744ª Sessão Ordinária- CSDP
10 de junho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Participação síncrona ou ao vivo no Momento Aberto
- Discussão sobre critérios de apresentação das candidatas e candidatos à Corregedoria Geral
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO744
Rafael Pitanga felicitou o DPG Florisvaldo Fiorentino que assumiu a presidência do Condege para o mandato 2022/2023, numa diretoria que tem Ricardo Queiroz Paiva (Amazonas), como vice-presidente; João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo (Pará), como Secretário-Executivo; e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (Mato Grosso do Sul), como Secretária Adjunta.
Comunicou o início do projeto de capacitação de estagiários, com credenciamento antecipado de 40% dos estagiários de direito que deixarão os órgãos nas próximas semanas. Os novos estagiários ingressarão com antecedência e haverá um período de transição. Essa é a primeira medida de um projeto de aperfeiçoamento que será apresentado em conjunto com a EDEPE para o aprimoramento da capacitação. A perspectiva é que todas as saídas programadas de estagiários correspondam ao ingresso antecipado de novas estagiárias e estagiários.
Destacou a participação da DPG na solenidade de posse de novos desembargadores no Palácio da Justiça de São Paulo e parabenizou os novos empossados.
Também falou sobre a posse popular da nova diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, quando o ex-Ouvidor Geral de São Paulo, Willian Fernandes, passou a presidência para Sirlene de Assis. Pitanga elogiou o trabalho feito por Willian Fernandes.
Na semana houve também a primeira reunião do Comitê de Precedente Qualificados.
Informou o início das obras internas do Edifício Santa Margarida, na Av. Liberdade, com expectativa de 18 meses para sua realização. As obras são executadas por construtoras contratadas via licitação e gerenciadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e contam com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, após apresentação do projeto mediante edital de chamamento público
Pontuou que foram divulgadas novas orientações para os pedidos relativos ao auxílio-saúde referentes ao segundo trimestre de 2022.
Destacou, ainda, que estão abertas as inscrições para plantões judiciários.
Explicou que as alterações na participação no Momento Aberto precisam passar por mudança do regimento para que sejam permitidas participações presenciais nas unidades.
Bruno Gozzi (00:16:21), coordenador da ASDPESP, falou sobre as movimentações que a associação tem feito para apresentar uma proposta para discutir no orçamento de 2023 que deverá ser aprovado no meio deste ano. Todas as quartas-feiras, às 19 horas, a associação tem se reunido para discutir o projeto e Bruno convidou servidoras/es para participar. Alertou o CSDP sobre as discussões e pediu agendamento de reunião com o DPG. Disse que a categoria irá apresentar o que entende como prioritário.
Retomou o pleito sobre a contagem da hora de almoço como hora trabalhada, o que não acontece em outros órgãos da Federação.
Falou sobre a importância da ampliação do quadro de servidoras/es para melhorar o atendimento do quadro de apoio. Destacou que é preciso respeitar a criação do CAM em novas unidades que são criadas.
Apresentou uma queixa sobre o fechamento do atendimento na unidade de Santos que está acontecendo com uma hora de retardo em relação às outras.
Rafael Pitanga (00:23:24), afirmou que houve uma reunião recente com a associação e o debate seguirá. Afirmou que irá se reunir com a associação para entender mais detalhadamente os casos concretos.
Luiz Felipe Fagundes (00:24:41) cumprimentou a nova e novos colegas de colegiado e desejou um mandato tranquilo. Também saudou a nova Ouvidora-Geral, Camila Marques. Perguntou sobre a publicação e divulgação da deliberação referente às cotas.
Allan Ramalho (00:27:22) parabenizou a composição da diretoria do Condege. Registrou que pela segunda vez não houve participação da sociedade civil no Momento Aberto, o que confirma o enfraquecimento desta ferramenta e progressivo afastamento da sociedade civil. Considera que a sistemática por vídeo não é exitosa, embora tenha sido útil durante o período de pandemia. Considera que o regimento não pode ser considerado um impedimento para avanços e é preciso ter um adequado instrumento de participação social síncrona e não apenas por vídeo, incluindo a participação da ASDPESP e servidoras/es que têm acesso à ferramenta digital utilizada. Em relação às dificuldades estruturais das unidades, poderia-se avançar em relação à abertura de participação na sede da Defensoria na capital. Há dificuldades regimentais e tecnológicas, mas são totalmente superáveis, ainda que em etapas.
Raphael Camarão (00:34:11) informou que começou a trabalhar no texto do processo de valorização da maternidade e que pretende apresentar seu voto na sessão do dia 24 de junho. Parabenizou o DPG Florisvaldo Fiorentino pela condução à presidência do Condege, destacando a importância de debate e intercâmbio entre instituições como Condege, Conselho Nacional de Ouvidorias, ANADEP e GAETS. Considera valiosa a troca de informações entre as instituições.
Camila Marques (00:38:17) colocou a Ouvidoria à disposição para contribuir com a articulação nacional.
Informou que na última sexta-feira a Ouvidoria realizou um seminário pelos 10 anos da política de cotas. Agradeceu ao diretor da EDEPE pelo apoio e participação no evento que aconteceu na Universidade Zumbi dos Palmares e que foi transmitido pelo canal da instituição no Youtube.
Agradeceu o envolvimento da DPG na posse popular da nova diretoria do Conselho Nacional de Ouvidorias que foi realizada na Ocupação São João. Na ocasião, prestou-se homenagem a diversas pessoas que fazem parte da história e do fortalecimento das Ouvidorias externas.
Comunicou que realizou a primeira reunião como presidente do Conselho Consultivo que contou com um balanço das últimas gestões e também com o compromisso para o novo mandato.
Agradeceu pela parceria da APADEP e da ASDPESP na realização do prêmio Justiça para Todos.
Informou que já está sendo desenvolvido pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria o novo plano de atuação para ser aprovado antes do ciclo de conferências. A Ouvidoria fará uma consulta aos núcleos especializados sobre a temática.
Sobre o Momento Aberto, considera importante ressaltar esse mecanismo que promove a participação popular. A disponibilização via vídeo foi muito importante no período de pandemia e houve um avanço. A Ouvidoria será sempre a favor da ampliação da participação popular e, analisando o perfil de participação, houve diminuição de participação de usuárias/os que não participam de movimentos organizados. É importante pensar na participação remota de forma síncrona sem a necessidade de se deslocar até as unidades, lembrando que ainda há riscos em relação à pandemia.
Sobre a política de valorização da maternidade, considera que é um debate muito importante e pontuou que na última sessão a corregedora-geral Cristina Guelfi fez uma fala muito sensível. Concorda que é preciso pensar numa política ampla, com reflexão institucional e que não é um assunto circunscrito à Defensoria Pública e as decisões aqui tomadas serão importantes para outras instituições públicas e outros espaços da sociedade. Falou sobre a baixa ocupação de cargos de poder e também políticos por mulheres, além de grande parte do público da Defensoria ser de mulheres em situação de vulnerabilidade. Afirmou que está estudando a proposta feita pela Apadep e levará o assunto para debate do Conselho Consultivo da Ouvidoria.
Erica Leoni (00:58:15) destacou a importância da construção da política institucional de valorização da maternidade por muitas mãos, desde a proposta da Apadep, passando pela consulta pública, manifestação do NUDEM e pela compilação feita pelo ex-conselheiro Rodrigo Gruppi. Afirmou que, ao lado do conselheiro Raphael Camarão, debruçou-se sobre a proposta durante a semana. Pretende dialogar com os diversos olhares que compuseram a proposta para garantir materialmente a proteção à maternidade e primeira infância e para trazer tranquilidade para a mulher ao anunciar a maternidade.
Reiterou os pontos trazidos sobre o Momento Aberto. Concorda com a premissa de que o Momento Aberto é um instrumento de participação social e verificou que neste ano não houve nenhuma participação da sociedade civil por vídeo. Acredita que falta uma coleta de dados para pensar num crescimento sustentável da Defensoria. Seria importante ter levantamento de dados sobre a participação no Momento Aberto e também de mulheres em espaços de poder. Destacou que a alteração do regimento interno sobre o Momento Aberto ocorreu antes da pandemia, uma vez que foi identificada uma dificuldade de participação presencial na capital. Com a pandemia, vieram as participações por vídeo que se mostram muito restritivas. Agora, é importante garantir a participação da sociedade civil em cumprimento ao regimento de forma síncrona e sem a exigência de gravação de vídeo. Considera que é possível expandir e não restringir a participação.
Leonardo de Paula (01:09:42) reforçou as falas sobre a equidade de gênero. Disse que é necessário buscar solução institucional para o problema estrutural que foi exposto no caso concreto. É preciso oferecer melhores e mais opções para a tomada de decisão.
Sobre o Momento Aberto, entende que a participação deve ser sempre fomentada. Colocou-se à disposição para construir uma solução conjunta.
Sobre o Orçamento, pontuou que é uma peça importantíssima para a instituição e não é só uma peça técnica, mas também política e por isso é necessário debate acerca da proposta. Neste sentido, pediu que a peça orçamentária seja apresentada pela Administração Superior com tempo para reflexão e debate pelo colegiado e pela carreira.
Rafael Galati (01:13:42), Presidente da APADEP, saudou a nova Ouvidora-Geral, em sua primeira sessão. Corroborou a fala de Raphael Camarão a importância de a Defensoria de São Paulo ocupar os espaços nacionais, como o Condege e Anadep.
Informou que esteve em Brasília para AGE da ANADEP e destacou, entre os temas que foram discutidos, a organização do Conadep. Em breve a Apadep fará sorteio de inscrições, como de costume. Mencionou que também foram discutidas pautas legislativas.
Houve também trabalho legislativo de articulação no Congresso, embora não tenha avançado temas de interesse da Instituição, como a PEC 63/13. Informou que há uma possibilidade de votações mais intensas na última semana do mês, ocasião em que a PEC poderia entrar em votação. Disse que assim que houver qualquer movimentação da PEC a Apadep irá comunicar a todas/os através de seus meios de comunicação.
Lembrou que as inscrições de chapas para participação na eleição da Apadep estão abertas até o dia 13.
Agradeceu ao conselheiro Raphael Camarão por dar prioridade de relatoria à proposta de política de valorização da maternidade e da primeira infância, proposta pela Apadep. Lembrou que a aprovação da proposta evitaria novas decisões judiciais sobre inúmeros pontos que ainda não estão regulamentados e que dão margem para decisões que são questionadas. Colocou a Apadep à disposição para discutir o tema.
Rafael Português (01:21:02) enfatizou seu compromisso com a pauta remuneratória das/os servidoras/es e defensoras/es, afirmando que não é aceitável que a Defensoria Pública esteja numa posição tão distante em relação à equiparação salarial em relação a outras instituições.
Explicou que está na relatoria do expediente da discussão prévia do orçamento participativo. Pelo histórico, havia o entendimento de que é necessário um debate prévio, envolvendo a sociedade civil, além de servidoras/es. Pretende endossar o voto já redigido pelo ex-conselheiro Pedro Peres e, neste sentido, colocou-se à disposição da Administração para compilar alguns recortes e discutir informações relevantes antes mesmo do desenvolvimento da peça orçamentária. Propôs realizar um cronograma de reuniões que possam auxiliar o colegiado na apreciação da proposta.
Mara Ferreira (01:28:32) saudou a nova composição do conselho e a nova Ouvidora. Registrou que estão abertos dois atos de atividades (Deecrim e Revisão Criminal) para os quais defensoras/es podem se inscrever.
Leonardo Scofano (01:30:03) também considera inadequado o formato de participação por vídeo no Momento Aberto e que deveria ser liberado o acesso para defensoras e defensores se manifestarem no Momento Aberto. Entende que as sessões presenciais, ao menos uma vez por mês, também devam ser programadas.
Reforçou as palavras de Leonardo de Paula sobre o envio das informações e da proposta orçamentária ao colegiado, inclusive com uma possível conversa com o DOF, com tempo hábil para que se apropriem da proposta, observando, inclusive, se as propostas de campanha estão contempladas pelo orçamento.
Endossa a proposta da Apadep de proteção da maternidade, lembrando a decisão judicial sobre a estabilidade. Espera que a assessoria jurídica estude o caso.
Gustavo MInatel (01:36:34) reforçou a fala de Rafael Pitanga sobre o projeto de capacitação dos estagiários de direito que tem sido desenvolvido para contemplar a fase de transição entre os estagiários. Em julho será antecipado o credenciamento para que os novos tenham um tempo de convivência com os que estão saindo. Com o tempo será feita uma capacitação prévia.
Comunicou que a Terceira Subdefensoria reuniu-se com as coordenações da Regional Campinas, visando o estabelecimento de fluxo de atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, em virtude do novo cargo JVD em Campinas. O modelo ainda está em construção, com apoio do NUDEM.
Pretende trazer para discussão uma proposta de deliberação para o prêmio Justiça para Todos e Todas e também um processo sobre a recomposição das vistas e distribuição dos processos no CSDP.
Rafael Pitanga (01:43:27) informou que o Portal da Defensoria segue em aprimoramento e agradeceu pelas contribuições que foram feitas pelo conselheiro Luiz Felipe Fagundes, além de defensoras/es. Será feita uma publicação para divulgar a compatibilização do documento.
Agradeceu pelas felicitações pela assunção do DPG à frente do Condege.
Agradeceu ao conselheiro Rafael Português pela disponibilidade em discutir previamente o envio da peça orçamentária de 2023 e afirmou que a DPG apresentará a proposta na última sessão do mês de junho, o que deverá acontecer na sessão do dia 24 de junho.
Destacou que é preciso pensar no calendário das próximas sessões. Sugeriu agendar uma sessão extraordinária para a sabatina de candidatas/os à coordenação dos núcleos especializados na quinta-feira, dia 30 de junho.
Sugeriu sessão presencial no dia 22 de julho, na unidade de Santos.
Também falou sobre duas propostas enviadas ao CSDP e que podem ser inseridas na pauta como exceção e votadas nas próximas sessões, com escolha da direção da EDEPE em 1º de julho e a escolha da/o nova/o Corregedora/or Geral em 8 de julho.
Informou que poderá divulgar o link para o seminário da Ouvidoria sobre os 10 anos da política de cotas.
Destacou que a peça orçamentária do ano passado teve pedido de vista da Ouvidoria e que novamente fará a contribuição, além da proposta do plano de atuação. É preciso caminhar na aprovação do plano de ação logo após a apresentação da peça orçamentária.
Em relação ao Momento Aberto, na secretaria do Conselho a expectativa é de que no dia 24 de junho já haverá participação presencial na Rua Boa Vista. A dúvida refere-se à participação virtual. Pontuou que a ASDPESP não tem link para a sessão e faz sua participação por vídeo. Será mantido o regimento que limita a participação em até 5 pessoas.
Repetiu as sugestões de datas para as sessões: presencial 22 de julho em Santos, sessão extraordinária virtual em 30 de junho para sabatina aos candidatos à coordenação dos núcleos especializados, sessão no dia 01/07 para escolha da diretoria da Edepe e sessão no dia 08/07 para escolha da Corregedoria.
Cumprimentou a todos que se dispuseram a desenvolver a política de valorização da maternidade.
Processo SEI nº 2022/0010147 (02:11:44) – Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado
Relator Julio Tanone leu voto pela abertura das inscrições e publicação do edital.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010149 (02:15:20) – proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a Geral da Defensoria Pública do Estado no biênio 2022/2024.
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo acolhimento da proposta.
Allan Ramalho (02:19:23) falou sobre a proposta do ex-conselheiro Samuel Friedman sobre a apresentação de plano de trabalho e regulamentação do procedimento. Lembrou que a Apadep faria uma manifestação, mas não o fez diante da redistribuição dos processos. Questionou os critérios de formação da lista e destacou que a Corregedoria deve ser autônoma e não pode ser considerada uma 4ª Subdefensoria, portanto é necessária uma apresentação qualificada. É importante que haja o acolhimento da sugestão e que as/os candidatas/os tenham espaço no CSDP para apresentar suas propostas.
Chamou a atenção para o voto que trata apenas o aspecto correcional, mas a Corregedoria tem também um papel político e de contato com a corregedoria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Por isso a importância do plano de trabalho, além de se aferir da independência do cargo. Questiona o voto da 2ª Subdefensoria que não permite que a/o candidata/o ao cargo de Corregedor possa ser sabatinado. Lembrou que isso já está no regramento de outras Defensorias.
Outro ponto é a discrepância dos procedimentos instaurados a cada biênio e a preservação de um processo íntegro e imparcial d e escolha da/o corregadora/or, considerando que há uma relação de confiança entre a corregedora/or atual com a/o corregedora/or assistente. Por isso a importância de discutir e regulamentar a faculdade dos candidatos apresentarem plano de trabalho e terem espaço no Conselho Superior para apresentá-lo.
Leonardo de Paula (02:32:40) endossa a fala de Allan Ramalho. Tem conhecimento do outro expediente para incluir na deliberação novas regras. Por isso deixou em seu voto a faculdade ao candidato para apresentar um plano de trabalho, ou se apresentar ao CSDP ainda que não seja um requisito, o que seria definido no outro processo.
Rafael Galati (02:35:03) informou que a Apadep apresentou sua manifestação nesta semana no processo que discute a alteração da Deliberação CSDP nº 02/06. Entende que é muito importante a apresentação de CV, plano de trabalho e apresentação pública em sessão do colegiado. Seria uma concretização dos princípios da transparência e impessoalidade. O colegiado deve escolher com base no histórico profissional e plano de trabalho, e não com base no nome da pessoa, sendo, portanto, importante que sejam juntados currículo e plano de trabalho. Por isso acha importante que seja aprovado o voto do conselheiro Leonardo de Paula para que essas etapas sejam observadas na próxima escolha.
Gustavo Minatel (02:38:17) considera que a proposta seria um meio termo em relação ao que se tem hoje no regimento. No entanto, considera que a Corregedoria tem suas particularidades e vê com dificuldade que uma pessoa seja sabatinada pelo Conselho e depois atue como corregedora, inclusive dos próprios conselheiros. O plano de trabalho é menos impactante. Questionou a questão regimental e de mérito.
Allan Ramalho (02:42:35) entende que apresentação do plano de trabalho é uma pactuação para ampliar as discussões. Concorda com Rafael Galati sobre a escolha ser mais pessoal quando não há apresentação, o que é preocupante. Considera que desta forma acaba sendo apenas uma nomeação do DPG e é preciso trazer mais elementos para a candidatura. E é importante discutir isso antes de se ter os nomes. É o momento para se avançar um pouco.
Rafael Pitanga (02:46:55) pontuou que são comuns as discussões que envolvem parte de um expediente para outro. Cabe à DPG aplicar a deliberação de regência. Nesse caso, entende que há uma litispendência entre os pontos apresentados no voto do relator e a proposta de alteração da Deliberação;
Allan Ramalho (02:50:31) não acha que há uma litispendência. A proposta é a sugestão de abrir-se espaço para que os candidatos apresentem plano de trabalho, caso queiram.
Julio Tanone (02:52:35) não vê a inserção como mera faculdade, mas como requisito, uma vez que todas/os candidatas/os atenderiam ao requisito o quanto antes. Por outro lado, não vê dificuldade em antecipar o debate, se já não estivéssemos às vésperas de eleger a/o nova/o corregedora/or. Ainda que o mérito pareça favorável e positivo, seria uma antecipação do debate.
Leonardo de Paula (02:59:54) entende que é possível proibir a apresentação do plano de trabalho, permitir, ou tornar obrigatória. O expediente que trata da questão é sobre tornar obrigatória, mas para contribuir com a transparência, a proposta é permitir.
Allan Ramalho (03:02:12) entende que o requisito tem uma natureza jurídica e que neste caso é apenas uma faculdade sem desabilitação de nenhum candidato. Acha que é necessário mais tempo para discutir questões procedimentais no outro expediente e não é possível avançar numa única sessão, o que não coloca impedimento em constar que é a apresentação é uma faculdade de cada candidato.
Erica Leoni (03:06:13) sente-se desconfortável em escolher apenas pelo nome da pessoa. Concorda que não se deve pular etapas e deve-se ter uma previsão legal no regimento e considera razoável que seja facultada a possibilidade de apresentação de plano de trabalho.
Rafael Português (03:08:40) considera que o conselheiro Leonardo de Paula apresentou uma questão óbvia. Considera descabido que não seja permitida a apresentação de um plano de trabalho.
Raphael Camarão (03:10:29) considera que adiar a discussão a levará para um momento em que já haverá a apresentação das candidaturas. Não vê como impedir que os candidatos apresentem seus planos de trabalho diretamente aos conselheiros. Vê a possibilidade como uma oportunidade para tomar a decisão em abstrato para as próximas eleições. Propôs permitir a sustentação oral, limitando o prazo e vetar a apresentação escrita, uma vez que não são definidos os critérios do plano de trabalho e CV.
Gustavo Minatel (03:15:10) entende que a apresentação oral acaba se tornando uma sabatina. Considera mais viável a apresentação do CV e de plano de trabalho. É natural que o CV contenha uma ideia geral de como se desenvolve o trabalho.
Luiz Felipe Fagundes (03:18:55) questiona o alcance e o formato da apresentação, uma vez que, se for aberto para perguntas, será feita uma sabatina. Acha que uma sistematização oral é natural, mas abrir para uma sabatina estará violando a impessoalidade na escolha. Seria mais eficaz limitar o alcance da apresentação no CSDP. Não está seguro sobre a manifestação pública para o cargo de Corregedor.
Rafael Pitanga (03:23:02) considera a sugestão harmônica com o regimento. O óbvio não foi declarado como obrigatório. Já foi uma faculdade antes, mas o regimento já prevê a possibilidade da presidência conceder a palavra por, no máximo, 5 minutos para que interessados façam uso da palavra, o que é diverso de uma sabatina.
Raphael Camarão (03:25:50) concorda que seja feita uma apresentação sem perguntas, mas é preciso decidir se o candidato poderá passar por uma sabatina, pois se a/o candidata/o apenas se apresentar, ela/e não poderá responder aos comentários do colegiado.
Cristina Guelfi (03:28:11) lamentou que o debate esteja acontecendo às vésperas do processo de escolha. Com relação à discussão para a próxima seleção, acha que tanto a possibilidade de apresentação escrita do plano de trabalho e CV quanto oral já vem sendo permitido por cinco minutos no momento anterior à votação. Acha que as regras têm que ser claras desde o início e a/o candidata/o tem que saber o que será exigido. Entende que não há necessidade de colocar essa faculdade no expediente.
Allan Ramalho (03:32:26) acha importante não deixar esse debate para a sessão de escolha. Lembrou que o plano de trabalho não está no regimento, mas há histórico de apresentação. Se já está prevista a manifestação oral, não há impedimento e é importante que esteja no chamamento/edital. Pode ser que os candidatos não saibam dos detalhes do regimento e se sintam surpreendidos. Sobre o formato da apresentação do plano de trabalho, as perguntas ficariam limitadas ao plano de trabalho, retirando o âmbito pessoal de uma sabatina.
Leonardo Scofano (03:38:01) questionou a alegação de que uma sabatina fere a impessoalidade da escolha e lembrou que o DPG escolhe a partir da lista tríplice. Não vê ilegalidade na obrigatoriedade de plano de trabalho. No critério de nível entende que é necessária alteração da legislação.
Rafael Pitanga (03:41:48) lembrou que há um expediente para discussão dos critérios objetivos. No mérito, cabe ao colegiado decidir como abrir o edital.
Raphael Camarão (03:45:05) pontuou que o CSDP tem espaço para fazer a discussão em concreto, sem prejuízo de fazer a discussão em abstrato no futuro.
Leonardo de Paula (03:47:16) perguntou por que Rafael Pitanga considera que a discussão subverte a ordem dos processos e se surpreende por só entrar em discussão no momento em que há eleição. Informou que recebeu o processo há dois dias e fez questão de fazer um voto simples, permitindo que a pessoa se manifeste, evitando a solicitação e a deliberação no momento em que a pessoa pedir para se manifestar.
Rafael Pitanga (03:51:18) pediu desculpas pelo momento de encaminhamento do processo. Um dos aspectos da discussão é que se colocou que era uma obviedade o conselho debater o caso concreto. Também veio à tona que a faculdade de apresentação permite a sabatina e isso está sendo discutido. Não há crítica que sejam feitos pedidos de vista, isso vai ocorrer.
Leonardo Scofano (03:56:36) questionou se para abrir inscrição da lista tríplice o colegiado não puder fazer nenhum acréscimo de critério, seria o caso de apenas republicar o edital.
Allan Ramalho (03:57:49) destacou que no curso do procedimento já se admitiu a apresentação do plano de trabalho e questionou porque não seria possível trazer isso para o edital de inscrição.
Rafael Galati (04:01:54) explicou que a Apadep se dispôs com a vista a trazer o processo à discussão antes de ser deflagrado o processo de escolha do/a novo/a Corregedor/a, o que foi, de fato, feito há duas sessões. A discussão foi prorrogada para a sessão passada, quando a decisão do colegiado de retornar os processos com vista aos relatores, previsão inexistente no regimento interno, fez com que a Apadep fosse impedida de pautar e discutir o processo naquela ocasião. Portanto, não pode ser imputada à Apadep a não realização de discussão abstrata e genérica.
Julio Tanone (04:03:47) ofereceu para disponibilizar seu voto logo após o processo de escolha da/o corregedora/or.
Rafael Pitanga (04:07:48) respondeu que é praxe, na medida em que vai abrir um processo eleitoral, encaminhar ao CSDP para que faça a proposta de abertura do processo seletivo. Tradicionalmente, os editais estabelecem obrigatoriedades e não faculdades. Consultou se havia algum voto divergente ao voto do relator.
(04:26:20) por maioria foi aprovado o voto do relator pela inclusão da possibilidade de apresentação de CV e plano de trabalho pelas/os candidatas/os.
Processo SEI nº 2022/0006908 (04:29:52) – Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências) e CSDP nº 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado) e do Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0007415 (04:31:43) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Julio Tanone leu voto pelo arquivamento do processo
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009772 (04:47:07) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 06 de junho de 2022 a 05 de junho de 2025
Relatora Erica Leoni leu voto pelo acolhimento parcial do pedido.
Aprovado por unanimidade
(04:50:57) O colegiado definiu os próximos agendamentos do CSDP, sendo que no dia 7 de julho será realizada uma sessão extraordinária para sabatina das/os candidatas/os a coordenação dos núcleos especializados.
No dia 22 de julho será realizada a sessão ordinária do Conselho na unidade Santos.
A próxima sessão ordinária do CSDP ocorrerá no dia 24 de junho, data em que será apresentada a proposta orçamentária para 2023.
