736ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de abril de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Execução definitiva da desvinculação da OAB
- Questionamentos sobre auxílio saúde
- Debate entre os candidatos ao cargo de DPG
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO736
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO736_p2
Rafael Pitanga informou que nesta semana tomaram posse 14 novos agentes e 11 oficiais de defensoria, que farão curso de acolhimento da EDEPE para iniciarem as atividades. Pitanga agradeceu ao DRH por organizar as nomeações, agradeceu à EDEPE e desejou boas-vindas a todas/os.
Pontuou que foi divulgada a atualização do Manual de Segurança Sanitária e reforçou a recomendação do uso de máscaras em todas as unidades.
Destacou que foram abertas as inscrições para o concurso de remoção até o dia 11 de abril às 17:00 horas, considerando a existências de 15 cargos vagos. O sistema gera uma prévia todos os dias, após às 14:00 horas. O resultado final será divulgado no dia 13 de abril, quando colegas do VIII concurso poderão fazer a escolha de vagas.
Na agenda da DPG, registrou a participação no evento de encerramento da “I Conferência Democracia e Institucionalidade” do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Informou a visita do Desembargador Artur Marques da Silva Filho, Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
E por fim, a DPG recebeu o relator especial sobre Direito à Liberdade, de Reunião Pacífica e de Associação do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Clément Voule. A Defensoria Pública apresentou iniciativas que adota em relação ao direito de manifestação pacífica, destacando os plantões em delegacias durante manifestações. Também há a atuação direta do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, como a colaboração na organização das Mães de Heliópolis e Mães de Maio. Além disso, a DPE tem participado de diversas manifestações, destacando-se os episódios em que há prisões, acompanhamento em audiências de custódia, além de política de visitas e inspeção. Pitanga agradeceu aos coordenadores do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos que também entregaram um documento aos representantes da ONU.
Bruno Gozzi (00:11:38), Coordenador-Geral da ASDPESP, falou sobre a possibilidade de averbação de tempo de estágio de direito na DPE e também na Procuradoria de Assistência Judiciária para fins de contagem de tempo nos mesmos termos que foram deferidas para defensoras/es. Diversas servidoras e servidores fizeram esse pedido. Agradeceu ao coordenador da ASDPESP, João Batista de Melo Reis, que encampou o pleito.
Afirmou que estamos próximos da eleição para DPG e CSDP e novos projetos devem ser iniciados e discutidos no Conselho e na Administração Superior. Alguns temas são de conhecimento, como a hora de almoço como hora trabalhada. Esse é um diálogo que já tem acontecido e é importante resolver logo a questão. Tem conhecido outras instituições estaduais e percebeu que a DPE de São Paulo está inadequada em relação a outras. Também é preciso resolver a pauta sobre o plano de carreira e valorização da categoria.
Rafael Pitanga disse que é um avanço importante prevista na Lei que assegura o direito aos estagiários à contagem de tempo de serviço. Falou sobre os avanços institucionais e em breve a retomada de reuniões.
Rafael Galati (00:18:55), Presidente da APADEP, chamou a atenção de associadas e associados para a questão do desligamento de defensoras/es da OAB. A Apadep iniciou os trâmites para a execução definitiva e no entendimento do escritório de advocacia que atende a APADEP deve ser formada uma lista única para a execução definitiva. Por isso é importante que todas e todos que têm interesse se manifestem. Quem já está nas listas provisórias só precisa se manifestar se quiser se reintegrar aos quadros da OAB. Se não houver manifestação, integrará a lista definitiva. Aqueles que não estão em nenhuma lista da execução provisória precisam enviar para a Apadep o nome manifestando o desejo de desfiliação. Ressaltou que haverá pedido da Apadep de devolução das anuidades pagas desde o ajuizamento da ação. Com relação àqueles que consignaram judicialmente as anuidades, o escritório fará o levantamento dos valores e a Associação entrará em contato para fazer a devolução. Galati pediu atenção de associadas/os para o tema e para o prazo até o final de abril para formação da lista definitiva.
Convidou a todas e todos para acompanhar o debate entre os candidatos a DPG que a Apadep realizará na próxima terça-feira, dia 12 de abril, a partir das 19:00 horas, com transmissão ao vivo. Muitas/os associadas/os enviaram perguntas que serão feitas aos candidatos, agradecendo o engajamento.
Perguntou se está mantida a previsão de decisão do pedido da APADEP de extensão do auxílio saúde para aposentadas/os.
Por fim, falou sobre o programa de reembolso de assistência à saúde. Citou casos em que a defensora ou defensor é dependente no plano de saúde e não pode fazer o pedido de reembolso de outros dependentes, criando-se uma distorção, pois essas/es Defensoras/es são os responsáveis financeiros pelos dependentes, inclusive declarando esta condição no IRPF. Disse que figuram como dependentes no plano de saúde apenas por uma questão formal de elegibilidade dos planos. Acredita que tenha sido regulamentado desta forma por uma questão de segurança para o sistema de reembolso, mas acredita que seria possível avançar se houver comprovação de dependência por meio da declaração de IRPF. Perguntou se é possível rever este entendimento.
Luis Gustavo Fontanetti (00:27:12) conversou com algumas defensoras e defensores aposentados durante a última semana e pontuou que houve a judicialização da extensão do programa de reembolso da assistência à saúde por procuradores do estado aposentados contra a PGE. O mesmo pode acontecer na DPE, o que Luís Gustavo acha ruim. Pediu que o tema seja levado à Assessoria Jurídica e que esse ponto seja considerado. Se o pedido não for atendido pela via administrativa, parece claro que haverá judicialização.
Juliano Bassetto (00:30:35) falou sobre a indenização das compensações adquiridas no regime anterior. Essas compensações seriam gozadas na medida do regramento que existia e havia uma sinalização que caminhava para o deferimento desse pedido. Juliano é relator de uma proposta que já previa que as compensações pudessem ser retomadas para fins de gratificação. Há um impasse e alguns colegas têm muitas compensações. Se a administração não fizer as compensações, Juliano pretende movimentar o processo. Também houve definição de pagamento proporcional, mas há dúvidas sobre como fazer o pedido. Pediu esclarecimento sobre isso.
Alex Seixas (00:33:45) sobre o questionamento de Rafael Galati sobre o auxílio saúde, informou que também foi questionado em relação ao limite por titular e por dependente.
Luiz Felipe Fagundes (00:34:41) lembrou que o concurso de remoção a pedido está em andamento e quem tem interesse deve fazer inscrição até segunda-feira, lembrando que as prévias saem nos dias úteis. As listas para os plantões saíram e tem havido algumas desistências, por isso é importante ficar atento às escalas.
Rafael Pitanga (00:37:02) afirmou que o comunicado sobre o ressarcimento do plano de saúde foi divulgado e dúvidas devem ser levadas ao DRH. Disse que o ressarcimento se dá ao titular e aos dependentes, em casos que a defensora/or que figura como dependente e tem vínculo direto com a Defensoria pode pedir o ressarcimento. Disse que houve pedido de ressarcimento de dependente do dependente e essa pessoa não estaria contemplada pela política de ressarcimento. Quando o profissional da Defensoria é o titular, há claro vínculo.
Também reforçou a relevância do debate que será realizado pela APADEP na próxima semana entre os candidatos à DPG.
Afirmou que segue o calendário da política de ressarcimento e a expansão do modelo é objeto de análise. Reafirmou o compromisso de reanalisar o tema.
A pauta da gratificação deverá ter uma definição após a eleição, embora caminhe de forma positiva. Há muitos temas em análise, mas este deve ser finalizado em alguns dias. Sobre os dias de compensação proporcional, automaticamente o sistema já viabilizaria o pagamento, mas Pitanga comprometeu-se a verificar.
Processo SEI nº 2021/0008625 (00:45:04) – Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado)
Relator Samuel Friedman informou que recebeu uma nota técnica do NUDDIR e, por isso, solicitou a prorrogação da apresentação do voto para a próxima sessão, de forma que possa analisar a as sugestões contidas na nota.
Processo SEI nº 2022/0001542 (00:47:20) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Juliano Bassetto leu voto favorável à apuração virtual.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0003543 (00:51:40) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator Juliano Bassetto após vista coletiva, iniciou a validação do texto da minuta apresentada por Samuel Friedman com as alterações propostas em debate anterior.
Colegiado iniciou o alinhamento da redação da minuta.
(02:42:16) colegiado realizou votação que aprovou por maioria a proposta do relator indicando que defensoras e defensores devem apresentar peças processuais, salvo aquelas/es afastadas/os que não tiverem produção e poderão apresentar trabalhos jurídicos. Foram vencidos os conselheiros Pedro Peres, Luis Gustavo Fontanetti e Alex Seixas.
(02:46:16) colegiado votou pela aceitação de peça processual/trabalhos coletivos. Foram vencidos os conselheiros Samuel Friedman, Luiz Felipe Fagundes e Cristina Guelfi.
VÍDEO 2
Rafael Pitanga lamentou a notícia do falecimento do jurista e professor Dalmo Dallari.
Cristina Guelfi falou da importância e apoio do professor Dalmo Dallari que inspirou o sistema de conferências da Defensoria Pública.
Ambos registraram condolências aos familiares.
Processo SEI nº 2022/0003543 (vídeo 2 – 00:51:40) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)
Relator Juliano Bassetto retomou o alinhamento do texto.
(vídeo 2 – 00:40:22) O colegiado deliberou que a pontuação zero não é impeditivo para a promoção por merecimento, sendo apenas classificatória.
Aprovado por unanimidade
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:10:20) finalizou a discussão do processo e solicitou a abertura do processo de promoção e publicação do edital na próxima semana.
Processo SEI nº 2022/0001471 (vídeo 2 – 02:13:06) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria
Recurso 1 – Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso.
Aprovado por unanimidade
Recurso 2 (vídeo 2 – 02:15:18) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo provimento do recurso para deferir a indicação.
Aprovado por unanimidade
Recurso 3 (vídeo 2 – 02:25:39) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 4 (vídeo 2 – 02:29:10) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 5 (vídeo 2 – 02:31:30) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 6 (vídeo 2 02:33:58) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 7 (vídeo 2 – 02:36:00) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não conhecimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 8 (vídeo 2 – 02:39:11) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não conhecimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 9 (vídeo 2 – 02:41:12) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não conhecimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 10 (vídeo 2 – 02:42:46) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
Recurso 11 (vídeo 2 – 02:44:39) Relatora Cristina Guelfi leu voto pelo não provimento do recurso
Aprovado por unanimidade
