira infância. Ainda que a deliberação não tenha sido aprovada, nada impede que a Administração adote premissas da proposta de imediato.
Camila Marques (001:21:22) Ouvidora-Geral, elogiou a possibilidade de participação presencial no Momento Aberto. Considera que este é o momento de se pensar na maior difusão desta forma de participação e também da comunicação para espraiamento da participação para o interior e também participação síncrona de integrantes da defensoria. Solicitou que seja possível a participação síncrona da sociedade civil organizada.
Prestou solidariedade à servidora Michelle Rosa e acha importante que a exoneração tenha o acompanhamento do CADI. Ressaltou que se trata de uma servidora amplamente reconhecida, inclusive pelo Prêmio Justiça para Todos e Todas.
A Ouvidoria se alinha aos pleitos da sociedade civil organizada e informou que haverá uma reunião com entidades que trabalham com o tema carcerário. Entende que não deve haver pessoalização e a Defensoria deve avançar na política Mães em Cárcere. Não considera que a Defensoria deve interferir num ato administrativo, mas que haja um diálogo prévio. Colocou a Ouvidoria à disposição da sociedade civil organizada.
Relatou que nesta semana reuniu-se com entidades e agradeceu pela abertura de espaços internos da Defensoria, conselheiras/os e núcleos.
Compartilhou que na última sexta-feira aconteceu a posse popular de novas/os defensores.
Leonardo de Paula (01:31:16) afirmou que diversos pontos importantes foram apresentados na sessão. Destacou que muitas questões permeiam a igualdade de gênero na carreira. Por isso, fez um apelo para que o colegiado tenha a questão da equidade de gênero em mente, quando da votação para os mais diversos cargos, principalmente da Corregedoria.
Rafael Galati (01:33:23), Presidente da APADEP, comunicou que hoje é o primeiro dia da nova diretoria da Apadep que tomou posse administrativa ontem, durante a reinauguração da sede da Apadep após grande reforma. Agradeceu Aline Penha e Débora Pezzuto pelo trabalho nos últimos anos de gestão e também pelo empenho na reforma. Informou que a nova Diretoria conta com Luiz Felipe Rufino e Jordana Rolim como diretores afastados, e todas e todos estão à disposição das associadas e associados.
Informou que a Associação segue acompanhando as pautas legislativas, mas não houve avanços nas pautas de interesse da carreira.
Comunicou que esteve na inauguração da fachada do prédio localizado na avenida Liberdade, 32, com presença do Secretário de estado de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Repercutiu a manifestação lida pelo Conselheiro Raphael Camarão, parabenizando as signatárias. Acredita que não houve tempo de outras/os defensoras/es assinarem a carta que certamente gostariam de participar da manifestação. Aproveitou para parabenizar novamente a associada Clarissa Portas pela coragem de levar o tema em frente.
Com relação à regulamentação do trabalho híbrido, pediu a sensibilidade da Administração Superior para que respeite o poder normativo do Conselho Superior. Acredita que já exista um trabalho da Administração sobre o tema, mas considera imprescindível que esse material seja levado ao Conselho Superior. Lembrou que a Defensoria é a carreira mais democrática do sistema de justiça, não se justificando que outras carreiras constitucionalmente equiparadas, como o Ministério Público, tenham regulamentado através de seus órgãos colegiados e a Defensoria não seguir o mesmo caminho. Disse que o CSDP é o local em que deve ser discutido o tema para que diferentes visões de Defensoria Pública possam colaborar na normatização.
Afirmou que tem conversado com o DPG sobre a extensão do auxílio saúde para aposentadas/os. Há uma expectativa grande, uma vez que a política foi instituída em dezembro e já estamos em julho. Sendo assim, é preciso haver uma sinalização mais concreta de que o tema vai avançar.
Rafael Português (01:41:30) afirmou que as falas anteriores o contemplaram, destacando a exposição feita pela defensora aposentada Carmen Silvia sobre a exoneração de Michelle Rosa.
Luiz Felipe Fagundes (01:43:04) entende que a decisão sobre a servidora do Convive já foi tomada. No entanto, considera que é preciso ampliar a política do Convive e que o reforço do serviço deve acontecer ouvindo-se os núcleos envolvidos. Considera importante a discussão sobre o tema da maternidade.
Referindo-se ao Ato DPG para regulamentação do trabalho híbrido, afirmou que é de competência absoluta do CSDP. Eventual ato administrativo que venha regulamentar o trabalho híbrido, por envolver criação de rotinas, precisa ser debatido pelo colegiado.
Pontuou que os processos de exceção à pauta devem seguir a ordem regimental.
Destacou a decisão das subdefensorias sobre os plantões, pois o Ato não prevê a impossibilidade de realização do plantão por razão impeditiva como a de saúde, por exemplo. Detalhou um caso concreto e pediu que questões como essa sejam disciplinadas nos próximos atos.
Florisvaldo Fiorentino (01:52:55) falou sobre a inauguração da primeira etapa do edifício Santa Margarida, que contou com a presença do Secretário de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa. A reforma segue com a restauração interna do prédio. O cronograma da obra prevê a entrega em 18 meses.
Parabenizou a Apadep pela inauguração da nova sede e início da nova gestão.
Sobre o tema do Convive e da ex-funcionária Michelle Rosa, reforçou a sensibilidade da subdefensoria na condução do tema. O desligamento segue uma normativa própria, com acolhimento posterior que vem sendo realizado para busca de recolocação no mercado de trabalho. Afirmou que não há motivação concreta para o desligamento da funcionária.
Informou que a comunicação deflagrou uma nova etapa de trabalho relacionado ao regime híbrido, prevendo medidas que viabilizassem a continuidade do serviço, ao lado das medidas de precaução do Ato DPG 180. A instituição trabalhou em paralelo num planejamento para customizar o uso das ferramentas virtuais nesse ambiente remoto e a partir disso se extraíram alguns diagnósticos. Uma importante rodada de validação deste movimento foi a pesquisa realizada junto aos componentes da instituição, cujo resultado foi publicizado no início do ano. Ponderou que cautela é necessária, mas a instituição também tem necessidade de fazer uma regulamentação precisa sobre o regime de trabalho remoto para que todas/os tenham clareza sobre o que vai acontecer. Foram editados atos emergenciais e a Defensoria Pública Geral faz uma avaliação daqueles que perderam sua efetividade. Há uma necessidade premente, um grande anseio de que a questão fique regulamentada.
Reforçou que deve ser respeitada a ordem regimental para inclusão de processos à pauta da sessão.
Leonardo Scofano (02:06:01) reforçou que a arena adequada para discussão da regulamentação do trabalho híbrido é o Conselho, embora tenha havido exceções durante a pandemia, decorrentes da situação emergencial. É importante ouvir os colegas da base e isso deve ser feito no âmbito do CSDP.
Saudou os colegas da EDEPE que aguardavam para apresentar a proposta para a gestão da Escola pelo próximo biênio.
APRESENTAÇÃO DA EDEPE
Processo SEI nº 2022/00010147 (02:08:48) – Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado
Relator Julio Tanone fez a leitura do relatório.
Guilherme Piccina (02:10:15), diretor da EDEPE, iniciou a apresentação destacando o levantamento de dados, bem como o trabalho desenvolvido na sustentabilidade financeira da Escola, com a ampliação da central de honorários e o aumento do saldo do Fundepe em 50% (receita líquida), concluindo o mandato com R$ 24 milhões de saldo, possibilitando o investimento em programas de capacitação e educação em direitos. Falou sobre o avanço do programa Pró-hardware para servidoras/es e do valor do reembolso para defensoras/es. Na pauta da diversidade, foi implementada a exigência de participação de 50% de mulheres nos eventos da EDEPE, 20% de pessoas pretas, pardas e indígenas e, ainda 1,5% ao ano de pessoas transgênero. Piccina celebrou a superação da meta com o registro de participação de 60% de mulheres nos eventos, 27% de pessoas pretas, pardas e indígenas, e 3% de pessoas transgênero nos últimos dois anos. Destacou a participação da EDEPE no cenário nacional e internacional no debate sobre temas estratégicos, a projeção externa por meio de aproximação com outras escolas, a criação do instagram e do youtube da EDEPE e, por fim, a criação da Pós-graduação da Edepe, avanço importante que é motivo de orgulho.
Agradeceu à equipe da EDEPE, à Ouvidoria-Geral, à DPG, à APADEP e à ASDPESP. Agradeceu especialmente à defensora Yasmin Pestana, ao Peter Gabriel e à Leila Rocha Spontom que aceitaram compor a diretoria da Escola.
Peter Gabriel (02:18:50) apresentou os principais pontos do projeto da EDEPE para os próximos dois anos.
Afirmou que é preciso planejar as atividades com antecedência. Esse planejamento deve possibilitar um programa de capacitação continuada e, nesse sentido, a criação de coordenações temáticas terá um papel importante.
O segundo ponto são capacitações voltadas para a atividade meio. Foi feita uma pesquisa para entender as principais demandas, de modo a garantir que as atividades da Edepe pudessem contribuir de forma efetiva para a melhoria dos trabalhos. Um dos pontos levantados foi a capacitação na atividade meio: gestão de pessoas, gestão de processos de banca, gestão de projetos. O foco na atuação prática também é um dos eixos de capacitação.
A ideia é retomar os pré-encontros para o formato presencial, porém garantindo a participação remota, pois, após pesquisa, identificou-se que mais de 70% da carreira prefere o modelo remoto de capacitação. A exposição de ações exitosas é importante e também deverá integrar a programação dos pré-encontros.
Muito importante é o ponto de inovação, a exemplo da ampliação de métodos de educação em direitos, com cursos mais enxutos e mais temáticos, de forma a evitar a evasão. O uso da cultura também deve ser incorporado em projetos de educação em direitos. O uso de ferramentas de cursos auto instrucionais, especialmente para estagiárias/os, também será ampliado, além da capacitação de grupos de pesquisa.
Por fim, destacou o curso de pós-graduação da Edepe, que representa um passo importante, pensando também na interiorização do curso por meio de modelo de pólos.
Allan Ramalho (02:31:45) parabenizou pela candidatura e pelo projeto propositivo com balanço dos últimos dois anos e planejamento para os próximos. Perguntou quais são os projetos para tornar mais atrativa a revista da Edepe, questionando também se o modelo atual é o mais adequado.
Perguntou sobre a pesquisa atrelada de dados, pois atualmente a contextualização fica muito focada na Administração. Questionou se há uma forma de avaliar a atuação da Defensoria e criar estratégias a partir desses balanços.
Camila Marques (02:36:00) elogiou o crescimento da EDEPE. Saudou a entrada de Yasmin Pestana na Escola, além das/os integrantes atuais da diretoria da escola. Parabenizou pela elaboração do plano de ação e elogiou os pilares do plano, principalmente nos eixos de uma gestão democrática e com isonomia. Ficou feliz com a proposta de premiação para ações de litigância estratégica e colocou a Ouvidoria à disposição para participar deste prêmio. Vê muito valor em iniciativas como a de capacitação do terceiro setor. Lembrou que a capacitação voltada para entidades é um pleito da Ouvidoria e ficou feliz em ver a medida incorporada ao plano da EDEPE. Perguntou detalhes sobre o eixo de capacitação de gênero e raça e sobre a capacitação para temas sensíveis.
Raphael Camarão (02:41:42) parabenizou Guilherme Piccina pelos dois anos de trabalho e pela proposta de projetos para o próximo biênio. Também ficou satisfeito com a ideia de colocar a escola à disposição do conselho para um trabalho de apoio. Apontou a importância de dialogar com defensoras/es da base. Apoia a proposta de expandir o curso de pós-graduação para o interior por meio de pólos. Reforçou o convite para a realização de um teste piloto na unidade de Tupã.
Rafael Galati (02:47:38) elogiou as dezenas de ações que foram estruturadas na EDEPE nos últimos dois anos. Considera que o plano é audacioso e ficou feliz com o retorno dos pré-encontros presenciais. Perguntou se o retorno dos pré-encontros presenciais já poderia acontecer neste ano. Disponibilizou a Apadep para parcerias.
Leonardo de Paula (02:49:40) elogiou o trabalho e o projeto da EDEPE. Perguntou sobre o uso de novas tecnologias de inteligência artificial na instituição, um tema que deve se tornar crescente na carreira.
Luiz Felipe Fagundes (02:51:06) saudou a todas/os os membros da EDEPE e elogiou os avanços que aconteceram, destacando a aprovação do Conselho Estadual de Educação para o curso de pós-graduação.
Leonardo Scofano (02:52:38) elogiou o trabalho da EDEPE e registrou a importância da pós-graduação aliando o conteúdo teórico com o rico acervo prático da Defensoria.
Mara Ferreira (02:53:57), segunda subdefensora, parabenizou a EDEPE pela atuação nos dois anos de pandemia e avanços na recepção de servidoras/es e estagiários. Disse que foi muito inovador o último concurso de oficiais e oficialas, quando o apoio da Escola foi muito valioso. Em breve levará alguns pedidos de parceria.
Gustavo Minatel (02:56:26), terceiro subdefensor, cumprimentou as/os membros da EDEPE. Disse que a escola foi revolucionada e destacou a realização da central de honorários que aumentou a receita da EDEPE. Todo o trabalho foi coroado com a pós-graduação. Agradeceu pela dedicação.
Erica Leoni (02:59:02) parabenizou toda a equipe atual e que assumirá agora. Elogiou o trabalho e disse que o projeto está perfeito. A instituição tem potencial para avançar e a EDEPE conseguir fazer um mapeamento de uma forma apurada.
Guilherme Piccina (03:00:25) agradeceu pelos elogios. Respondeu que a inovação foi importante. Foi montado um laboratório de inovação trabalhando só com esse foco e o primeiro resultado será a capacitação de estagiários/as pelo Moodle. A ideia é trazer uma cultura organizacional que contribua para o engrandecimento do trabalho. Inovação é tentativa e erro e a EDEPE está aberta a discutir com o colegiado.
Disse que o espaçamento de dois anos para os pré-encontros é produtivo e a ideia é fazer o próximo em 2023, por isso não será possível fazer neste ano.
Agradeceu pela disponibilidade de Tupã para um projeto piloto e iniciará o diálogo para viabilizar.
Informou que será divulgado em breve um relatório com todos os dados, incluindo um recorte de gênero e raça. Sobre a capacitação do terceiro setor, será trabalhada a perspectiva. No momento a escola está trabalhando numa oitiva para entender o que pode ser melhorado em relação a atendimentos sensíveis.
Entende que cabe o aperfeiçoamento da revista. Não é simples, mas estão sendo pensados incentivos para participação. A regra sobre os conteudistas também foi reformulada. Alunos com destaque na pós-graduação teriam um espaço, mas por enquanto ainda estão sendo pensadas as possibilidades.
As ações de grande impacto precisam de dados e é necessário pensar num sentido amplo para completar os quadros com servidores que possuam esse conhecimento.
Yasmim Pestana (03:09:40) explicou que está sendo discutido com o NUDDIR a conclusão de um curso que discute a capacitação dos professores sobre a história afro-brasileira, a divisão de gênero no DOL e também capacitação e letramento racial na área da Infância.
Peter Gabriel (03:11:13) disse que permanece aberto a considerações e sugestões, pois sem a construção coletiva não faz sentido. Acha que surgiram algumas ideias interessantes. Pontuou que há um atraso do Ministério da Cultura para avaliação da revista. A expectativa é que a avaliação seja retomada, que representará um avanço. Talvez uma boa estratégia seja divulgar mais.
Hoje a EDEPE tem buscado fortalecer a pesquisa. Tem sido feitas reuniões com os principais laboratórios de inovação do sistema de justiça.
Disse que há possibilidade de convidar grupos de fora, por meio de bolsas de pesquisa para pesquisadores externos.
A capacitação em conjunto para atendimentos complexos também está sendo pensada.
Julio Tanone (03:17:02), relator do processo, elogiou o currículo de Guilherme Piccina, candidato à recondução ao cargo de coordenador da EDEPE. Considera o projeto apresentado bastante robusto. Citou pontos relevantes do projeto apresentado. Votou por indicar o defensor público Guilherme Piccina para ser reconduzido ao cargo de coordenador da Escola da Defensoria Pública.
Aprovado por unanimidade.
Florisvaldo Fiorentino (03:24:59) abriu a palavra a Bruna Simões e Tiago Buosi para expor e esclarecer dúvidas sobre a apresentação da proposta orçamentária setorial da CGA.
Tiago Buosi (03:28:59) iniciou o detalhamento da proposta orçamentária setorial apresentada na última sessão pela 1ª subdefensoria.
Bruna Simões (03:34:00) explicou que para a projeção da Folha de Pagamento foi considerado o concurso de ingresso à carreira de defensoras e defensores, concurso para servidoras e servidores e do quadro de apoio jurídico, estes dois últimos ainda dependem de Projeto de Lei. A concretização de posse seguiu a previsão de datas dos concursos. Já estão criados 111 cargos de defensoras/es, 35 cargos em aberto de oficiais e 17 de agentes. A ideia seria a possibilidade de dar posse a 420 assistentes jurídicos, após aprovação de PL e posterior posse de servidores/as que, dentro da proporção prevista, seriam 60 oficiais e 30 agentes. Proporcionalmente, também haveria um aumento de 80 cargos comissionados.
Raphael Camarão (03:37:43) perguntou a remuneração projetada para o agente jurídico.
Bruna Simões (03:38:10) respondeu que seria a remuneração do cargo de agente, a ser regulamentado em lei separada, estruturado de forma diferente à que temos hoje.
Florisvaldo Fiorentino (03:38:35) disse que o paralelo inicial é o de agente, mas será necessário definir a forma de contratação.
Allan Ramalho (03:42:00) perguntou sobre a criação escalonada de novos cargos de agentes, que entendeu ser motivada por razões de ordem orçamentária. Questionou os critérios para a criação escalonada, o que poderia gerar conflito na carreira, já que a princípio nem todas as unidades seriam contempladas. Considera que os critérios devem estar bem esclarecidos.
Raphael Camarão (03:43:44) perguntou sobre a qualidade da conexão de internet fornecida nas unidades e sobre o contrato com a Prodesp.
Leonardo de Paula (03:45:59) perguntou se já está previsto o modelo de contratação para os 10 cargos de assessores de cargo comissionado e se eles estão vinculados ao modelo de agente jurídico.
Erica Leoni (03:48:00) perguntou qual é a métrica para os novos cargos de oficiais. Citou que falta reforço humano no CAM e nas unidades.
Camila Marques (03:50:01) reforçou que o orçamento é uma ferramenta importante para o atendimento e viu acréscimo aos mecanismos de atendimento e digitais. Gostaria de entender as medidas de qualificação do atendimento. O fortalecimento da estrutura e o processo de expansão institucional são pontos relevantes da proposta orçamentária. Considera importante entender se já foi pensada a priorização da distribuição dos novos cargos. É importante pensar na criação de cargos relacionados ao crescimento estratégico e estrutural. Perguntou se seria oportuno incluir o fortalecimento do CAD na proposta orçamentária.
Rafael Galati (03:54:31) frisou que pelo apresentado estariam previstos 420 agentes jurídicos até o final de 2023. Perguntou se chegou-se a este número pelo orçamento disponível ou se seria o número de agentes jurídicos considerados adequados pela Administração Superior.
Bruna Simões (03:55:54) explicou que o assessor previsto é o de cargo comissionado, nas regionais e na administração. Não são exclusivamente assessores jurídicos e não se referem aos 420 cargos de agentes jurídicos.
Disse que as previsões se referem ao que o orçamento poderá comportar em termos de novos cargos. A distribuição dos cargos será tratada posteriormente no processo de expansão e pela 1ª subdefensoria, consultando o conselho. Caso a proposta orçamentária seja aprovada, serão enviados Projetos de Lei para a criação dos cargos e, então, será definida a distribuição dos cargos. A estrutura administrativa da Defensoria não suporta a posse de novos 420 cargos ao mesmo tempo.
Confirmou que houve a necessidade de ampliação de link de internet em parte das unidades e fóruns, mas não é possível fazer contratação com verba de adiantamento para aquisições contínuas ou que não contemplem toda a Defensoria. É preciso fazer licitação, não sendo possível contratar diferentes provedores para diferentes unidades. Em algumas cidades, a qualidade do serviço não é tão boa quanto em outros locais. Todos os pedidos de aumento de link de internet foram atendidos.
Raphael Camarão (04:03:23) ressaltou que permanece não compreendendo porque não é possível avançar com outra empresa no caso de Tupã. Seria muito importante avançar nesse sentido.
Luiz Felipe Fagundes (04:05:06) explicou que os pacotes de governo são diferentes dos pacotes comerciais. Na margem técnica e de segurança de dados, há características diferentes dos pacotes domésticos.
Florisvaldo Fiorentino (04:06:22) lembrou que o coordenador da CTI apresentará os aspectos estruturantes da proposta orçamentária relacionados à TI na sessão do Conselho da próxima semana.
Allan Ramalho (04:06:49) pediu para confirmar se o critério para criação dos cargos foi exclusivamente orçamentário, sem um planejamento de cargos.
Tiago Buosi (04:07:21) confirmou que o critério foi exclusivamente orçamentário. Explicou que as entradas em massa, com grande quantitativo, normalmente são divididas em mais de um concurso. O quantitativo de 420 agentes jurídicos foi pensado no total.
Afirmou que a demanda do CAD tem crescido e está em plena reestruturação para ter mais robustez.
Bruna Simões (04:10:22) disse que é possível ter que readequar os projetos durante o ano, considerando as etapas de tramitação até a aprovação dos projetos.
Tiago Buosi (04:11:02) explicou que a métrica utilizada é de 0,6 oficiais por defensora/or.
Florisvaldo Fiorentino (04:12:03) garantiu que há previsibilidade fática na proposta orçamentária. Ainda será preciso passar por uma etapa de discussão para definição da expansão.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0008878 (vídeo 2 – 00:01:05) – Pedido de ratificação de alteração de designação de Defensor/a itinerante (7ª DP da Unidade São José do Rio Preto e 10ª DP da Unidade Araçatuba)
Relator Allan Ramalho leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009486 (vídeo 2 – 00:04:30) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 15 de julho de 2022
Relator Allan Ramalho leu voto pela conversão do pedido em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010644 (vídeo 2 – 00:12:00) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Estadual
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do afastamento
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010927 (vídeo 2 – 00:14:17) – Pedido de ratificação de alteração de designação de Defensor/a itinerante (Macrorregião 6 e 1ª DP da Unidade Bauru)
Relatora Erica Leoni votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0011362 (vídeo 2 – 00:16:59) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Estadual
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001519 (vídeo 2 – 00:21:53) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 14 de março a 23 de julho de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pelo deferimento do pedido de cancelamento do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009684 (vídeo 2 – 00:24:14) – Pedido de ratificação de alteração de designação de Defensor/a itinerante (Macrorregião 9 e 7ª DP da Unidade Presidente Prudente)
Relatora Cristina Guelfi. Após vista, o conselheiro Raphael Camarão aderiu ao voto da relatora pela ratificação da alteração de designação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010882 (vídeo 2 – 00:28:50) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral, no período de 01 de julho a 02 de outubro de 2022
Relatora Cristina Guelfi votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009825 (vídeo 2 – 00:33:03) – Proposta de deliberação que visa regulamentar o Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo acolhimento da proposta
Camila Marques (vídeo 2 – 00:39:14), Ouvidora Geral, pontuou que o Prêmio acontece desde 2008 e a proposta vem no bojo de perenizar e garantir que aconteça todos os anos, uma vez que em alguns anos não aconteceu. Considera que o prêmio é um momento de troca com a sociedade civil e uma possibilidade de participação popular na Defensoria Pública por meio do Conselho Consultivo da Ouvidoria. Agradeceu pelo voto.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:42:10) parabenizou a Ouvidoria-Geral pela proposta e o relator pelo voto. Disse que a APADEP é apoiadora do prêmio há anos e considera extremamente importante a normatização que fomenta boas práticas entre Defensoras e Defensores Públicos.
Aprovado por unanimidade
No próximo dia 7 de julho será realizada sessão extraordinária para eleição das/os coordenadoras/es dos Núcleos Especializados.
Sessão encerrada!
